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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/11/2024, às 13:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0807598-79.2024.8.19.0210
001. RECURSO INOMINADO 0807598-79.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807598-79.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153245 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0880207-08.2024.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0880207-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0880207-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00151945 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ROSANE APARECIDA SANTOS DA FONSECA DE CASTRO ADVOGADO: FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO ADVOGADO: JESSICA PEREIRA TRAVEN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0809014-29.2024.8.19.0066
003. RECURSO INOMINADO 0809014-29.2024.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809014-29.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00153243 RECTE: JORDAO DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0818225-30.2024.8.19.0021
004. RECURSO INOMINADO 0818225-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818225-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153154 RECTE: TAHESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RECORRIDO: RAFAEL TERRIGNO DE ASSIS CUNHA ADVOGADO: MICAELE URBANO TERRIGNO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0800958-85.2024.8.19.0040
005. RECURSO INOMINADO 0800958-85.2024.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800958-85.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00152001 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0808390-54.2024.8.19.0203
006. RECURSO INOMINADO 0808390-54.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808390-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153622 RECTE: AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0818462-03.2024.8.19.0203
007. RECURSO INOMINADO 0818462-03.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818462-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153280 RCTE/RCIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: THIAGO RODRIGUES MICHEL ADVOGADO: ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0802368-92.2024.8.19.0004
008. RECURSO INOMINADO 0802368-92.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802368-92.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00148511 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MARIA BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ EDMAR DOS SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0805522-09.2024.8.19.0202
009. RECURSO INOMINADO 0805522-09.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805522-09.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00147259 RECTE: CRISTIANO DO CARMO LEITE ADVOGADO: MANOEL MESSIAS MATOS DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RECORRIDO: ADRIELLE CAMARA MARTINS RECORRIDO: IGOR ANTONIO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: JULIA SALÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AGATHA MELLO DE PINHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0806364-07.2024.8.19.0002
010. RECURSO INOMINADO 0806364-07.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806364-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00145311 RECTE: ANA VANESSA VENEZA DA SILVA CARRARETTO ADVOGADO: BRUNA BRAGA FELIX SOARES RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO MADRID RESIDENCIAL ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: VITOR SEPULVEDA GOMIDE RECORRIDO: LUMARJ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO DE REZENDE CARRARETTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0810748-51.2024.8.19.0054
011. RECURSO INOMINADO 0810748-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810748-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00146345 RCTE/RCIDO: ALTAIR PEREIRA QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES RCTE/RCIDO: VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0812444-66.2024.8.19.0202
012. RECURSO INOMINADO 0812444-66.2024.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812444-66.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00146742 RECTE: FABIO CESAR DA SILVA SOARES ADVOGADO: FABIO CESAR DA SILVA SOARES RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FELIPE FERNANDES ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI ADVOGADO: SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0814379-23.2024.8.19.0209
013. RECURSO INOMINADO 0814379-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814379-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00151520 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: VITOR SANTOS DE REZENDE ADVOGADO: MAYARA TAVARES DE FARIA ATTIÉ RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0825361-17.2024.8.19.0203
014. RECURSO INOMINADO 0825361-17.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825361-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00148515 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA ZILAR MUNIZ SANTOS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0855131-65.2024.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0855131-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855131-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00147400 RECTE: RENAN DOS REIS RIBEIRO ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0881605-87.2024.8.19.0001
016. RECURSO INOMINADO 0881605-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0881605-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00150609 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROSINHA PULITINI SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0815807-56.2024.8.19.0042
017. RECURSO INOMINADO 0815807-56.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815807-56.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00154865 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CARLOS ANDRE MARTINS ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
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