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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/11/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 27/11/2025, ÀS 12 HS
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS:
OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 14/11/2025
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 19/11/2025 A 26/11/2025
LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 27/11/2025
0038299-70.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0038299-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006082-41.2012.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00407229 IMPTE: WELINGTON CIPRIANO DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006261-05.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006261-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815390-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00066722 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: THAIS SILVA DE SOUZA REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LEILA FERREIRA GOMES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011612-56.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011612-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807546-25.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00110543 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VA ADVOGADO: CINTIA CARLA SENEN ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA AGDO: JOSE HENRIQUE VAUNA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0015563-58.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015563-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808769-86.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00154240 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MONIQUE SOUZA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0015869-27.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015869-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801537-16.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00157128 AGTE: LUIZ FERNANDO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE COUTINHO SILVA ADVOGADO: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0023309-74.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023309-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801579-23.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00238308 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0023960-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023960-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001864-44.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00245894 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA ADVOGADO: HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH ADVOGADO: VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES ADVOGADO: FERNANDA THARCILLA FERNANDES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA ROSAL BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0027191-44.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027191-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804693-85.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00282674 AGTE: VALTER NORONHA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ VALINOTI ADVOGADO: ANA LUIZA VALINOTI AGDO: APDAP PREV ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0030280-75.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030280-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0146936-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00318111 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: CARLA CRISTINA TARANTO PIRES POLLO ADVOGADO: PRISCILLA GUIMARÃES NETTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE PONTES SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033240-04.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033240-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019674-21.1998.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00349268 AGTE: ADAILZON XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: L'AMORIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO: RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA AGDO: HELIO GENN BICHARA AGDO: EMMANUEL DO CARMO BICHARA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035823-59.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035823-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803177-24.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00378107 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037586-95.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037586-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806618-72.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00398400 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ANGELO MARCOS SANTOS LIMA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0044664-43.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044664-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808036-18.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00479973 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: SONIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0045298-39.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045298-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846204-82.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00486546 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS MARI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0045868-25.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045868-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001560-45.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00492832 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047766-73.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047766-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807156-85.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00513475 AGTE: FABIO JUNIO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048311-46.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048311-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805271-09.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00519372 AGTE: CARMEN MELLO DA SILVA ADVOGADO: VITOR BAPTISTA ROCHA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0048946-27.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048946-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801010-27.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00526536 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LUIZ ALBERTO NEBESMAK ADVOGADO: PETER LAURENCE MARTINS CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0050538-09.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050538-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846286-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00544171 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SINVAL RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0052335-20.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052335-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0188278-26.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565556 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: RAPHAEL CAMPELLO MAIA AGDO: CRISTINA VILARINHO RAMOS ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO DE BARROS SANTOS AGDO: ÁLVARO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0053516-56.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053516-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803777-09.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00578902 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0053700-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053700-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0831083-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00580950 AGTE: ELLIM LUANA SILVA DA COSTA MAROTO FEIJO DA SILVEIRA ADVOGADO: ELLIM LUANA SILVA DA COSTA MAROTO FEIJO DA SILVEIRA AGDO: EDILSON DE MORAES MAROTO ADVOGADO: MARIANA NERI ALVES CORDEIRO AGDO: LETICIA RAFAELLE SILVA DA COSTA MAROTO ADVOGADO: RODRIGO TADEU PEÇANHA AGDO: LILIAM PATRICIA SILVA DA COSTA MAROTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054428-53.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054428-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0882172-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00588653 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ALESSANDRO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0054474-42.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054474-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0064853-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00588994 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ROGÉRIO DUARTE BARJA ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0054561-95.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054561-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813147-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00589797 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MARIA JANETE LIANDRO RAMOS ADVOGADO: GERSON ADELINO DEBARBA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0054676-19.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054676-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070756-67.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00590956 AGTE: DAYANNE BARREIROS DE LACERDA ARAÚJO ADVOGADO: MARCIA HELOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA AGDO: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: JOÃO FORTES NITERÓI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0054841-66.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054841-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820858-47.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00592558 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA AGDO: ARTHUR FELIPE DA CRUZ RODRIGUES REP/P/S/MÃE PATRICIA XEREM DA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0054848-58.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054848-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800607-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00592646 AGTE: AFONSO SERGIO AMARAL DA MATTA ADVOGADO: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA AGDO: LEANDRO CORREA AGDO: CINTIA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0055234-88.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055234-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0003574-46.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00596699 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056453-39.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056453-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807737-94.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00611906 AGTE: ROBSON MENEZES TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056548-69.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056548-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804184-09.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00612819 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057503-03.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057503-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800623-36.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00622795 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: CELSO SANTANA ADVOGADO: ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR IGOR FRAUCHES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0058802-15.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058802-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821740-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00636563 AGTE: SONIA MARIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: FERNANDO BENEVIDES CAMPOS AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0059054-18.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059054-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001254-65.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00638891 AGTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: FRANCISCO MONT ALVERNE PIRES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0059353-92.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059353-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807188-82.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00641794 AGTE: EUNICE APARECIDA JUSTINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060184-43.