----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 27/10/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0061157-32.2024.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0061157-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00674148 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS ADVOGADO: NICOLY HERDY VIANA ADVOGADO: VICTOR VALADARES BESERRA FIGUEIREDO PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA PROC.CAMARA: CARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA LEGISL.: LEI Nº 4332 DO ANO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001436-86.2023.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0001436-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00011452 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7602 DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044125-48.2023.8.19.0000
003. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0044125-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00419904 : SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE ADVOGADO: ADILAINE SILVA SOARES : MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FABRICIO GASPAR RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094974-24.2023.8.19.0000
004. RECLAMACAO 0094974-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038480-36.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00919222 RECLAMANTE: HEBER LOPES ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS RECLAMADO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSE LIMA IRMAO ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA ADVOGADO: MATTHEUS DANTAS CARDOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101040-20.2023.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0101040-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00980948 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANTONIO YURI FRAGA SIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI NR 7819 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035798-80.2024.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035798-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00393244 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SEPE ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS LEGISL.: LEI Nº 6813 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROCURAD: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: THIAGO NICOLAY PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074020-83.2025.8.19.0000
007. INQUERITO 0074020-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00809424 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001071-38.2017.8.19.0066
008. AGRAVO - CÍVEL 0001071-38.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001071-38.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00674598 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: CARLOS ALBERTO GUEDES ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001172-86.2007.8.19.0014
009. AGRAVO - CÍVEL 0001172-86.2007.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001172-86.2007.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00858049 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: METRON DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001216-35.2018.8.19.0042
010. AGRAVO - CÍVEL 0001216-35.2018.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001216-35.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00661749 AGTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: ANGELA MARIA CARIELLO ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES ADVOGADO: DANIELA OLIVETTE MORAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001415-02.2022.8.19.0209
011. AGRAVO - CÍVEL 0001415-02.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001415-02.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00745955 AGTE: EUNICE FIGUEIREDO DIAS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD AGDO: CONDOMÍNIO FLAMBOYANT ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001539-25.2024.8.19.9000
012. AGRAVO - CÍVEL 0001539-25.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001539-25.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00520921 AGTE: LEONARDO SILVA DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001628-41.2016.8.19.0072
013. AGRAVO - CÍVEL 0001628-41.2016.8.19.0072 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001628-41.2016.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00327729 AGTE: FLAVIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS VALENTE COSTA PEREIRA AGDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001675-03.2014.8.19.0034
014. AGRAVO - CÍVEL 0001675-03.2014.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001675-03.2014.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00790144 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LINDA MANSUR NOGUEIRA ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO ADVOGADO: ALESSANDRA CURY MARTINS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002322-17.2025.8.19.0000
015. AGRAVO - CÍVEL 0002322-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002322-17.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00774453 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003174-75.2023.8.19.9000
016. AGRAVO - CÍVEL 0003174-75.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003174-75.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2025.00107397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CESAR BORGA ADVOGADO: TAINÁ SANT'ANA DE ANAIDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003689-92.2022.8.19.0061
017. AGRAVO - CÍVEL 0003689-92.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003689-92.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00793283 AGTE: THIAGO DE MEDEIROS NOGUEIRA FÉO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: DANIEL BARBOSA DA SILVA GUIMARÃES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005216-52.2020.8.19.0028
018. AGRAVO - CÍVEL 0005216-52.2020.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005216-52.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00725226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005913-91.2019.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0005913-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005913-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801541 AGTE: RESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006260-21.2021.8.19.0045
020. AGRAVO - CÍVEL 0006260-21.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006260-21.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00739119 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: GILSON BALBINO DA COSTA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006726-48.2024.8.19.0000
021. AGRAVO - CÍVEL 0006726-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006726-48.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00658277 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: VANESSA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: ROBERTA CORRÊA LABRUNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007543-78.2025.8.19.0000
