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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 27/08/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0060788-04.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060788-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805398-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00657498 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAQUELINE PINTO ESCOBAR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003021-44.2021.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0003021-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0003021-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642421 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO APELADO: DELTA CONEXÕES EM TELEATENDIMENTO LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0179732-98.2021.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0179732-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0179732-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549413 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: GILDETE GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: CLEUDIMAR GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0835132-77.2023.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0835132-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0835132-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646425 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIO IRISMAR BATISTA SAMPAIO ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0010313-44.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010313-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051921-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00100693 AGTE: MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILLOR FERNANDES ADVOGADO: CLAUDIA SIMÕES LUCAS ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA DANTAS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0084149-91.2018.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0084149-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0084149-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00680774 APELANTE: ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON INTERESSADO: BRASKEM S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0041337-90.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041337-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0829058-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00442478 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046622-64.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046622-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810095-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00499953 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015599-65.2019.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0015599-65.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015599-65.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00511813 APELANTE: IVONE APARECIDA KRAMER E OUTROS ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0049911-07.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0049911-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0049911-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676565 APELANTE: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA ADVOGADO: ISABELA DIAS DE ARAUJO FILIPPO ADVOGADO: DEBORAH EVELIN SALGADO DA SILVA PONTES APELADO: MARIA JOSÉ DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0190081-34.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0190081-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0190081-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677368 APELANTE: ROBERTO CARLOS GUERRA APELANTE: ROBERTA DE OLIVEIRA GUERRA APELANTE: ANDREZA OLIVEIRA GUERRA APELANTE: ANDERSON OLIVEIRA GUERRA APELANTE: ADRIANO DE OLIVEIRA GUERRA APELANTE: LUANA DE OLIVEIRA GUERRA DE PAIVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA APELANTE: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0800865-24.2024.8.19.0008
012. APELAÇÃO 0800865-24.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800865-24.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00693517 APELANTE: GABRIEL BARROS SOUZA ADVOGADO: LANA CAROLINA COELHO DAMASCENO ADVOGADO: WINNIE DE MOURA LOMBA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA COSENTINO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0802844-35.2022.8.19.0026
013. APELAÇÃO 0802844-35.2022.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802844-35.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00635984 APELANTE: ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI APELADO: OS MESMOS APELADO: LUCIANA CARMINATI GOMES VINCES ROSA ADVOGADO: LAÍS CARMINATI GOMES VINCES ROSA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0805660-28.2024.8.19.0023
014. APELAÇÃO 0805660-28.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805660-28.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00640884 APELANTE: LEOSSANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0832348-21.2023.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0832348-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832348-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00516480 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0864499-49.2023.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0864499-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0864499-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00507033 APTE: JOSE JORGE CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO: ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO: VITOR RODEGHER PESSANHA SANTOS DA CUNHA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0027391-21.2016.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0027391-21.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027391-21.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00294341 APELANTE: IBS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME LTDA APELANTE: LAURO CASEMIRO DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: SERGIO SANTOS HERDINA APELADO: ELIANE DE MELLO ALVES REBOUÇAS MONTEIRO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0810117-55.2023.8.19.0212
018. APELAÇÃO 0810117-55.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810117-55.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00671554 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ISAC LUIZ COUTO PIRES ADVOGADO: DAYANA RAMOS BOECHAT RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
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