Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/08/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:

0109293-26.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0109293-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021826-36.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01199084 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO DE PAULA ADVOGADO: RAISSA DUARTE SOTE INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DE SOUZA TOLISSANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109552-21.2025.8.19.0000

002. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0109552-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036977-09.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01202195 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016291-65.2026.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0016291-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809037-04.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00196783 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081624-66.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081624-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029892-16.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00788524 AGTE: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI ADVOGADO: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI AGDO: NIAGARA PEREIRA RANGEL ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0034775-02.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034775-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000209-10.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00381515 AGTE: MARIUS SEBA TANNUS ADVOGADO: SORAYA SEBA TANNUS AGDO: EVANY VIANA PEIXOTO SOARES ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0059067-51.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059067-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0007252-39.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00648914 AGTE: OLIMPO GRANITOS EIRELI EPP ADVOGADO: SIMONE SOARES CHAGAS ADVOGADO: DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: IVAN MALANQUINI FERREIRA AGDO: ESPOLIO DE JORGE MIGUEL DAVID REP/P/S/INV KELLY GEORGIA DAVID AGDO: ESPÓLIO DE LAUDETE FASSARELLA DAVID REP/S/INV KELLY GEORGIA DAVID ADVOGADO: DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO AGDO: JET PRIME AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0060925-20.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060925-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0001762-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00671229 AGTE: ESPÓLIO DE ROMILDO LUIZ NASCIMENTO REP/P/S/INV LUZIA CEZARETE MOURINHO ADVOGADO: ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR ADVOGADO: IEDA BEZERRA DA SILVA AGDO: GERSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: JÉSSICA SILVA MARTINS ADVOGADO: MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0084426-03.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084426-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006885-79.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00936040 AGTE: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: MARLUCE DA ROCHA ADVOGADO: CLAUDINEI MOREIRA ADVOGADO: FERNANDA LIMA CONSIGNANI DE CARVALHO LEITE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0101920-75.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101920-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007788-67.1999.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01121767 AGTE: CARLOS ALBERTO REZENDE AGTE: CLEIDE CAETANTO REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO: TAMIMA MOYA DE SOUZA ADVOGADO: ARMANDO SILVA DE SOUZA AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO ADVOGADO: FABRÍZIO PIRES PEREIRA ADVOGADO: DIOGO ARAUJO GODINHO ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: JONAS BERBERT PULCHERI ADVOGADO: ANNA PAULA ROMANO BRISSANT ADVOGADO: MILENA FRAGA DIAS DE OLIVEIRA CORDEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0102111-23.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102111-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804363-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01123800 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES AGDO: VANDEGLEISON SOUZA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0001774-89.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001774-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829394-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00020875 AGTE: SANDRA REGINA ALVES DO NASCIMENTO ARRAIOL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017391-89.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017391-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051949-32.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00172955 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DO VALE REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA DO VALE PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: IAN BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0022416-83.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022416-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004506-87.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00227899 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK AGDO: REGIS DA SILVA PINTO AGDO: REBECA EMANOELLY WENDLING DA SILVA REP/P/S/PAI REGIS DA SILVA PINTO ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DIAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0024136-85.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024136-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0124899-92.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00248129 AGTE: NYKOLAS CARQUEIJA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: DESIGN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA AGDO: ANDRE DA SILVA AGDO: PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE BRITO ADVOGADO: CECILIA DE OLIVEIRA DIZ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0026812-06.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026812-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008118-60.2005.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00278463 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MARS CARNEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0027585-51.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027585-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001591-38.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00288076 AGTE: ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA AGTE: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: BRENNOM S COMERCIO TEXTIL LTDA ME ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS AGDO: HOMERO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0028866-42.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028866-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0931182-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301698 AGTE: ANDERSON OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: CHINA BANK S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:

