TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 27/06/2024 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.



0004619-79.2013.8.19.0044

001. RECURSO INOMINADO 0004619-79.2013.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0004619-79.2013.8.19.0044 RECTE: SUELY ROSA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: SIMONE GINDRE VARGAS GONCALVES RECORRIDO: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: WALTER WIGDEROWITZ NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800830-95.2023.8.19.0203

002. RECURSO INOMINADO 0800830-95.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800830-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2023.00091282 RECTE: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: JOAO BATISTA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0816999-56.2022.8.19.0054

003. RECURSO INOMINADO 0816999-56.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816999-56.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2023.00132282 RECTE: LÍVIA DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: LEONARDO BRITO XIMENES RECORRIDO: BANDEIRANTES COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (AMERICAN PET) ADVOGADO: LUIS DANIEL ZELAYA CORREIA ADVOGADO: PATRICK HENRIQUES GONÇALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0820568-27.2022.8.19.0002

004. RECURSO INOMINADO 0820568-27.2022.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820568-27.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00052997 RECTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES ADVOGADO: RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801997-03.2023.8.19.0251

005. RECURSO INOMINADO 0801997-03.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801997-03.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2023.00084146 RECTE: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: SHIRLEY APARECIDA BUENO ORTIZ OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL ALVES ROSA DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801263-83.2022.8.19.0252

006. RECURSO INOMINADO 0801263-83.2022.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801263-83.2022.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2023.00074915 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATO NEVES TONINI ADVOGADO: SYLVIA FERREIRA DE LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0825432-72.2022.8.19.0208

007. RECURSO INOMINADO 0825432-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825432-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00059284 RECTE: BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA ADVOGADO: THALLES LEONNYS ARAÚJO GUEDES ADVOGADO: JOÃO VITOR MARTINS DE ALCÂNTARA RECORRIDO: MARGARETE ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO: JOÃO FRAANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800510-09.2024.8.19.0042

008. RECURSO INOMINADO 0800510-09.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800510-09.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00080101 RECTE: JOYCE SCHWARTZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800715-84.2024.8.19.0253

009. RECURSO INOMINADO 0800715-84.2024.8.19.0253 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800715-84.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00080094 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: VITORIA CORREA BALDUINO ADVOGADO: MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801419-17.2024.8.19.0021

010. RECURSO INOMINADO 0801419-17.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801419-17.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00080090 RECTE: ALEXANDRO CERQUEIRA FERNANDES ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805061-54.2023.8.19.0046

011. RECURSO INOMINADO 0805061-54.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805061-54.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00079695 RECTE: ANDERSON ALVES DE BRITO SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0817188-28.2024.8.19.0001

012. RECURSO INOMINADO 0817188-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817188-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00079933 RECTE: ALEX PEREIRA CORREA ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0849899-60.2023.8.19.0021

013. RECURSO INOMINADO 0849899-60.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849899-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00079957 RECTE: ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA RECTE: JACSON RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0829523-86.2023.8.19.0204

014. RECURSO INOMINADO 0829523-86.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829523-86.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00078845 RECTE: ARISTOTELES ANTUNES FERNANDES ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801315-92.2024.8.19.0031

015. RECURSO INOMINADO 0801315-92.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801315-92.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00079851 RECTE: JOSE MARIA FUJII ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0811776-05.2024.8.19.0038

016. RECURSO INOMINADO 0811776-05.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811776-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00078925 RECTE: MARCIO LUCAS DA SILVA COSTA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800009-83.2024.8.19.0065

017. RECURSO INOMINADO 0800009-83.2024.8.19.0065 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800009-83.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00057776 RECTE: VILMA MARIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MYRRHA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802574-03.2022.8.19.0061

018. RECURSO INOMINADO 0802574-03.2022.8.19.0061 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802574-03.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00079448 RECTE: CESAR AUGUSTO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VIVIANE FRANCA AGUILA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811977-61.2023.8.19.0028

019. RECURSO INOMINADO 0811977-61.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0811977-61.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00079669 RECTE: SERGIO SABURO TANAKA ADVOGADO: LEONARDO ROSA VIRGINIO ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM RECORRIDO: MARIO SCHIATTARELLES ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRACIO ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GRACIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0818801-69.2024.8.19.0038

020. RECURSO INOMINADO 0818801-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818801-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00079482 RECTE: ROSANA RAMOS DA FONSECA ADVOGADO: KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR RECORRIDO: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0827708-19.2023.8.19.0054

021. RECURSO INOMINADO 0827708-19.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827708-19.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00079616 RECTE: MIDIAN DA SILVA MOURA ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800848-82.2024.8.19.0203

022. RECURSO INOMINADO 0800848-82.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800848-82.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00080041 RECTE: ROGERIO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802395-24.2024.8.19.0021

023. RECURSO INOMINADO 0802395-24.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802395-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00080195 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARMEN LUCIA BARCELLOS BENTO ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0804673-44.2023.8.19.0211

024. RECURSO INOMINADO 0804673-44.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804673-44.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00080207 RECTE: IARA PEREIRA LIMAS ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805741-22.2024.8.19.0202

025. RECURSO INOMINADO 0805741-22.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805741-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00080193 RECTE: HUMBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0808399-66.2023.8.19.0036

026. RECURSO INOMINADO 0808399-66.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808399-66.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00079719 RECTE: ISABELA DA SILVA JORDAO PINTO ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0811065-94.2023.8.19.0212

027. RECURSO INOMINADO 0811065-94.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811065-94.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00079767 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RAPHAEL AMORIM DE CARVALHO ADVOGADO: JAMARI MARIA COUTINHO MARTINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0832096-97.2023.8.19.0204

028. RECURSO INOMINADO 0832096-97.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832096-97.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00079571 RECTE: ADILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0834086-90.2023.8.19.0021

029. RECURSO INOMINADO 0834086-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834086-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00079517 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRUNA ALEXANDRA RODRIGUES FELICIO ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0842794-89.2023.8.19.0002

030. RECURSO INOMINADO 0842794-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842794-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00080060 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULA BRITTO PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0824144-64.2023.8.19.0205

031. RECURSO INOMINADO 0824144-64.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824144-64.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00078857 RECTE: ELMO LACERDA DE MIRANDA ADVOGADO: PEDRO PAULO NEVES BUSTAMANTE RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0806592-42.2023.8.19.0252

032. RECURSO INOMINADO 0806592-42.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806592-42.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00079850 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: VICTOR CONFESSORI SARTORATTO ADVOGADO: RAFAEL NUNES FERREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0803366-96.2023.8.19.0068

033. RECURSO INOMINADO 0803366-96.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803366-96.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00079264 RECTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: PRISCILA DOS SANTOS SILVA BRANDOLT ADVOGADO: RAFAEL FREITAS BRANDOLT RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0826870-38.2023.8.19.0002

034. RECURSO INOMINADO 0826870-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826870-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00078894 RECTE: GISELLE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RECORRIDO: ANGELICA CRISTINA ALMEIDA SANTOS AZEDIAS RECORRIDO: DANIELI ALMEIDA SANTOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0800176-36.2024.8.19.0054

035. RECURSO INOMINADO 0800176-36.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800176-36.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00079549 RECTE: PAULO RICARDO DA COSTA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0818725-29.2023.8.19.0087

036. RECURSO INOMINADO 0818725-29.2023.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818725-29.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00079943 RECTE: MARIA IZABEL RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: AILTON RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0819347-74.2023.8.19.0066

037. RECURSO INOMINADO 0819347-74.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819347-74.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00079588 RECTE: WAGNER INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUDMILLA DE SOUZA APOLINARIO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0806107-22.2024.8.19.0021

038. RECURSO INOMINADO 0806107-22.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806107-22.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00079521 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SORAIA MUTLAQ FREITAS ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0846413-27.2023.8.19.0002

039. RECURSO INOMINADO 0846413-27.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846413-27.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00079541 RECTE: LUCINETE JERONIMO RIBEIRO ADVOGADO: SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0841893-24.2023.8.19.0002

040. RECURSO INOMINADO 0841893-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841893-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00080063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA ADVOGADO: FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0805855-75.2023.8.19.0046

041. RECURSO INOMINADO 0805855-75.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805855-75.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00079689 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NELIO CESAR CARDOZO ADVOGADO: MARIANA SILVA SIQUEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801404-38.2023.8.19.0068

042. RECURSO INOMINADO 0801404-38.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801404-38.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00079942 RECTE: ANDRE BITTENCOURT PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO RECORRIDO: ATACADAO S.A. ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0804438-75.2022.8.19.0029

043. RECURSO INOMINADO 0804438-75.2022.8.19.0029 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804438-75.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00064289 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDREZA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: CONSORCIO CKL-ROMA ADVOGADO: KAREN SALIM ASSI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0803612-26.2024.8.19.0208

044. RECURSO INOMINADO 0803612-26.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803612-26.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00080100 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING ABAETE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: FELIPE MATHEUS CANDIDO MARTINS ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0802953-62.2023.8.19.0075

045. RECURSO INOMINADO 0802953-62.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802953-62.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00080131 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANA CRISTINA LOPES ADVOGADO: NEIVA AZEVEDO SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0807585-06.2023.8.19.0052

046. RECURSO INOMINADO 0807585-06.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807585-06.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00080002 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO RECORRIDO: HELOISA HELENA DE CASTRO BRAGA RECORRIDO: FERNANDA DE CASTRO BRAGA ADVOGADO: JULIANA GAMA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0821842-89.2023.8.19.0002

047. RECURSO INOMINADO 0821842-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821842-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00080124 RECTE: MORVANY TEIXEIRA SODRE MONNERAT ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI RECORRIDO: JULIO CESAR DE PAULA MARTINS ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0838729-24.2023.8.19.0205

048. RECURSO INOMINADO 0838729-24.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838729-24.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00080204 RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: JACQUELINE DA SILVA FERREIRA ROSA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0800665-73.2024.8.19.0054

049. RECURSO INOMINADO 0800665-73.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800665-73.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00080237 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: EVELYN CRISTINA DA SILVA GUEDES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0800694-47.2022.8.19.0005

050. RECURSO INOMINADO 0800694-47.2022.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800694-47.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00080424 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RAPHAEL BARRETO PINTO ADVOGADO: LUIZA VASCONCELOS DA ROCHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0161368-10.2023.8.19.0001

051. RECURSO INOMINADO 0161368-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0161368-10.2023.8.19.0001 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VAN ROMMEL MONTEIRO PAIXAO ADVOGADO: ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802667-24.2024.8.19.0213

052. RECURSO INOMINADO 0802667-24.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802667-24.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00080326 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RECORRIDO: LUIZ LEMOS GONCALVES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA NEVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804938-97.2024.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0804938-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804938-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00080156 RECTE: DAYSE CRISTINA TICON MAIA LIMA ADVOGADO: CAROLINA TAVARES BARBOSA ADVOGADO: FLÁVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805089-22.2023.8.19.0046

054. RECURSO INOMINADO 0805089-22.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805089-22.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00079687 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIVIAN BASTOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805597-65.2023.8.19.0046

055. RECURSO INOMINADO 0805597-65.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805597-65.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00080336 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO JOSE LIMA DE SIQUEIRA ADVOGADO: MARIANA SILVA SIQUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805599-35.2023.8.19.0046

056. RECURSO INOMINADO 0805599-35.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805599-35.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00080330 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVANYR ZACARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAIS DA SILVA DOMINGUES RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805585-31.2024.8.19.0203

057. RECURSO INOMINADO 0805585-31.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805585-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00080248 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE MIRANDA ADVOGADO: LUCIANA MARIA SILVA REIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0807138-77.2024.8.19.0021

058. RECURSO INOMINADO 0807138-77.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807138-77.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00080184 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DANIELA PAULA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0822610-76.2023.8.19.0014

059. RECURSO INOMINADO 0822610-76.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822610-76.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00080037 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: KAUAN DE SOUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800539-77.2024.8.19.0036

