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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 27/07/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 28.07.2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.
0038252-62.2026.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038252-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034783-08.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00468026 IMPETRANTE: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034783-08.2026.8.19.0000 INTERESSADO: MICHAEL MARQUES DE BRITO ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA INTERESSADO: EXATA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ME ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA INTERESSADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029369-34.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. PETICAO - CRIMINAL 0029369-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00280561 QUELTE: CLAUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE ADVOGADO: LUCAS SOBRAL TAVARES QUELDO: YURI LUCAS CARIUS DE MOURA ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CAMACHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038082-90.2026.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0038082-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IDOSO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0007555-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00466109 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO AUTOR FATO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105333-62.2025.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0105333-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01157300 REPTE: CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA PUBLICA MUNICIPAL ANPM ADVOGADO: YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E PROCURADORAS MUNICIPAIS ANPM ADVOGADO: VITOR PENNO REIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO LEGISL.: LEI NR 6017 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL NR 19050 DO ANO DE 2025 RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019930-91.2026.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0019930-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00245946 IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: DAIANA CRISTINA VARGAS DE FREITAS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023749-36.2026.8.19.0000
006. CONFLITO DE COMPETENCIA 0023749-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041239-75.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00291902 SUSCTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ERBE INCORPORADORA SA. INTERESSADO: ERBE INCORPORADORA 014 LTDA. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR INTERESSADO: WAGNER MOREIRA RAIMUNDO INTERESSADO: WANESSA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044442-80.2022.8.19.0000
007. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0044442-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00421273 EXEQUENTE: MANOELA GRACE DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0041965-84.2022.8.19.0000
008. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0041965-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00397409 EXEQUENTE: LUCIENE DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0048945-47.2022.8.19.0000
009. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048945-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00463199 EXEQUENTE: LUIZA MARIA CARNEIRO PIRES EXEQUENTE: VANIZA MARIA SOARES CARNEIRO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: VILLAR E VEIGA ADVOGADOS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0042672-52.2022.8.19.0000
010. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0042672-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00404654 EXEQUENTE: ZORAIDA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0081803-05.2020.8.19.0000
011. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0081803-05.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00781370 EXEQUENTE: ANA MARIA DE AGUIAR CALANZANI ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0000337-18.2022.8.19.0000
012. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000337-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00001670 EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0002242-19.2026.8.19.0000
013. AGRAVO - CÍVEL 0002242-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002242-19.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00366936 AGTE: MARJORIE LEITE CONSTANT MELLO ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005118-47.2022.8.19.0012
014. AGRAVO - CÍVEL 0005118-47.2022.8.19.0012 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005118-47.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00100266 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRÉ LUIS ABREU CASTELO SOARES ADVOGADO: CRISTINA GONZALEZ FERNANDES TENCHINI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0119483-50.2022.8.19.0001
015. AGRAVO - CÍVEL 0119483-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119483-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00419466 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DALVA TATIANE TEDESCO VALLAS RAMOS AGDO: HOSANA CRISTINA MENEZES DOS SANTOS AGDO: JOCILEIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: MARIANA MÜLLER LEITE ADVOGADO: PAULO FRAIZ MAUDONNET RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012695-73.2026.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0012695-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012695-73.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00521116 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ODETTE THEDIN PY ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0025884-59.2015.8.19.0209
017. AGRAVO - CÍVEL 0025884-59.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025884-59.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00049708 AGTE: JOÃO GABRIEL RANGEL ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA AGDO: DANIELA MANHENTE CATARINO ADVOGADO: BASSAM ABDALA MIMARE SAID ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0955373-46.2024.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0955373-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0955373-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00376411 AGTE: GERSON SILVA PASCHOAL ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA SOARES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800957-15.2025.8.19.0251
019. AGRAVO - CÍVEL 0800957-15.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800957-15.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2026.00291584 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA AGDO: RAPHAEL MORAES BARTHOLO ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804225-06.2025.8.19.0210
020. AGRAVO - CÍVEL 0804225-06.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804225-06.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00119469 AGTE: FERNANDA SILVA DE LIMA NEGREIRA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003825-39.2025.8.19.9000
021. AGRAVO - CÍVEL 0003825-39.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003825-39.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2026.00047707 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NICEA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085770-19.2024.8.19.0000