0030753-61.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030753-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803017-14.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00323186 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030883-51.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030883-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806382-73.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00324405 AGTE: SERGIO DE ALCANTARA REIS ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0054650-21.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054650-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811588-30.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00590500 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL SEGURADORA ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: REINALDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0056725-33.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056725-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038020-49.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00614867 AGTE: GASIFA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: KLEDER BARBOSA MACIAS AGDO: MARILENE DA CONCEIÇÃO PEREIRA MACIAS ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIGUEL COSTA MENDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0058010-61.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058010-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0111336-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627896 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: POSTO DE GASOLINA IRAJA LTDA ADVOGADO: FABRICIO DAZZI AGDO: LUIS PAULO SOARES REGO AGDO: CLAUDIA MARIA GONÇALVES FERREIRA REGO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0062674-38.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062674-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0055454-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678258 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO AGDO: LUCIANE RAMOS DO NASCIMENTO AGDO: ELIANE RAMOS DO NASCIMENTO AGDO: SIMONE RAMOS DO NASCIMENTO TRINDADE ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0066652-23.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066652-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0296633-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723834 AGTE: RAUL ANDRÉ FERREIRA ROCHA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO AGDO: ITAU SEGUROS S A AGDO: J ARMANDO BATISTA E BENES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0067407-47.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067407-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801017-93.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00731900 AGTE: SERGIO FERNANDES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RICARDO DE LIMA BALTHAZAR AGDO: EDUARDO GOMES COELHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070841-44.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070841-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0970390-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00773221 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: RAPHAEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0071268-41.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071268-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827857-78.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00778021 AGTE: MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DELAINE RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0075101-67.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075101-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019587-29.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00823045 AGTE: YOHANNA CHISTIEN FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FELIPE RIBEIRO GOMES CAPAVERDE AGDO: AUTO VIAÇÃO CORDEIRO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0076091-58.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076091-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0866689-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831800 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0076639-83.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076639-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0030167-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836863 AGTE: BANCO DO BRASIL S A AGTE: BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: WALKIRIA DE JESUS PEIXOTO OLIVEIRA COTTA AGDO: GRUPO TENSOR EQUIPAMENTOS S/A AGDO: BSM ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADMJUD: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO OAB/RJ 128.768 ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077896-46.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077896-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0933244-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850307 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: DANIEL PONTES DE ARRUDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0079321-11.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079321-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806519-25.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00864761 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0081849-18.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081849-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020766-97.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00891154 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUM ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0082386-14.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082386-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0814781-56.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00897029 AGTE: THEMISTOCLES SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA AGDO: ROSE MARY SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: LAÍS BAPTISTA TRINDADE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0082654-68.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082654-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816161-80.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00900007 AGTE: MARCELO DUTRA PENA ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0083272-13.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083272-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806721-74.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00906237 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURÍCIO AMORIM DOURADO ADVOGADO: VERONICA DE LACERDA VASQUEZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0083630-75.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083630-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806545-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00909868 AGTE: RAMON SOARES DIAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO EXATO RIO GRANDE ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0083971-04.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083971-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829914-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00913776 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO: VIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA FRIZIEIRO ADVOGADO: JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA S BRAGA AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0086146-68.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086146-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0839376-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936547 AGTE: ROSANGELA CEZIMBRA MACHADO ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0089138-02.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089138-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0952539-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968981 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO AGDO: ASSOCIAÇÃO PÁTIO DO LIDO ADVOGADO: HARUMITU OLIVEIRA UTAGAWA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0090731-66.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090731-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817660-71.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00986026 AGTE: CINTIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: CASSIANO JOSE PEREIRA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0091336-12.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091336-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801274-25.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00992426 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA ALMEIDA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS TRINDADE DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0091795-14.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091795-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0963327-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996969 AGTE: ISAQUE PRADO PINHEIRO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0092413-56.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092413-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000529-61.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01004309 AGTE: WANDER MONTEZI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HELIO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092996-41.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092996-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0955176-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010926 AGTE: NEIDE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCIS DE ARAUJO FRANCO ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0098752-31.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098752-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805018-95.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01074185 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0098756-68.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098756-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0086030-80.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01074194 AGTE: CLAUDIA BEATRIZ ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE AGDO: ANA RUTE MEDEIROS DE ARAÚJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098894-35.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098894-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801941-92.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01075761 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS FURTADO DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS ADVOGADO: ALEX FABIANO VIANA SEABRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099042-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099042-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837262-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01077489 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099470-28.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099470-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0215095-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083824 AGTE: ESPOLIO DE ANDREA MEDEIROS DE MAGALHÃES FERREIRA ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN AGDO: ASSOCIAÇÃO PETROBRÁS DE SAÚDE - APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0099955-28.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099955-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0898609-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090085 AGTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: VINICIUS FERREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0100724-36.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100724-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836039-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01099438 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARINA FINK AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103648-20.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103648-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0822006-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137492 AGTE: SOMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA AGDO: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0106177-12.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106177-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0822006-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166063 AGTE: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO AGDO: SOMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0106700-24.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106700-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0950379-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01171271 AGTE: SERGIO DELAFANE MATEUS JUNIOR ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0107001-68.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107001-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020923-54.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01173768 AGTE: FRATERNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: KMJ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: ILAN CHVEID RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0109150-37.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109150-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002963-92.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01197492 AGTE: MARIO BARROS FILHO ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES AGDO: HERMENEGILDO JORDAO AGDO: LOURDES MUNIZ JORDAO AGDO: CLOVIS TRINDADE NEVES ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0000885-04.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000885-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030382-11.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00010938 AGTE: AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES AGDO: LAERTE IRINEU DE BARROS ADVOGADO: NEI BAHIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0001082-56.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001082-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815496-33.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00014315 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0001377-93.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001377-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0053402-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019450 AGTE: THIAGO PELUSO ROSSI ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU AGDO: COPY HOUSE - SERVIÇOS REPROGRÁFICOS EIRELI ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0001679-25.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001679-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805404-51.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00023754 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ARNALDO GALVAO DE FARIA ADVOGADO: LUCAS DE JESUS BOCCALETTI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0001763-26.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001763-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0108299-64.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024672 AGTE: ADALGIZA MARTINS COIMBRA AGTE: ESPÓLIO DE RAUL LORENZATO COIMBRA REP/P/S/INV MELAYNE MARTINS COIMBRA ADVOGADO: MARIENE GEORGINA MIRANDA MACHADO ADVOGADO: JOAO LUIZ DO PRADO ADVOGADO: JULIANA PRADO AGDO: ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS MARTINS REP/P/S/INV ILDA MARIA MARTINS BRANDÃO AGDO: ESPÓLIO DE ZULMIRA DA CONCEICAO REP/P/S/INV ILDA MARIA MARTINS BRANDÃO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JORDAN PANIZZI PAGLIARI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0003792-49.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003792-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0998631-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045809 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004478-41.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004478-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801769-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00058157 AGTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO SANTOS AGDO: ELISABETE CRISTINA PINTO CARVALHAL ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0004774-63.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004774-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0000885-94.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061582 AGTE: MARCELO FERREIRA PINTO ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0005869-31.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005869-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802833-52.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00072256 AGTE: IVONETE CONSTANCIA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA AGDO: PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIELA PANDOLFO COELHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0006776-06.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006776-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0866956-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00081878 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHO SOARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0007409-17.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007409-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810102-18.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00089360 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTÓRIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTÓRIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CATIA TINOCO DE CARVALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007759-05.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007759-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811136-58.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00093417 AGTE: JULIO CESAR OLIVEIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0008400-90.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008400-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801732-18.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00100497 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CARMEN LUCIA BRAGA FALCAO ADVOGADO: JOÃO FELIPE COLONESE CUNHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0009386-44.