060. RECURSO INOMINADO 0800539-77.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800539-77.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00080291 RECTE: ELIZABETE FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADO: GRAZIELA COUTINHO FERNANDES RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800574-29.2023.8.19.0050

061. RECURSO INOMINADO 0800574-29.2023.8.19.0050 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800574-29.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00080306 RECTE: HERICA NUNES PESSANHA RANGEL ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804793-97.2023.8.19.0046

062. RECURSO INOMINADO 0804793-97.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804793-97.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00080847 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LEONARDO WALLACE GURGEL HENRIQUES ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805008-73.2023.8.19.0046

063. RECURSO INOMINADO 0805008-73.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805008-73.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00080842 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALESSANDRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805477-83.2023.8.19.0252

064. RECURSO INOMINADO 0805477-83.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805477-83.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00080940 RECTE: LUCIANA AURELIANO DE ABREU ADVOGADO: RAFAELA DE FREITAS SANTIAGO RECORRIDO: ORTOTCHE CANABARRO COMECIO DE COLCHAO LTDA ADVOGADO: ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA SARDAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0807904-71.2023.8.19.0052

065. RECURSO INOMINADO 0807904-71.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807904-71.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00080832 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: KARLA CAROLINA SANNA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0816714-43.2024.8.19.0038

066. RECURSO INOMINADO 0816714-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816714-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00080252 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELBENE CAMARA ANTUNES ADVOGADO: ANDRESSA CASIMIRO DRUMMOND RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0817310-54.2023.8.19.0008

067. RECURSO INOMINADO 0817310-54.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817310-54.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00080067 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: MARCOS ANTONIO ALVES EVANGELISTA ADVOGADO: ROBERTO RENATO SOARES MARQUES JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800813-95.2024.8.19.0212

068. RECURSO INOMINADO 0800813-95.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800813-95.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00081003 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ANDRE DA SILVA UCHOA RECORRIDO: THAMIRES CALHEIROS DOS SANTOS UCHOA ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DA SILVA UCHÔA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0816467-80.2023.8.19.0205

069. RECURSO INOMINADO 0816467-80.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816467-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00081044 RCTE/RCIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0807489-70.2023.8.19.0252

070. RECURSO INOMINADO 0807489-70.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807489-70.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00080486 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: FABIO BOGOSSIAN ADVOGADO: ANA PAULA MORAIS DE MEIS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0813520-53.2023.8.19.0011

071. RECURSO INOMINADO 0813520-53.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813520-53.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00079682 RECTE: ANTONIA AUGUSTA DE OLIVEIRA PINTO EVANGELISTA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA BASTOS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0818332-41.2023.8.19.0205

072. RECURSO INOMINADO 0818332-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818332-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00080401 RECTE: JESSICA DOS SANTOS VIEIRA LIMA ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0829111-64.2023.8.19.0202

073. RECURSO INOMINADO 0829111-64.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829111-64.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00080341 RECTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DINIZ ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RECORRIDO: DANIEL RICIO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO ADVOGADO: LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0815659-84.2023.8.19.0008

074. RECURSO INOMINADO 0815659-84.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815659-84.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00079759 RECTE: CLAUDIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0802288-78.2022.8.19.0205

075. RECURSO INOMINADO 0802288-78.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802288-78.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00080650 RECTE: ROBERTO FONTES ALVES ADVOGADO: ALEX GUIMARÃES FERREIRA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0000355-73.2024.8.19.0063

076. RECURSO INOMINADO 0000355-73.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC LEVY GASPARIAN AÇÃO: 0000355-73.2024.8.19.0063 RECTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SÔNIA MARIA REZENDE ADVOGADO: THAIS MARIA REZENDE DA COSTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0005696-78.2020.8.19.0206

077. RECURSO INOMINADO 0005696-78.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0005696-78.2020.8.19.0206 RECTE: MARIA DAS GRAÇAS KURZ DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806580-32.2022.8.19.0068

078. RECURSO INOMINADO 0806580-32.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806580-32.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00080857 RECTE: FLAVIO MACHADO PEREIRA ADVOGADO: HELLEN DA SILVA VALERIANO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0837313-09.2023.8.19.0209

079. RECURSO INOMINADO 0837313-09.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837313-09.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00080245 RECTE: KAUE BAKKER PORTO RECTE: RAMONA BRITO BAKKER ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SIMONETTI RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0818309-91.2024.8.19.0001

080. RECURSO INOMINADO 0818309-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818309-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00080622 RECTE: VALDINEI FOLLY LOMEU ADVOGADO: BRENDO DE MENEZES AMADOR ADVOGADO: JEAN ELISSOM DA SILVA MORAES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0010420-62.2021.8.19.0054

081. RECURSO INOMINADO 0010420-62.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0010420-62.2021.8.19.0054 RECTE: ERLI MEDEIROS DE CAIRES ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: L M INSTALACOES ADVOGADO: LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0807926-12.2024.8.19.0209

082. RECURSO INOMINADO 0807926-12.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807926-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00080712 RECTE: BANCO ITAÚ S/A RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CARLOS EDUARDO FOSSATI BALTEIRO FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FOSSATI BALTEIRO FILHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0827545-39.2023.8.19.0054

083. RECURSO INOMINADO 0827545-39.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827545-39.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00080924 RECTE: ANDREIA IRIS DA SILVA MARQUES ADVOGADO: THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: M & V COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME ADVOGADO: GILBERTO JAIR ADAMATTI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0806749-41.2024.8.19.0038

084. RECURSO INOMINADO 0806749-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806749-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00080384 RECTE: GABRIEL PAIVA DE ALENCAR LEITE ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RECORRIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0823629-14.2023.8.19.0210

085. RECURSO INOMINADO 0823629-14.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823629-14.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00081053 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: VALERIA DA FRANCA NUNES ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0803228-38.2024.8.19.0087

086. RECURSO INOMINADO 0803228-38.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803228-38.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00080843 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: ANDREA ALMEIDA DA SILVA NUNES ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801998-28.2023.8.19.0076

087. RECURSO INOMINADO 0801998-28.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801998-28.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00080860 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOAO VITOR MARTINS NETO ADVOGADO: CARLA APARECIDA RENTO DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0822599-60.2023.8.19.0042

088. RECURSO INOMINADO 0822599-60.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822599-60.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00080960 RECTE: FILIPE SLIVO VALERIANI ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SUZANA MARIA PISSURNO DA SILVA ADVOGADO: LUIS FELIPE TEIXEIRA DE MACEDO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801207-48.2023.8.19.0015

089. RECURSO INOMINADO 0801207-48.2023.8.19.0015 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801207-48.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2024.00080978 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCILENE DE BARROS DINIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800820-56.2021.8.19.0030

090. RECURSO INOMINADO 0800820-56.2021.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800820-56.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00081090 RECTE: ANDRE FERREIRA ADVOGADO: MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA RECORRIDO: IRON CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ADVOGADO: FELIPE PESSOA FONTANA ADVOGADO: VICTOR WAQUIL NASRALLA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801137-82.2024.8.19.0213

091. RECURSO INOMINADO 0801137-82.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801137-82.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00081284 RECTE: JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803467-73.2024.8.19.0206

092. RECURSO INOMINADO 0803467-73.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803467-73.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00081145 RECTE: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804934-39.2023.8.19.0007

093. RECURSO INOMINADO 0804934-39.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804934-39.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00080894 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VILMA CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA SANT ANNA DAS CHAGAS ADVOGADO: CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806031-65.2024.8.19.0031

094. RECURSO INOMINADO 0806031-65.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806031-65.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00080994 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NILZA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806643-50.2023.8.19.0253

095. RECURSO INOMINADO 0806643-50.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806643-50.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00081072 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARCOS BASTOS BLANES ADVOGADO: MARLI LIRA BEZERRA BLANES RECORRIDO: MARLI LIRA BEZERRA BLANES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0808587-19.2024.8.19.0038

096. RECURSO INOMINADO 0808587-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808587-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00081241 RECTE: JHONATAN MENDES FERREIRA ADVOGADO: AGHATA BRITO BAZILIO ADVOGADO: IOLANDA BEATHIZ VARELA DE PAIVA NETA RECORRIDO: PORTTO BENS BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0829158-32.2023.8.19.0204

097. RECURSO INOMINADO 0829158-32.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829158-32.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00081099 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA DA GRACA SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800915-09.2024.8.19.0054

098. RECURSO INOMINADO 0800915-09.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800915-09.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00080242 RECTE: MARLON PAIVA CAMARA ADVOGADO: FERNANDO SANTANA DA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0859780-61.2023.8.19.0021

099. RECURSO INOMINADO 0859780-61.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859780-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00058699 RECTE: THAINA FERREIRA SOUZA ADVOGADO: THAÍS DE ALBUQUERQUE BARREIROS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800053-20.2023.8.19.0039

100. RECURSO INOMINADO 0800053-20.2023.8.19.0039 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800053-20.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00080484 RECTE: MARILENE JOSE DA ROSA LIMA ADVOGADO: MARCIA VITOR RABELO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800963-67.2024.8.19.0021

101. RECURSO INOMINADO 0800963-67.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800963-67.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00080065 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: GLAUCIANE DA SILVA FLORIANO PAIXAO ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802458-47.2024.8.19.0054

102. RECURSO INOMINADO 0802458-47.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802458-47.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00080264 RECTE: CICILIANI ALVES PRINCISVAL ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: MARIANA MASSOTO COSTA DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0808832-81.2024.8.19.0021

103. RECURSO INOMINADO 0808832-81.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808832-81.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00080050 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: CLAYVERSON MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0812953-43.2023.8.19.0004

104. RECURSO INOMINADO 0812953-43.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812953-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00080773 RECTE: DANIELLE RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: JEFERSON DE SOUZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0813548-43.2023.8.19.0036

105. RECURSO INOMINADO 0813548-43.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813548-43.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00080288 RECTE: RENATA DE CASTRO ALVES ADVOGADO: ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: MAYARA MENDES ALVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800515-15.2024.8.19.0209

106. RECURSO INOMINADO 0800515-15.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800515-15.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00080709 ADVOGADO: MARIANA HAAS CARUSO RIBEIRO ALVES RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: THEODORO PARIZZI HORTA ARAUJO ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800978-34.2024.8.19.0054

107. RECURSO INOMINADO 0800978-34.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800978-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00080886 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: EVERSON DA SILVA BRITO RECORRIDO: THAIANI MUNIZ DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801034-52.2024.8.19.0253

108. RECURSO INOMINADO 0801034-52.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801034-52.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00080939 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FABIO DOS SANTOS FOURNY MARINHOS ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801800-88.2023.8.19.0076

109. RECURSO INOMINADO 0801800-88.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801800-88.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00080851 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: KARINA DINIZ MORELLI ADVOGADO: CARLA APARECIDA RENTO DE CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805060-69.2023.8.19.0046

110. RECURSO INOMINADO 0805060-69.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805060-69.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00080856 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CAMILA FERREIRA BELMIRO ADVOGADO: RAFAEL DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0808366-97.2023.8.19.0029

111. RECURSO INOMINADO 0808366-97.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808366-97.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00081035 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: HENRIQUE PRIMO DE BARROS ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0822179-78.2023.8.19.0002

112. RECURSO INOMINADO 0822179-78.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822179-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00080714 RCTE/RCIDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO RCTE/RCIDO: OUTSIDER TURISMO LTDA ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT RECORRIDO: ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR ADVOGADO: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0832089-26.2023.8.19.0004

113. RECURSO INOMINADO 0832089-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832089-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00080774 RECTE: LAUDINEA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801821-64.2023.8.19.0076

114. RECURSO INOMINADO 0801821-64.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801821-64.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00081270 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANO LEANDRO TIENE ADVOGADO: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0803725-54.2024.8.19.0054