022. AGRAVO - CÍVEL 0085770-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085770-19.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00213389 AGTE: AMAURY GRILO RAIA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: TATIANA MACHADO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO ADVOGADO: MANOEL JOAO DA SILVA LIMA ADVOGADO: LUCIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0837138-23.2024.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0837138-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837138-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098467 AGTE: HELEN CORDEIRO MACHADO ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO ADVOGADO: ANDREA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807860-37.2025.8.19.0002
024. AGRAVO - CÍVEL 0807860-37.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807860-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00076482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAIRA FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800295-39.2023.8.19.0019
025. AGRAVO - CÍVEL 0800295-39.2023.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800295-39.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00261295 AGTE: NILZETE DE SOUZA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BRUNA BURGANI DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836957-85.2025.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0836957-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836957-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00073427 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIENE PERISSE DUARTE BOGACI ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0426616-80.2016.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0426616-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0426616-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00425676 AGTE: RENAN OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO ADVOGADO: MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS AGDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA AGDO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809754-09.2025.8.19.0209
028. AGRAVO - CÍVEL 0809754-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809754-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00360393 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GIOVANNI LOUZADA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0092745-98.2017.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0092745-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092745-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997602 AGTE: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA ADVOGADO: LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000132-47.2026.8.19.0000
030. AGRAVO - CÍVEL 0000132-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000132-47.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00485002 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IDALINA MARIA MATA CASSIANO TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0015382-85.2016.8.19.0028
031. AGRAVO - CÍVEL 0015382-85.2016.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015382-85.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00459799 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: MARCOS ROSA ALVES ADVOGADO: ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000460-40.2026.8.19.9000
032. AGRAVO - CÍVEL 0000460-40.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000460-40.2026.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2026.00083132 AGTE: KELY CRISTINA BUAS VENTURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA PAVUNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0864189-77.2022.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0864189-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0864189-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164371 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: NATALIA ALVES BARBOSA ADVOGADO: VICTOR OLIVEIRA COTTA ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA RORIZ ADVOGADO: PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES ADVOGADO: DÉBORA FERNANDES MARANHÃO ADVOGADO: LEONARDO DE ARAÚJO PESSOA ADVOGADO: LORENA REGINA DORNAS DA SILVA AGDO: FIDEL CANTELMO AGDO: GARDINER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA AGDO: GARDINER SEGURANCA LTDA ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI ADVOGADO: MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802205-13.2025.8.19.0252
034. AGRAVO - CÍVEL 0802205-13.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802205-13.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2026.00352107 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FREDERICO RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL ALEXANDRE DO CARMO INTERESSADO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0079652-29.2021.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0079652-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079652-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00044892 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802557-23.2024.8.19.0052
036. AGRAVO - CÍVEL 0802557-23.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802557-23.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00420772 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA AGDO: ELIANE DE SOUZA CHARRET ADVOGADO: TIAGO CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830349-68.2025.8.19.0002
037. AGRAVO - CÍVEL 0830349-68.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830349-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079656 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ABLAH SHEENY PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0839556-91.2025.8.19.0002
038. AGRAVO - CÍVEL 0839556-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0839556-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00060204 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARIZA CORREA DE SA SOARES ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058192-47.2025.8.19.0000
039. AGRAVO - CÍVEL 0058192-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058192-47.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00448971 AGTE: FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO AGTE: PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO EIRELI ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES AGDO: RICARDO HORÁCIO CAMPOS DOS SANTOS AGDO: RICARDO HORACIO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0047896-14.2012.8.19.0002
040. AGRAVO - CÍVEL 0047896-14.2012.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047896-14.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01059896 AGTE: HOMEOPATIA HAHNEMANN LTDA EPP ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0099731-90.2025.8.19.0000
041. AGRAVO - CÍVEL 0099731-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099731-90.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00532636 AGTE: MICHELLE CHILETTO VIDAL ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002063-10.2022.8.19.0038
