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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLEBER GHELFENSTEIN PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 27/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 27/05/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0062183-70.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062183-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0043640-22.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04412796 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ADVOGADO: DIEGO DA SILVA AGDO: OSVINO MENDES RAMOS ADVOGADO: WILSON DE FREITAS CHAVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0054228-66.2014.8.19.0021
002. APELAÇÃO 0054228-66.2014.8.19.0021 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0054228-66.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2016.00140468 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MANÇANO MARQUES APELADO: OS MESMOS APELADO: ZILMA RIBEIRO SCHNEIDER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000658-91.2017.8.19.0044
003. APELAÇÃO 0000658-91.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000658-91.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00423528 APELANTE: WALTER VIEIRA LAMAS ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA ADVOGADO: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0003336-76.2016.8.19.0024
004. APELAÇÃO 0003336-76.2016.8.19.0024 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003336-76.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2017.00248752 APELANTE: ARIOSVALDO TAVARES DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HAROLDO SANTA ROSA FREIRE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0284052-20.2012.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0284052-20.2012.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0284052-20.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00011147 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL ADVOGADO: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALINE DE ANDRADE RISCO APELADO: VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA REP/S/ GENITORA ANDREA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001519-91.2017.8.19.0007
006. APELAÇÃO 0001519-91.2017.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001519-91.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00011974 APELANTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO MEDEIROS MENDONÇA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PROC. EST.: ISABELA LEÃO MONTEIRO ADVOGADO: ISABELA LEÃO MONTEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
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