115. RECURSO INOMINADO 0803725-54.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803725-54.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00080899 RECTE: NEUSA FERREIRA DOS SANTOS CARREIRO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0804364-88.2023.8.19.0254

116. RECURSO INOMINADO 0804364-88.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804364-88.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00081155 RCTE/RCIDO: DULCE MARIA RODRIGUES VELOSO RCTE/RCIDO: EDUARDA VELOSO DE MORAES ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO RCTE/RCIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0804807-43.2024.8.19.0209

117. RECURSO INOMINADO 0804807-43.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804807-43.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00080760 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MONICA CRISTINE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0807237-67.2023.8.19.0252

118. RECURSO INOMINADO 0807237-67.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807237-67.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00081185 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCELO DUQUE SILVA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0811695-96.2023.8.19.0036

119. RECURSO INOMINADO 0811695-96.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811695-96.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00081224 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: DEBORA MIRANDA PURCINO FIRMINO ADVOGADO: EMILENA RODRIGUES SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0002284-05.2024.8.19.9000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002284-05.2024.8.19.9000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810915-59.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00080448 AGTE: ILDO CARLOS PRADO JUNIOR ADVOGADO: NAIRIM MACHADO PALMA AGDO: RENATO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROSO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0821977-59.2023.8.19.0210

121. RECURSO INOMINADO 0821977-59.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821977-59.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00045299 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ROBERTO OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: MARIELI PEREIRA MARQUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800068-64.2024.8.19.0035

122. RECURSO INOMINADO 0800068-64.2024.8.19.0035 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800068-64.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2024.00081479 RECTE: WAGNER DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA CAROLLO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801070-14.2021.8.19.0055

123. RECURSO INOMINADO 0801070-14.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801070-14.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00081534 RECTE: GABRIEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802776-79.2022.8.19.0028

124. RECURSO INOMINADO 0802776-79.2022.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802776-79.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00081628 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). AIRES VIGO RECORRIDO: ALLANA MENDES SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0812434-69.2023.8.19.0036

125. RECURSO INOMINADO 0812434-69.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812434-69.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00081586 RECTE: ANA CARLA SILVA DE MORAES ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0824225-95.2023.8.19.0210

126. RECURSO INOMINADO 0824225-95.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824225-95.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042437 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO KONSTANDINIDIS ADVOGADO: ANDRESSA ALVES FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0845335-95.2023.8.19.0002

127. RECURSO INOMINADO 0845335-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845335-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00081356 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUANA SALGADO COSTA DE MENEZES ADVOGADO: ADRIANA DE ALMEIDA AMARAL BORÉL ADVOGADO: THAINA BARROS DE MENEZES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0002006-04.2024.8.19.9000

128. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002006-04.2024.8.19.9000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815878-46.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00068372 IMPTE: DEMILSON SANTOS CONSTANCIO ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0859614-29.2023.8.19.0021

129. RECURSO INOMINADO 0859614-29.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859614-29.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00081184 RECTE: MARIA MADALENA DA SILVA MELO ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0828944-06.2023.8.19.0054

130. RECURSO INOMINADO 0828944-06.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828944-06.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00079738 RECTE: MIRIAM MOREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSIANE CRISTINI ALVES GARCIA CONSTANTINO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0831943-64.2023.8.19.0204

131. RECURSO INOMINADO 0831943-64.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831943-64.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00078842 RECTE: ROBSON COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: SARA GOMES SANT´ANNA RECORRIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0832549-19.2023.8.19.0002

132. RECURSO INOMINADO 0832549-19.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832549-19.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00080282 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLENE PERDOMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0832621-67.2023.8.19.0208

133. RECURSO INOMINADO 0832621-67.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832621-67.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00080944 RECTE: JACQUELINE FERNANDES CASTRO ADVOGADO: DIOGO FELIPE PEREIRA RAMOS RECORRIDO: STAR BEAUTY ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0834688-14.2023.8.19.0205

134. RECURSO INOMINADO 0834688-14.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834688-14.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00080950 RECTE: YAOMIN DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0846548-18.2023.8.19.0203

135. RECURSO INOMINADO 0846548-18.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846548-18.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00079447 RECTE: MARIA DE NAZARE SILVA MIRANDA ADVOGADO: HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0857180-67.2023.8.19.0021

136. RECURSO INOMINADO 0857180-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857180-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00081327 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: KELLY CRISTINA DA SILVA LOPES ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0822734-59.2023.8.19.0014

137. RECURSO INOMINADO 0822734-59.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822734-59.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00078788 RECTE: ROMILDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0822935-42.2024.8.19.0038

138. RECURSO INOMINADO 0822935-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822935-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00080603 RECTE: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RECORRIDO: XT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0823775-91.2023.8.19.0004

139. RECURSO INOMINADO 0823775-91.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823775-91.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00080209 RECTE: LUCIANO SANTIAGO ADVOGADO: LUCIANO SANTIAGO RECORRIDO: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA RECORRIDO: W. MENEGATTI JUNIOR - TECIDOS ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0824522-17.2023.8.19.0206

140. RECURSO INOMINADO 0824522-17.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824522-17.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00080198 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: MARCIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0825309-17.2023.8.19.0054

141. RECURSO INOMINADO 0825309-17.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825309-17.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00078751 RECTE: RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0825500-79.2023.8.19.0210

142. RECURSO INOMINADO 0825500-79.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825500-79.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00078149 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: CARLOS DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0827150-64.2023.8.19.0210

143. RECURSO INOMINADO 0827150-64.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827150-64.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00081768 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDREA BERNARDES GUEDES ADVOGADO: MARIO AMARO DA SILVA NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0828246-29.2023.8.19.0206

144. RECURSO INOMINADO 0828246-29.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828246-29.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00078510 RCTE/RCIDO: FRANCISCO JOSE MENDES RCTE/RCIDO: MIRIAN DE BASTOS MENDES RCTE/RCIDO: THAIS DE BASTOS MENDES CRUZ ADVOGADO: NATHALIA DE BASTOS MENDES RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0828293-12.2023.8.19.0203

145. RECURSO INOMINADO 0828293-12.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828293-12.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00080325 RECTE: DELAINE CORREA LEITE ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0811800-51.2023.8.19.0011

146. RECURSO INOMINADO 0811800-51.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811800-51.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00078790 RECTE: ADRIANA SILVA RANGEL GUIMARAES ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0812215-46.2023.8.19.0007

147. RECURSO INOMINADO 0812215-46.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812215-46.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00079363 RECTE: TEREZINHA DA CONCEICAO MACHADO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECORRIDO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813425-96.2023.8.19.0213

148. RECURSO INOMINADO 0813425-96.2023.8.19.0213 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813425-96.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00077550 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARCIO MOREIRA ADVOGADO: TALINE BARBOSA SANTOS ADVOGADO: CARLOS CHRISTIANES LEAL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0813903-27.2024.8.19.0001

149. RECURSO INOMINADO 0813903-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813903-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00079339 RECTE: MAGALY BISPO DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA DA SILVA MIRANDA RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0814360-59.2024.8.19.0001

150. RECURSO INOMINADO 0814360-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814360-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00080830 RECTE: MARIA VALDETE DOS ANJOS RODRIGUES ADVOGADO: FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0814545-07.2023.8.19.0204

151. RECURSO INOMINADO 0814545-07.2023.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814545-07.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00078893 RECTE: VANILSON DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RECORRIDO: VIVANT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0815606-22.2022.8.19.0208

152. RECURSO INOMINADO 0815606-22.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815606-22.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00079799 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0816435-41.2023.8.19.0087

153. RECURSO INOMINADO 0816435-41.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816435-41.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00077436 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: GUILHERME DA SILVA COSTA RECORRIDO: JUSSARA BEZERRA DA SILVA COSTA ADVOGADO: SIDNEY BONIFACIO DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0816544-89.2023.8.19.0011

154. RECURSO INOMINADO 0816544-89.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816544-89.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00078754 RECTE: OSWALDO GIBSON DE RANQUINO GOUVEA ADVOGADO: MARIANE CELEDONIO RODRIGUES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0817844-82.2024.8.19.0001

155. RECURSO INOMINADO 0817844-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817844-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00081766 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: JOSE FAJOSES ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0819685-04.2023.8.19.0210

156. RECURSO INOMINADO 0819685-04.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819685-04.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00079575 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE MOTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819962-31.2024.8.19.0001

157. RECURSO INOMINADO 0819962-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819962-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00080752 RECTE: DANIELA SILVA PEREIRA LOPES ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0821548-14.2023.8.19.0042

158. RECURSO INOMINADO 0821548-14.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821548-14.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00079039 RECTE: CARLOS ALBERTO TRINDADE ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN ADVOGADO: PÂMELA SCHOTT DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0821663-96.2023.8.19.0054

159. RECURSO INOMINADO 0821663-96.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821663-96.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00078578 RECTE: HIRLENE MONTEIRO DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: HELOISA LEANDRO DE SANT ANA RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0822166-79.2023.8.19.0002

160. RECURSO INOMINADO 0822166-79.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822166-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00078582 RECTE: FLAVIA CALIL TAVARES ADVOGADO: LUCIANA FERRO AFONSO RECORRIDO: SYMPLA INTERNET SOLUÇÕES SA ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: FLORA TARDIN MONNERAT NOGUEIRA ADVOGADO: LUCIANA FERRO AFONSO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0822573-26.2023.8.19.0054

161. RECURSO INOMINADO 0822573-26.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822573-26.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00080154 RECTE: NATASHA SANT ANNA DA CONCEICAO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806651-30.2023.8.19.0252

162. RECURSO INOMINADO 0806651-30.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806651-30.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00078057 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALEKSANDRO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: BARBARA MARIA FERRANTINI GOMES GONÇALVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806675-57.2023.8.19.0026

163. RECURSO INOMINADO 0806675-57.2023.8.19.0026 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806675-57.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00078873 RECTE: GILSINEI SILVA GONCALVES ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806779-50.2023.8.19.0252

164. RECURSO INOMINADO 0806779-50.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806779-50.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00080144 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: FRANCISCO MANUEL DUARTE SILVA DA SILVEIRA PINTO RECORRIDO: MONICA SERTA PAIXAO SILVEIRA PINTO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806784-75.2023.8.19.0251

165. RECURSO INOMINADO 0806784-75.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806784-75.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00080696 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CATIA RAMOS DE ANDRADE SIGAUD DA CRUZ ADVOGADO: CAROLINA SIGAUD LUCIO DA CRUZ RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806877-79.2023.8.19.0205

166. RECURSO INOMINADO 0806877-79.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806877-79.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00078753 RECTE: PAULA DANTAS SILVA ADVOGADO: NATHALIA GUEDES AZEVEDO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0807081-79.2023.8.19.0252

167. RECURSO INOMINADO 0807081-79.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807081-79.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00078967 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PATRICIA FADEL JANOT DE MATTOS RECORRIDO: RAPHAEL DE SOUZA NOBREGA ADVOGADO: MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS ADVOGADO: CARLA CHRISTINA LADI QUINTANILHA RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0807143-22.2023.8.19.0252

168. RECURSO INOMINADO 0807143-22.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807143-22.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00079049 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: PAKISA DAGNA TOGNI ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0807164-38.2024.8.19.0001

169. RECURSO INOMINADO 0807164-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807164-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00079147 RECTE: JOAO PEDRO GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0808083-31.2023.8.19.0205

170. RECURSO INOMINADO 0808083-31.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808083-31.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00077966 RECTE: LETICIA RIBEIRO DA SILVA GOMES ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0808133-52.2023.8.19.0045

171. RECURSO INOMINADO 0808133-52.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808133-52.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00078125 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: WU E RUAN PASTELARIA LTDA ADVOGADO: MAYARA DO PRADO SILVA ADVOGADO: UELI LEIBACHER RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0808489-26.2023.8.19.0052

172. RECURSO INOMINADO 0808489-26.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808489-26.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00080073 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIZETE ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DOUGLAS PACHECO GONÇALVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0808547-53.2022.8.19.0023