042. AGRAVO - CÍVEL 0002063-10.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002063-10.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00417392 AGTE: JOEL JERONIMO DELAZARI DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0831423-67.2024.8.19.0205
043. AGRAVO - CÍVEL 0831423-67.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0831423-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00424854 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A (ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.) AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE SANTA INÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: WILIAM LUCIANO VERDADEIRO FURTADO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0811436-96.2025.8.19.0209
044. AGRAVO - CÍVEL 0811436-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811436-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00506803 AGTE: CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0875241-36.2023.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0875241-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0875241-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00073029 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OTAVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MÁISSON GOMES DUTRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0812724-21.2025.8.19.0002
046. AGRAVO - CÍVEL 0812724-21.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812724-21.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00046989 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NICIA MARIA RIBEIRO ALCANTARA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815794-48.2025.8.19.0066
047. AGRAVO - CÍVEL 0815794-48.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815794-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00503152 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: JANAINA NOGUEIRA MOTA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES ELPÍDIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099167-14.2025.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0099167-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099167-14.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00525508 AGTE: GISELE BRUNA APARECIDA DE ARAUJO ROBERTO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: VANESSA DE CASTRO PINTO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTA DO SOL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000389-42.2012.8.19.0007
049. AGRAVO - CÍVEL 0000389-42.2012.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000389-42.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00251195 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE ROOSEVELT BRASIL FONSECA REP/P/S/ADM PROVISÓRIA TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA AGDO: JOSE RENATO BRUNO CARVALHO ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE SABOYA MOLEDO ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS AGDO: IVINIS MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL S/C LTDA - PETROBONUS CONSULTING ADVOGADO: CAROLINA DOS SANTOS PELA ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: MARCELA TAVARES CARNEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0837306-85.2025.8.19.0002
050. AGRAVO - CÍVEL 0837306-85.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837306-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00064158 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA DE FIGUEIREDO CAMPAGNUCIO ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085777-74.2025.8.19.0000
051. AGRAVO - CÍVEL 0085777-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085777-74.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00508641 AGTE: EDINEIA CRISTINA COSTA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAÚ S/A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0162124-53.2022.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0162124-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0162124-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00204532 AGTE: ROMULO LUIZ VICENTE RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA FIGUEREDO AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0030716-70.2021.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0030716-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030716-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065501 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0025528-64.2015.8.19.0209
054. AGRAVO - CÍVEL 0025528-64.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025528-64.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00049694 AGTE: JOÃO GABRIEL RANGEL ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA AGDO: DANIELA MANHENTE CATARINO ADVOGADO: BASSAM ABDALA MIMARE SAID ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO INTERESSADO: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000624-39.2026.8.19.0000
055. AGRAVO - CÍVEL 0000624-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000624-39.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00429576 AGTE: LEDA MARIA DIAS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065789-67.2025.8.19.0000
056. AGRAVO - CÍVEL 0065789-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065789-67.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00418060 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ISABEL DE CASTRO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0885707-89.2023.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0885707-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0885707-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00397072 AGTE: HERMES JOSE DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810295-03.2025.8.19.0028
058. AGRAVO - CÍVEL 0810295-03.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810295-03.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00424605 AGTE: MARCELO MARTINS MARQUES ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0838292-42.2025.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0838292-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838292-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00071223 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGILA PONTES BUARQUE ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815276-25.2022.8.19.0014
060. AGRAVO - CÍVEL 0815276-25.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815276-25.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00362043 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEUZA SIQUEIRA NUNES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801525-14.2023.8.19.0053
061. AGRAVO - CÍVEL 0801525-14.2023.8.19.0053 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801525-14.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00404647 AGTE: GERARDO MARQUES DE PINHO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802085-44.2025.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0802085-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802085-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00062700 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LYGIA ROSA PEIXOTO GERMANO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804250-87.2025.8.19.0252