022. AGRAVO - CÍVEL 0007543-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007543-78.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00748711 AGTE: JOICE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008726-76.2017.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
023. AGRAVO - CÍVEL 0008726-76.2017.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008726-76.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00643953 AGTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: DR(A). MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS AGDO: ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO ADVOGADO: BERNARDO ANGLADA DA COSTA ORTIZ DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009889-02.2025.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0009889-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009889-02.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00824479 AGTE: ROSINERE FERREIRA AMARO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011213-25.2019.8.19.0004
025. AGRAVO - CÍVEL 0011213-25.2019.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011213-25.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00757714 AGTE: ALMERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: GEILSON DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011321-56.2025.8.19.0000
026. AGRAVO - CÍVEL 0011321-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011321-56.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00839601 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NELSON TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ ADVOGADO: CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012097-89.2021.8.19.0002
027. AGRAVO - CÍVEL 0012097-89.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012097-89.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00527456 AGTE: ROVANE AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0016797-48.2020.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0016797-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016797-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412321 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ÁGUAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. AGDO: ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017909-79.2025.8.19.0000
029. AGRAVO - CÍVEL 0017909-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017909-79.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00777685 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LINS DA SILVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0019417-94.2024.8.19.0000
030. AGRAVO - CÍVEL 0019417-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019417-94.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00728901 AGTE: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA DE ANDRADE AGTE: JULIA OLIVEIRA DE ANDRADE AGTE: JULIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE AGTE: ANA MARIA DE ANDRADE PLACIDO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0019470-75.2024.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0019470-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019470-75.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00823751 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS SOFREDORES DO LOTEAMENTO DE CURICICA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021879-24.2024.8.19.0000
032. AGRAVO - CÍVEL 0021879-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021879-24.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00398019 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0026874-80.2024.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0026874-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026874-80.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00334787 AGTE: WALD, ANTUNES, VITA E BLATTNER ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA DA FONSECA IGLESIAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027680-18.2024.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0027680-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027680-18.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00369562 AGTE: ELIG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA AGTE: BERTOLINO RICARDO ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BRUNO SANTOS SILVA PINTO AGTE: LUIZA APARECIDA LEMOS ADVOGADO: VICENTE DE PAULO LOPES MACHADO AGDO: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0028420-73.2024.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0028420-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028420-73.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00694249 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IGNORADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029117-67.2019.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0029117-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029117-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00526225 AGTE: MRS LOGÍSTICA S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: NILZO ALEXANDRE CHUMBO MIGUEL P/SI/E/REP/S/FILHA ANA CLARA NASCIMENTO MIGUEL AGDO: MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO MIGUEL AGDO: ANA CAROLINA NASCIMENTO MIGUEL ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0030327-51.2022.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0030327-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030327-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433982 AGTE: ALZIRA MANES DE SOUZA AGTE: TAISE MANES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0030829-95.2019.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0030829-95.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030829-95.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00599490 AGTE: IV INS MODERNIZACAO EMPRESARIAL LTDA AGTE: DADACIO JOSE DE MORAES PENNA ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS ADVOGADO: HORMINDO BICUDO NETO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA ADVOGADO: MARCELA TAVARES CARNEIRO ADVOGADO: VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031018-96.2021.8.19.0002
039. AGRAVO - CÍVEL 0031018-96.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031018-96.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00524244 AGTE: GILSON GIL DIAS ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0031401-12.2023.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0031401-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031401-12.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00695095 AGTE: ESPOLIO DE JORGE GUINLE AGTE: ESTEVAM THOMAS HERMANN ADVOGADO: MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI AGDO: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037817-81.2014.8.19.0203