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009386-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0851438-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00108621 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN AGDO: LUPATECH OIL AND GAS COOPERATIEF U A ADVOGADO: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0009512-94.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009512-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814700-97.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00109847 AGTE: ANDRE VASCONCELOS TORRES ADVOGADO: BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0009581-29.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009581-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019253-94.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00110536 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0009662-75.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009662-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030797-13.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00111216 AGTE: ANA PAULA DE LIMA RODRIGUES AGTE: DIKSON TAILOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA DA CONCEIÇÃO GOMES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0012614-27.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012614-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0370149-23.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00147215 AGTE: AUTO MODELO S A AGTE: ANCER PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: ESPÓLIO DE JOAO LISBOA DE MELO ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0012973-74.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012973-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0069266-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152476 AGTE: RAPHAELA GASPARINI FRANÇOIS DIEHL DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO AGDO: BRUNO DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013251-75.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013251-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825290-63.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00156560 AGTE: ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ROSA LEMOS AGDO: FABRIZZIO MENDES CORDEIRO AGDO: LORENZO MENDES BITTENCOURT AGDO: THAIS RIBEIRO BITTENCOURT ADVOGADO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013464-81.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013464-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806903-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00159776 AGTE: CARLOS ANTONIO ARTHUR DE SOUZA ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0014322-15.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014322-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0002434-64.2008.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00170349 AGTE: UMBERTO MOREIRA BARRETO ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS AGDO: SERGIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0014682-47.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014682-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823128-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00175230 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0014688-54.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014688-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011520-17.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00175277 AGTE: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ADRIANO MONTEIRO CRUZ AGDO: ADRIANA PEREIRA CRUZ ADVOGADO: ANDREA DE CASSIA SODRE CUNHA INTERESSADO: RJCH12 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ISABELA DE ABREU BARRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0015042-79.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015042-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001692-15.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00180439 AGTE: BRENDA CALHEIROS VEIGA PINHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA AGDO: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0015442-93.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015442-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041150-47.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00186310 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO ADVOGADO: ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0015639-48.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015639-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041150-47.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00189253 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO ADVOGADO: ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0015930-48.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015930-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013951-91.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00192603 AGTE: GIUSEPPE FORESTIERO AGTE: FABRICIA APARECIDA QUILES BIAGI FORESTIERO ADVOGADO: EDUARDO PAULO CSORDAS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR AGDO: ESTEFANO DE MENDONÇA LOBÃO ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0016153-98.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016153-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809743-52.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00195031 AGTE: ELZA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0017192-33.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017192-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016374-72.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00208493 AGTE: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA AGDO: BRENDA CALHEIROS VEIGA PINHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0017740-58.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017740-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812557-09.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00216954 AGTE: VINICIUS DE SOUZA CABOCLO ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA DA SILVA BENEVENUTO AGDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0018832-71.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018832-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801948-95.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00230028 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMILLE FERREIRA MESQUITA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019386-06.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019386-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809529-64.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00238129 AGTE: GABRIEL SILVA NEVES MATEUS ADVOGADO: PEDRO SOUSA MONTEIRO ADVOGADO: MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0019517-78.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019517-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837124-93.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00239967 AGTE: NORMA SUELI PEREIRA DOS REIS LEANDRO ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0019779-28.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019779-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816936-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00244037 AGTE: LORRANE VIEIRA DE OLIVEIRA REP P MÃE MARCIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019959-44.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019959-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807730-29.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00246366 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ PETRONE CHATEAUBRIAND ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0020374-27.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020374-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800103-57.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00251085 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: MICHELL MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADO: GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARLOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0020562-20.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020562-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800787-11.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00253473 AGTE: VITOR GABRIEL DE OLIVEIRA REIS REP P MÃE TAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: LUCILADY SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020775-26.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020775-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093727-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255642 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: CRISTIANE PATRICIA DE LARA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022003-36.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022003-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824242-46.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00271781 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEIDE ALVES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023053-97.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023053-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030384-77.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00283842 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI AGDO: JAIR CLAUDEMIR DIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023238-38.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023238-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000995-29.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00286029 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO: LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023323-24.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023323-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812666-53.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00284370 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA MISSIONEIRO RAMOS DUARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA BATISTA MORELLI MARQUES ADVOGADO: VERA LUCIA HANG COUTINHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0023494-78.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023494-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001761-32.2005.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00284510 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA VIEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0024169-41.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024169-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011641-06.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00297007 AGTE: MONICA MESQUITA RODRIGUES ADVOGADO: DAYSE MARIA CIOCI FERREIRA SEABRA ADVOGADO: AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0025402-73.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025402-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003518-94.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00311351 AGTE: MARCIA MARIA PINHEIRO ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO AGDO: ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0025530-93.2026.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025530-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834319-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00312558 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO NOVA IGUAÇU AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ANCAR IC AGTE: IBI & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO AGDO: PABLO DA COSTA SIQUEIRA AGDO: PAOLA DA COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0025608-87.2026.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025608-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0006402-17.2014.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00313236 AGTE: PAULO RAFAEL CYSNEIROS DE MIRANDA ADVOGADO: CASSIO DUARTE AGDO: ERBE INCORPORADORA 018 S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0026338-98.2026.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026338-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041850-86.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00320734 AGTE: MLIMA CONSULTORIA E GESTAO FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ CAVALIERI FEITAL ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA BARREIRA AGDO: BUILDING TECH ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUCAS PASTORE LAPORTE DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0028430-49.2026.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028430-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011476-75.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00344788 AGTE: RK14 SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A AGTE: PAULO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: SPE SOROCABA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO ADVOGADO: TATIANA MAGALHÃES FLORENCE AGDO: MÁRIO AUGUSTO THIEME ADVOGADO: MARIO AUGUSTO THIEME RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0028626-19.2026.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028626-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0837303-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00347156 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: DEBORAH KELLY DOS SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DEBORAH KELLY DOS SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA BARROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0028683-37.2026.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028683-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0045454-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00347768 AGTE: NISSAN DO BRASIL LTDA AGTE: MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE E ANDRADE ADVOGADOS ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO AGDO: INCENTIVO BRASIL EVENTOS LTDA. ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0028751-84.2026.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028751-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0928580-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00348506 AGTE: VAGNER SANTANA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO ALVES FEITOSA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: BANCO DIGIO S.A. AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0030249-21.2026.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030249-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831220-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00366983 AGTE: ADVANCE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO ADVOGADO: ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0030750-72.2026.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030750-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030406-38.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00372207 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA AGDO: GEORGE LUIZ PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031190-68.2026.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031190-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841950-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00377529 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031412-36.2026.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031412-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027496-43.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00380891 AGTE: JOSUÉ RENÊ VIEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: JOSUÉ RENÊ VIEIRA AGDO: PEDREGAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: BRASIL SEMENTES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0031791-74.2026.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031791-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030421-07.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00386055 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI ADMJUD: FABIO PINCANÇO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO AGDO: ANTONIO MARCOS DIONISIO MENDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031793-44.2026.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031793-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030413-30.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00386103 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S/A AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI AGDO: SERGIO RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034475-69.2026.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034475-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805398-84.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00418635 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXSANDER LUIS DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS LAMIM DE SOUZA FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0037919-13.2026.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037919-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800462-31.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00463728 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: DAVI LUCAS DOS SANTOS SILVA REP/P/SMÃE VANESSA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044119-36.2026.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044119-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800040-15.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00545250 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA CANESCHI DIAS ALVES ADVOGADO: PRISCILA HELENA DE OLIVEIRA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA VIGA GAVIÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0048937-31.2026.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048937-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0056842-90.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00605474 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0108528-55.2025.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108528-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831466-88.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01191270 AGTE: HELIO JORGE ASSIS SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALFREDO MELLO MAGALHÃES ADVOGADO: CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0109642-29.2025.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109642-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017837-74.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01203816 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ANDREA DO VAL RIBEIRO ADVOGADO: SILVIA CARLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES DOMINGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0007417-04.2022.8.19.0042

