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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/09/2024, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0006680-04.2019.8.19.0075
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0006680-04.2019.8.19.0075 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006680-04.2019.8.19.0075 APTE: ANA PAULA MOTINHO REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001464-36.2021.8.19.0061
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0001464-36.2021.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001464-36.2021.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADEMIR DE LIMA VALADARES ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0001708-28.2022.8.19.0061
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0001708-28.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001708-28.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA ALIANA DIAS COELHO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0277157-91.2022.8.19.0001
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0277157-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0277157-91.2022.8.19.0001 ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL LOPES ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE ZAZARI GALZERANO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO TEXTO:
0083228-59.2023.8.19.0001
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0083228-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0083228-59.2023.8.19.0001 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NATHALIA ROCHA DE LIMA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA APDO: FLAVIA TEIXEIRA OLIVEIRA PEREIRA APDO: ELSON DE ARAUJO COUTINHO APDO: RICARDO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0101901-62.2018.8.19.0038
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0101901-62.2018.8.19.0038 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0101901-62.2018.8.19.0038 APTE: ALEXANDRO RIBEIRO MEIRELES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000768-25.2019.8.19.0043
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000768-25.2019.8.19.0043 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000768-25.2019.8.19.0043 APTE: ADEMIR DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0001925-44.2024.8.19.0209
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0001925-44.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0001925-44.2024.8.19.0209 APTE: EDUARDO PEREIRA MARTINS ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO APDO: SILVIA MARA GABRIELA DA SILA ADVOGADO: RUI PINTO REZENDE RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0001988-62.2022.8.19.0040
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0001988-62.2022.8.19.0040 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001988-62.2022.8.19.0040 APTE: RUDI GUIMARÃES ALVES ADVOGADO: ANDRÉ AGUIAR MOREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0009042-34.2018.8.19.0068
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0009042-34.2018.8.19.0068 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009042-34.2018.8.19.0068 APTE: RODRIGO RODRIGUES BERNARDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0128510-57.2022.8.19.0001
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0128510-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0128510-57.2022.8.19.0001 APTE: ARIEL GERARDO RUBIN ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA APDO: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0000718-31.2024.8.19.0202
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0000718-31.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000718-31.2024.8.19.0202 APTE: THATIANA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: JENIFER DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000563-54.2022.8.19.0022
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000563-54.2022.8.19.0022 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000563-54.2022.8.19.0022 APTE: PAULO SERGIO DE CASTILHO MONTEIRO ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0016402-30.2021.8.19.0063
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0016402-30.2021.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016402-30.2021.8.19.0063 APTE: ANIBAL MARIA DE PAIVA PEREIRA ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0002743-86.2023.8.19.0061
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0002743-86.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002743-86.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELA MATURANO DO CANTO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0006584-26.2022.8.19.0061
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0006584-26.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006584-26.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX FERREIRA NUNES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0001265-68.2024.8.19.0203
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0001265-68.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001265-68.2024.8.19.0203 APTE: KARLA ANDRADE BASTOS ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA ADVOGADO: MATEUS OLIVEIRA VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO ADVOGADO: WILLIAM MARIANO CHAVES APDO: PEDRO PAULO LOPES BASTOS ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0000383-09.2021.8.19.0043
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0000383-09.2021.8.19.0043 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000383-09.2021.8.19.0043 APTE: ADEMIR DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0000724-60.2023.8.19.0206
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000724-60.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000724-60.2023.8.19.0206 APTE: IVAN ALVES CANELLAS ADVOGADO: LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS APDO: ELAINE DA SILVA ANDRADE REZENDE ADVOGADO: OTÁVIO DUARTE DE MARINS ARAÚJO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000738-94.2022.8.19.0039
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0000738-94.2022.8.19.0039 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000738-94.2022.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HIAGO MOISES DE MACEDO ADVOGADO: ANA BEATRIZ HALFED GRILLO TEPERINO APDO: MARCOS VINICIUS GONÇALVES RIBEIRO COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000810-78.2023.8.19.0061
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0000810-78.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000810-78.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NOBERTO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0001448-25.2021.8.19.0080
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0001448-25.2021.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001448-25.2021.8.19.0080 APTE: FELIPE BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006255-21.2023.8.19.0209
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0006255-21.2023.8.19.0209 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0006255-21.2023.8.19.0209 APTE: LUCIANA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003496-61.2024.8.19.9000
024. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0003496-61.2024.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000477-83.2022.8.19.0022 PROTOCOLO: 8818/2024.00125045 IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAERCIO NINELLI FILHO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE DA SILVA FERRAZ IMPDO: SIGILOSO RELATOR: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0001279-74.2023.8.19.0013
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0001279-74.2023.8.19.0013 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001279-74.2023.8.19.0013 APTE: MARCO ANTONIO DA GUIA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0166802-77.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0166802-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0166802-77.2023.8.19.0001 APTE: KAREN GABRIELA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTI ADVOGADO: CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA ADVOGADO: LUIS ANTONIO QUINTAS BIOSA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA APDO: RAFAEL CAMPOS MOURA ADVOGADO: SYLVIO DIAS NETO RELATOR: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0001525-55.2023.8.19.0018
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0001525-55.2023.8.19.0018 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001525-55.2023.8.19.0018 APTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ORNELAS APTE: MARCELA ORNELAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JOSE LUIZ RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000316-25.2024.8.19.0080
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000316-25.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000316-25.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVID FERREIRA SANTOS FONTOURA ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS RELATOR: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0063224-21.2022.8.19.0038
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0063224-21.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0063224-21.2022.8.19.0038 APTE: ROGERIO DE SOUZA SCHAIDER ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA MOURA APDO: JUCIRENE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: FABRICIO FRANCO DE FREITAS RELATOR: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0000035-97.2022.8.19.0061
