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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/10/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0077601-77.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077601-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0209901-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00745933 AGTE: GERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ADVOGADO: FELIPE SANTOS COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0032484-29.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032484-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RETIDO NA FONTE / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0121833-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00354998 AGTE: IARA REGINA MENEZES SOARES ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0031405-78.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031405-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0008242-30.2012.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00329506 AGTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ ADVOGADO: MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO ADVOGADO: FABRICIO MONTEIRO PORTO ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME ADVOGADO: UBIRANY LOPES EVANGELISTA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0043536-85.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043536-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0306632-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00468443 AGTE: SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0081169-33.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081169-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808112-38.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00883925 AGTE: LEANDRO MOTA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0001485-25.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001485-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020210-72.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00020783 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC ADVOGADO: DENISE DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE ADVOGADO: CRISTINA DE MELLO RAMOS ADVOGADO: VIVIANE SANTOS CARVALHO AGDO: CAMILO JORGE BRAGA ADVOGADO: ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0006420-11.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006420-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024450-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078225 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015947-84.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015947-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0419642-66.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00192779 AGTE: VANESSA CRISTINA DE JESUS COUTO ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA ADVOGADO: STEFANIE KATLEN DE SOUZA PACHECO AGDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON AGDO: MARLENE MASCARENHAS CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO COLEGIO PEDRO II APA CPII AGDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019166-08.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019166-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0056545-64.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00234514 AGTE: GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGTE: CJP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILZA LUZ BARROS CAVALCANTI AGDO: CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS AGDO: SCARLET TANIA SANTANA BARROS AGDO: RICHARD SANTANA BARROS AGDO: YASMIN DIAS BARROS AGDO: KAROLYNE DIAS BARROS AGDO: ANDRESSA MENDES BARROS AGDO: FLÁVIO HENRIQUE ZANY BARROS ADVOGADO: PAULO ROGERIO ESCODINO AGDO: ÂNGELA ZANY BARROS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0020741-51.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020741-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025145-97.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00255362 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO FEILO GARCIA ADVOGADO: CARLOS FELIPE GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELLA NEVES DE OLIVEIRA BARBOSA AGDO: SIGILOSO PROC.FED.: SIGILOSO T.INTERES.: SIGILOSO T.INTERES.: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0027365-19.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027365-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806709-67.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00333890 AGTE: LUCAS EDUARDO SANTOS PORTO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0030546-28.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030546-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250406-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00370510 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0030914-37.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030914-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO TEMPORÁRIO / ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017564-20.2010.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00373723 AGTE: SUELI DE FATIMA PEREIRA CARDOSO LOPES ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031352-63.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031352-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013698-38.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00380141 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI - AFIMNIT ADVOGADO: VITOR PENNO REIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0032754-82.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032754-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004370-90.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00397572 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035175-45.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035175-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000054-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00426457 AGTE: CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0035599-87.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035599-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805058-19.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00432724 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIO ANDRE GOMES ADVOGADO: LARISSA SABINO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0038929-92.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038929-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0805280-44.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00475803 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0043925-36.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043925-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0295371-82.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00542789 AGTE: VICTOR HUGO DOS SANTOS MAGALHAES REP/P/S/MAE PRISCILA FRANÇA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044475-31.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044475-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0001009-36.2001.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00549562 AGTE: BENEDITA RANGEL DE MOURA AGTE: SANDRA MARIA RANGEL DE MOURA AGTE: ANA MARIA RANGEL DE MOURA AGTE: RENATO REANGEL DE MOURA AGTE: MOISES RANGEL DE MOURA ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: WAGNER DE MELO AGDO: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DIEGO DA SILVA ADVOGADO: LORRAINY MICHALSKI DE ARAUJO ADVOGADO: VITÓRIA CECÍLIA SILVA DOS REIS ADVOGADO: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0044552-40.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044552-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0145132-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00550218 AGTE: NITRIFLEX S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FABIANA BETTAMIO VIVONE ADVOGADO: EDUARDO FERRARI LUCENA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0044580-08.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044580-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021256-52.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00550585 AGTE: FLAVIO TORRES RIGHETI ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049783-48.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049783-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0344917-67.