173. RECURSO INOMINADO 0808547-53.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808547-53.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00080659 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JONATHAN SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0808677-40.2023.8.19.0045

174. RECURSO INOMINADO 0808677-40.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808677-40.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00080215 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: DEBORA HELEN DAMIAO ADVOGADO: DEBORA HELEN DAMIAO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0809332-50.2024.8.19.0021

175. RECURSO INOMINADO 0809332-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809332-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00079979 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: CLAUDIO SILVA DE LACERDA ADVOGADO: DEIVISSON PATRIC DE SOUZA FERNANDES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0809725-18.2023.8.19.0212

176. RECURSO INOMINADO 0809725-18.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809725-18.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00077528 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARLI PACHECO DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ ARAUJO DE MORAES ADVOGADO: VIVIANE MARIA AUGUSTO DA COSTA E SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0810222-35.2024.8.19.0038

177. RECURSO INOMINADO 0810222-35.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810222-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00078603 RECTE: ANGELINA CRISTINA GOMES SILVA ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA AMORIM RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0810822-53.2023.8.19.0212

178. RECURSO INOMINADO 0810822-53.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810822-53.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00077504 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0810895-58.2023.8.19.0007

179. RECURSO INOMINADO 0810895-58.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810895-58.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00078626 RECTE: CLOVES URBANO ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804931-31.2023.8.19.0251

180. RECURSO INOMINADO 0804931-31.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804931-31.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00078926 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MATHEUS GUIMARAES VILLELA DE ANDRADE ADVOGADO: PEDRO MENEZES DANTAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804952-37.2022.8.19.0026

181. RECURSO INOMINADO 0804952-37.2022.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804952-37.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00079849 RECTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL BEGNI & BOECHAT - SEBB ADVOGADO: RAMON SABINO LOPES RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA RECORRIDO: TATIANA MIGUEZ MARON HASSE ADVOGADO: GIBRAN LUIS MARON RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805637-47.2023.8.19.0046

182. RECURSO INOMINADO 0805637-47.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805637-47.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00080975 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TAMARA DE MARINS COSTA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805670-45.2023.8.19.0205

183. RECURSO INOMINADO 0805670-45.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805670-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00080222 RECTE: EDUARDO CHAGAS PADILHA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805736-58.2024.8.19.0021

184. RECURSO INOMINADO 0805736-58.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805736-58.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00077769 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: EDIMILSON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805747-13.2023.8.19.0251

185. RECURSO INOMINADO 0805747-13.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805747-13.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00077642 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: RODOLFO PICARD ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE MELLO PORTELLA FLESCA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0805999-53.2024.8.19.0001

186. RECURSO INOMINADO 0805999-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805999-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00081549 RECTE: FRANCISCO GUSTAVO WILLIAM DE SOUSA SENA ADVOGADO: LUCCAS LAURO SIMÕES COUTINHO RECORRIDO: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806305-82.2023.8.19.0251

187. RECURSO INOMINADO 0806305-82.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806305-82.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00080086 RECTE: SONILDO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: BIANCA FERREIRA LOURENÇO DO VALLE ADVOGADO: CARLOS WILLIAM NEVES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806444-49.2023.8.19.0052

188. RECURSO INOMINADO 0806444-49.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806444-49.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00078655 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTA DO AMOR DIVINO RIOS ADVOGADO: JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ ADVOGADO: EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806562-44.2024.8.19.0002

189. RECURSO INOMINADO 0806562-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806562-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00079314 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA PACHU SILVA JUVINO COUBELLE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802851-98.2024.8.19.0206

190. RECURSO INOMINADO 0802851-98.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802851-98.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00078807 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803256-64.2022.8.19.0058

191. RECURSO INOMINADO 0803256-64.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803256-64.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00078691 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MAGNO PORTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803429-30.2024.8.19.0087

192. RECURSO INOMINADO 0803429-30.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803429-30.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00081488 RCTE/RCIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RCTE/RCIDO: ANA BEATRIZ DA COSTA BARROSO FARIAS ADVOGADO: KELLY TAVARES DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803682-42.2023.8.19.0252

193. RECURSO INOMINADO 0803682-42.2023.8.19.0252 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803682-42.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00081188 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: JORGE LUIZ HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRA BERNARDO VAZ ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0803847-69.2024.8.19.0021

194. RECURSO INOMINADO 0803847-69.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803847-69.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00079967 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO AZEREDO FILHO ADVOGADO: GICELIA DOS SANTOS SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804422-36.2023.8.19.0046

195. RECURSO INOMINADO 0804422-36.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804422-36.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00081064 RECTE: MANOEL GARCIA FILHO ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804628-17.2023.8.19.0251

196. RECURSO INOMINADO 0804628-17.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804628-17.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00078356 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: JUCIENE SILVA DE LIMA ADVOGADO: ELISA BERGAMIN MUCCILLO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804655-94.2023.8.19.0252

197. RECURSO INOMINADO 0804655-94.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804655-94.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00078041 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: NILZA CERULLO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO COURI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804766-98.2023.8.19.0213

198. RECURSO INOMINADO 0804766-98.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804766-98.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00080813 RECTE: LEANDRO DA SILVA PAIVA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0804790-45.2023.8.19.0046

199. RECURSO INOMINADO 0804790-45.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804790-45.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00080848 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LEONARDO WALLACE GURGEL HENRIQUES ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0002289-27.2024.8.19.9000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002289-27.2024.8.19.9000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0866824-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00080747 AGTE: JOAO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: JOÃO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0007104-12.2015.8.19.0067

201. RECURSO INOMINADO 0007104-12.2015.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0007104-12.2015.8.19.0067 RECTE: WESLEY MOREIRA CAETANO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0007751-50.2021.8.19.0211

202. RECURSO INOMINADO 0007751-50.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0007751-50.2021.8.19.0211 RECTE: ROBSON FARIAS MACIEL ADVOGADO: RAFAEL RODRIGO DE FARIAS ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800104-65.2022.8.19.0039

203. RECURSO INOMINADO 0800104-65.2022.8.19.0039 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800104-65.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00080475 RECTE: ARLAN MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: PAULO VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800235-06.2024.8.19.0254

204. RECURSO INOMINADO 0800235-06.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800235-06.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00077510 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSIAS BARBOSA DIAS ADVOGADO: REJANE VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800238-58.2024.8.19.0254

205. RECURSO INOMINADO 0800238-58.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800238-58.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00081157 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: SATURNINO DUARTE FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DUARTE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800460-44.2024.8.19.0054

206. RECURSO INOMINADO 0800460-44.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800460-44.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00079613 RECTE: ANDREA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800897-80.2023.8.19.0067

207. RECURSO INOMINADO 0800897-80.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800897-80.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00081502 RECTE: ABRAAO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA ADVOGADO: SONIA REGINA VILLAS BOAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800902-74.2022.8.19.0023

208. RECURSO INOMINADO 0800902-74.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800902-74.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00078098 RECTE: ELISANGELA MENDES SANTOS ADVOGADO: ERIKA ROBERTA LONGHI DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800935-21.2023.8.19.0026

209. RECURSO INOMINADO 0800935-21.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800935-21.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00077756 RECTE: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RECORRIDO: ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: SARAH MILLER PINTO HENRIQUES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800956-69.2022.8.19.0078

210. RECURSO INOMINADO 0800956-69.2022.8.19.0078 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800956-69.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00081136 RECTE: ROSANGELA MARA PINTO DIAS ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0800963-06.2024.8.19.0203

211. RECURSO INOMINADO 0800963-06.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800963-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00078034 RECTE: ANDRE DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801068-43.2021.8.19.0023

212. RECURSO INOMINADO 0801068-43.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801068-43.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00081040 RECTE: ARTHUR TEDESCHE PANTOJA ADVOGADO: SERGIO ALVES BARBOSA RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801192-79.2023.8.19.0015

213. RECURSO INOMINADO 0801192-79.2023.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801192-79.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2024.00081353 RECTE: ANTONIO SOARES MORETH ADVOGADO: PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801213-26.2023.8.19.0057

214. RECURSO INOMINADO 0801213-26.2023.8.19.0057 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801213-26.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00078768 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO LIMA DE CASTRO ADVOGADO: WELLINGTON CABALINI PINTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801410-51.2024.8.19.0087

215. RECURSO INOMINADO 0801410-51.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801410-51.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00079761 RECTE: SIDNEI DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0801724-92.2022.8.19.0078

216. RECURSO INOMINADO 0801724-92.2022.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801724-92.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00081368 RECTE: JESSICA HELENA MOTA DE CARVALHO ADVOGADO: JÉSSICA HELENA MOTA DE CARVALHO BADDINI DE Q CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802195-12.2023.8.19.0034

217. RECURSO INOMINADO 0802195-12.2023.8.19.0034 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802195-12.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00079417 RECTE: RAQUEL MACEDO MENDONCA ADVOGADO: MARIELY FURTADO BARROS RECORRIDO: LOJAS REUNIDAS DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: RENATO PIRES BELLINI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802244-54.2024.8.19.0087

218. RECURSO INOMINADO 0802244-54.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802244-54.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00079984 RECTE: CLEUDENICE MENDONCA DE MENEZES ADVOGADO: PRISCILA COSTA NEVES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802447-16.2024.8.19.0087

219. RECURSO INOMINADO 0802447-16.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802447-16.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00079108 RECTE: THAMIRES MARINHO CARDOSO COSTA ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802587-96.2023.8.19.0083

220. RECURSO INOMINADO 0802587-96.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802587-96.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00080273 RECTE: LUIZ PAULO VIEIRA ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0802846-61.2024.8.19.0211

221. RECURSO INOMINADO 0802846-61.2024.8.19.0211 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802846-61.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00078705 RECTE: WILSON DA SILVA ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:



0806366-94.2022.8.19.0212

222. RECURSO INOMINADO 0806366-94.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806366-94.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00081560 RECTE: CLARA MARQUES MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: ADRIANNE KRAPP FIGUEIREDO ADVOGADO: LIA AUGUSTA MATOS SANT'ANNA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805612-75.2024.8.19.0021

223. RECURSO INOMINADO 0805612-75.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805612-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00081291 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ANTONIO GERARDO DA SILVA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806284-03.2023.8.19.0253

224. RECURSO INOMINADO 0806284-03.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806284-03.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00081555 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA JOSE DE MOURA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0000608-57.2020.8.19.0045

225. RECURSO INOMINADO 0000608-57.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0000608-57.2020.8.19.0045 RECTE: PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA RECORRIDO: ZANATA PECAS EIRELI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0024222-32.2023.8.19.0063

226. RECURSO INOMINADO 0024222-32.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024222-32.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MÁRCIO GONÇALVES ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800857-65.2024.8.19.0002

227. RECURSO INOMINADO 0800857-65.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800857-65.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00081700 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RECORRIDO: BRUNO DI FAZIO TEIXEIRA 02504357729 ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801278-78.2024.8.19.0253

228. RECURSO INOMINADO 0801278-78.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801278-78.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00081727 RECTE: ROSANGELA DA SILVA CORREA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800142-23.2023.8.19.0078

229. RECURSO INOMINADO 0800142-23.2023.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800142-23.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00081314 RECTE: DAVSON RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DE ANDRADE MOREIRA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800907-32.2024.8.19.0054

230. RECURSO INOMINADO 0800907-32.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800907-32.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00081521 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: CATIA CRISTINA DE ANDRADE SERRA ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0801901-68.2024.8.19.0213

231. RECURSO INOMINADO 0801901-68.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801901-68.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00081219 RECTE: GENILDA CORDEIRO DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: MOISES CAMILO GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0802240-78.2024.8.19.0002

232. RECURSO INOMINADO 0802240-78.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802240-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00081830 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: RITA MARIA PEREIRA ADVOGADO: FABIOLA ANDREZZA DAVI KLIPPEL BASTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806178-42.2024.8.19.0209

