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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/05/2026, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0037238-77.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037238-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800634-41.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00394192 AGTE: SANDRA XAVIER ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT AGDO: GRUPO GRAU EDUCACIONAL AGDO: CENTRO DE ENSINO PETROPOLIS LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0046305-66.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046305-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0071560-19.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00496968 AGTE: MÁRCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON QUIRINO AGDO: PHILIPPE GHISLAIN MEEUS ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: JOYCE NAVARRO DAMASCENO ADVOGADO: EDUARDO LEÃO TEIXEIRA QUENTEL ADVOGADO: LUCAS TAMAKI BATISTA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049495-37.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049495-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839980-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00532219 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: MARTA MONTEIRO DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TALARICO ADVOGADO: IRENE TALARICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071342-95.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071342-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0887080-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778755 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA PACHECO BARRETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0075123-28.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075123-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0071560-19.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00823258 AGTE: MÁRCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON QUIRINO AGDO: PHILIPPE GHISLAIN MEEUS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: JOYCE NAVARRO DAMASCENO ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0001680-10.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001680-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0044527-49.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00023762 AGTE: REGINA LUCIA ROGÉRIO MIGUEL ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI AGDO: ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DO CARMO VENTURA ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0002138-27.2014.8.19.0039
007. APELAÇÃO 0002138-27.2014.8.19.0039 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0002138-27.2014.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00980402 APELANTE: DIEGO PAES LEME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA APELADO: JOSÉ QUEIROZ DA SILVA APELADO: JOSÉ CARLOS QUEIROZ DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004434-49.2019.8.19.0038
008. APELAÇÃO 0004434-49.2019.8.19.0038 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004434-49.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01028515 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018941-97.2017.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0018941-97.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0018941-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727074 APELANTE: MARIA GASPARINA DA SILVA APELANTE: PAULO PAULINO DA SILVA APELANTE: EUNICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0026701-81.2014.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
010. APELAÇÃO 0026701-81.2014.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026701-81.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00798770 APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S A MATERNIDADE PERINATAL BARRA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: KLEBER JUPIACY LEAL ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS APELADO: FABIENE SILVESTRE DA SILVA FRAGOSO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0255067-26.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0255067-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0255067-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862276 APTE: TECHNOTAG TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO POR RÁDIO FREQUÊNCIA S.A. ADVOGADO: APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS ADVOGADO: RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS APDO: VALE S.A. ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS ADVOGADO: CAMILA AGUILEIRA COELHO ADVOGADO: DÉBORA FISZMAN IGREJAS LOPES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801039-98.2024.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0801039-98.2024.8.19.0051 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801039-98.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00666889 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SANTARÉM MORETH APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802770-16.2023.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0802770-16.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802770-16.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00821231 APELANTE: MARCELO TAVARES GUIMARÃES APELANTE: SERGIO DE SOUSA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LENILSON TENÓRIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803961-65.2024.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0803961-65.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803961-65.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00807919 APELANTE: WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA ADVOGADO: NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE SIQUEIRA LIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES ADVOGADO: KEILA PASSOS BISPOS WANDERLEY RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0804594-95.2023.8.19.0007
015. APELAÇÃO 0804594-95.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804594-95.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01029359 APELANTE: RONALDO FERREIRA ADVOGADO: FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0805612-16.2023.8.19.0052
016. APELAÇÃO 0805612-16.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805612-16.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01037734 APELANTE: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: FERNANDA MARINHO ANTUNES CORECHA NASCIMENTO ADVOGADO: GISELLY ANTUNES DAS FLORES ADVOGADO: VIVIANE MENDES CUNHA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0825222-84.2023.8.19.0208
017. APELAÇÃO 0825222-84.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825222-84.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01071415 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ANA SOARES INEZ ADVOGADO: ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0826594-10.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0826594-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0826594-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862722 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER APELANTE: VERA LUCIA DOS SANTOS CHINDELAR ADVOGADO: MARCIA DE CARVALHO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0828409-52.2022.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0828409-52.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828409-52.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00072040 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIKTÓRIA LIPORACI HILÁRIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TAMIRIS LESZKIEWICZ DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO: DOUGLAS PINTO CRUZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0001107-65.2017.8.19.0071
020. APELAÇÃO 0001107-65.2017.8.19.0071 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001107-65.2017.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01193093 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MARTA DE CASTILHO VALVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0005127-20.2021.8.19.0052
021. APELAÇÃO 0005127-20.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005127-20.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00281682 APELANTE: ELCIMAR MACHADO GONÇALVES ADVOGADO: MONIQUE LAURENTINO FREITAS APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0009980-70.2013.8.19.0208
022. APELAÇÃO 0009980-70.2013.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009980-70.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00197256 APELANTE: VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012198-45.2020.8.19.0202
023. APELAÇÃO 0012198-45.2020.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012198-45.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00132559 APELANTE: AUREA DE OLIVEIRA BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0138129-84.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
024. APELAÇÃO 0138129-84.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0138129-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160563 APELANTE: GALVÃO ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHÃES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0801487-53.2022.8.19.0209
025. APELAÇÃO 0801487-53.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801487-53.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00098853 APELANTE: ESPÓLIO DE ARGEMIRO DIAS SOARES REP/P/S/INV MARCIA DIAS SOARES APELANTE: ESPÓLIO DE MARLENE MARIA DE CARVALHO SOARES REP/P/S/INV MARCIA DIAS SOARES ADVOGADO: DIOGO FONSECA PIO APELADO: ALESSANDRO DE AZEVEDO SENA APELADO: BIANCA DA SILVA SOARES SENA ADVOGADO: CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0804317-63.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0804317-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0804317-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149597 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ALCINPEX IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0905155-14.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0905155-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0905155-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227011 APELANTE: ELIZABETH FORTUNA MENDES ADVOGADO: CÁSSIO FARIAS DE SAMPAIO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
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