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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DO SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00 NA SALA DE SESSÕES DO SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS- LÂMINA IV , SALA 206- FÓRUM CENTRAL- OS SEGUINTES PROCESSOS:
0087095-92.2025.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0087095-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802142-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00947524 REQTE: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101006-74.2025.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0101006-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074928-51.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103203 REQTE: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106212-69.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. REVISAO CRIMINAL 0106212-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001418-26.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01166445 REQTE: ERMERSON PEREIRA MOTA ADVOGADO: ALAN MACABU ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108592-65.2025.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0108592-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027177-53.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191796 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MENDONÇA CERQUEIRA LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002533-19.2026.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0002533-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327771-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034430 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003108-27.2026.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0003108-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008202-93.2007.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00040292 REQTE: ALESSANDRO DE SOUZA NÓBREGA ADVOGADO: ULLY HORRANA PEIXOTO XAVIER RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004876-85.2026.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0004876-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0007352-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00062748 REQTE: THASSIO SILVA VIEIRA ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012918-26.2026.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0012918-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0387125-42.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151803 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014542-13.2026.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0014542-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0031407-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00173238 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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