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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/11/2024, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0803182-51.2024.8.19.0054
001. RECURSO INOMINADO 0803182-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803182-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152401 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: ROSA MOREIRA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0807781-65.2024.8.19.0205
002. RECURSO INOMINADO 0807781-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807781-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00150778 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOCIMAR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0853392-57.2024.8.19.0038
003. RECURSO INOMINADO 0853392-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853392-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00151619 RECTE: FERNANDO VILELA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0850744-07.2024.8.19.0038
004. RECURSO INOMINADO 0850744-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850744-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00152011 RECTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810826-65.2024.8.19.0209
005. RECURSO INOMINADO 0810826-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810826-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00151521 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARINA IZIDRO DE BRITO ADVOGADO: RAFAELA SOARES BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807747-98.2023.8.19.0052
006. RECURSO INOMINADO 0807747-98.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807747-98.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00150034 RECTE: DELTA NEVES PEREIRA RAMOS ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA RAMOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801311-68.2022.8.19.0211
007. RECURSO INOMINADO 0801311-68.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801311-68.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00118352 RECTE: JOAO MANSSUETA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO RECORRIDO: SAYEGH ASSESSORIA JURIDICA - EPP ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RECORRIDO: CLAUDIO JOAQUIM MARTAGAO GESTEIRA NETO ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0881280-15.2024.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0881280-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0881280-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153244 RECTE: BARBARA DELLOMO ATTADEMO DE CASTRO FARIAS RECTE: RICARDO MANTOVANE DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS RECORRIDO: CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0817439-07.2024.8.19.0208
009. RECURSO INOMINADO 0817439-07.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817439-07.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00153954 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIMA DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0816108-08.2024.8.19.0202
010. RECURSO INOMINADO 0816108-08.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816108-08.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155655 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BERGAMASCHI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0826623-23.2024.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0826623-23.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826623-23.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155553 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIEL RODRIGUES SANTA RITA RECORRIDO: MARIANA MAGALHAES CHAGAS ADVOGADO: BRENO CID FERNANDES SALGADO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0812489-10.2023.8.19.0007
012. RECURSO INOMINADO 0812489-10.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812489-10.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00154119 RECTE: WISER EDUCACAO S.A ADVOGADO: PATRICIA PIRES CARDOSO RECORRIDO: MONICA REGINA COIMBRA TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0810233-33.2024.8.19.0210
013. RECURSO INOMINADO 0810233-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810233-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153704 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: WESLEY JUNIOR FERREIRA PINTO ADVOGADO: MICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0826707-03.2024.8.19.0203
014. RECURSO INOMINADO 0826707-03.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826707-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153640 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: RITA CASSIA GUAYANAZES DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810277-71.2024.8.19.0042
015. RECURSO INOMINADO 0810277-71.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810277-71.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00154577 RECTE: JOSE HENRIQUE SOUZA MARCHIORI ADVOGADO: LUÍS FELIPE FRIAS BENEVIDES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
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