123. APELAÇÃO 0007417-04.2022.8.19.0042 ASSUNTO: LAVRAR, RETIFICAR OU ANULAR ESCRITURA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007417-04.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00836154 APELANTE: IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: LUCIANNA DE CICCO PEREIRA APELADO: PAULO CESAR CALLERI ADVOGADO: TATIANA BEATRIZ CALLERI TUONO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0148207-64.2022.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0148207-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0148207-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00937022 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOEMA STAR ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0109420-11.2016.8.19.0054

125. APELAÇÃO 0109420-11.2016.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0109420-11.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01117503 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: LUCILENE FRANCISCA DE NORMANDES APELANTE: ACIONE DOS SANTOS APELANTE: ARTHUR NORMANDES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALCIONE DOS SANTOS ADVOGADO: ROMILTON DA SILVA MELO APELADO: OS MESMOS APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS S/A SOB INTERVENÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0135762-14.2022.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0135762-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0135762-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00018770 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO ZONA NORTE BERLIM ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0227588-24.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0227588-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0227588-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00722199 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA LINO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA THAINÁ BELTRAMI DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0000592-46.2019.8.19.0043

128. APELAÇÃO 0000592-46.2019.8.19.0043 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000592-46.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00576122 APELANTE: AMBEV S.A. ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER APELANTE: GW PNEUS E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: WANDERSON CAETANO FRANCA APELADO: OS MESMOS APELADO: FERNANDO GOMES DE LANES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0001358-15.2022.8.19.0037

129. APELAÇÃO 0001358-15.2022.8.19.0037 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0001358-15.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00551089 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUENNI PINTO FERNANDES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PÂMELA SANDER SCHUMACK APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0002577-20.2017.8.19.0205

130. APELAÇÃO 0002577-20.2017.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002577-20.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00522432 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MARIA LUCIA NOGUEIRA ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0002880-77.2022.8.19.0037

131. APELAÇÃO 0002880-77.2022.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002880-77.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00676186 APELANTE: LUCAS SERAFIM ISMÉRIO 15372921706 ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES APELADO: GOOGLE CLOUD BRASIL COMPUTACAO E SERVICOS DE DADOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0003046-04.2020.8.19.0030

132. APELAÇÃO 0003046-04.2020.8.19.0030 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003046-04.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00362293 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIGUEL AARÃO SALGADO BRITO REP/P/S/MÃE THAÍSSA IY NASCIMENTO SALGADO BRITO ADVOGADO: EDSON SAMPAIO ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005532-84.2021.8.19.0075

133. APELAÇÃO 0005532-84.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005532-84.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01142487 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOSE FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CAROLINA PONTE MENDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0005546-66.2020.8.19.0087

134. APELAÇÃO 0005546-66.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005546-66.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00691900 APELANTE: GRUPO NOTREDAME INTERMÉDICA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA EIRELI ADVOGADO: SERGIO TEIXEIRA FIRMO ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO FIRMO ADVOGADO: RENATO MOREIRA TRINDADE ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS APELADO: RODRIGO DA SILVA MASCARENHAS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0006963-47.2018.8.19.0209

135. APELAÇÃO 0006963-47.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006963-47.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00882191 APELANTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APELANTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0010021-87.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0010021-87.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010021-87.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00760642 APELANTE: WELISSON REICH DE JESUS ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0010036-89.2020.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0010036-89.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010036-89.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00425471 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: LEONARDO MACIEL E SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA ELOINA MACIEL E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICHELLE SA PORTELA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010248-92.2020.8.19.0010

138. APELAÇÃO 0010248-92.2020.8.19.0010 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0010248-92.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00763726 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA RIBEIRO DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO NERY MAGALHÃES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0012860-97.2016.8.19.0024

139. APELAÇÃO 0012860-97.2016.8.19.0024 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012860-97.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00838859 APELANTE: GIOVANA LOUREIRO NASCIMENTO DE FREITAS APELANTE: ANTÔNIO CARLOS LOUREIRO DE FREITAS ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE APELANTE: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTÃ ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018808-85.2018.8.19.0206

140. APELAÇÃO 0018808-85.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018808-85.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01101605 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: SUZANA CRISTINA AYRES DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0019058-40.2018.8.19.0038

141. APELAÇÃO 0019058-40.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019058-40.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00592972 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: PAULO ROBERTO LOBO GABRIEL ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0022804-02.2015.8.19.0011

142. APELAÇÃO 0022804-02.2015.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022804-02.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00859538 APELANTE: SIDNEY SILVEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025445-27.2010.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0025445-27.2010.8.19.0208 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025445-27.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00985652 APTE: CLAUDIO EDUARDO ALMEIDA MANNARINO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: AMÉRICO LUIZ DE CASTRO CASCÃO APDO: ROMUALDO CESAR SIMÃO NAHAR ADVOGADO: THAYS VIANNA DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027296-72.2017.8.19.0203

144. APELAÇÃO 0027296-72.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027296-72.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00918105 APELANTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELANTE: CASSIO DE CASTRO GONÇALVES APELANTE: CARLA MACHADO NAZARETH ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI APELANTE: TC NEXUS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. APELANTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0028016-49.2020.8.19.0004

145. APELAÇÃO 0028016-49.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028016-49.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01102614 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO APELADO: MARIA DAS DORES VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL PORTILHO NEVES ADVOGADO: BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS INTERESSADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0028071-39.2016.8.19.0004

146. APELAÇÃO 0028071-39.2016.8.19.0004 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028071-39.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00892291 APELANTE: UGO FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: JOSUE FRANCISCO PRALON APELADO: CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ EDIFÍCIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0029030-16.2021.8.19.0204

147. APELAÇÃO 0029030-16.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029030-16.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00999841 APELANTE: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: ALESSANDRA REIS PEREIRA SIMÕES ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0032193-83.2021.8.19.0210

148. APELAÇÃO 0032193-83.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032193-83.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00611448 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: MARILENE DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0032764-84.2011.8.19.0087

149. APELAÇÃO 0032764-84.2011.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032764-84.2011.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00776913 APELANTE: JORGE ARTHUR BARGA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE APELANTE: VIAÇAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: RENATA BOECHAT VARGAS GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0034470-23.2022.8.19.0021

150. APELAÇÃO 0034470-23.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034470-23.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00878373 APELANTE: MARCIA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO APELADO: ELAINE FARIAS PEREIRA APELADO: ELIANE FARIAS PEREIRA APELADO: ELISANGELA DOS SANTOS AMARANTE ADVOGADO: FERNANDO CORREIA DE SÁ ADVOGADO: DEBBIE GOUVEIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0041042-60.2015.8.19.0014

151. APELAÇÃO 0041042-60.2015.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041042-60.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00656960 APELANTE: DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA.- EPP ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VOLLARE ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0042127-36.2019.8.19.0210

152. APELAÇÃO 0042127-36.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042127-36.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01088907 APELANTE: JOSE CARLOS BARBOSA DAVID ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0045546-80.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0045546-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0045546-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028863 APELANTE: PLAN PRODUÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA APELADO: BÔNUS TRACK ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0141212-06.2020.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0141212-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0141212-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814058 APELANTE: OCC PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: JULIANA NOGUEIRA DE SÁ CARDOSO COELHO ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA APELADO: CONSTRUTORA ZADAR LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0179519-34.2017.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0179519-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0179519-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347532 APELANTE: ANTONIO BRISOLLA DIUANA APELANTE: ELIANE COSTA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS APELANTE: SERGIO NISKIER ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ APELADO: OS MESMOS APELADO: HENRIQUE NISKIER GLASMAN APELADO: REJANE GLASMAN ADVOGADO: MARCOS RAPHAEL GLASMAN APELADO: SPE BIRSA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0183508-43.2020.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0183508-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0183508-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00809711 APELANTE: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: MÁRCIO LUIS MALTA APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0197930-86.2021.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0197930-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0197930-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022882 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0219702-08.2021.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0219702-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0219702-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160353 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES ADVOGADO: FABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0238252-22.2019.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0238252-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0238252-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141450 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR DA ROCHA PADRÃO T.INTERES.: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR DA ROCHA PADRÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0261989-59.2016.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0261989-59.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0261989-59.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137315 APELANTE: MARLIZE MACIEL DE ARAUJO PORTO APELANTE: GUIDO ARAUJO PORTO SERAFINI ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: GRUPO FERNANDES GOMES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA APELADO: SERGIO RICARDO FERNADES GOMES ADVOGADO: JOSÉ BERNARDO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO: PEDRO CASSAU DE SÁ FREIRE APELADO: LUCIANO PORTO DE BARROS ADVOGADO: HUGO LEONARDO DOMINGOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0322495-25.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0322495-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0322495-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693669 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: MARIO CEZAR GERVASI ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0373339-86.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0373339-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0373339-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028862 APELANTE: BONUS TRACK ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA APELADO: SONG PARTICIPAÇOES LTDA APELADO: PLAN PRODUÇÕES LTDA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0396012-73.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