233. RECURSO INOMINADO 0806178-42.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806178-42.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00081993 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO ADVOGADO: NICHOLAS BENDER RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806670-20.2023.8.19.0031

234. RECURSO INOMINADO 0806670-20.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806670-20.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00081252 RECTE: HUGO LEONARDO REIS ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RECORRIDO: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA RECORRIDO: SOUTH CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO: PATRICIA AMORIM DE MORAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0824546-33.2023.8.19.0210

235. RECURSO INOMINADO 0824546-33.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824546-33.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00081826 RECTE: JOAO LUIZ PAES GUEDES & CIA LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FAVARO RECORRIDO: ERIC SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0837720-15.2023.8.19.0209

236. RECURSO INOMINADO 0837720-15.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837720-15.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00081996 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800350-07.2023.8.19.0078

237. RECURSO INOMINADO 0800350-07.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800350-07.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00082130 RECTE: JESSICA HELENA MOTA DE CARVALHO ADVOGADO: JÉSSICA HELENA MOTA DE CARVALHO BADDINI DE Q CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804420-06.2024.8.19.0087

238. RECURSO INOMINADO 0804420-06.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804420-06.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00082247 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RODRIGO DE FRANCA COUTINHO ADVOGADO: LEONARDO BERNARDI BASTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0809820-15.2022.8.19.0008

239. RECURSO INOMINADO 0809820-15.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809820-15.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00082068 RECTE: ANDREZÃO MOTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MAYCON ROSA DOS SANTOS EUGENIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812666-31.2024.8.19.0203

240. RECURSO INOMINADO 0812666-31.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0812666-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00082111 RECTE: MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0832588-23.2022.8.19.0205

241. RECURSO INOMINADO 0832588-23.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832588-23.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00081838 RECTE: BEATRIZ GONZAGA DA SILVA LIMA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0853156-93.2023.8.19.0021

242. RECURSO INOMINADO 0853156-93.2023.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853156-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00082140 RECTE: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0828710-24.2023.8.19.0054

243. RECURSO INOMINADO 0828710-24.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828710-24.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00080904 RECTE: WAGNER DIAS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0824735-91.2023.8.19.0054

244. RECURSO INOMINADO 0824735-91.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824735-91.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00080906 RECTE: RAYZA DE SOUZA SANTA ROSA RECTE: FRANCISCA ELIANE MORAIS DE ARAUJO RECTE: AUGUSTO CESAR SOARES QUIRINO ADVOGADO: ELAINE ARAUJO DE SOUZA RECORRIDO: SOCORRO DOS SANTOS RECORRIDO: CAROLINE DOS SANTOS RECORRIDO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ADSON SANTOS RECORRIDO: GILSON DOS SANTOS RECORRIDO: JADILSON DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801093-97.2023.8.19.0019

245. RECURSO INOMINADO 0801093-97.2023.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801093-97.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2024.00081082 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: ALLANA LUISE DE SOUZA NOLASCO ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE RECORRIDO: TURMA DO PAPEL DE CORDEIRO LTDA - ME ADVOGADO: ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0819689-44.2023.8.19.0209

246. RECURSO INOMINADO 0819689-44.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819689-44.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00081171 RECTE: GUILHERME ALVES DE MESQUITA ADVOGADO: ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0809134-70.2024.8.19.0002

247. RECURSO INOMINADO 0809134-70.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809134-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00081203 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: LUIS MARCELO DE AZEREDO HENRIQUES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0802769-19.2023.8.19.0007

248. RECURSO INOMINADO 0802769-19.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802769-19.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00081089 RECTE: LAIS VITORIA RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: ALCIO PEREIRA RECORRIDO: GENTE FINA 193 LTDA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0803621-27.2024.8.19.0001

249. RECURSO INOMINADO 0803621-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803621-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00081741 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: LETICIA MACHADO LUIZ ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0806514-74.2024.8.19.0038

250. RECURSO INOMINADO 0806514-74.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806514-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00081271 RECTE: WAGNER DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: EDSON DE OLIVEIRA FERREIRA RECORRIDO: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0024304-63.2023.8.19.0063

251. RECURSO INOMINADO 0024304-63.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024304-63.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ELIANE APARECIDA DE AQUINO ADVOGADO: DAIANA RIBEIRO WERNECK RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801883-98.2023.8.19.0078

252. RECURSO INOMINADO 0801883-98.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801883-98.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00081367 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: MONICA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0860997-05.2023.8.19.0001

253. RECURSO INOMINADO 0860997-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860997-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00081533 RECTE: CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO REBEL DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR RECTE: ANDREIA LAUTENSCHLAGER TRAJTENBERG ADVOGADO: FERNANDO JORGE CASSAR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0808112-55.2023.8.19.0052

254. RECURSO INOMINADO 0808112-55.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808112-55.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00081510 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HAMILTON GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0810170-76.2023.8.19.0037

255. RECURSO INOMINADO 0810170-76.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810170-76.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00081569 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: FILIPE LOUBACK NICOLAU ADVOGADO: MARCELA HELENA ZAROS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0837500-96.2023.8.19.0021

256. RECURSO INOMINADO 0837500-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837500-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00081596 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: EDUARDO DE SOUZA PENTEADO ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0800155-86.2024.8.19.0207

257. RECURSO INOMINADO 0800155-86.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800155-86.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00081729 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: CHRISTIANE BORBOREMA COSTA RECORRIDO: ALEXSANDRE GOMES MELLO E SILVA ADVOGADO: RAFAEL ZAGNOLI GOMES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0803232-72.2022.8.19.0046

258. RECURSO INOMINADO 0803232-72.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803232-72.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00081761 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: RODRIGO NASCIMENTO PENCO ADVOGADO: PAULA DE CARVALHO LUCAS BORBA ADVOGADO: BRUNO BORBA BARRETO COSTA LUCAS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0802090-36.2022.8.19.0045

259. RECURSO INOMINADO 0802090-36.2022.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802090-36.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00081952 RECTE: JOSE GARCIA DA SILVA ADVOGADO: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLIC SAUDE RESENDE LTDA ADVOGADO: IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801577-02.2024.8.19.0206

260. RECURSO INOMINADO 0801577-02.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801577-02.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00081312 RECTE: MARINES MEDINA NOGUEIRA ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX ADVOGADO: NATHÁLIA DE SOUZA PAES PIMENTEL RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0833232-17.2023.8.19.0209

261. RECURSO INOMINADO 0833232-17.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833232-17.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00081788 RECTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: IGOR ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801150-54.2024.8.19.0028

262. RECURSO INOMINADO 0801150-54.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801150-54.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00082057 RECTE: WESLEY DA CONCEICAO BENEDITO ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0800279-05.2023.8.19.0078

263. RECURSO INOMINADO 0800279-05.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800279-05.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00081365 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: SHAYANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0812632-08.2023.8.19.0004

264. RECURSO INOMINADO 0812632-08.2023.8.19.0004 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812632-08.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00081452 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: ROSEMARY ECKHARDT VERGETTE PINTO ADVOGADO: IRENE MARIA MACHADO BULL ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0808854-60.2024.8.19.0209

265. RECURSO INOMINADO 0808854-60.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808854-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00081649 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ELIANE RODRIGUES LEITE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801571-19.2024.8.19.0004

266. RECURSO INOMINADO 0801571-19.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801571-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00082073 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARCIO DOS REIS FREITAS ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0844692-40.2023.8.19.0002

267. RECURSO INOMINADO 0844692-40.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844692-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00082175 RECTE: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA - SCP QUALITY NITEROI ADVOGADO: JULIANO SAVIO VELLO ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ALESSANDRA RICHARDELLI CUNHA MONTEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA RICHARDELLI CUNHA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0831048-24.2023.8.19.0004

268. RECURSO INOMINADO 0831048-24.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831048-24.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00082084 RECTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RECORRIDO: LETICIA CAMPOS MIRANDA ADVOGADO: GABRIELLI MELLO GOMES ADVOGADO: MARIANA MADEIRA MARTINS DE AZEVEDO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801997-21.2022.8.19.0030

269. RECURSO INOMINADO 0801997-21.2022.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801997-21.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00082134 RECTE: BIANCA SAMPAIO DORIA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801155-77.2023.8.19.0039

270. RECURSO INOMINADO 0801155-77.2023.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801155-77.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00082238 RECTE: ROSE MARLI PINHEIRO ALVES ADVOGADO: MONALISA LOPES DE SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0809691-60.2024.8.19.0001

271. RECURSO INOMINADO 0809691-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809691-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00082097 RECTE: SUZANE PINHEIRO GOMES ADVOGADO: CARLA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801143-53.2024.8.19.0031

272. RECURSO INOMINADO 0801143-53.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801143-53.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00082312 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUIZ VICTOR DA SILVA E SILVA ADVOGADO: RENATA CLEA REDOGLIA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801995-10.2024.8.19.0021

273. RECURSO INOMINADO 0801995-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801995-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00073679 RECTE: CAROLINA SILVA DO CARMO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803842-17.2024.8.19.0031

274. RECURSO INOMINADO 0803842-17.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803842-17.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00082336 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISABEL DE FATIMA LEAL MAGALHAES CARDOSO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804577-10.2024.8.19.0206

275. RECURSO INOMINADO 0804577-10.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804577-10.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00082346 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: KELLY CRISTINE NERIS FLORES ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0805254-13.2024.8.19.0021

276. RECURSO INOMINADO 0805254-13.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805254-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00082325 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL VICENTE MARQUES DE MELLO ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0817441-49.2023.8.19.0066

277. RECURSO INOMINADO 0817441-49.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817441-49.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00082334 RECTE: ADRIANA LUCIA CARVALHO ADVOGADO: ADRIANA LÚCIA CARVALHO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0817224-14.2023.8.19.0031

278. RECURSO INOMINADO 0817224-14.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817224-14.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00082339 RECTE: FABIA DA SILVA AGRA JORDAO ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0803247-17.2023.8.19.0075

279. RECURSO INOMINADO 0803247-17.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803247-17.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00082304 RECTE: THIAGO COUTINHO THOMAZ ADVOGADO: LIDIA CARLA D AVILA CORDEIRO RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0816563-07.2023.8.19.0008

280. RECURSO INOMINADO 0816563-07.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816563-07.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00082376 RECTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: ELIONARA PECANHA FERREIRA ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0817207-59.2023.8.19.0004

281. RECURSO INOMINADO 0817207-59.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817207-59.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00082398 RECTE: FERNANDA CAVADAS RIOS ADVOGADO: CAMILA GONÇALVES MARQUES ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES RECORRIDO: AME DIGITAL BRASIL LTDA. RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0800709-37.2023.8.19.0019

282. RECURSO INOMINADO 0800709-37.2023.8.19.0019 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800709-37.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2024.00082472 RECTE: MM TURISMO E VIAGENS S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: EBERSON DAVID DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: CIRO DA SILVA PEREIRA NETO ADVOGADO: MARCO ANTONIO BARCELOS JUNIOR ADVOGADO: MARIANA COIMBRA LATINI GIROLAMY RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0800266-23.2023.8.19.0040

283. RECURSO INOMINADO 0800266-23.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800266-23.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00082433 RCTE/RCIDO: ALEXANDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RCTE/RCIDO: INADIL RUFINO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800406-78.2024.8.19.0054

284. RECURSO INOMINADO 0800406-78.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800406-78.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00081411 RECTE: BRUNO DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: VICTORIA CAMARGO RIBEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0823869-43.2022.8.19.0208

285. RECURSO INOMINADO 0823869-43.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823869-43.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00081771 RECTE: ALMEDES WENCESLAU JUNIOR ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA ADVOGADO: GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: WILLIAM VILHETE PINHEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0827500-35.2023.8.19.0054

286. RECURSO INOMINADO 0827500-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827500-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00081526 RECTE: CINTIA DE LEMOS FERNANDES CANDIOGO ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0835910-23.2023.8.19.0203