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00619540 AGTE: NOVA MASTER ALUGUEL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS ADVOGADO: FLAVIO BASILE ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA ADVOGADO: MATEUS SANTOS SALGADO ADVOGADO: JOÃO EMMANUEL MATTOS VIDOTTI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0050632-20.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050632-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807039-25.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00631240 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIRCE ZAO BERTOLOT ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0051232-41.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051232-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811219-84.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00641643 AGTE: VARGAS & CARVALHO ADVOGADOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0051492-21.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051492-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077981-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00645109 AGTE: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: MARCELO LOUREIRO FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0051859-45.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051859-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0231907-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00649879 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI ADVOGADO: ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0052119-25.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052119-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801228-24.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00653854 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LESSANDRA DE CARVALHO MARQUES ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0053999-52.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053999-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0801281-55.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00681085 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054873-37.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054873-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0091789-34.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00696941 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA AGDO: FLAVIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0055748-07.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055748-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000493-67.2018.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00708904 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELY FIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0055995-85.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055995-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010722-60.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00713430 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS ADVOGADO: NICK SIMONEK MALUF CAVALCANTE AGDO: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: RANNIERY MAELY NEGREIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: GIULIANO DOS SANTOS BRITO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0057127-80.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057127-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000756-31.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00729644 AGTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS AGDO: MICHELE DE MENEZES MATOS ADVOGADO: LEANDRO LIMA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0058346-31.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058346-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0131765-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00747776 AGTE: JANE BIFFONI DUQUE ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0058564-59.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058564-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MENDES NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000436-86.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00751274 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE OLAIR FERREIRA ADVOGADO: ELIAS BRAGA ADVOGADO: MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0058598-34.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058598-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803178-03.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00751720 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0058600-04.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058600-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002887-86.2019.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00751785 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA ANGELICA DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA ESTELA DA COSTA FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0058697-04.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058697-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010048-91.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00753209 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA PLATZ DE PAULA ROCHA ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0059477-41.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059477-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MENDES NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002681-56.2011.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00766698 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ENGLER EMMANUEL CAMARGO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0059628-07.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059628-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0805461-45.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00768220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA AUREA DA SILVEIRA REIS ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI ADVOGADO: JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0060079-32.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060079-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151067-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00776608 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZABEL CRISTINA ANTUNES DA TRINDADE ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0020375-77.2024.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0020375-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMBIENTAL / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020375-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000963 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0000066-55.1994.8.19.0011
043. APELAÇÃO 0000066-55.1994.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000066-55.1994.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00384644 APELANTE: FERNANDO NOBREGA DOS SANTOS ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO ADVOGADO: EWERTONN DA SILVA MARIANO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0000287-18.2021.8.19.0035
044. APELAÇÃO 0000287-18.2021.8.19.0035 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000287-18.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00354227 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARILZA APARECIDA SOARES DA COSTA ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0001239-19.2024.8.19.0026
045. APELAÇÃO 0001239-19.2024.8.19.0026 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001239-19.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00458836 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITAPERUNA ADVOGADO: ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0001656-77.2019.8.19.0080
046. APELAÇÃO 0001656-77.2019.8.19.0080 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001656-77.2019.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00741666 APELANTE: ALÉDSON AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0001728-48.2012.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
047. APELAÇÃO 0001728-48.2012.8.19.0003 ASSUNTO: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001728-48.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00680681 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: ROGERIO BRASIL DA PENHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002896-89.2022.8.19.0050
048. APELAÇÃO 0002896-89.2022.8.19.0050 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0002896-89.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00783685 APELANTE: FABIO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS APELADO: APERIBEENSE FUTEBOL CLUBE REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007070-77.2018.8.19.0052