163. APELAÇÃO 0396012-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0396012-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00551370 APTE: BANCO BRADESCO - S/A ADVOGADO: RENATA BUTTERS COLOMBIANO APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: ROBSON WILSON INACIO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS INTERESSADO: BANCO ITAÚ/UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: BANCO MERCATIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: BANRISUL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0800931-45.2022.8.19.0017

164. APELAÇÃO 0800931-45.2022.8.19.0017 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800931-45.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00390916 APELANTE: SUZETHE D AVILA HANCIO ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0802270-05.2023.8.19.0017

165. APELAÇÃO 0802270-05.2023.8.19.0017 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802270-05.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00989763 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSE PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0802390-90.2023.8.19.0003

166. APELAÇÃO 0802390-90.2023.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802390-90.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00798083 APELANTE: GEICIMARA VALADARES VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802987-66.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0802987-66.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802987-66.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00789255 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: LIVIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0803979-74.2024.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0803979-74.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803979-74.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00709965 APELANTE: THAYNARA LOBATO FONTANA ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0805005-90.2023.8.19.0023

169. APELAÇÃO 0805005-90.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805005-90.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00758148 APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS CASSIANO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0805124-15.2022.8.19.0208

170. APELAÇÃO 0805124-15.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805124-15.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00697229 APELANTE: MARCELO DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO ADVOGADO: THIAGO DAVID FERNANDES APELADO: ESPÓLIO DE SETEMBRINA ALMEIDA CORDEIRO REP/P/S/INV JOSÉ ALVES CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO: FREDERICO GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0805741-30.2022.8.19.0028

171. APELAÇÃO 0805741-30.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805741-30.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01056492 APELANTE: NEW BIKE MACAE LTDA APELANTE: HARLLEN DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA ADVOGADO: ROSÂNGELA DA ROSA CORREA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0807697-04.2024.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

172. APELAÇÃO 0807697-04.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807697-04.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00903007 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DERICK OLIVEIRA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO FELIX SANT'ANNA APELADO: RJ SHOPPPS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO FORTUNATO DE ARAÚJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0810519-60.2023.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0810519-60.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810519-60.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01109069 APELANTE: SEBASTIAO IMBASSAY DE CAMPOS ADVOGADO: GLEIZIANE ANTUNES ARISTEU ADVOGADO: PEDRO VINICIUS JAWOROSKI DE CAMPOS APELADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(A). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO ADVOGADO: VICTORIA HELENA SOARES DE ARAÚJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0812518-06.2022.8.19.0004

174. APELAÇÃO 0812518-06.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812518-06.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00742242 APTE: LUIZ ANTONIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0812811-55.2022.8.19.0204

175. APELAÇÃO 0812811-55.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812811-55.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00803843 APELANTE: MARCELO RODNEI DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0814434-63.2022.8.19.0202

176. APELAÇÃO 0814434-63.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814434-63.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00407408 APELANTE: DENER DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0814435-32.2024.8.19.0023

177. APELAÇÃO 0814435-32.2024.8.19.0023 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814435-32.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00906543 APELANTE: FABIO MARCOS SENA DE MOURA ADVOGADO: CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: MAYRA OLIVEIRA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0818026-30.2022.8.19.0004

178. APELAÇÃO 0818026-30.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818026-30.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01125433 APELANTE: ELIZABETE GUILHERMINO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0821370-67.2023.8.19.0203

179. APELAÇÃO 0821370-67.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821370-67.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00616744 APELANTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: AMANDA DO NASCIMENTO PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0821798-31.2023.8.19.0209

180. APELAÇÃO 0821798-31.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0821798-31.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01093214 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II ADVOGADO: DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0827246-60.2024.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0827246-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827246-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01021523 APELANTE: ALCINO MARTINS FILHO ADVOGADO: NÁDIA LIMA DOS SANTOS PARAHYBA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0831632-07.2022.8.19.0205

182. APELAÇÃO 0831632-07.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831632-07.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00837220 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0843594-23.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0843594-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0843594-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628230 APELANTE: ROGERIO GRACA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0849889-62.2023.8.19.0038

184. APELAÇÃO 0849889-62.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0849889-62.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00579560 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARLENE COUTINHO SALLES ADVOGADO: IRAN BARROS DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0858057-07.2023.8.19.0021

185. APELAÇÃO 0858057-07.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0858057-07.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00779728 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: CACILDA MARIANO DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES AYROZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0861652-26.2024.8.19.0038

186. APELAÇÃO 0861652-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0861652-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00607781 APELANTE: CECILIA MARIA MATOZINI DE CARVALHO CARNEIRO ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: FAGNER HENRIQUE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0865495-33.2023.8.19.0038

187. APELAÇÃO 0865495-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0865495-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01075820 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA APELANTE: CARLEX - TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: RENATO JORGE PEREIRA AYMAR APELADO: JONATAS DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: IZAIAS DAVI PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0867174-19.2022.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0867174-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0867174-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435770 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: HELEANA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0871117-44.2022.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0871117-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0871117-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932925 APELANTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELADO: MARIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: WANUCIA VERGASTA DE LACERDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0886296-47.2024.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0886296-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0886296-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565425 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: MARINA SILVA CARELLI ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: CAIO FERREIRA NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0924382-24.2023.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0924382-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0924382-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922809 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO MARCELLO ALVES COSTA ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0980085-66.2025.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0980085-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0980085-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169631 APELANTE: MARLENE GIOVANELLI DE MORAES ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0000870-46.2017.8.19.0066

193. APELAÇÃO 0000870-46.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000870-46.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00243967 APELANTE: ISTHEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA APELANTE: MARIA JOSE CUBICA DE SOUZA APELANTE: DIRLEY PASSOS DE SOUZA APELANTE: HELEMBERG CUBICA DE SOUZA APELANTE: MARIA DA PENHA LOUREDO CUBICA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0000987-80.2021.8.19.0071 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0000987-80.2021.8.19.0071 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000987-80.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00523368 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LUIS CARLOS DOMINGOS ADVOGADO: JERUSA FERREIRA JOSIAS MARÇULO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0001050-63.2022.8.19.0203

