TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/11/2024, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.




0057619-43.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057619-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800859-86.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00633267 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0062553-44.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062553-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0059661-69.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00690345 AGTE: ROLDÃO BANDEIRA DE CAMPOS NETO ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0069908-08.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069908-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0905969-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00781068 AGTE: PAULO CESAR QUIRINO SOBRINHO ADVOGADO: THIAGO MUNARO GARCIA ADVOGADO: RAFAEL SOUTO PARISI AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:




0004361-59.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

004. APELAÇÃO 0004361-59.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0004361-59.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00455039 APTE: FERNANDO B FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES MACHADO APDO: FRANCISCO ALVES PEREIRA APDO: FREDERICO ROGÉRIO FALCÃO DA COSTA APDO: NELSON BATISTA DO VALLE APDO: JORGE ROSA FREITAS ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO PESSÔA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0184340-81.2017.8.19.0001

005. APELAÇÃO 0184340-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0184340-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853562 APELANTE: SDEPCI PROJETOS E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA ADVOGADO: GABRIEL VAZ GUIMARÃES APELANTE: ARCHEL CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: FABRICIO FRIZZO PAGNOSSIN ADVOGADO: FELIPE DE CASTRO BORBA ADVOGADO: AMANDA TEIXEIRA LOMBARDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0001347-36.2014.8.19.0014

006. APELAÇÃO 0001347-36.2014.8.19.0014 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001347-36.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00349086 APELANTE: UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: ESPOLIO DE LORENNA FEITOZA DA SILVA REP/P/S/INV MARCIO ROBERTO FEITOZA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001874-43.2022.8.19.0002

007. APELAÇÃO 0001874-43.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001874-43.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00662164 APELANTE: ANDRE GOUVEA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES APELADO: ANA CAROLINA BERRIEL BORGES GOUVÊA DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0006208-86.2019.8.19.0209

008. APELAÇÃO 0006208-86.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006208-86.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00631199 APELANTE: C&R ESTEVES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELLI ADVOGADO: VALERIA LEONE MUGUET ADVOGADO: MICHELLE NASCIMENTO DE CARVALHO APELADO: JFE 35 EMPREENDIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0006385-84.2022.8.19.0002

009. APELAÇÃO 0006385-84.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006385-84.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00868510 APELANTE: EDUARDO SOUZA GRIVOT DE GRAND COURT ADVOGADO: NATÁLIA MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES APELADO: MARCIA CRISTINA MAGALHÃES MEDEIROS DE GRAND COURT ADVOGADO: NATALIA DE AZEVEDO ZARIFE ADVOGADO: PAULA DUARTE PINHO MARCHON RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:




0006462-53.2020.8.19.0038

010. APELAÇÃO 0006462-53.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006462-53.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00961296 APELANTE: CYRELA BRAZIL REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: RODRIGO FERRARI IAQUINTA APELANTE: GAIA SECURITIZADORA S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA ADVOGADO: JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR APELANTE: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:




0009583-04.2019.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

011. APELAÇÃO 0009583-04.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009583-04.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00755555 APELANTE: GABRIELA DA SILVA ABRATE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA APELANTE: 8º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0025888-31.2021.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0025888-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0025888-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777752 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES APELANTE: MANUEL VIEIRA ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL APELADO: ZEAGLE COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP APELADO: CLÁUDIO ZONIS ADVOGADO: BRENDA ELKIND ZONIS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0037732-04.2019.8.19.0209

013. APELAÇÃO 0037732-04.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037732-04.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00631907 APELANTE: FCG ATELIER IN BARRA EIRELI EPP ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APELANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL APELANTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES APELANTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0038719-59.1994.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0038719-59.1994.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0038719-59.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00928126 APELANTE: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: SANDRA PISTOR ADVOGADO: SAMANTHA POSSAMAI PISTOR ADVOGADO: MÁRCIO FREZZA SGARIONI ADVOGADO: MARY SANTOS DE MELO APELADO: MIRIAM DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: PEDRO BIRMAN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:




0144754-32.2020.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0144754-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0144754-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00559817 APELANTE: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA., APELANTE: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:




0151071-75.2022.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0151071-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0151071-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00432657 APELANTE: JACOB ERNESTO DA SILVA, ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:




0152472-12.2022.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0152472-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0152472-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00432658 APELANTE: JACOB ERNESTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:




0158122-74.2021.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0158122-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0158122-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00483351 APELANTE: SPE - FEAB EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA KALE DA CAL WINTER APELADO: MASTER ONE PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APELADO: GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM COLIGADAS LTDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:




0158700-71.2020.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0158700-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0158700-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00349080 APTE: AKAD SEGUROS S/A ( NOVA DENOMINAÇÃO DE ARGO SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE APTE: SAGA WELCO RIO LTDA ADVOGADO: FABIANA SIMOES MARTINS ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:




0163834-45.2021.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0163834-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0163834-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134760 APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: JOSÉ EDUARDO VENTIN ZAGURY ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CAMACHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0325121-85.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

021. APELAÇÃO 0325121-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0325121-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00435475 APELANTE: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APELADO: MARIA CLAUDIA VIEIRA PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS APELADO: HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:




0335723-38.2019.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0335723-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0335723-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760006 APELANTE: CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORRÊA DE CASTRO APELANTE: CINTIA BORGES ARISA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO REBEL DE CARVALHO APELADO: MILL ASSESSORIA JURIDICO IMOBILIARIA LTDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0339075-04.2019.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0339075-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0339075-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00532456 APELANTE: LARA CARDOSO DE BARROS DUARTE ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI ADVOGADO: REGINA HONORATO RIBEIRO APELADO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0800134-68.2024.8.19.0027

024. APELAÇÃO 0800134-68.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800134-68.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00658803 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARIA JOSE DA SILVA ROMUALDO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0830782-12.2024.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0830782-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0830782-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706957 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PAULO JOSE DE JESUS MAZZINI ADVOGADO: LEONARDO VIDON MARQUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:




0832026-98.2023.8.19.0004

026. APELAÇÃO 0832026-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832026-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00958571 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA KAROLAINE FERREIRA LIMA ADVOGADO: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:




0833581-96.2022.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0833581-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0833581-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00329855 APELANTE: MARCELO CUNHA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO APELANTE: CADEG CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:




0836234-71.2022.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0836234-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0836234-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00513515 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APDO: CONDOMINIO VITA FELICE RESIDENCIAL ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:




0846991-27.2022.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0846991-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0846991-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00939172 APELANTE: AUTOMOVEL CLUBE BRASILEIRO - ACBR ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO ADVOGADO: LOHAN DOS SANTOS MOTA APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREIUTO PRIUVADO






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