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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N. 115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 27/06/2024 , ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
0000182-39.2024.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000182-39.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2023-06112727 PROTOCOLO: 0522/2024.00000624 RECTE: SANDRA SOARES BONDI ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000171-10.2024.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000171-10.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000457-87.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00000557 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000272-47.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000272-47.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000762-71.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00000963 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000232-65.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000232-65.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001359-74.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00000792 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000234-35.2024.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000234-35.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2023-06108036 PROTOCOLO: 0522/2024.00000809 EMBGTE: ALBERT DANAN ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO ADVOGADO: LEON DANAN RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
0000241-27.2024.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000241-27.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2024-06017270 PROTOCOLO: 0522/2024.00000876 RECTE: RUI BATISTA MARTINS ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000242-12.2024.8.19.0810
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000242-12.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2023-06016461 PROTOCOLO: 0522/2024.00000877 RECTE: JUCIMARA GRUBER FONTANA ADVOGADO: JEANNE SIAS FARIA INTERESSADO: CARTÓRIO DO RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0000278-88.2023.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
008. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000278-88.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06024930 PROTOCOLO: 0522/2023.00000907 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO PANSIERI ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0005387-36.2022.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0005387-36.2022.8.19.0061 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005387-36.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 0522/2024.00000496 APTE: CARTÓRIO DO 3º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE TERESÓPOLIS/RJ ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA APDO: EDSON DE PAULA ADVOGADO: LEONARDO MELLO HAICKI ADVOGADO: TASSIA RUSCHEL IBRAHIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0220093-31.2019.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0220093-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0220093-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000086 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: WILLIAM PEREIRA RIEVRS INTERESSADO: MARCÍLIO DE QUEIROZ CORTES INTERESSADO: CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL, PELA TABELIÃ VIRGINIA VIANA ARRAIS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0340325-67.2022.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0340325-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0340325-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000569 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS APDO: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL, POR SEU NOTÁRIO CLÁUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0292761-92.2022.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0292761-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0292761-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000083 APTE: LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS APTE: MARIA RITA MAIA LEMOS ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: LUIZA FERREIRA ESPÍNOLA DE LEMOS INTERESSADO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000394-60.2024.8.19.0810
013. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000394-60.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06072579 PROTOCOLO: 0522/2024.00001525 PROPNTE: SECRETARIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO
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