195. APELAÇÃO 0001050-63.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001050-63.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00125849 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: FELIPE COSTA RAMOS APELADO: MAIA COSTA RAMOS APELADO: ANDRE FERNADES RAMOS ADVOGADO: JOAO NETO DE MORAIS ALVES ADVOGADO: JOAO NETO DE MORAIS ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0001408-90.2020.8.19.0205

196. APELAÇÃO 0001408-90.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001408-90.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00052124 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: ADRIANA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0001410-55.2022.8.19.0087

197. APELAÇÃO 0001410-55.2022.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001410-55.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00282071 APELANTE: NOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA LEMOS RAMILO ADVOGADO: LUCIANO SANTIAGO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0001483-40.2022.8.19.0212

198. APELAÇÃO 0001483-40.2022.8.19.0212 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001483-40.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00439730 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEUZA DE SOUZA BELLO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0002240-05.2020.8.19.0212

199. APELAÇÃO 0002240-05.2020.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002240-05.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00059763 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: CAMILA SEVERO ADVOGADO: SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0002446-10.2022.8.19.0063

200. APELAÇÃO 0002446-10.2022.8.19.0063 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002446-10.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00351708 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: TEREZA BARBAGLIO DOS SANTOS ADVOGADO: DENAIR MOREIRA MUNDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0002503-05.2019.8.19.0040

201. APELAÇÃO 0002503-05.2019.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0002503-05.2019.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01186408 APTE: M.R.T. PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME ADVOGADO: BRUNO CHAVES MORAIS APDO: EUGÊNIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003805-08.2019.8.19.0028

202. APELAÇÃO 0003805-08.2019.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003805-08.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00349206 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004418-54.2021.8.19.0029

203. APELAÇÃO 0004418-54.2021.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004418-54.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051085 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANGELINE DE CARVALHO MERTINS ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0004555-85.2015.8.19.0210

204. APELAÇÃO 0004555-85.2015.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0004555-85.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00544366 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APDO: WELLINGTON DE PAULA COSTA APDO: DIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0005184-92.2018.8.19.0068

205. APELAÇÃO 0005184-92.2018.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0005184-92.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00238701 APELANTE: PAULO CESAR CARVALHO MACHADO JÚNIOR APELANTE: OLIVIA LOUGE SILVEIRA ADVOGADO: CAROLINA COSTA DE JESUS ADVOGADO: ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA APELADO: TÂNIA MARIA ZACARIAS GOMES ADVOGADO: TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: FERNANDO JOSÉ BRANDÃO APELADO: EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA APELADO: UBOL INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA APELADO: LAGOS ELDORADO CONSTRUÇÃO LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0006256-18.2022.8.19.0087

206. APELAÇÃO 0006256-18.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006256-18.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00019090 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTINA ALVIM MEDEIROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA TAMANDARE SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006347-79.2021.8.19.0011

207. APELAÇÃO 0006347-79.2021.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006347-79.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00156017 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0006824-96.2021.8.19.0207

208. APELAÇÃO 0006824-96.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006824-96.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00295400 APELANTE: VANDA CARDOSO ANSELMO ADVOGADO: MICHELE CRISTINA GUSMAN ADVOGADO: CÍNTIA BARCELOS DOS REIS SANTANA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0008109-66.2019.8.19.0055

209. APELAÇÃO 0008109-66.2019.8.19.0055 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0008109-66.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00591146 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: ALEXANDRE ROBSON BEGUITO CAVALCANTI ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0009100-54.2022.8.19.0017

210. APELAÇÃO 0009100-54.2022.8.19.0017 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0009100-54.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00192340 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY FERREIRA MARINHO SCHILLER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009911-53.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0009911-53.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009911-53.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00326539 APELANTE: CLAYTON DA CUNHA SANT ANNA ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0010410-75.2020.8.19.0014

212. APELAÇÃO 0010410-75.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010410-75.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00160163 APELANTE: WEDSON VASCONCELOS BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA APELADO: ECO 101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0010886-45.2022.8.19.0014

213. APELAÇÃO 0010886-45.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010886-45.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00193253 APELANTE: ROSA MARIA MANHÃES DE SOUZA FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011393-65.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

214. APELAÇÃO 0011393-65.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011393-65.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01207609 APELANTE: CONDOMÍNIO COMPLETO NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: CCISA 10 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0012571-22.2020.8.19.0026

215. APELAÇÃO 0012571-22.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0012571-22.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00031145 APELANTE: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: DAVI DE SOUZA BARROS REP/P/S/MÃE PRISCILA DE SOUZA SILVA BARROS ADVOGADO: JOSUE DA SILVA JUBIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013047-21.2016.8.19.0052

216. APELAÇÃO 0013047-21.2016.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013047-21.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00174853 APELANTE: ELIANA FELIZ PACHECO ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA APELADO: CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA LAGOS SCAN ADVOGADO: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: MARIA PAULA PERES CORDEIRO BRANCO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0013148-59.2017.8.19.0202

217. APELAÇÃO 0013148-59.2017.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013148-59.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00082307 APELANTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELANTE: CCB BRASIL ¿ CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A, ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0013595-98.2018.8.19.0206

218. APELAÇÃO 0013595-98.2018.8.19.0206 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013595-98.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00073929 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: LEANDRO SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA IWMEY CUNHA LOPES MASSA ADVOGADO: DANIEL DE HOLANDA MASSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0014701-65.2022.8.19.0203

219. APELAÇÃO 0014701-65.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014701-65.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00239471 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LÍLIAN VIÉGAS COELHO DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA AYRES MUNIZ CASTRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0016254-68.2013.8.19.0202

220. APELAÇÃO 0016254-68.2013.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016254-68.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00231778 APELANTE: JUREMA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA CELIA ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016426-11.2025.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0016426-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0016426-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317309 APELANTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA TOCO ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO ADVOGADO: ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADMJUD: E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017208-94.2021.8.19.0021

222. APELAÇÃO 0017208-94.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017208-94.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00026647 APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: HELOISA VIANA SAMPAIO ADVOGADO: MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0022248-39.2016.8.19.0213

223. APELAÇÃO 0022248-39.2016.8.19.0213 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022248-39.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00007170 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023103-69.2021.8.19.0204

224. APELAÇÃO 0023103-69.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023103-69.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00394392 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: JORGE RODRIGO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0024348-72.2020.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

225. APELAÇÃO 0024348-72.2020.8.19.0068 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0024348-72.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00370639 APELANTE: PAULO HENRIQUE CERQUEIRA CARDOSO APELANTE: JUÇARA MONTEIRO CARDOSO APELANTE: CAMILA MONTEIRO CARDOSO ADVOGADO: MAURICIO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALES BARROSO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALITA BARROSO CRESPO MACIEL LOPES APELANTE: JULIO CÉSAR BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE FERREIRA DA SILVA MANSUR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0028645-90.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