049. APELAÇÃO 0007070-77.2018.8.19.0052 ASSUNTO: PARIDADE SALARIAL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007070-77.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00551956 APTE: CARMEN LUCIA CAMPOS GABINA ADVOGADO: FATIMA FARIA FERREIRA APDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0007424-56.2017.8.19.0014
050. APELAÇÃO 0007424-56.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007424-56.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00803706 APELANTE: ADRIANA CAIADO MACHADO APELANTE: ALINE GADELHA DE CARVALHO APELANTE: BEATRIZ CRISTINA TERRA BORGES APELANTE: CAMILLA FURTADO DA PAIXÃO AZEVEDO AFONSO APELANTE: CARLA DE OLIVEIRA MARTINS APELANTE: CARLA RIBEIRO GOMES APELANTE: CAROLINA MACHADO DOS SANTOS APELANTE: CAROLINE CARVALHO DA SILVA APELANTE: FLÁVIA CRISTINA FECHÓ GUIMARÃES APELANTE: FRANCINE BENEVIDES SILVA APELANTE: GILDINEIA BATISTA DE SOUZA APELANTE: JAQUELINE GOMES DE ANDRADE APELANTE: LUANA REGINA SANTOS MELLO APELANTE: MARCOS VINÍCIUS FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: MARIÂNGELA FIGUEIREDO TAVARES APELANTE: MÔNICA GONÇALVES REIS APELANTE: NAIRA NAIDIA DA SILVA APELANTE: PRISCILLA VELASCO PESSANHA APELANTE: ROBERTA LÚCIA VIEIRA APELANTE: TÂNIA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA APELANTE: WANARA DE ARAÚJO ALVES DE LIMA APELANTE: WELLITON PESTANA FARIA ADVOGADO: CLEIDEANA DE PAULA APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0009207-48.2024.8.19.0011
051. APELAÇÃO 0009207-48.2024.8.19.0011 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009207-48.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00823968 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: RODOLAGOS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0010557-12.2022.8.19.0021
052. APELAÇÃO 0010557-12.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010557-12.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00762832 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLEYFOR ROSA CELESTINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011627-18.2022.8.19.0004
053. APELAÇÃO 0011627-18.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011627-18.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00723704 APTE: MARIA JOSE SOARES DE AGUIAR ADVOGADO: MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0012348-90.2015.8.19.0011
054. APELAÇÃO 0012348-90.2015.8.19.0011 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012348-90.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00816722 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: M L M JOTHA PERFUMARIA ME RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0015259-02.2020.8.19.0011
055. APELAÇÃO 0015259-02.2020.8.19.0011 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015259-02.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00790834 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: J SOUZA & SOUZA LTDA M E RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0017808-52.2020.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0017808-52.2020.8.19.0021 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017808-52.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00798243 APELANTE: ALINE SOUZA DE SANT' ANNA ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI ADVOGADO: DANYELLE CRISTINA FRANÇA CORRÊA LIMA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0022830-07.2011.8.19.0054
057. APELAÇÃO 0022830-07.2011.8.19.0054 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022830-07.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00730400 APTE: VERA LÚCIA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: HIMALAIA BERBERT APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0030835-68.2021.8.19.0021
058. APELAÇÃO 0030835-68.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030835-68.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00388300 APELANTE: AG-R EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL SIMONI ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS APELADO: ANDREA LOPES RENA APELADO: MARIA DO CARMO RENA VIDAL ADVOGADO: BÁRBARA SILVA DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0085116-97.2022.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0085116-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0085116-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00653249 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO ADVOGADO: MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0135131-07.2021.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0135131-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0135131-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00780250 APELANTE: MARCIA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0151992-15.2014.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0151992-15.2014.8.19.0001 ASSUNTO: MORADIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151992-15.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00779010 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: NELSON SANTOS NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0157247-08.2001.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0157247-08.2001.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0157247-08.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00428983 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PHILIP MORRIS BRASIL S A ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0163629-16.2021.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0163629-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0163629-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00790263 APELANTE: EDUARDO MOREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADORA ANDRESSA COSTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0180397-12.2024.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0180397-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0180397-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00791902 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ZAGROS MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RATTO RESENDE RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0191595-46.2024.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0191595-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIVROS / JORNAIS / PERIÓDICOS / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0191595-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00792533 APELANTE: ATHENEU EDUCAÇÃO & EAD LTDA ADVOGADO: LEONIDAS LOPES BORIO FILHO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0247101-27.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
066. APELAÇÃO 0247101-27.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0247101-27.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00522407 APELANTE: SISTELCO SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0260035-80.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
067. APELAÇÃO 0260035-80.2013.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0260035-80.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00540324 APTE: BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ADVOGADO: RODRIGO FUX APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800227-80.2024.8.19.0043
068. APELAÇÃO 0800227-80.2024.8.19.0043 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800227-80.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00615824 APELANTE: JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: INGRID AMORIM CATHERINGER APELADO: MUNICIPIO DE PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0004020-25.2021.8.19.0024
069. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004020-25.2021.8.19.0024 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004020-25.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00719355 APTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APDO: LOJAS AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0005000-17.2019.8.19.0064
070. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005000-17.2019.8.19.0064 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0005000-17.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00771475 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLI DALVA LEIROZ COELHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
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