287. RECURSO INOMINADO 0835910-23.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835910-23.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00081790 RECTE: MARIA DA GUIA SOUSA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0838595-82.2023.8.19.0209

288. RECURSO INOMINADO 0838595-82.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838595-82.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00082022 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: ALINE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0842560-10.2023.8.19.0002

289. RECURSO INOMINADO 0842560-10.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842560-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00081344 RECTE: FERNANDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RECORRIDO: RAPHAEL DE SOUZA GAMA PATRAO 10405197764 ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0845524-52.2023.8.19.0203

290. RECURSO INOMINADO 0845524-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845524-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00081915 RECTE: LUIZ VINICIUS NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0023247-67.2021.8.19.0002

291. RECURSO INOMINADO 0023247-67.2021.8.19.0002 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0023247-67.2021.8.19.0002 RECTE: WALTER LIMA SALES DE SANTANA ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO CARDOSO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE AZEVEDO MEDEIROS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800342-03.2024.8.19.0011

292. RECURSO INOMINADO 0800342-03.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800342-03.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00081673 ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RECTE: BANCO SANTANDER RECORRIDO: PETER CHARLES SAMERSON ADVOGADO: THAIS BARRETO NEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800519-30.2024.8.19.0087

293. RECURSO INOMINADO 0800519-30.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800519-30.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00082163 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAIO FABIO MELO COELHO ADVOGADO: THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0811386-29.2023.8.19.0213

294. RECURSO INOMINADO 0811386-29.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811386-29.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00056360 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RECORRIDO: JAILTON JUNIOR ALEXANDRINO FRANCO DE ARAUJO ADVOGADO: JAILTON ALEXANDRINO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0816586-23.2024.8.19.0038

295. RECURSO INOMINADO 0816586-23.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816586-23.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00082128 RECTE: NILDA OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: LUANA OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800016-16.2022.8.19.0075

296. RECURSO INOMINADO 0800016-16.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800016-16.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00060283 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: KENIA DA SILVA RUELLA ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801649-92.2024.8.19.0204

297. RECURSO INOMINADO 0801649-92.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801649-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00082261 RECTE: NEUZA MARTILIANO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0802608-33.2022.8.19.0075

298. RECURSO INOMINADO 0802608-33.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802608-33.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057193 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: VIVIANE BITTENCOURT NOVAES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0806520-62.2024.8.19.0206

299. RECURSO INOMINADO 0806520-62.2024.8.19.0206 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806520-62.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00082215 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: SIMONE BRAGA SOUZA ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0826222-98.2023.8.19.0021

300. RECURSO INOMINADO 0826222-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826222-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00082025 RECTE: ANA CAROLINA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0837250-81.2023.8.19.0209

301. RECURSO INOMINADO 0837250-81.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837250-81.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00082017 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: LUIS CLAUDIO PETERS ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0808246-82.2023.8.19.0052

302. RECURSO INOMINADO 0808246-82.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808246-82.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00082099 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: JORGE DE MELLO VENENO ADVOGADO: ANALICE NUNES DE CARVALHO GIANNELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0808439-69.2023.8.19.0029

303. RECURSO INOMINADO 0808439-69.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808439-69.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00082381 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALOISIO RICARDO DE MENEZES ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0814805-21.2023.8.19.0031

304. RECURSO INOMINADO 0814805-21.2023.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814805-21.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00082351 RECTE: ANA PAULA NEVES COSTA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: MARICA CLINICA ESTETICA LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA MARTINS CASTRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0841259-28.2023.8.19.0002

305. RECURSO INOMINADO 0841259-28.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841259-28.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00082371 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISABELLA MACHADO REBOUCAS ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0812335-71.2023.8.19.0207

306. RECURSO INOMINADO 0812335-71.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0812335-71.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00082435 RECTE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: JAQUELINE ARTIGUES VENEGAS MACIEIRA ADVOGADO: PEDRO FERNANDES FREIRE ADVOGADO: NICHOLAS COLUCCI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0817764-34.2023.8.19.0008

307. RECURSO INOMINADO 0817764-34.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817764-34.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00082414 RECTE: MATHEUS FELIPE GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS RECORRIDO: SUELI PEREIRA DOS SANTOS 08781357400 ADVOGADO: HANNAH DUCLOS DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0000665-40.2024.8.19.9000

308. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000665-40.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809821-28.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00019359 IMPTE: ANA DOMENICA DE OLIVEIRA RAPOZO ADVOGADO: ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0801121-19.2022.8.19.0078

309. RECURSO INOMINADO 0801121-19.2022.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801121-19.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00082843 RECTE: MAGNAIR PEREIRA TOMAZ ADVOGADO: MICHELE DE OLIVEIRA MENEZES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0806775-10.2023.8.19.0253

310. RECURSO INOMINADO 0806775-10.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806775-10.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00082486 RECTE: GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI RECORRIDO: MARIA ANGELICA GONCALVES CARREIRO LIMA ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENÂNCIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0817037-62.2024.8.19.0001

311. RECURSO INOMINADO 0817037-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817037-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00082739 RECTE: CLAUDIO DE MEDEIROS ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0819643-63.2024.8.19.0001

312. RECURSO INOMINADO 0819643-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819643-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00082615 RECTE: DIOGO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0832337-56.2023.8.19.0209

313. RECURSO INOMINADO 0832337-56.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832337-56.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00082494 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANE CALDARA REGAZZI ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0817863-50.2022.8.19.0004

314. RECURSO INOMINADO 0817863-50.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817863-50.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00082474 RECTE: ADRIANA RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803263-25.2023.8.19.0251

315. RECURSO INOMINADO 0803263-25.2023.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803263-25.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00082845 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: JANETE BATISTA LOURENCO ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A RECORRIDO: MORENO TOUR VIAGENS LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0804112-98.2024.8.19.0206

316. RECURSO INOMINADO 0804112-98.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804112-98.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00082960 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0808114-25.2023.8.19.0052

317. RECURSO INOMINADO 0808114-25.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808114-25.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00082900 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOAO BAPTISTA PORFIRIO ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0861079-73.2023.8.19.0021

318. RECURSO INOMINADO 0861079-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861079-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00082864 RECTE: CAROLINE FERNANDES LEMOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO AMANCIO AGUIAR RECORRIDO: MPM CORPOREOS S.A. RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0808340-79.2023.8.19.0068

319. RECURSO INOMINADO 0808340-79.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808340-79.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00082763 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CELSO SILVA BARCELOS ADVOGADO: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0806687-69.2023.8.19.0253

320. RECURSO INOMINADO 0806687-69.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806687-69.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00082639 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: GUILHERME DA COSTA ASSUNCAO CECILIO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: ANDREIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0856790-97.2023.8.19.0021

321. RECURSO INOMINADO 0856790-97.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856790-97.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00082753 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANDRESSA DE QUEIROZ VICENTE ADVOGADO: JÉSSICA GUERRA PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO ZUMBA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0809671-52.2023.8.19.0212

322. RECURSO INOMINADO 0809671-52.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809671-52.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00082577 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SIMONE BRANDAO DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELO MENDONCA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0822811-59.2024.8.19.0038

323. RECURSO INOMINADO 0822811-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822811-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00082833 RECTE: SUZANE MELLO DE ARAUJO ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0801221-93.2023.8.19.0027

324. RECURSO INOMINADO 0801221-93.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801221-93.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00082809 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIOGO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0805010-08.2024.8.19.0208

325. RECURSO INOMINADO 0805010-08.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805010-08.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00082855 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSARIO ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0808816-13.2022.8.19.0211

326. RECURSO INOMINADO 0808816-13.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808816-13.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00082920 RECTE: FUNERARIA SOL NASCENTE DE B ROXO LTDA - ME ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RECORRIDO: VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0807122-72.2024.8.19.0038

327. RECURSO INOMINADO 0807122-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807122-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00082830 RECTE: GRAUCEA APARECIDA E SILVA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA MACIEIRA COIMBRA RECORRIDO: J E F ODONTOLOGIA 2016 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0842664-02.2023.8.19.0002

328. RECURSO INOMINADO 0842664-02.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842664-02.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00083036 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIELA RAMOS DE SOUZA ROSSI RECORRIDO: FELIPE VAGNER SILVA DE FARIAS ADVOGADO: HUGO LUIZ DE SOUZA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0805343-28.2022.8.19.0014

329. RECURSO INOMINADO 0805343-28.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805343-28.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00082767 RECTE: RIOSIL CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: AMYR HAMDEN MOUSSALLEM ADVOGADO: BRUNNA MARQUES OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0842021-44.2023.8.19.0002

330. RECURSO INOMINADO 0842021-44.2023.8.19.0002 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842021-44.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00082951 RECTE: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: CLAUDIA MARA PEREIRA DA CONCEICAO NOGUEIRA ADVOGADO: RÔMULO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA RECORRIDO: SUZETE HIPOLITO CERQUEIRA PASSOS RECORRIDO: AJUSTE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: WILLIAM AMÉRICO SOARES DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0006886-33.2021.8.19.0209

331. RECURSO INOMINADO 0006886-33.2021.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0006886-33.2021.8.19.0209 RECTE: RENNAN RODRIGUES COSTA ADVOGADO: BRUNO CARLOS DA SILVA PINHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SILVANA EUGENIO DOS SANTOS ADVOGADO: KARINE ARAUJO FERREIRA VIANA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0024412-92.2023.8.19.0063

332. RECURSO INOMINADO 0024412-92.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024412-92.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARCIA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0026290-52.2023.8.19.0063

333. RECURSO INOMINADO 0026290-52.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0026290-52.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA IMACULADA SALDANHA ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800026-90.2024.8.19.0204

334. RECURSO INOMINADO 0800026-90.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800026-90.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00080559 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRAZIELLE CORREA DA SILVA ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: IVACILDA DE ANDRADE DELFINO ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800087-87.2023.8.19.0073

335. RECURSO INOMINADO 0800087-87.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800087-87.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00080083 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: TEREZINHA DE JESUS CARUSO DA CONCEICAO ADVOGADO: VERÔNICA DA SILVA ADRIANO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800093-02.2024.8.19.0254

336. RECURSO INOMINADO 0800093-02.2024.8.19.0254 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800093-02.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00078775 RECTE: MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800109-05.2024.8.19.0076

337. RECURSO INOMINADO 0800109-05.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800109-05.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00081268 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: TAMIRES SILVA MERENS ADVOGADO: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800211-75.2024.8.19.0254

338. RECURSO INOMINADO 0800211-75.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800211-75.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00080710 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: SABRINA DA SILVA XAVIER DE LUCENA ADVOGADO: SABRINA DE LUCENA RODRIGUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800230-95.2022.8.19.0078

339. RECURSO INOMINADO 0800230-95.2022.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800230-95.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00081300 RECTE: JONNY ALBRECHT RAMOS ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RECORRIDO: HECTOR GASTON BONECCO 06279703703 ADVOGADO: SUSAN PAMELA DE ASSIS BERCHOT ADVOGADO: MANUELLA CERQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800267-70.2024.8.19.0202

340. RECURSO INOMINADO 0800267-70.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800267-70.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00082313 RECTE: ANGENOR RODRIGUES GARCIA DA ROSA ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RECORRIDO: ÓTICAS DO BEM ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800506-20.2023.8.19.0005

341. RECURSO INOMINADO 0800506-20.2023.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800506-20.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00078993 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ELIELTON DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: FABIO DOMINGOS ALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800569-78.2024.8.19.0209

342. RECURSO INOMINADO 0800569-78.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800569-78.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00079192 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: ANA PAULA PEREIRA PIMENTEL ADVOGADO: EDUARDO ARTUR JOST RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800617-68.2024.8.19.0037

343. RECURSO INOMINADO 0800617-68.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800617-68.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00080946 RECTE: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: GILMARA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DIANA ROQUE ECARD RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800682-47.2020.8.19.0023