226. APELAÇÃO 0028645-90.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028645-90.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00200786 APELANTE: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO APELADO: MARIA ROSANE CARNEIRO DA SILVA TINOCO ADVOGADO: LAYONARA DA SILVA GOMES ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0029900-88.2017.8.19.0014

227. APELAÇÃO 0029900-88.2017.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029900-88.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00529833 APELANTE: ESPÓLIO DE FLORIANO PEÇANHA FILHO ADVOGADO: GABRIEL LOUREIRO ALVES APELADO: MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME ADVOGADO: NISIO RIBEIRO BASTOS NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0031272-20.2015.8.19.0054

228. APELAÇÃO 0031272-20.2015.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031272-20.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00202442 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ALUIZIO CRISPIM SIQUEIRA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0033278-52.2017.8.19.0014

229. APELAÇÃO 0033278-52.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033278-52.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00080322 APELANTE: HOSPITAL GERAL PRONTOCARDIO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI APELADO: CESAR QUEIROZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: RONALD AMARAL BAPTISTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0033955-08.2019.8.19.0210

230. APELAÇÃO 0033955-08.2019.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033955-08.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00269663 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA APELADO: JOTIRA SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0034990-11.2016.8.19.0209

231. APELAÇÃO 0034990-11.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034990-11.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00261607 APELANTE: HIDRELPLAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE LEO APELADO: SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0037519-07.2014.8.19.0004

232. APELAÇÃO 0037519-07.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037519-07.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00050160 APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: RITA LUZIE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0045596-53.2015.8.19.0203

233. APELAÇÃO 0045596-53.2015.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045596-53.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00394741 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA GONÇALVES CLARO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0046636-02.2017.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

234. APELAÇÃO 0046636-02.2017.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046636-02.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00191875 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATASCHA FERREIRA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: BIANCA SIECOLA CARMONA ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: TATIANA MARTINA BARRETO BROCCHIERI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0088557-86.2022.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0088557-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0088557-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00187712 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI I ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ( ÁGUAS DO RIO) ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: ALINE REGINA SPINELLI MENDES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0096311-16.2021.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0096311-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0096311-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00455829 APELANTE: CLAUDIA NORONHA CASEIRO ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES APELADO: ALEXANDRA DE JESUS MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0177653-15.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

237. APELAÇÃO 0177653-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0177653-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00408623 APELANTE: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL LACAZ AMARAL ADVOGADO: NANCY SATIKO CAIGAWA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO APELADO: 3A WORLDWIDE ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO KALIFE ADVOGADO: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0199783-39.2012.8.19.0004

238. APELAÇÃO 0199783-39.2012.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0199783-39.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00314005 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOSE ANTONIO ROCHA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0206847-65.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

239. APELAÇÃO 0206847-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0206847-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00444954 APELANTE: RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA APELADO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0225774-16.2018.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0225774-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0225774-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294247 APELANTE: NOVA LEANDRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0264081-34.2021.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0264081-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0264081-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133296 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: BRENO LUCAS SANTANA REP P MÃE CRISTIANE XAVIER DA CUNHA SANTANA ADVOGADO: LUCIANO SANT ANNA BALZANO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0308494-35.2021.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0308494-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0308494-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307779 APELANTE: MIGUEL SILVA DE CARVALHO REP/P/S/MÃE JULIANA SILVA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULA KURY BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTINA KURTZ MOTTA APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0317334-34.2021.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0317334-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0317334-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151534 APELANTE: CAROLINA GONÇALVES GOMES ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: SUDESTE CORREIA PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO APELADO: RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0326085-15.2018.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0326085-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0326085-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00537983 APTE: FERNANDO VOLLARDI BARROSO ADVOGADO: MARIANA MELLO AFFONSO DE ANDRADE ADVOGADO: GUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO APTE: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS APTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APDO: OS MESMOS APDO: AMIL ASSISNTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0339300-24.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

245. APELAÇÃO 0339300-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0339300-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00250265 APELANTE: EUNIDES MARIA LEITE CHAVES APELANTE: MARCOS BENJAMIN DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MELO SOARES APELANTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN ADVOGADO: CAROLINA SAIAGO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO REZENDE PINTO E SILVA ADVOGADO: MICAEL BEDIM SIMAS DE OLIVEIRA AZEREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0431357-03.2015.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0431357-03.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0431357-03.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326561 APELANTE: BERENICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0800019-66.2024.8.19.0053

247. APELAÇÃO 0800019-66.2024.8.19.0053 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800019-66.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00260021 APELANTE: ALINE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800053-10.2025.8.19.0052

248. APELAÇÃO 0800053-10.2025.8.19.0052 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800053-10.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00231498 APELANTE: ELY DA CONCEICAO ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0800103-02.2025.8.19.0031

249. APELAÇÃO 0800103-02.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800103-02.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00245144 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ALESSANDRO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS JARDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0800462-56.2024.8.19.0040

250. APELAÇÃO 0800462-56.2024.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800462-56.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00178710 APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0800570-77.2022.8.19.0033 - RETIRADO DE PAUTA

251. APELAÇÃO 0800570-77.2022.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800570-77.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00321808 APELANTE: ANGELA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VALDECI MOLTER APELADO: JULIANE SILVA CABRAL DE MELLO ADVOGADO: BARBARA AMARAL CARDOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800739-38.2024.8.19.0019 - RETIRADO DE PAUTA

252. APELAÇÃO 0800739-38.2024.8.19.0019 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800739-38.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00259987 APELANTE: ALTINO JOSE BENICIO DE ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA MARCH SIMÕES APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0800848-06.2022.8.19.0057

253. APELAÇÃO 0800848-06.2022.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800848-06.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00239786 APELANTE: ELAINE ABICASSIS GONCALVES ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA APELADO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0800944-30.2023.8.19.0075

254. APELAÇÃO 0800944-30.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800944-30.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442640 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: HEIDY ROSANNE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JESSICA PEREIRA MARQUES ADVOGADO: VERONICA DE SOUZA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0801471-04.2024.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

255. APELAÇÃO 0801471-04.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801471-04.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00354970 APELANTE: JORGE LUIZ PEDRA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO ADVOGADO: PEDRO MOURELLE DE ARAUJO ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA APELADO: SEPETIBA TECON S A APELADO: CSN MINERAÇÃO S A ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0801520-81.2024.8.19.0012

256. APELAÇÃO 0801520-81.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801520-81.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00240213 APELANTE: MARCO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: BÁRBARA DE MACEDO VIANA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0802296-56.2025.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

257. APELAÇÃO 0802296-56.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802296-56.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00178037 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAISSA CRISTINA ALVES BARREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0802400-31.2023.8.19.0005

258. APELAÇÃO 0802400-31.2023.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802400-31.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00336771 APELANTE: EUZELI MARQUES SILVA ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO APELADO: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0802742-06.2023.8.19.0017

259. APELAÇÃO 0802742-06.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802742-06.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00209704 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOELMA BAESSA MACHADO TAVARES ADVOGADO: VANIA MARIA ALVES DECASTRO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0802923-15.2023.8.19.0079