041. AGRAVO - CÍVEL 0037817-81.2014.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037817-81.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00433278 AGTE: DIVINO REIS DE MENEZES FILHO ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA AGDO: SIDRONIA BARBOSA MARTINS ADVOGADO: EDMILSON SILVA PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038153-63.2024.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0038153-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038153-63.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00801110 AGTE: TEREZA RAMALHO FARIA ADVOGADO: FLORA FARIA SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038183-64.2025.8.19.0000
043. AGRAVO - CÍVEL 0038183-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038183-64.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00864846 AGTE: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGTE: LAURIVAN RIBEIRO DE PAIVA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGDO: JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS AGDO: MARIA JOSE GUIMARAES AGDO: JULIO VIEIRA FILHO AGDO: NELSON DE QUEIROZ PAIM FILHO AGDO: ORLANDO ALVES DA SILVA AGDO: SANDRA SENA DE PAIVA AGDO: CELIA GONÇALVES SARDINHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA AGDO: MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES AGDO: ANGELISA STEIN AGDO: AUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO AGDO: ADA MANTILHA DE MAGALHÃES ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038912-71.2017.8.19.0000
044. AGRAVO - CÍVEL 0038912-71.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038912-71.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00669234 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GRAFICA E EDITORA PRINT MIDIA LTDA EIRELI - EPP ADVOGADO: CLEBER MAIA DA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0042646-83.2024.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0042646-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042646-83.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00537692 AGTE: FERNANDA CARDOSO DE MELLO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0052899-33.2024.8.19.0000
046. AGRAVO - CÍVEL 0052899-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052899-33.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00753951 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALESCA DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056880-38.2022.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0056880-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056880-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00487699 AGTE: SIRLEY MATOS PEREIRA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064826-93.2024.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0064826-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064826-93.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00757559 AGTE: ELON VIANA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082290-67.2023.8.19.0000
049. AGRAVO - CÍVEL 0082290-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082290-67.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00630517 AGTE: JOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: IVAEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAISMIN SILVA DOS REIS ALVES AGDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100049-44.2023.8.19.0000
050. AGRAVO - CÍVEL 0100049-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100049-44.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00498123 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUTO POSTO GOMENSORO LTDA AGDO: POSTO DE GASOLINA JANA LTDA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104678-61.2023.8.19.0000
051. AGRAVO - CÍVEL 0104678-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104678-61.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00205437 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0155298-11.2022.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0155298-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0155298-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791445 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIELA MARIA ROSA RIBEIRO AGDO: DEBORA OLIVEIRA DA SILVA AGDO: LÚCIA HELENA DE SANTANA GONÇALVES, BRASILEIRA AGDO: LUCIANA FONTES SOARES AGDO: RENATO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0198606-97.2022.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0198606-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0198606-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691615 AGTE: FABIO LUIZ SANTOS ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0256671-85.2022.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0256671-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0256671-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00240412 AGTE: IF BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT ADVOGADO: BRUNA DIAS MIGUEL ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0290567-32.2016.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0290567-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0290567-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00547070 AGTE: FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO: MARTA BATISTA RODRIGUES AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0293777-18.2021.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0293777-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0293777-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00436027 AGTE: JOELSON DIAS PINHEIRO ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0298086-82.2021.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0298086-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0298086-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00057706 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAQUELINE PEREIRA BARBOZA FERREIRA ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0300879-28.2020.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0300879-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0300879-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053111 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0306004-40.2021.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0306004-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0306004-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746073 AGTE: DROGARIAS PACHECO S.A. ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: TADEU PURETZ IGLESIAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0319496-02.2021.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0319496-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0319496-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767268 AGTE: JSL S.A. ADVOGADO: DR(A). ADALBERTO CALIL ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0399910-31.2014.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0399910-31.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0399910-31.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597753 AGTE: MURILO DE FARIA PERNAMBUCO ADVOGADO: VICTOR SANTOS CALDEIRA ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA AGDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800102-18.2024.8.19.0042
