TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 18/12/2024, ÀS 10:00h, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE. A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).




0072584-26.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072584-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0273898-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809349 AGTE: CLÁUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS ADVOGADO: JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA AGDO: CRISTIANO CHAGAS FREITAS ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA AGDO: MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS AGDO: ESPOLIO DE ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA AGDO: ALVARO CHAGAS FREITAS ADVOGADO: RAQUEL ROCHA RIBEIRO DO VALLE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0075873-64.2024.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0075873-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0911132-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00842718 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALBERTO NUNES RODRIGUES ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA INTERESSADO: BROTHER VEICULOS LTDA INTERESSADO: NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS - EIRELI - EPP RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0022211-88.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022211-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015336-46.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00235768 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO DA SILVA MONTES ADVOGADO: ANA PAULA GUIMARÃES FERREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDRO SILVA PAIVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057125-81.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057125-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806342-13.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00627663 AGTE: NIVIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060885-38.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060885-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0832570-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00670963 AGTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCIO DE S. POLTO ADVOGADO: GLEDSON MARQUES DE CAMPOS ADVOGADO: GIULIANA BONANNO SCHUNCK ADVOGADO: DR(A). TIAGO CARDOSO ZAPATER ADVOGADO: LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI AGDO: ESPÓLIO DE SIRLON DE SOUZA JUNIOR REP/P/S/INV KATIA POSSATI DE SOUZA AGDO: KATIA POSSATI DE SOUZA AGDO: TULIO POSSATI DE SOUZA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0065929-38.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065929-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025080-78.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00734139 AGTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: ESPÓLIO DE ALAIR LOURENÇO DE FREITAS REP/P/INV ANEILDA DE AZEVEDO GONÇALVES ADVOGADO: LUCIANO SILVA BARRETO FILHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0066175-34.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066175-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0889989-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00736958 AGTE: EDUARDO SILVEIRA NETTO ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO AGDO: MARGUERITA DATZIRA RUSSOMANO ADVOGADO: RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0066347-73.2024.8.19.0000 - ADIADO

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066347-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0853821-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739316 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: ISABELLA DE SOUZA BARROS DA COSTA ADVOGADO: DEBORA MESSER GHELMAN ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068558-82.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068558-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829556-66.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00765730 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: FERNANDA HADDAD PAIVA ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ ADVOGADO: ISABELLA DE SOUZA BARROS DA COSTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069545-21.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069545-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000058-69.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00776995 AGTE: EMILSON FERREIRA LORCA ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO AGDO: BERENILDO BORGES DE OLIVEIRA AGDO: ROCHERY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS LUCENA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0071220-19.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071220-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813935-96.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00794562 AGTE: WILLIAN CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAÚ S/A RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0071696-57.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071696-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040795-37.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00800190 AGTE: JOSE BRUNO FRANCO TEIXEIRA ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA AGDO: PEDRO HENRIQUE MARQUES CABRAL ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DA FONSECA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0072877-93.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072877-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0801717-29.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00812123 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: STEPHANE MOREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0073182-77.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073182-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816751-75.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00815316 AGTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: FATIMA NADIR VIANNA DE MATTOS ADVOGADO: GABRIELA FURTADO FREIXO ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0073199-16.2024.8.19.0000 - ADIADO

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073199-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0880831-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00815474 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: ISABELLA DE SOUZA BARROS DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA HADDAD PAIVA ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0074172-68.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074172-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001670-90.2011.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00825615 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0075536-75.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075536-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031011-36.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00839446 AGTE: ORLANDO SANTINI FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA AGDO: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0079118-83.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079118-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002809-10.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00876142 AGTE: MAIS VITTA CONSULTAS ESPECIALIZADAS E CLÍNICA DE VACINAÇÃO LTDA AGTE: JALMIR DA SILVA REIS AGTE: SOLANGE MACHADO DE FARIAS REIS ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO: EMM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0000589-41.2021.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

019. APELAÇÃO 0000589-41.2021.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000589-41.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00332389 APELANTE: ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADO: ISABELLE FERNANDES LEITE APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0001071-55.2007.8.19.0012

020. APELAÇÃO 0001071-55.2007.8.19.0012 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001071-55.2007.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00665481 APELANTE: FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: KARINA ABREU FREIRE APELADO: ALCEDIR NUNES DE SOUZA APELADO: HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO ADVOGADO: MURILO VENELLI PYLES ADVOGADO: DR(A). RICARDO CARNEIRO FORTUNA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0001120-98.2018.8.19.0016

021. APELAÇÃO 0001120-98.2018.8.19.0016 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0001120-98.2018.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00836591 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001287-09.2020.8.19.0061

022. APELAÇÃO 0001287-09.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001287-09.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00425205 APELANTE: ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPÓLIO DE NEUZA GUEDES DE MORAES REP P S INV ELAINE GUEDES DE ARAÚJO ADVOGADO: PATRICIA MAROUN ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0001931-56.2022.8.19.0036

023. APELAÇÃO 0001931-56.2022.8.19.0036 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001931-56.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00863256 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE DA SILVA CORRÊA ADVOGADO: RAFAELA FERREIRA FLORES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SARINA OLIVEIRA CUSTÓDIO DE MORAIS ADVOGADO: GILIARD OLIVEIRA CUSTODIO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002115-44.2018.8.19.0006

024. APELAÇÃO 0002115-44.2018.8.19.0006 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002115-44.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00712696 APELANTE: WILSON DA SILVA ANGELO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0002681-02.2021.8.19.0066

025. APELAÇÃO 0002681-02.2021.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002681-02.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00756149 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA APELADO: CEA MODAS S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0006437-02.2010.8.19.0067

