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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 27/05/2026 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0078436-94.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078436-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0928120-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855164 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: ANDRE GELLI GARCIA ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DOS REIS ADVOGADO: SUZETE TEIXEIRA DE MACEDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0080701-69.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080701-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0205031-82.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879232 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO SOARES ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO ADVOGADO: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0088042-49.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088042-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800681-09.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00957375 AGTE: OLIVIO NICOLI ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES AGDO: LEO MILLER AGDO: AIDA MILLER ADVOGADO: MAILE MARTINS FERREIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0097152-72.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097152-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822657-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01058722 AGTE: SHEILA DE SOUZA LIMA AGTE: RAFAELLY LIMA SANTOS AGTE: REBECCA LIMA SANTOS AGTE: ELIZAMAR DE FREITAS CUNHA ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: ELIZAMAR DE FREITAS CUNHA AGDO: AGNALDO DA SILVA SANTOS AGDO: IACY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: JONATHAS SANTOS GOMES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0101456-17.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101456-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026101-66.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01108206 AGTE: JUSSARA GOMES PAES ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER ADVOGADO: REJANE RIBEIRO DE SOUZA AGDO: JOSÉ MAURICIO NETTO ADVOGADO: REJANE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA POLICARPO DE SOUZA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0009877-51.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009877-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0948200-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112685 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ADVOGADO: ANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES ADVOGADO: NATHÁLIA TELES MEDABER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO TERRERI ADVOGADO: EDISON CARLOS SILVA FILHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000542-78.2020.8.19.0077
007. APELAÇÃO 0000542-78.2020.8.19.0077 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000542-78.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00316641 APELANTE: MARIA HELENA GONCALVES LEAL ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO APELADO: COOPERFORTE ¿ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0005932-95.2018.8.19.0207
008. APELAÇÃO 0005932-95.2018.8.19.0207 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005932-95.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01120249 APELANTE: ESPÓLIO DE ALCINO JOSÉ DE FREITAS REP/P/FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA APELANTE: ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES DE FREITAS REP/P/ FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS APELADO: CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: NATHÁLIA SILVA MADEIRA APELADO: VALMIR CLAUDIANO DE LIMA ADVOGADO: MARIANA MENEZES DA ROCHA SOARES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075912-92.2023.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0075912-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0075912-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866812 APELANTE: BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR ADVOGADO: GUSTAVO DIAS DE ARAUJO APELADO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA QUINDERE REP/P/S/INV/CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERE ADVOGADO: SANZIO TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADO: STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0171422-35.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0171422-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0171422-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109584 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: PAULO AFONSO HELIODORO DOS SANTOS ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0941482-89.2023.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0941482-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0941482-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149993 APELANTE: MAURICIO MILARE CORREA ADVOGADO: DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO APELADO: EDSON DE PAIVA NEIVA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0029746-62.2020.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0029746-62.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029746-62.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01208893 APELANTE: MONT TREMBLANT ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES APELADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CACHAMBI LTDA ADVOGADO: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0046287-04.2020.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0046287-04.2020.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046287-04.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00093264 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0086445-72.2018.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0086445-72.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0086445-72.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00230660 APELANTE: THAIS FRANCO FONTES ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0800199-79.2024.8.19.0054
015. APELAÇÃO 0800199-79.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800199-79.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00172661 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0806011-53.2023.8.19.0211
016. APELAÇÃO 0806011-53.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806011-53.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00145857 APELANTE: CARTAO BRB S A ADVOGADO: MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA APELANTE: CELIA JOSE DINIZ ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0807748-87.2024.8.19.0007
017. APELAÇÃO 0807748-87.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807748-87.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00104531 APELANTE: EDVALDO DA SILVA ALVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0828598-59.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0828598-59.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828598-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00284104 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GILBERTO ALVES ADVOGADO: MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
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