062. AGRAVO - CÍVEL 0800102-18.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800102-18.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00719240 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: KEZIA DA ROCHA SANT'ANA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800326-22.2024.8.19.0020
063. AGRAVO - CÍVEL 0800326-22.2024.8.19.0020 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800326-22.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00668717 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET AGDO: OZORIO EUGENIO CHERMOUT ADVOGADO: KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800374-49.2024.8.19.0062
064. AGRAVO - CÍVEL 0800374-49.2024.8.19.0062 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800374-49.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00798239 AGTE: MARIA DE FATIMA BAIA RAMALHO ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA LEITE AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800522-66.2024.8.19.0060
065. AGRAVO - CÍVEL 0800522-66.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800522-66.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00506402 AGTE: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800534-74.2024.8.19.0062
066. AGRAVO - CÍVEL 0800534-74.2024.8.19.0062 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800534-74.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00774021 AGTE: ADMARIO RIGUETE ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800568-55.2024.8.19.0060
067. AGRAVO - CÍVEL 0800568-55.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800568-55.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00781133 AGTE: ANA DEGIA THOMAZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800584-09.2024.8.19.0060
068. AGRAVO - CÍVEL 0800584-09.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800584-09.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00774110 AGTE: TAIS DE OLIVEIRA KALTENECKER ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800585-91.2024.8.19.0060
069. AGRAVO - CÍVEL 0800585-91.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800585-91.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00774051 AGTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800677-95.2024.8.19.0019
070. AGRAVO - CÍVEL 0800677-95.2024.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800677-95.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00742377 AGTE: MARIA THEREZINHA DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800706-22.2024.8.19.0060
071. AGRAVO - CÍVEL 0800706-22.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800706-22.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00796484 AGTE: MARLENE CUSTODIO GONCALVES ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800879-54.2024.8.19.0025
072. AGRAVO - CÍVEL 0800879-54.2024.8.19.0025 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800879-54.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00794760 AGTE: ERLI SIQUEIRA PEREIRA FERRAZ ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801146-83.2024.8.19.0006
073. AGRAVO - CÍVEL 0801146-83.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801146-83.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00474176 AGTE: RAONE DOS SANTOS ROBERTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801395-87.2022.8.19.0205
074. AGRAVO - CÍVEL 0801395-87.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801395-87.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00744176 AGTE: JOSE CARLOS DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801734-51.2024.8.19.0019
075. AGRAVO - CÍVEL 0801734-51.2024.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801734-51.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00808835 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CELSO MACHADO CALVO ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801988-06.2024.8.19.0025
076. AGRAVO - CÍVEL 0801988-06.2024.8.19.0025 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801988-06.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00746289 AGTE: MARIA LEDA PINHO PINHEIRO ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802065-54.2024.8.19.0012
077. AGRAVO - CÍVEL 0802065-54.2024.8.19.0012 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802065-54.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00814673 AGTE: VALDENIR BARROSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802312-04.2023.8.19.0066
078. AGRAVO - CÍVEL 0802312-04.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802312-04.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00803293 AGTE: KARINE DUARTE DUTRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802524-92.2022.8.19.0055
079. AGRAVO - CÍVEL 0802524-92.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802524-92.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00437229 AGTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802804-93.2022.8.19.0045
080. AGRAVO - CÍVEL 0802804-93.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802804-93.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00718790 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: EDVANIA FONSECA REIS ADVOGADO: VALDECIR SILVA EYNG RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803151-92.2023.8.19.0045
081. AGRAVO - CÍVEL 0803151-92.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803151-92.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00772599 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804415-18.2024.8.19.0205
082. AGRAVO - CÍVEL 0804415-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804415-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00484346 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: TUANE CAROLINE FLORENCIO ALVES ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805352-91.2022.8.19.0045
083. AGRAVO - CÍVEL 0805352-91.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805352-91.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00723683 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: LEO DE ANDRADE ROCHA FÉLIX ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805383-10.2022.8.19.0014
084. AGRAVO - CÍVEL 0805383-10.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805383-10.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00498908 AGTE: SOLANGE AZEVEDO DE ABREU ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SILVIA AZEVEDO DE ABREU AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805742-94.2023.8.19.0055
085. AGRAVO - CÍVEL 0805742-94.2023.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805742-94.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00717222 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: HENRIQUE RAMOS NETO ADVOGADO: PRISCILA MOORE CICCHELLI ADVOGADO: SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806111-93.2024.8.19.0042
086. AGRAVO - CÍVEL 0806111-93.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806111-93.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00703733 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MILENA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARET GARCIA COURA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806466-73.2024.8.19.0052