063. AGRAVO - CÍVEL 0804250-87.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804250-87.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2026.00456427 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARIANA FERREIRA DE PAULA MACHADO ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808959-52.2025.8.19.0031
064. AGRAVO - CÍVEL 0808959-52.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808959-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00454669 AGTE: MARCOS DA SILVA CARDIANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836321-19.2025.8.19.0002
065. AGRAVO - CÍVEL 0836321-19.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836321-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00080172 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEILA ERTHAL FRANCA ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812413-09.2025.8.19.0203
066. AGRAVO - CÍVEL 0812413-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0812413-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00463812 AGTE: THIAGO DE SOUZA GAVAZZI ADVOGADO: ANGELINA RENOIR XAVIER AGDO: SELMA JOSE BALBINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094031-36.2025.8.19.0000
067. AGRAVO - CÍVEL 0094031-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094031-36.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00382389 AGTE: PAULO FERNANDO GUERRA DAS DORES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0843621-06.2023.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0843621-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843621-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00315833 AGTE: JULISVAL RIBEIRO DE SANTA BARBARA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813100-80.2025.8.19.0204
069. AGRAVO - CÍVEL 0813100-80.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813100-80.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00390424 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: VANIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA ADVOGADO: ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0833526-40.2025.8.19.0002
070. AGRAVO - CÍVEL 0833526-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833526-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00061375 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IEDA FREIRE MONTEIRO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835423-06.2025.8.19.0002
071. AGRAVO - CÍVEL 0835423-06.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835423-06.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00071226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA GLORIA SILVA JORGE MUSSI AGDO: RENATO THADEU SILVA JORGE MUSSI AGDO: ROSELENE TERESA MUSSI MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820144-79.2025.8.19.0066
072. AGRAVO - CÍVEL 0820144-79.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820144-79.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00477369 AGTE: NATANAEL MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0822887-60.2025.8.19.0002
073. AGRAVO - CÍVEL 0822887-60.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822887-60.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00073585 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUALDECI NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0901724-69.2024.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0901724-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0901724-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ANGELICA MARINS LANES GONCALVES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0311790-65.2021.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0311790-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0311790-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00271530 AGTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DANIELA UEHARA ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0833963-81.2025.8.19.0002
076. AGRAVO - CÍVEL 0833963-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833963-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00073869 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALLEDA AMELIA DE SOUZA SERRANO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003668-13.2013.8.19.0068
077. AGRAVO - CÍVEL 0003668-13.2013.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003668-13.2013.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00284028 AGTE: FUNDAÇÃO MARECHAL ROBERTO TROMPOWSKY LEITÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052397-72.2016.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0052397-72.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052397-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00380417 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI ADVOGADO: TAISA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: MIGUEL REIS MENEZES AGDO: SA EXPLORATION BRASIL SERVIÇOS SISMICOS LTDA ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI ADVOGADO: MARIANA LONGO SOLON DE PONTES ADVOGADO: RAPHAEL SILVA CASTRO ADVOGADO: MATHEUS VALENTE DOS SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DE FLORIANO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0086117-18.2025.8.19.0000
079. AGRAVO - CÍVEL 0086117-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086117-18.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00534344 AGTE: SILVIO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0093741-21.2025.8.19.0000
080. AGRAVO - CÍVEL 0093741-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093741-21.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00448448 AGTE: RAUL CARLOS CONCEIÇÃO PEREIRA ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802915-33.2025.8.19.0252
081. AGRAVO - CÍVEL 0802915-33.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802915-33.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2026.00440718 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: NATALIA CURI SULLIVAN ADVOGADO: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: DANIELLE ECZETES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803474-27.2024.8.19.0251
082. AGRAVO - CÍVEL 0803474-27.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803474-27.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2026.00422209 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN LUIZ COUTO AGDO: ANA MARIA SZAPIRO ADVOGADO: PEDRO GUSTAVO PEREIRA SOUZA ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105356-08.2025.8.19.0000
083. AGRAVO - CÍVEL 0105356-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0105356-08.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00384373 AGTE: ANGELA MARIA PANTALEAO DE MELLO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001960-50.2023.8.19.0011
084. AGRAVO - CÍVEL 0001960-50.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001960-50.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00450362 AGTE: FABIOLA TESSIA VICENTE ADVOGADO: LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801373-93.2024.8.19.0064
085. AGRAVO - CÍVEL 0801373-93.2024.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801373-93.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00273366 AGTE: JOSE LUIS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821698-47.2025.8.19.0002