344. RECURSO INOMINADO 0800682-47.2020.8.19.0023 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800682-47.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00081176 RECTE: JULIO ARAGAO DE LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800879-64.2024.8.19.0054

345. RECURSO INOMINADO 0800879-64.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800879-64.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00082431 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: IRACEMA DOS ANJOS ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800925-91.2024.8.19.0203

346. RECURSO INOMINADO 0800925-91.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800925-91.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00080731 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRESSA TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801288-88.2023.8.19.0017

347. RECURSO INOMINADO 0801288-88.2023.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801288-88.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00078987 RECTE: FATIMA LINHARES DE MEDEIROS ADVOGADO: MARCOS ÁTALO DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: OTICA LECA AGGIO LTDA ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801474-13.2023.8.19.0082

348. RECURSO INOMINADO 0801474-13.2023.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801474-13.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00079534 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELAN LOESCH FERREIRA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA PRIMO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801700-09.2024.8.19.0203

349. RECURSO INOMINADO 0801700-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801700-09.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00081917 RECTE: REGINA CELI MONTEIRO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801841-55.2023.8.19.0076

350. RECURSO INOMINADO 0801841-55.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801841-55.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00080855 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ADRIANA ROSA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: CARLA APARECIDA RENTO DE CARVALHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801851-69.2024.8.19.0204

351. RECURSO INOMINADO 0801851-69.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801851-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00082661 RECTE: TIAGO BARRETO DE MATOS ADVOGADO: KAREN MOLEZON DOS SANTOS RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802032-35.2024.8.19.0054

352. RECURSO INOMINADO 0802032-35.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802032-35.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00079688 RECTE: ARY FELIPE MOURA DE OLIVEIRA CURA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802114-68.2024.8.19.0021

353. RECURSO INOMINADO 0802114-68.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802114-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00079973 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: REINALDO RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO: CLEMILDA SILVA LEAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802245-97.2024.8.19.0003

354. RECURSO INOMINADO 0802245-97.2024.8.19.0003 ASSUNTO: PROMESSA DE RECOMPENSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802245-97.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00081362 RECTE: DEIVERSON ELESBAO DE PAULA GOMES ADVOGADO: DOUGLAS GOMES MEIRELES BITENCOURT RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802488-07.2023.8.19.0252

355. RECURSO INOMINADO 0802488-07.2023.8.19.0252 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802488-07.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00079833 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: VERONICE RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: THAÍS CONCEIÇÃO SOARES DE MELO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802510-35.2023.8.19.0068

356. RECURSO INOMINADO 0802510-35.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802510-35.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00078687 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA LIMA CORREA ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802588-37.2024.8.19.0054

357. RECURSO INOMINADO 0802588-37.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802588-37.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00080900 RECTE: ELIZETE SANTOS LINO ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802714-64.2021.8.19.0031

358. RECURSO INOMINADO 0802714-64.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802714-64.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00078765 RECTE: DOMAIN UNDER PROTECTION SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI RECORRIDO: IGOR SOARES PINTO ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0802891-75.2023.8.19.0025

359. RECURSO INOMINADO 0802891-75.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802891-75.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00081255 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE ADVOGADO: ALLANA LUISE DE SOUZA NOLASCO RECORRIDO: CLEDISTON FRAGA DE AGUIAR ADVOGADO: SILMO ALVES DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803035-47.2023.8.19.0252

360. RECURSO INOMINADO 0803035-47.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803035-47.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00079453 RECTE: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ANA PAULA MENDES FELIX ADVOGADO: LUANA CRISTINNE SOUZA COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803089-73.2022.8.19.0211

361. RECURSO INOMINADO 0803089-73.2022.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803089-73.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00078530 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E SISTEMAS DE ENSINO S.A ADVOGADO: JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BRUNA CRISTINA BARBOSA PIRES E SILVA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803096-08.2023.8.19.0251

362. RECURSO INOMINADO 0803096-08.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803096-08.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00080934 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - (13347016000117) RECORRIDO: JOSIANE JUNGKENN ADVOGADO: THIAGO COSTA STRAUCH RECORRIDO: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803125-31.2024.8.19.0087

363. RECURSO INOMINADO 0803125-31.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803125-31.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00080250 RECTE: LEANDRO SOLEDADE SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803127-68.2022.8.19.0055

364. RECURSO INOMINADO 0803127-68.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803127-68.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00081689 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LIDIA DAIANE COSTA DA SILVA TRINDADE ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803238-69.2022.8.19.0211

365. RECURSO INOMINADO 0803238-69.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803238-69.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00080548 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: ALEXANDRE DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO NASCIMENTO MARCONDES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803264-80.2024.8.19.0087

366. RECURSO INOMINADO 0803264-80.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803264-80.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00081263 RECTE: ROBERTA DELGADO FREITAS ADVOGADO: SABRINA SIMOES OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0803886-39.2023.8.19.0203

367. RECURSO INOMINADO 0803886-39.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803886-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00082452 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: ALEXANDRE VINCENZO BARONE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804065-80.2022.8.19.0211

368. RECURSO INOMINADO 0804065-80.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804065-80.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00081880 RECTE: RAIMUNDO NONATO FARIAS DE ANDRADE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804199-25.2024.8.19.0054

369. RECURSO INOMINADO 0804199-25.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804199-25.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00080298 RECTE: JENNIFER ROBERTA D ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: FABIO AUGUSTO EDUARDO BARRETO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804217-62.2023.8.19.0254

370. RECURSO INOMINADO 0804217-62.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804217-62.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00081297 RECTE: MARJA CARDOSO ADVOGADO: NÍKOLAS SALVADOR BOTTÓS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804497-46.2024.8.19.0206

371. RECURSO INOMINADO 0804497-46.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804497-46.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00080819 RECTE: GINA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RECORRIDO: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804616-08.2023.8.19.0023

372. RECURSO INOMINADO 0804616-08.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804616-08.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00080720 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FELLIPE DE SENNA FONSECA ADVOGADO: GABRIEL PORCINO LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804788-39.2023.8.19.0252

373. RECURSO INOMINADO 0804788-39.2023.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804788-39.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00078960 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MANUEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO COURI RECORRIDO: LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDA RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0804815-22.2023.8.19.0252

374. RECURSO INOMINADO 0804815-22.2023.8.19.0252 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804815-22.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00078764 RECTE: JOSE DE RIBAMAR TORRES ADVOGADO: ELSON ANTUNES SANTANA RECORRIDO: BANCO PAN S.A RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805317-58.2023.8.19.0252

375. RECURSO INOMINADO 0805317-58.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805317-58.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00077888 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: DANIELLA AQUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO ÊNIO NAZARÉ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805387-78.2023.8.19.0251

376. RECURSO INOMINADO 0805387-78.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805387-78.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00079292 RECTE: BANCO ITAÚ S/A RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805424-08.2023.8.19.0251

377. RECURSO INOMINADO 0805424-08.2023.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805424-08.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00080704 RECTE: ALTAIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SANDRA MARIA MATTOS DE MELLO ADVOGADO: DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805451-07.2024.8.19.0202

378. RECURSO INOMINADO 0805451-07.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805451-07.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00079359 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: LUAN APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO: LUAN APARECIDO DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805671-80.2023.8.19.0253

379. RECURSO INOMINADO 0805671-80.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805671-80.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00078880 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCELO COSTA LOBO ADVOGADO: ALEXANDRE ALONSO MARQUES SAMPAIO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805709-57.2023.8.19.0006

380. RECURSO INOMINADO 0805709-57.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805709-57.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00077977 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE MARCAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805863-19.2023.8.19.0251

381. RECURSO INOMINADO 0805863-19.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805863-19.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00080153 RECTE: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: FERNANDA SANTOS BRUMANA ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUMANA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0805907-98.2023.8.19.0037

382. RECURSO INOMINADO 0805907-98.2023.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805907-98.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00078679 RECTE: JESSICA APARECIDA VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD RECORRIDO: COLINA ELETRONICA LTDA - ME ADVOGADO: ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806157-86.2023.8.19.0052

383. RECURSO INOMINADO 0806157-86.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806157-86.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00078803 RECTE: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RECORRIDO: FLAVIA COUTINHO DE SOUZA DOMINGUES ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806241-69.2023.8.19.0058

384. RECURSO INOMINADO 0806241-69.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806241-69.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00077961 RECTE: ISMAEL PORTO CARDOSO RECTE: JACKSON PORTO CARDOSO RECTE: LUIZ HENRIQUE PORTO CARDOSO RECTE: VALERIO FIDELIS CARDOSO ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: PEDRO ARTHUR NUNES FARIA RECORRIDO: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806262-49.2022.8.19.0068

385. RECURSO INOMINADO 0806262-49.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806262-49.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00079940 RECTE: ANGELICA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806371-39.2024.8.19.0021

386. RECURSO INOMINADO 0806371-39.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806371-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00079289 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JULIANA NUNES DA COSTA ADVOGADO: YURI ALVES RAMALHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806527-45.2024.8.19.0209

387. RECURSO INOMINADO 0806527-45.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806527-45.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00082016 RECTE: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807298-15.2023.8.19.0029

388. RECURSO INOMINADO 0807298-15.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807298-15.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00077897 RECTE: MARILENE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807313-17.2023.8.19.0212

389. RECURSO INOMINADO 0807313-17.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807313-17.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00082620 RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECORRIDO: DOUGLAS SOARES DE LIMA ADVOGADO: PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS ADVOGADO: ANA CAROLINA BASTOS E SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FELIPE FERNANDES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807420-38.2023.8.19.0252

390. RECURSO INOMINADO 0807420-38.2023.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807420-38.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00079801 RECTE: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: TAISSA LIMA BURATTA ADVOGADO: RAQUEL EMIDIO DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807795-39.2023.8.19.0252

391. RECURSO INOMINADO 0807795-39.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807795-39.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00078064 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: RAMIRO FERNANDES RODRIGUES FILHO RECORRIDO: VITOR CID RODRIGUES ADVOGADO: POLYANNA LOPES LOUREIRO VAZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807814-45.2023.8.19.0252

392. RECURSO INOMINADO 0807814-45.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807814-45.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00079831 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO PEDROSO RECORRIDO: VITOR SERRA PINHEIRO ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: LUIZ FELIPE WAITZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0807916-67.2023.8.19.0252

393. RECURSO INOMINADO 0807916-67.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807916-67.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00078047 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MONICA FARINA DE SOUZA DE BOTTON ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0809091-36.2024.8.19.0002

394. RECURSO INOMINADO 0809091-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809091-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00081940 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ENRICO TOLEDO DE AMORIM RECORRIDO: PRICILLA MACIEL CUPULILLE DE AMORIM ADVOGADO: MARIANA ALBORGUETI MARTINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0809094-67.2024.8.19.0203

395. RECURSO INOMINADO 0809094-67.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809094-67.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00082007 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: DANILLO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0809963-37.2023.8.19.0212

396. RECURSO INOMINADO 0809963-37.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809963-37.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00079551 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELA LUCIA RAMOS PINTO ADVOGADO: GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0810081-53.2023.8.19.0037

397. RECURSO INOMINADO 0810081-53.2023.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810081-53.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00080730 RECTE: ELETIDIA NADIR MOZER RECTE: OLECYR JOSE BRUST RECTE: RUBENS BRUST MOZER ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSELMA DOS SANTOS MACIEL RECORRIDO: ALZIRA MUZY MOZER BENTO RECORRIDO: GILMAR MENDES BENTO ADVOGADO: EMANOEL DA COSTA LEITE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811006-24.2023.8.19.0207

398. RECURSO INOMINADO 0811006-24.2023.8.19.0207 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0811006-24.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00081228 RECTE: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: JACQUELINE DA CRUZ MOREIRA VELIAGO ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0811082-36.2024.8.19.0038

399. RECURSO INOMINADO 0811082-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811082-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00080386 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: DEVANIR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0811131-10.2023.8.19.0007