087. AGRAVO - CÍVEL 0806466-73.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806466-73.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00797148 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ROBERTA MARASCHIN GRIZOTTI ADVOGADO: ROBERTA MARASCHIN GRIZOTTI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806521-80.2024.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0806521-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806521-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00073395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SARAH GOMES CAMPOS MOURA ADVOGADO: GESINEY CAMPOS MOURA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806955-89.2024.8.19.0253
089. AGRAVO - CÍVEL 0806955-89.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0806955-89.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2025.00681631 AGTE: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA AGDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807188-13.2022.8.19.0203
090. AGRAVO - CÍVEL 0807188-13.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807188-13.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00402737 AGTE: ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: RENATA SEDAN ALMEIDA ADVOGADO: JORGE LUÍS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807215-77.2023.8.19.0003
091. AGRAVO - CÍVEL 0807215-77.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807215-77.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00617703 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: IVANILDO GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807319-70.2022.8.19.0014
092. AGRAVO - CÍVEL 0807319-70.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807319-70.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00688240 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS ADVOGADO: JULIA RANGEL SANTOS SARKIS AGDO: SILVIA LUCIA KLEM DE MATTOS RANGEL ADVOGADO: RUBESVAL FÉLIX TREVISAN ADVOGADO: LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807887-42.2022.8.19.0061
093. AGRAVO - CÍVEL 0807887-42.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807887-42.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00861448 AGTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN AGDO: MARCIO OLMO CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808233-24.2024.8.19.0028
094. AGRAVO - CÍVEL 0808233-24.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808233-24.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00743138 AGTE: SUELLEN BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HYGOR MENDES DA SILVA ADVOGADO: TERESA CRISTINA DA FONSECA NEVES AGDO: SERGIO SILVA SEPULVEDA FILHO ADVOGADO: GIANNA DOS SANTOS BARCELOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808312-84.2024.8.19.0001
095. AGRAVO - CÍVEL 0808312-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808312-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746704 AGTE: RUBENS GARCIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0809261-82.2024.8.19.0042
096. AGRAVO - CÍVEL 0809261-82.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809261-82.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00771100 AGTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809729-72.2024.8.19.0001
097. AGRAVO - CÍVEL 0809729-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809729-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803280 AGTE: MARIA JOSE CARNEIRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810481-41.2024.8.19.0002
098. AGRAVO - CÍVEL 0810481-41.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810481-41.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00109411 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIO PINTO AGDO: LEIDE MERI MORAES DE SOUZA AGDO: LIBERACI LOPES NETTO ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810727-22.2024.8.19.0007
099. AGRAVO - CÍVEL 0810727-22.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810727-22.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00866650 AGTE: MARIA LUCI DO NASCIMENTO VIAL ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811600-95.2024.8.19.0209
100. AGRAVO - CÍVEL 0811600-95.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811600-95.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00576188 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0813473-36.2024.8.19.0208
101. AGRAVO - CÍVEL 0813473-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813473-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00447293 AGTE: ANDREA BORGES BOMFIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO MODESTO AGDO: COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814665-77.2023.8.19.0001
102. AGRAVO - CÍVEL 0814665-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814665-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118470 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KATIA PRUDENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814720-86.2023.8.19.0014
103. AGRAVO - CÍVEL 0814720-86.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814720-86.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00815282 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ILCINEY VIANA CRUZ ADVOGADO: CARLA HOLTZ VIEIRA ADVOGADO: RENATO SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0815903-70.2024.8.19.0204
104. AGRAVO - CÍVEL 0815903-70.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815903-70.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00610692 AGTE: JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO ADVOGADO: JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO AGDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0816697-56.2024.8.19.0054
105. AGRAVO - CÍVEL 0816697-56.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816697-56.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00370189 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGDO: FLAVIO MACHADO ADVOGADO: EUZÉBIO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0817636-71.2024.8.19.0204
106. AGRAVO - CÍVEL 0817636-71.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817636-71.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00528983 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARIA FERNANDA PIMENTA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MACHADO RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0819633-19.2024.8.19.0001
107. AGRAVO - CÍVEL 0819633-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819633-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746670 AGTE: MADALENA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0820614-09.2024.8.19.0014
108. AGRAVO - CÍVEL 0820614-09.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820614-09.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00808968 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: CREUZA LOPES ROCHA ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0821493-89.2023.8.19.0001
109. AGRAVO - CÍVEL 0821493-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821493-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803361 AGTE: MARILENE APARECIDA MARTINS CRUZ GOMES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0822198-61.2023.8.19.0042