086. AGRAVO - CÍVEL 0821698-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821698-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00073542 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERES MARLY XIMENES CARNEIRO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0844245-81.2025.8.19.0002
087. AGRAVO - CÍVEL 0844245-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0844245-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00075450 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BERTA VIANA SIGAL E ARUEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0832655-85.2022.8.19.0205
088. AGRAVO - CÍVEL 0832655-85.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832655-85.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00456430 AGTE: MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA AGDO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0934353-33.2023.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0934353-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0934353-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00384754 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015375-96.2024.8.19.0001
090. AGRAVO - CÍVEL 0015375-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015375-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00338144 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS AGDO: LORRAINY PORPHIRIO DE SOUZA ADVOGADO: MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA DAS NEVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101274-62.2024.8.19.0001
091. AGRAVO - CÍVEL 0101274-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101274-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275166 AGTE: SERES SERV DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0102651-37.2025.8.19.0000
092. AGRAVO - CÍVEL 0102651-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102651-37.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00482587 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LAIS DE PAULA BORGES ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807055-36.2025.8.19.0212
093. AGRAVO - CÍVEL 0807055-36.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807055-36.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00408957 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: DEUSIANA ROCHA ALVES CARDOZO ADVOGADO: MAURO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0816201-54.2025.8.19.0066
094. AGRAVO - CÍVEL 0816201-54.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816201-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00440752 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LORRAYNE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: NATAN OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0840085-13.2025.8.19.0002
095. AGRAVO - CÍVEL 0840085-13.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0840085-13.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00073590 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA DE CASTRO RIPOLL ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0824235-32.2024.8.19.0202
096. AGRAVO - CÍVEL 0824235-32.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824235-32.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00450593 AGTE: LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0832595-65.2024.8.19.0004
097. AGRAVO - CÍVEL 0832595-65.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832595-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00465519 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MONIQUE INOCENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0832615-28.2025.8.19.0002
098. AGRAVO - CÍVEL 0832615-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832615-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00076477 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZA BUENO DA SILVA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0833088-14.2025.8.19.0002
099. AGRAVO - CÍVEL 0833088-14.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833088-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00064308 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDINARA DE OLIVEIRA SENA BRUM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0833610-39.2024.8.19.0208
100. AGRAVO - CÍVEL 0833610-39.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833610-39.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00415448 AGTE: RAFAELLA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0838697-78.2025.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0838697-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838697-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00073603 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLAUCIA MAIA VERMERSCH ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0070969-64.2025.8.19.0000
102. AGRAVO - CÍVEL 0070969-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070969-64.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00346648 AGTE: SONIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825734-35.2025.8.19.0002
103. AGRAVO - CÍVEL 0825734-35.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825734-35.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00061007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUCIA BRADY ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0211770-32.2022.8.19.0001
104. AGRAVO - CÍVEL 0211770-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0211770-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00336943 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PRISCILA RADEMAKER BURKE ADVOGADO: FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES ADVOGADO: MÔNICA SILVESTRE JARDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045394-54.2025.8.19.0000
105. AGRAVO - CÍVEL 0045394-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045394-54.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00407826 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLA DA SILVA PANETTI ADVOGADO: NESTOR PERLINGEIRO ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0019137-69.2015.8.19.0023
106. AGRAVO - CÍVEL 0019137-69.2015.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019137-69.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00083834 AGTE: LUCAS ROGERIO BAPTISTA BORGES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ONG VIDA NOVA PARA O BRASIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ INTERESSADO: COLIGACAO UNIDOS PELO BEM DE ITABORAI ADVOGADO: ANTONIO OLIBONI ADVOGADO: RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0096088-27.2025.8.19.0000
107. AGRAVO - CÍVEL 0096088-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096088-27.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00411743 AGTE: VERA LUCIA LIMA DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0825218-15.2025.8.19.0002
108. AGRAVO - CÍVEL 0825218-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825218-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00074658 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LINDALVA CAVALCANTI CID ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000830-53.2025.8.19.9000
109. AGRAVO - CÍVEL 0000830-53.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000830-53.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00422867 AGTE: SKYSCANNER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS AGDO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: MARCELO ALVES MANRTINS PINHEIRO ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0862096-10.2023.8.19.0001
