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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SERGIO SEABRA VARELLA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, NO PRÓXIMO DIA 27/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 937, CPC, DEVERÃO PETICIONAR EM ATÉ 24 HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, INFORMANDO NOME COMPLETO E Nº DA OAB DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL.
EM CASO DE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA, O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER RENOVADO.
APÓS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS, SERÁ DADA PREFERÊNCIA AOS FEITOS CUJOS ADVOGADOS PETICIONARAM SOLICITANDO A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAMENTO, NA ORDEM DA PAUTA, SALVO DETERMINAÇÃO DIVERSA DO PRESIDENTE DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
REPISE-SE QUE TAL INSCRIÇÃO SE DARÁ EXCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO E QUE OS PROCESSOS COM PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAMENTO SERÃO JULGADOS PREFERENCIALMENTE.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0800765-94.2024.8.19.0032
001. APELAÇÃO 0800765-94.2024.8.19.0032 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800765-94.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00029632 APELANTE: ANGELITA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO APELADO: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0072656-93.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0072656-93.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0072656-93.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767482 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: CRISTOVÃO RODRIGUES SOARES APTE: MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS APTE: IZALENA FERNANDES DA SILVA APTE: VALDEMIR RODRIGUES SOARES APTE: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PEREIRA APTE: VICENTE GUSTAVO CAMARA COLAN APTE: JOSÉ DAILSON DOS SANTOS APTE: ESTER SOARES DE SOUSA APTE: LUCILIA GUIMARÃES DA SILVA APTE: CARMELITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS APTE: ANTONIETA RODRIGUES SOARES APTE: VALDEZETE RODRIGUES SOARES APTE: MARIA VANUZIA SOARES GOMES APTE: ANA CÉLIA RODRIGUES SOARES APTE: KLEBIANA ALMEIDA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075267-02.2025.8.19.0000
003. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0075267-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0898750-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824916 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: AEROPART PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA ADVOGADO: CLARA ROCHA GERVASIO DE MOURA REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0898750-59.2024.8.19.0001
004. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0898750-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0898750-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137337 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AEROPART PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A APDO: AERODROMO NORTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: CLARA ROCHA GERVASIO DE MOURA ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076673-58.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076673-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0931406-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837091 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AERODROMO NORTE FLUMINENSE LTDA AGDO: AEROPART PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A ADVOGADO: CLARA ROCHA GERVASIO DE MOURA ADVOGADO: RENATA DE FREITAS CARVALHO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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