026. APELAÇÃO 0006437-02.2010.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006437-02.2010.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00976655 APELANTE: EDNA DA SILVA MIRANDA APELANTE: ELIANA DA SILVA NOGUEIRA APELANTE: ELEN ROSE DA SILVA FERREIRA APELANTE: EDSON DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DOS PASSOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0006523-76.2022.8.19.0026

027. APELAÇÃO 0006523-76.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006523-76.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00847943 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008540-21.2022.8.19.0209

028. APELAÇÃO 0008540-21.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008540-21.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00961776 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE ADVOGADO: BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA DADDARIO PAULETTI ADVOGADO: BERNARDO MATTOS GOMES DE SOUSA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0018640-82.2015.8.19.0208

029. APELAÇÃO 0018640-82.2015.8.19.0208 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018640-82.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00753711 APELANTE: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA, REP/ POR SEU INVENTARIANTE IGOR LUIZ DA SILVA E SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: ANDRÉ OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: ANA CRISTINA ALVES VENERONI ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MARIA SEBASTIANA PEREIRA MENDES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0018642-52.2015.8.19.0208

030. APELAÇÃO 0018642-52.2015.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018642-52.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00753709 APELANTE: ANDRÉ OLIVEIRA NOGUEIRA APELANTE: ANA CRISTINA ALVES VENERONI ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MARIA SEBASTIANA PEREIRA MENDES APELADO: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA, REP/ POR SEU INVENTARIANTE IGOR LUIZ DA SILVA E SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0020580-58.2019.8.19.0203

031. APELAÇÃO 0020580-58.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020580-58.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00785770 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO A5 OFFICES ADVOGADO: JANAINA DA COSTA RAPOSO ADVOGADO: ALESSANDRA BALESTIERI RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0022764-14.2021.8.19.0042

032. APELAÇÃO 0022764-14.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022764-14.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00187978 APELANTE: BANCO BV S/A ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA FERREIRA APELANTE: ALESSANDRO GIL PEREIRA DA CONCEIÇÃO JOCHEM ADVOGADO: ELISÂNGELA DE CALDAS SANGENITO ADVOGADO: ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0023578-47.2020.8.19.0014

033. APELAÇÃO 0023578-47.2020.8.19.0014 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023578-47.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00863128 APELANTE: CONSÓRCIO BOULEVARD SHOPPING CAMPOS ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS APELADO: VIA S.A. ADVOGADO: DR(A). MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA ADVOGADO: MILENA LIBERATO SILVA ADVOGADO: DAVI RAMOS WANDERLEY SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0028577-69.2018.8.19.0028

034. APELAÇÃO 0028577-69.2018.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028577-69.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00699755 APELANTE: CREUZA PINHEIRO DE OLIVEIRA APELANTE: ZIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: MACAE REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: CONDOMÍNIO JASMIM ADVOGADO: LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES ADVOGADO: EDNO PREVITALI E SOUSA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0041453-21.2021.8.19.0038

035. APELAÇÃO 0041453-21.2021.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041453-21.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00873103 APELANTE: MARLENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: CONCESSAO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0099040-74.2016.8.19.0038

036. APELAÇÃO 0099040-74.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0099040-74.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01013271 APELANTE: LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA APELADO: ELIANE BARBIO DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0151692-48.2017.8.19.0001

037. APELAÇÃO 0151692-48.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0151692-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779820 APELANTE: GABRIEL PORTO D´AVILA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0153250-16.2021.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0153250-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0153250-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809347 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES ADVOGADO: SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA APELANTE: ELIZABETH DA FONTOURA RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0409885-09.2016.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0409885-09.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0409885-09.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805391 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO APELADO: MARIA NATERCIA DE LIMA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER ADVOGADO: CAROLINA RIEDLINGER SCOFANO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0800093-97.2022.8.19.0051

040. APELAÇÃO 0800093-97.2022.8.19.0051 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800093-97.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00860051 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802618-54.2022.8.19.0212

041. APELAÇÃO 0802618-54.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802618-54.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00784809 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: EVERTON FRANCIONI DE CARVALHO GAMA FILHO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0810449-52.2023.8.19.0202

042. APELAÇÃO 0810449-52.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810449-52.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01004495 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AGATHA MELLO DE PINHO ADVOGADO: JULIA SALÇA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0810865-66.2022.8.19.0004

043. APELAÇÃO 0810865-66.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810865-66.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00758315 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: JHONNY PIMENTEL DE CARVALHO ADVOGADO: TIAGO CORDEIRO MAIA ADVOGADO: ALBERTO QUINTANILHA ALVES DA SILVA CORREIA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0812749-39.2023.8.19.0023

044. APELAÇÃO 0812749-39.2023.8.19.0023 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812749-39.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00769921 APTE: LUCAS VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: ALICE BISPO DA SILVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES RODRIGUES APDO: 99 PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS SA APDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0830934-60.2024.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0830934-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830934-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793873 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ANADIR DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0834460-69.2023.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0834460-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0834460-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00437736 APELANTE: LORENA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: LORENA VIEIRA RIBEIRO APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0843897-71.2022.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0843897-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COVID-19 / QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0843897-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00533795 APELANTE: CERVEJARIA PETRÓPOLIS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PATRICIA MEDEIROS ARIAS ADVOGADO: ADRIANO MONTE PESSOA ADVOGADO: FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN APELADO: CEG RIO S A ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES ADVOGADO: THAYNÁ QUINTANILHA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0941186-67.2023.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0941186-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0941186-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00768543 APELANTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON APELADO: ADRIANE FONTES CANCADO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR ADVOGADO: JONATHAN DUTRA BARROS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0941998-12.2023.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0941998-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0941998-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00666379 APELANTE: MARCIA CONTI DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE FRANÇA DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:






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