110. AGRAVO - CÍVEL 0822198-61.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822198-61.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00501540 AGTE: RITA DE CASSIA TITAO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823177-85.2024.8.19.0204
111. AGRAVO - CÍVEL 0823177-85.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823177-85.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00563584 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ANA LUCIA DA COSTA AGDO: MARCOS PAULO PINHEIRO PAES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0824396-60.2024.8.19.0002
112. AGRAVO - CÍVEL 0824396-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824396-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00738742 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR AGDO: CLAUDIA MARCIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARD SANTOS DE BRITO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826857-08.2024.8.19.0001
113. AGRAVO - CÍVEL 0826857-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826857-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746626 AGTE: NORMA MARIA ABRAMI STAGI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828229-86.2024.8.19.0002
114. AGRAVO - CÍVEL 0828229-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828229-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00528989 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: FABIO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: CAROLINE SANTA EUPHENIA FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0841285-92.2024.8.19.0001
115. AGRAVO - CÍVEL 0841285-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841285-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00659196 AGTE: LUIS MARTINS DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0845067-65.2024.8.19.0209
116. AGRAVO - CÍVEL 0845067-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845067-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00837774 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: JEAN VIEIRA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0846555-94.2024.8.19.0002
117. AGRAVO - CÍVEL 0846555-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0846555-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00738755 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LUCIANA RIBEIRO AGDO: SONIA MARIA DE FIGUEIREDO AGDO: TATIANA RIBEIRO ADVOGADO: TALITA MORAES PEREIRA DE CASTRO TORRES ADVOGADO: ELEDIR ALEMÕES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0849065-20.2023.8.19.0001
118. AGRAVO - CÍVEL 0849065-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0849065-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799360 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANICE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0862103-65.2024.8.19.0001
119. AGRAVO - CÍVEL 0862103-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0862103-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803284 AGTE: LENI DA CONCEIÇÃO MENDONÇA COSTA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0876700-10.2022.8.19.0001
120. AGRAVO - CÍVEL 0876700-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0876700-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824508 AGTE: ANA MARIA DE FREITAS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0881159-21.2023.8.19.0001
121. AGRAVO - CÍVEL 0881159-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0881159-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746716 AGTE: DEA DUQUE ESTRADA MEDEIROS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0893548-38.2023.8.19.0001
122. AGRAVO - CÍVEL 0893548-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0893548-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746638 AGTE: LUIZA ELENA CABRAL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0898632-20.2023.8.19.0001
123. AGRAVO - CÍVEL 0898632-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0898632-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094405 AGTE: LUIZ FELIPE GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DÉBORAH DA ROCHA XAIA AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0900861-16.2024.8.19.0001
124. AGRAVO - CÍVEL 0900861-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0900861-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00753515 AGTE: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA LAMIN ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0918566-61.2023.8.19.0001
125. AGRAVO - CÍVEL 0918566-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0918566-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00054146 AGTE: CLAUDIO MONTEIRO PALMIERI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO GAMA PALMIERI ADVOGADO: PEDRO SCHER LANDRINO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0918592-59.2023.8.19.0001
126. AGRAVO - CÍVEL 0918592-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0918592-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749726 AGTE: JANE CLEIDE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0961404-19.2023.8.19.0001
127. AGRAVO - CÍVEL 0961404-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0961404-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00382872 AGTE: NIKOLAS HARTMANN DO AMARAL ADVOGADO: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS AGDO: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS AGDO: SUBSECRETÁRIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0965917-30.2023.8.19.0001
128. AGRAVO - CÍVEL 0965917-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0965917-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824533 AGTE: ELAINE DE FATIMA GONCALVES ABREU ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0966204-90.2023.8.19.0001
129. AGRAVO - CÍVEL 0966204-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0966204-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803317 AGTE: WLADIR EMERSON COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0023380-79.2002.8.19.0001
130. AGRAVO - CÍVEL 0023380-79.2002.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023380-79.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627861 AGTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS ADVOGADO: GUSTAVO ESPÍNDOLA TREISTMAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004905-09.2024.8.19.0000
131. AGRAVO - CÍVEL 0004905-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004905-09.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00576877 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nº 7005 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019892-95.1997.8.19.0000
132. AGRAVO - CÍVEL 0019892-95.1997.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019892-95.1997.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00624330 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MELLEN SILVA ABBUDI ADVOGADO: MELLEN SILVA ABBUDI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Retornar