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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 27/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0801947-34.2022.8.19.0211
001. APELAÇÃO 0801947-34.2022.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801947-34.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00912830 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: ADRIANA DO CARMO BERNARDO ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0813073-08.2022.8.19.0203
002. APELAÇÃO 0813073-08.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813073-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00595166 APELANTE: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP APELANTE: ARACATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS APELADO: CARLOS ALBERTO CURVELO DE SOUZA APELADO: CLAUDIA MORAES CURVELO DE SOUZA ADVOGADO: SÉRGIO SILVA ALVES ADVOGADO: FLÁVIA MELO HENRIQUES ALVES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0814667-57.2022.8.19.0203
003. APELAÇÃO 0814667-57.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814667-57.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01007657 APELANTE: ANA PAULA DE MATTOS BARACAL APELANTE: MARCELO DE OLIVEIRA COTINHOLA ADVOGADO: ANDRÉ GOMES RODRIGUES ALVES APELADO: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: RUBENS DECOUSSAU TILKIAN RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0805733-64.2023.8.19.0207
004. APELAÇÃO 0805733-64.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805733-64.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00243143 APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0824050-19.2023.8.19.0205
005. APELAÇÃO 0824050-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824050-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00222676 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: ALEX LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0004200-74.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004200-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0076461-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00044446 AGTE: ESPÓLIO DE ANNA MARIA PINHEIRO DA ROCHA CORRÊA REP/P/S/INV ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA CORRÊA AGTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO RIBEIRO PINHEIRO REP/P/S/INV CLARISSA GUEDES PINHEIRO ADVOGADO: FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES BOTELHO DOS SANTOS AGDO: BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO PEREIRA AGDO: ESPÓLIO DE MILTON CALVO PINHEIRO REP/P/S/INV BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO PEREIRA AGDO: NINA ROSA BRAGA PINHEIRO ADVOGADO: GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0009370-50.2019.8.19.0028
007. APELAÇÃO 0009370-50.2019.8.19.0028 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009370-50.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01160191 APELANTE: CR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: LOCADRILL ALUGUEL DE MÁQUINA LTDA. ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0014786-98.2015.8.19.0202
008. APELAÇÃO 0014786-98.2015.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014786-98.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00287088 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PANIFICAÇÃO FLOR DOS BANCÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0031843-32.2015.8.19.0202
009. APELAÇÃO 0031843-32.2015.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031843-32.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00287091 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PANIFICAÇÃO FLOR DOS BANCÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0009135-87.2021.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0009135-87.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009135-87.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00244367 APELANTE: IRENE PROVISANO CUNHA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: PAULO SÉRGIO DA SILVA APELADO: LUCIENE MARTINHO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0852777-67.2024.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0852777-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0852777-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00313051 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0018718-35.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018718-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0877421-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00228830 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SOPHIA SIQUEIRA ALVES REP/P/S/MÃE ROSINEIDE MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014075-34.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014075-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0877421-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00166851 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SOPHIA SIQUEIRA ALVES REP/P/S/MAE ROSINEIDE MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076821-69.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076821-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036415-73.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00838329 AGTE: RAOUL NESSIM NOTRICA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEDE DE EMPRESAS ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0803036-05.2023.8.19.0067
015. APELAÇÃO 0803036-05.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803036-05.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00362996 APELANTE: JEFERSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO APELADO: RAFAEL CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0229888-56.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0229888-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0229888-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313917 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OCEANPACT GEOCIÊNCIAS LTDA. ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0109408-47.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109408-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0829019-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200336 AGTE: MAURO CESAR AMENTA BOAZ AGTE: ARTICULADO.COM GESTAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DA SILVA AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0034094-07.2021.8.19.0204
018. APELAÇÃO 0034094-07.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034094-07.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01148793 APELANTE: MARCOS TAVARES DOS SANTOS APELANTE: EDSON SABINO ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA INTERESSADO: NP MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI INTERESSADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A INTERESSADO: MÁRIO JÚNIOR DE CASTRO DA SILVA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0841218-16.2024.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0841218-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0841218-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01077681 APELANTE: DANIELE SOARES TONACIO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0003721-07.2023.8.19.0209
020. APELAÇÃO 0003721-07.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003721-07.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01150842 APELANTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELANTE: ASTRAL MAX BJL CHOPERIA E COMESTÍVEIS LTDA APELANTE: DANIELA CARVALHO ISSA MAFFEI APELANTE: JORGE LUIS DOS SANTOS MAFFEI ADVOGADO: RAUL GONCALVES BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0006282-45.2021.8.19.0024
021. APELAÇÃO 0006282-45.2021.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006282-45.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01173779 APELANTE: ADAUTO RIBEIRO SALCA APELANTE: ADEMIR LUGAO NOGUEIRA APELANTE: ADRIANA SOARES DE ALMEIDA APELANTE: AFONSO HERMES DE ASSIS APELANTE: ALEX SANDRO DA SILVA APELANTE: ADEMIR RODRIGUES APELANTE: ADRIANA DIAS APELANTE: ALAMIR REIS APELANTE: ALDECIR FERREIRA DA COSTA APELANTE: ALEX ANDRE DE JESUS APELANTE: ALEXANDRE FELIPE TORRES APELANTE: AMARILSON ALVES DA SILVA APELANTE: ANDERSON FONSECA DA SILVA APELANTE: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: ANESIO VIEIRA DE SOUZA APELANTE: ANTONIO CARLOS SERRI TAMBASCO APELANTE: BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO APELANTE: CLAUDIA CILENE DOS SANTOS DUARTE APELANTE: CARLA JOSE FALEIRO APELANTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DUARTE JUNIOR APELANTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA APELANTE: CARLOS ELIDIO DE FREITAS SANTOS DIAS APELANTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE PAULA APELANTE: CATIA CRISTINA TAVARES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS APELADO: CSN MINERACAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0000238-10.2022.8.19.0045
022. APELAÇÃO 0000238-10.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000238-10.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00080185 APELANTE: ELISE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS APELADO: CLUBE FINLÂNDIA ADVOGADO: MARLON CAMPOS QUARESMA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
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