400. RECURSO INOMINADO 0811131-10.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811131-10.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00079365 RECTE: ALINE MARIA LOPES DIAS ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0811224-91.2024.8.19.0021

401. RECURSO INOMINADO 0811224-91.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811224-91.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00079989 RECTE: MM TURISMO E VIAGENS S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: VALBER NUNES DE MORAES ADVOGADO: FELIPE ANDRE CERQUEIRA BRAGA RECORRIDO: UMUARAMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0811549-39.2023.8.19.0203

402. RECURSO INOMINADO 0811549-39.2023.8.19.0203 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811549-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00081517 RECTE: W 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: TIAGO DOS SANTOS BENTES ADVOGADO: ANA MARCIA ZVEITER RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0811924-34.2023.8.19.0205

403. RECURSO INOMINADO 0811924-34.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811924-34.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00080795 RECTE: CAMILA VILETE DE LIMA ADVOGADO: ELIANE DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812290-22.2023.8.19.0028

404. RECURSO INOMINADO 0812290-22.2023.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812290-22.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00082328 RECTE: LEONARDO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE AZARANY DE ALMEIDA JOSE RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0812430-04.2023.8.19.0207

405. RECURSO INOMINADO 0812430-04.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0812430-04.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00080680 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0814538-58.2023.8.19.0028

406. RECURSO INOMINADO 0814538-58.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814538-58.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00080390 RECTE: BRK AMBIENTAL MACAE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO VINICIO CALANCA ADVOGADO: CHARLAINE DA COSTA MARTINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0814542-31.2024.8.19.0038

407. RECURSO INOMINADO 0814542-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814542-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00081581 RECTE: TIAGO LUCENA DOS SANTOS ADVOGADO: NAYANDERSON LUAN MELLO PINHEIRO RECORRIDO: GR TURISMO LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO RIBEIRO DE MEIROZ GRILO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0815651-80.2024.8.19.0038

408. RECURSO INOMINADO 0815651-80.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815651-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00079993 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DIOGENES VICENTE DE MEDEIROS ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0817681-46.2023.8.19.0031

409. RECURSO INOMINADO 0817681-46.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817681-46.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00080885 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RENATA FRANCIELY DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0818332-50.2023.8.19.0008

410. RECURSO INOMINADO 0818332-50.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818332-50.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00079051 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RECORRIDO: KATHELYN NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DAIANE CALAZANS SOBRAL NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0818888-72.2023.8.19.0066

411. RECURSO INOMINADO 0818888-72.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818888-72.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00077694 RECTE: JOSEFA PORTELA DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON RODOLFO SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0819075-33.2024.8.19.0038

412. RECURSO INOMINADO 0819075-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819075-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00080134 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: JORGE ANDERSON RIBEIRO LOPES ADVOGADO: JORGE ANDERSON RIBEIRO LOPES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0819950-82.2022.8.19.0002

413. RECURSO INOMINADO 0819950-82.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819950-82.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00080059 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA UCHOA ADVOGADO: ÉLICA DIAS MOREIRA LEAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800628-57.2024.8.19.0212

414. RECURSO INOMINADO 0800628-57.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800628-57.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00083275 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RISOLETA BARBOSA DE MEDEIROS ADVOGADO: ELVIS SANTOS DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0800137-98.2024.8.19.0002

415. RECURSO INOMINADO 0800137-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800137-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00083112 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALUIZIO MONTEIRO ELVAS JUNIOR ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0820002-96.2024.8.19.0038

416. RECURSO INOMINADO 0820002-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820002-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00080007 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: FELIPE GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0821895-25.2024.8.19.0038

417. RECURSO INOMINADO 0821895-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821895-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00082051 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JANETE DE FRANCA ESPERIDIAO ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0827047-75.2023.8.19.0204

418. RECURSO INOMINADO 0827047-75.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827047-75.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00079490 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALAN SILVA CARVALHO ADVOGADO: JOYCE PEREIRA PRAZERES DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0832020-76.2023.8.19.0203

419. RECURSO INOMINADO 0832020-76.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832020-76.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00081855 RECTE: ARLINDO BERNARDINO RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0832922-11.2023.8.19.0209

420. RECURSO INOMINADO 0832922-11.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832922-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00082159 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WILLIAM ALCIDES DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0833791-71.2023.8.19.0209

421. RECURSO INOMINADO 0833791-71.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833791-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00078118 RECTE: AMELIO ABRANTES ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0833833-23.2023.8.19.0209

422. RECURSO INOMINADO 0833833-23.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833833-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00082133 RECTE: FERRAZ E GONCALVES TURISMO LTDA. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: IZABELA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SARAIVA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0834874-33.2024.8.19.0001

423. RECURSO INOMINADO 0834874-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834874-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00082204 RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA ADVOGADO: JULIA DUARTE ABREU RECORRIDO: LUIZ FELIPE RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO STERN DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0837545-60.2023.8.19.0002

424. RECURSO INOMINADO 0837545-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837545-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00080175 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JAIR GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0838856-86.2023.8.19.0002

425. RECURSO INOMINADO 0838856-86.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838856-86.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00082456 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: HERCULES SALES PADILHA JUNIOR ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0841629-07.2023.8.19.0002

426. RECURSO INOMINADO 0841629-07.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841629-07.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00082363 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOLANGE DE LIMA PIRES ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0841810-08.2023.8.19.0002

427. RECURSO INOMINADO 0841810-08.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841810-08.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00079011 RECTE: CARLOS HENRIQUE SANT ANNA DE JESUS ADVOGADO: MAGNO BRAGA DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0842037-74.2023.8.19.0203

428. RECURSO INOMINADO 0842037-74.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0842037-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00080314 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MARCO ANTONIO MATTOSO DE CARVALHO ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0843342-93.2023.8.19.0203

429. RECURSO INOMINADO 0843342-93.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0843342-93.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00081499 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RECORRIDO: ELIANE SOARES DE MENEZES ADVOGADO: THAMIRES COSTA DA SILVA DIAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0872344-21.2023.8.19.0038

430. RECURSO INOMINADO 0872344-21.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872344-21.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00082233 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: LUANA MARQUES DE FARIAS ADVOGADO: THAÍS ALVES CAETANO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0001830-25.2024.8.19.9000

431. PETIÇÃO - CÍVEL 0001830-25.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0025662-78.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00062662 RECTE: KELLEN DA SILVA PAULA MEDEIROS ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES RECDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECDO: GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA ADVOGADO: MÁRIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0002223-47.2024.8.19.9000

432. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002223-47.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804436-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00076913 IMPTE: ELIANE ANDRE CASTOR ADVOGADO: MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO IMPDO: VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0002260-74.2024.8.19.9000

433. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002260-74.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859999-74.2023.8.19.0021 IMPTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0002303-11.2024.8.19.9000

434. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002303-11.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802151-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00081101 IMPTE: FABIO HENRIQUE DE MELLO VIDAL ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI IMPDO: IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0002311-85.2024.8.19.9000

435. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002311-85.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805762-11.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00081728 IMPTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800576-75.2023.8.19.0057

436. RECURSO INOMINADO 0800576-75.2023.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800576-75.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00083083 RCTE/RCIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RCTE/RCIDO: BARBAGLIO PIZZARIA LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:



0800906-59.2023.8.19.0029

437. RECURSO INOMINADO 0800906-59.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800906-59.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00082880 RECTE: MARCONI DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA AVELINO SANT'ANNA RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES RECORRIDO: BJM SOLUCOES LTDA - ME RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0811794-56.2023.8.19.0007

438. RECURSO INOMINADO 0811794-56.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811794-56.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00082832 RECTE: JOLVER PAULINO GONCALVES ADVOGADO: JULIANA BARBOSA LIMA ADVOGADO: RAYANE SILVA KELMER DE ANDRADE RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0807769-67.2023.8.19.0211

439. RECURSO INOMINADO 0807769-67.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807769-67.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00083384 RECTE: JOANICE LEAL MARTINS ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0814821-56.2023.8.19.0004

440. RECURSO INOMINADO 0814821-56.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814821-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00012496 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA AUREA ANDRADE ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:



0805011-51.2023.8.19.0006

441. RECURSO INOMINADO 0805011-51.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805011-51.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00055329 RECTE: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RECORRIDO: CARLOS CESAR PIRES ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0806137-77.2023.8.19.0252

442. RECURSO INOMINADO 0806137-77.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806137-77.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00056516 RECTE: JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0816461-82.2023.8.19.0202

443. RECURSO INOMINADO 0816461-82.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816461-82.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00056033 RECTE: EMILLY DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO SANTOS MOTA PEREIRA RECORRIDO: LIRITTY CAXIAS CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0814994-17.2022.8.19.0004

444. RECURSO INOMINADO 0814994-17.2022.8.19.0004 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814994-17.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00060232 RECTE: MARIA LUCIA DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0826907-59.2023.8.19.0004

445. RECURSO INOMINADO 0826907-59.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826907-59.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056391 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: ALESIA CORDEIRO DA SILVA LOBO RECORRIDO: MARCELI DA SILVA LOBO DE ASSIS ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0832060-43.2023.8.19.0208

446. RECURSO INOMINADO 0832060-43.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832060-43.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00075315 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: CRISTIANE DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0842655-19.2023.8.19.0203

447. RECURSO INOMINADO 0842655-19.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842655-19.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00057048 RECTE: CCISA05 INCORPORADORA LTDA RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: EDILSON HONORATO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA CORREIA BASSAN BOCK RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0800750-57.2024.8.19.0087

448. RECURSO INOMINADO 0800750-57.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800750-57.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00059251 RECTE: BRASILPARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: OTAVIO ALFIERI ALBRECHT RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: CASSIO BATISTA PINTO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SOARES ADVOGADO: FABRICIO PINHEIRO BORGES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0801355-46.2024.8.19.0202

449. RECURSO INOMINADO 0801355-46.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801355-46.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00060545 RECTE: ANA BEATRIZ DIAS DE MARI ESTEVAM ADVOGADO: REJANE ABI-ZAID PINTO ADVOGADO: MARCELO LUIZ PÉRISSÉ RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0001123-57.2024.8.19.9000

450. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001123-57.2024.8.19.9000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800790-94.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2024.00037923 IMPTE: GESSICA DO CARMO DA COSTA LIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITALVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801530-84.2022.8.19.0210

451. RECURSO INOMINADO 0801530-84.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801530-84.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00019820 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RECORRIDO: CARLOS EUGENIO BATISTA MIGUEL ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:



0811459-54.2023.8.19.0066

452. RECURSO INOMINADO 0811459-54.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811459-54.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00083631 RECTE: NEIDE MARIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: LUÃ CARVALHO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800524-73.2021.8.19.0017

453. RECURSO INOMINADO 0800524-73.2021.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800524-73.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00083220 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI JOAO PESSOA ADVOGADO: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RECORRIDO: SDO SISTEMA DE DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0845192-09.2023.8.19.0002

454. RECURSO INOMINADO 0845192-09.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845192-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00083541 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: INGRID FIGUEIRA PAES ANTUNES RECORRIDO: RODRIGO DOMINGOS LIMA ADVOGADO: TALITA MORAES PEREIRA DE CASTRO TORRES ADVOGADO: ELEDIR ALEMÕES DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0809134-98.2023.8.19.0004

455. RECURSO INOMINADO 0809134-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809134-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00083733 RECTE: RAFAELA VIEIRA DELFIM ADVOGADO: JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0800745-48.2024.8.19.0212

456. RECURSO INOMINADO 0800745-48.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800745-48.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00083737 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA LOBACK CAPELLA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:



0803084-23.2023.8.19.0209

457. RECURSO INOMINADO 0803084-23.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803084-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00083670 RECTE: ODALEA SOCORRO DE MONTALVAO GUEDES ADVOGADO: CAROLINA CADRANEL ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI TEXTO:





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