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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 27/07/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0071468-48.2025.8.19.0000
001. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0071468-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099789-93.2025.8.19.0000
002. PETICAO - CRIMINAL 0099789-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01087702 QUELTE: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JORGE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS CESAR DE FREITAS QUELDO: FILIPPE MEDEIROS POUBEL ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058881-25.2024.8.19.0001
003. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0058881-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058881-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010592 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 3145 DO ANO 2000 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ARTIGO 2º LEGISL.: LEI NR 691 DO ANO 1984 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ARTIGO 181 PARÁGRAFO 1º INTERESSADO: CLARO S A INTERESSADO: EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES S A INTERESSADO: TELMEX DO BRASIL INTERESSADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A INTERESSADO: HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0089302-64.2025.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0089302-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00970709 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACUCO ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO ADVOGADO: VICTOR PESSANHA REDER LEGISL.: LEI NR 1211 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078196-08.2025.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0078196-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00852756 REPTE: PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL RJ ADVOGADO: BRENO SABOIA SAEGER REPDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AMIC.CURIAE: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: BEATRIZ FARIAS BIZZO LOPES AMIC.CURIAE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, ENERGIAS ALTERNATIVAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LUBRIFICANTES E DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDCOMB ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL LEGISL.: LEI Nº 9049 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062417-13.2025.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0062417-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00675196 IMPETRANTE: CONSTRUTORA COESA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: DR(A). EDISON ELIAS DE FREITAS IMPETRADO: PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017505-91.2026.8.19.0000
007. RECURSO ADMINISTRATIVO 0017505-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00213584 RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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