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0000035-97.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000035-97.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOARECY VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000109-28.2020.8.19.0060
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0000109-28.2020.8.19.0060 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000109-28.2020.8.19.0060 APTE: ERIVAN FREDERICO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000283-97.2023.8.19.0006
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0000283-97.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000283-97.2023.8.19.0006 APDO: WALLACE DIAS MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001149-41.2024.8.19.0210
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0001149-41.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001149-41.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO DA SILVA LEITE APDO: WELDON SINFRÔNIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001278-55.2019.8.19.0005
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0001278-55.2019.8.19.0005 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001278-55.2019.8.19.0005 APTE: ELIANA BRAGA FIALHO ADVOGADO: BEATRIZ DUARTE DE ARAUJO APDO: CLEIDE JANE DE AGUIAR BRUNO ADVOGADO: LILIAN GUIMARÃES MAIQUES RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001826-10.2023.8.19.0080
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0001826-10.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001826-10.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KLEBSON BARBOSA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002557-63.2023.8.19.0061
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0002557-63.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002557-63.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONALDO COELHO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002995-10.2024.8.19.9000
037. PETIÇÃO - CRIMINAL 0002995-10.2024.8.19.9000 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001025-70.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00105844 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: YURI LUIS FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003063-57.2024.8.19.9000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003063-57.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0102594-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00108044 AGTE: T. R. B. DA M. G. L. R.LEGAL: TUPÃ BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA ADVOGADO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0004221-32.2023.8.19.0061
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0004221-32.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004221-32.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDECIR DA ROCHA PAPA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0006140-97.2023.8.19.0209
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0006140-97.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0006140-97.2023.8.19.0209 APTE: SÉRGIO ASSIS DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA ADVOGADO: JÉSSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA APDO: EVANDRO LEMOS BARRETO ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0006680-94.2020.8.19.0066
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0006680-94.2020.8.19.0066 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006680-94.2020.8.19.0066 APTE: JESSICA CAETANO FIRMINO ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0008603-49.2022.8.19.0014
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0008603-49.2022.8.19.0014 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008603-49.2022.8.19.0014 APTE: MARCOS PAULO ARAUJO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010251-56.2019.8.19.0083
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0010251-56.2019.8.19.0083 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010251-56.2019.8.19.0083 APTE: MARCELO DA SILVA CORTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0114326-62.2023.8.19.0001
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0114326-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0114326-62.2023.8.19.0001 APTE: GERLANE VALERIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0000401-71.2023.8.19.0039
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0000401-71.2023.8.19.0039 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000401-71.2023.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANO SEBASTIAO RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001861-95.2021.8.19.0061
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0001861-95.2021.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001861-95.2021.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NOBERTO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO TEXTO:
0000148-55.2021.8.19.0071
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0000148-55.2021.8.19.0071 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000148-55.2021.8.19.0071 APTE: THIAGO VITOR DE MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000795-46.2022.8.19.0061
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0000795-46.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000795-46.2022.8.19.0061 APDO: HELCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO TEXTO:
0000908-33.2022.8.19.0050
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0000908-33.2022.8.19.0050 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000908-33.2022.8.19.0050 APTE: JOÃO OTÁVIO COSTA NOVATO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003452-49.2022.8.19.0064
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0003452-49.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003452-49.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN NICSON FONSECA ADVOGADO: MAIRA CARVALHO DUTRA BARROS RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO TEXTO:
0110216-20.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0110216-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0110216-20.2023.8.19.0001 APTE: SILAS DINIZ CARVALHO ADVOGADO: SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO TEXTO:
0000164-57.2022.8.19.0076
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0000164-57.2022.8.19.0076 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000164-57.2022.8.19.0076 APTE: CLAYTON MARIO LEANDRO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000769-25.2021.8.19.0080
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0000769-25.2021.8.19.0080 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000769-25.2021.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIO VINICIUS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001908-74.2020.8.19.0006
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0001908-74.2020.8.19.0006 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001908-74.2020.8.19.0006 APTE: MATEUS FERREIRA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TELMIRA DE BARROS MONDEGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001245-27.2023.8.19.0037
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0001245-27.2023.8.19.0037 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001245-27.2023.8.19.0037 APTE: ALYSON DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0006492-73.2023.8.19.0203
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0006492-73.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO CULPOSA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006492-73.2023.8.19.0203 APTE: AFONSO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0001597-32.2022.8.19.0065
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0001597-32.2022.8.19.0065 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001597-32.2022.8.19.0065 APTE: ALVARO ROBERTO SOARES ADVOGADO: THALITA JÓRAS RODRIGUES FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0002632-23.2024.8.19.9000
058. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002632-23.2024.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009570-90.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00091875 IMPTE: HERCULES DE OLIVERIA PACIENTE: THIAGO PEREIRA BONICENHA ADVOGADO: HERCULES DA SILVA OLIVEIRA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0000955-75.2021.8.19.0071
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0000955-75.2021.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000955-75.2021.8.19.0071 APTE: ANDREA DE CARVALHO OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004312-63.2020.8.19.0050
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0004312-63.2020.8.19.0050 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004312-63.2020.8.19.0050 APTE: RAFAEL MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005233-61.2020.8.19.0037
061. APELAÇÃO CRIMINAL 0005233-61.2020.8.19.0037 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005233-61.2020.8.19.0037 APTE: IAGO GOMES CLETO ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/09/2024, ÀS 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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