110. AGRAVO - CÍVEL 0862096-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0862096-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00383290 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CARLA BATISTA LIMA AGDO: SIMONE DA SILVA VERISSIMO AGDO: ROSEANE PATRICIA DA SILVA AGDO: ROSANGELA ALVES LINHARES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0083530-93.2020.8.19.0001
111. AGRAVO - CÍVEL 0083530-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083530-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00310628 AGTE: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053580-03.2024.8.19.0000
112. AGRAVO - CÍVEL 0053580-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053580-03.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00366941 AGTE: TONER DEVICE LTDA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: JOSHUA CRISOSTOMO ALVES NEVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805134-89.2024.8.19.0046
113. AGRAVO - CÍVEL 0805134-89.2024.8.19.0046 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805134-89.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00331688 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: JULIANA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056291-53.2016.8.19.0002
114. AGRAVO - CÍVEL 0056291-53.2016.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056291-53.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00319426 AGTE: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA NEVES AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070821-87.2024.8.19.0000
115. AGRAVO - CÍVEL 0070821-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070821-87.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00522258 AGTE: VALDILEIA MORETH SIQUEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824283-46.2023.8.19.0001
116. AGRAVO - CÍVEL 0824283-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824283-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00393889 AGTE: SHEILA DE LIMA CONSTANTINO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0488033-73.2012.8.19.0001
117. AGRAVO - CÍVEL 0488033-73.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0488033-73.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00447077 AGTE: CSN CIMENTOS BRASIL S/A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0041052-97.2025.8.19.0000
118. AGRAVO - CÍVEL 0041052-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041052-97.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00104447 AGTE: APARECIDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0218515-72.2015.8.19.0001
119. AGRAVO - CÍVEL 0218515-72.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0218515-72.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00368537 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA VERMELINGER DUARTE ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0241948-03.2018.8.19.0001
120. AGRAVO - CÍVEL 0241948-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0241948-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00385931 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: ESPÓLIO DE OSWALDO MONTEIRO RAMOS ( REP/P/INV IVANY LACERDA MONTEIRO RAMOS) ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0442821-24.2015.8.19.0001
121. AGRAVO - CÍVEL 0442821-24.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0442821-24.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00454488 AGTE: NILZA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825588-31.2024.8.19.0001
122. AGRAVO - CÍVEL 0825588-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825588-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00448706 AGTE: MARIA CRISTINA FERREIRA GOMES ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D''ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818690-62.2025.8.19.0002
123. AGRAVO - CÍVEL 0818690-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818690-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00068537 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUREA DE AVILA COSTA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807375-90.2024.8.19.0028
124. AGRAVO - CÍVEL 0807375-90.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807375-90.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00038400 AGTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS AGDO: PORFIRIO JOSE LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0088588-75.2023.8.19.0000
125. AGRAVO - CÍVEL 0088588-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088588-75.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00268917 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802580-58.2023.8.19.0066
126. AGRAVO - CÍVEL 0802580-58.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802580-58.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00362566 AGTE: ABIMAILTON PRATTI DA SILVA ADVOGADO: PEDRO XAVIER SANTOS ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802717-87.2025.8.19.0254
127. AGRAVO - CÍVEL 0802717-87.2025.8.19.0254 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802717-87.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 3204/2026.00456707 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ AGDO: VINCENT XAVIER BROTONS DE AGOR ADVOGADO: RODRIGO DIAS MARTINS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0141771-31.2018.8.19.0001
128. AGRAVO - CÍVEL 0141771-31.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0141771-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800012 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS ADVOGADO: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI AGDO: NILZA CAMPOS ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0054782-15.2024.8.19.0000
129. AGRAVO - CÍVEL 0054782-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054782-15.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00525262 AGTE: SABRINA PORTO NEVES PIMENTEL ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: PORTOSEG S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0824520-46.2024.8.19.0001
130. AGRAVO - CÍVEL 0824520-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824520-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00197369 AGTE: ANDRE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0121389-75.2022.8.19.0001
131. AGRAVO - CÍVEL 0121389-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0121389-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00408903 AGTE: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. AGTE: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ANA CAROLINA SABA UTIMATI ADVOGADO: ISABELA DONHAS CHAMI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0859377-21.2024.8.19.0001
132. AGRAVO - CÍVEL 0859377-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0859377-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00386023 AGTE: JOSE FALRENE ANGELO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0133119-83.2022.8.19.0001
133. AGRAVO - CÍVEL 0133119-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0133119-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256781 AGTE: FELIPE RODRIGUES SANTOS FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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