260. APELAÇÃO 0802923-15.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802923-15.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00222414 APTE: GUILHERME DA SILVA MARIANO ADVOGADO: JEAN CARLO DA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0803254-09.2023.8.19.0075

261. APELAÇÃO 0803254-09.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803254-09.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00264815 APELANTE: TALITA DE SOUZA FULGONI BARBOSA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0803772-06.2025.8.19.0050

262. APELAÇÃO 0803772-06.2025.8.19.0050 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803772-06.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00249346 APELANTE: SELMA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: JACYR MALHANO JUNIOR ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0803875-25.2023.8.19.0004

263. APELAÇÃO 0803875-25.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0803875-25.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00045559 APELANTE: RICARDO VILLALBA DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0804418-74.2025.8.19.0063

264. APELAÇÃO 0804418-74.2025.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804418-74.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00032394 APELANTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO APELADO: DANIEL RODRIGUES BRAZIL ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL ADVOGADO: LORRAINE GRAZIELE MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0805439-20.2023.8.19.0075

265. APELAÇÃO 0805439-20.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805439-20.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442600 APELANTE: DAVI DE CARVALHO BARROS SILVA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0806265-12.2024.8.19.0075

266. APELAÇÃO 0806265-12.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806265-12.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442713 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA GORETE DO NASCIMENTO ADVOGADO: WILSON DA SILVA PAULA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA PAULA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0806353-42.2024.8.19.0207

267. APELAÇÃO 0806353-42.2024.8.19.0207 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806353-42.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00212758 APTE: DIONE SANTANA RAMOS ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. APDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APDO: SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0806491-87.2023.8.19.0063

268. APELAÇÃO 0806491-87.2023.8.19.0063 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806491-87.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00051856 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELANTE: GRECCOMOVEL CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: GESIANE BARBOSA PAIXÃO APELADO: JONAS DE PAULA REIS ADVOGADO: ANITA PIPA KAPPLER SATO ADVOGADO: MAYARA ELIZIARIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0806730-42.2024.8.19.0068

269. APELAÇÃO 0806730-42.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806730-42.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00449743 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON EIRAS DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA MOREIRA DE MELLO ADVOGADO: MELISSA OGGIONI MARCILIO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0806742-70.2025.8.19.0052

270. APELAÇÃO 0806742-70.2025.8.19.0052 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806742-70.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00238755 APTE: MOSILDA VALDA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0807091-11.2022.8.19.0042

271. APELAÇÃO 0807091-11.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807091-11.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00017986 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: VANDERLEI TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0808069-47.2023.8.19.0011

272. APELAÇÃO 0808069-47.2023.8.19.0011 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808069-47.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00264886 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808328-12.2024.8.19.0042

273. APELAÇÃO 0808328-12.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808328-12.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00204829 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIA REGINA VIEIRA GONTIJO ADVOGADO: EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0809052-48.2023.8.19.0075

274. APELAÇÃO 0809052-48.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0809052-48.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442380 APELANTE: ALINE DE FATIMA GOMES DAVID ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI ADVOGADO: JULIA KREPKER DE MEDEIROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0809521-53.2025.8.19.0066

275. APELAÇÃO 0809521-53.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809521-53.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00030505 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA RUELA ADVOGADO: MARCELLE SILVA DE PAULA APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0810496-26.2023.8.19.0008

276. APELAÇÃO 0810496-26.2023.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810496-26.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00106630 APELANTE: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0811656-68.2023.8.19.0208

277. APELAÇÃO 0811656-68.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811656-68.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00139762 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VICTOR BERNARDO ALVES MARTINS REP/P/S/MÃE BLENDA REGIANA ALVES MARTINS ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813608-59.2023.8.19.0054

278. APELAÇÃO 0813608-59.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813608-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00273402 APTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: JOÃO MIGUEL TURETTA ADVOGADO: CAMILA FREITAS VIEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0818178-54.2022.8.19.0206

279. APELAÇÃO 0818178-54.2022.8.19.0206 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818178-54.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00055079 APELANTE: ROBERTO CARLOS DINIZ ADVOGADO: MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO APELADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0819051-82.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

280. APELAÇÃO 0819051-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0819051-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00040205 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: AMG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIANA MARTINS BARROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0819862-71.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

281. APELAÇÃO 0819862-71.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819862-71.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00222817 APELANTE: HERVALTH BAPTISTA FRANCA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0824675-44.2023.8.19.0014

282. APELAÇÃO 0824675-44.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824675-44.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00147346 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: SORAIA TOMAZ SILVA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0825956-26.2024.8.19.0038

283. APELAÇÃO 0825956-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0825956-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00208994 APELANTE: LENI FERREIRA CAMPINAS ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0831880-57.2023.8.19.0004

284. APELAÇÃO 0831880-57.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831880-57.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00227959 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: MARIA ANITA FERREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0832351-34.2024.8.19.0038

285. APELAÇÃO 0832351-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0832351-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00326040 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: FABIANA DA MATTA SANTOS ADVOGADO: ELIZABETH VELOSO CHAMBELA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0832812-45.2023.8.19.0004

286. APELAÇÃO 0832812-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832812-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00290347 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELAINY CARDOSO GOMES ADVOGADO: RODRIGO THADDEO BARROS LOPES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0835592-16.2024.8.19.0038

287. APELAÇÃO 0835592-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0835592-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00509764 APELANTE: ALMERINDA CELIA DE SOUZA GUIDA ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0836472-66.2022.8.19.0203

288. APELAÇÃO 0836472-66.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836472-66.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00010469 APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: WANDERSON SILVA DA COSTA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL APELANTE: RODRIGO JOSE WENDLING VAZ DE ATAIDE ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT ADVOGADO: LUISA JUNGER GIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0836479-45.2023.8.19.0002

289. APELAÇÃO 0836479-45.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836479-45.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00171183 APELANTE: FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELANTE: EUDA BENICIO DE ARAUJO GARIOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0836651-23.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

290. APELAÇÃO 0836651-23.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0836651-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00411810 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FLAVIA CRISTINA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0837207-89.2023.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0837207-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837207-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00338007 APELANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE ADVOGADO: THIAGO SOARES SOUSA APELADO: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0838467-78.2022.8.19.0021

292. APELAÇÃO 0838467-78.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838467-78.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00015915 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ROSEMARY MATIAS DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0846222-34.2024.8.19.0038

293. APELAÇÃO 0846222-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0846222-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00209386 APELANTE: SILVIA MARIA SILVA ARAUJO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0855884-73.2024.8.19.0021

294. APELAÇÃO 0855884-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855884-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00158207 APELANTE: RAFAELA BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0856221-88.2025.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0856221-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0856221-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00176237 APELANTE: ADAULICE MARIA DE FREITAS BROLLO DUNHAM ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0883995-64.2023.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0883995-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0883995-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133579 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FABIANE PROVENCANO PIEROCCINI ADVOGADO: KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

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