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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/10/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0002018-57.2017.8.19.0207
001. APELAÇÃO 0002018-57.2017.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0002018-57.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2020.00078910 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAOCA. ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0020492-78.2018.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0020492-78.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0020492-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04482525 APTE: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA MACIEL ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RENATA SENDER ROSAS ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO APTE: JOÃO JOSÉ JALLAD ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0098152-85.2017.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0098152-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0098152-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00291299 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: ALCIANE SARA BORDIN ADVOGADO: ANDREA FERREIRA CAPUTO JOBIM ADVOGADO: AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: DAVI REIS MIRANDA FILHO ADVOGADO: FLAVIA MARTINS BENAION ADVOGADO: MARIANA COELHO DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: SUELEN DA SILVA BARBOSA RANGEL ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: RENATA DO AMARAL GONÇALVES APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORONADO ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0154748-21.2019.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0154748-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0154748-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00715996 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PRIMEIRO DE MARÇO ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (¿ÁGUAS DO RIO¿) ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0241738-78.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0241738-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0241738-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00204432 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: ROSA EMILIA ALMEIDA DE CASTRO APDO: CANDIDA ROSA SILVEIRA MOURA APDO: NATAN MOURA DA SILVA APDO: SUELLEN MOURA PITANGA APDO: CRITHYELLEN MOURA DA SILVA ADVOGADO: HELLEN AGUIAR DE MENDONÇA ARÊAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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