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060184-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801641-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650088 AGTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: TECHCUBE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0061357-05.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061357-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0859581-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00664174 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO DE BARROS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0061530-29.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061530-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800530-79.2024.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00665996 AGTE: THAIS HELENA MARQUES COSTA DA SILVA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0061665-41.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061665-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000560-39.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00667652 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: LUZIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: ZILAINE FERREIRA MAGRANI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0061812-67.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061812-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0967328-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669248 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0061972-92.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061972-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823518-66.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00670825 AGTE: MARIA MYRIAN DO VALLE RANUCCI ADVOGADO: NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS AGDO: MONICA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0061994-53.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061994-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826648-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00670976 AGTE: KATIA VIANA DA CUNHA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0062015-29.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062015-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800583-31.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00671122 AGTE: JOSE RICARDO PIMENTEL LIMA ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0063760-44.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063760-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816026-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00691193 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ FLORENCIA MARTINS ARIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064733-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064733-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812247-97.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00700729 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: BERNARDO FLORES ROCHA RODRIGUES REPPSMÃE LARA FLORES ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINE PANÇARDES VIDIGAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0065024-96.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065024-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0073716-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704479 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MAITÊ PORTO MARTINS BORGES REP/P/S/MAE JULIANA PORTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066239-10.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066239-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830421-30.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00718691 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0066346-54.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066346-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0962587-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719928 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MONIQUE CRISTINA BLACKMAN DA SILVA AGDO: WAGNER GUERRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0066509-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066509-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811455-80.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00722145 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067061-96.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067061-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0897498-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728229 AGTE: ROMILDA DE DEUS SILVA JULIAO ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0067062-81.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067062-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0906115-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728242 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL ADVOGADO: ALEXANDRE BARROS XAVIER ADVOGADO: RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0067438-67.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067438-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819572-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00732337 AGTE: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGTE: ADRIANA FEITAL DE OLIVEIRA GAMEIRO AGTE: CARLOS ARTHUR MENDES GAMEIRO AGTE: LUIZ ANTONIO RANZEIRO DE BRAGANCA AGTE: RODRIGO VIANNA E VILHENA DE CARVALHO AGTE: VAIL REIS FERREIRA AGTE: JOSÉ ROBERTO ZIMMERMAN ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE (UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA) RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0067829-22.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067829-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0250155-59.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737073 AGTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: TERESA PAES ARAUJO MARSILI ADVOGADO: ARTHUR TROULA STÜSSI NEVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0067902-91.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067902-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0253519-44.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00738005 AGTE: JULIO GABRIEL CURI DE GOIS ADVOGADO: ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO AGDO: ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU REP/P/S/INV JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR ADVOGADO: DR(A). DIEGO BARBOSA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0069415-94.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069415-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841538-54.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00756362 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: HERMES DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0069446-17.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069446-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0851099-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756717 AGTE: SONIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES AGDO: JOSÉ CARLOS CINELLI ADVOGADO: DÁRIO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: GABRIELA LYRA SCHUCH ADVOGADO: VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0069568-30.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069568-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804825-08.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00757894 AGTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS AGDO: BRUNO RAMOS MARINHO AGDO: JOAB GAMA DE SOUZA AGDO: JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA DA FONSECA ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0069742-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069742-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807246-49.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00760157 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: MARLENE FRANCISCA DO CANTO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069820-33.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069820-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0111254-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760983 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JOSIANE TELLES ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ALINE PINTO TRIANI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0071943-04.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071943-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815243-10.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00786245 AGTE: FABIO ALBUQUERQUE CAICO ADVOGADO: CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA ADVOGADO: SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER ADVOGADO: MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0072644-62.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072644-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807675-81.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00794510 AGTE: GABRIEL DE LIMA BATISTA ADVOGADO: JOÃO PEDRO GABRIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0073845-89.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073845-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805203-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00807088 AGTE: HD BUSINESS LANOBRE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0074061-50.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074061-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833148-68.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00809991 AGTE: SUPER COMPRAS COMERCIO DE ALIMENTOS 4 LTDA ADVOGADO: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0076254-38.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076254-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0945361-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832854 AGTE: ANDREW BATISTA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO DE ALCANTARA MENEZES AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0076618-10.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076618-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802542-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00836686 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0078095-68.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078095-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814667-55.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00852002 AGTE: NATHALIA BERNARDO ROMAO ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS SALES AGDO: ALINE DO ESPIRITO SANTO SILVA AGDO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO FELIZOLA DE OLIVEIRA AGDO: FERNANDO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO AGDO: FRANCISCO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO AGDO: JOSELITA SANTOS DO ESPIRITO SANTO AGDO: OSVALDO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO AGDO: SANDRA LUCIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO AGDO: SERGIO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0085251-10.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085251-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807108-84.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00927606 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM DUTRA ZANIN AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0088486-82.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088486-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0952879-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00962083 AGTE: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0004876-86.2021.8.19.0024
069. APELAÇÃO 0004876-86.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004876-86.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00023550 APELANTE: JOSE VICENTE FREIRE ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0013128-54.2018.8.19.0066
070. APELAÇÃO 0013128-54.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013128-54.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00976762 APELANTE: ITAM INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA ME ADVOGADO: AILTON PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PERSONALIZADOS NPL II ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0840169-43.2023.8.19.0209
071. APELAÇÃO 0840169-43.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840169-43.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00855635 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MATHEUS ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0000319-40.2020.8.19.0073
072. APELAÇÃO 0000319-40.2020.8.19.0073 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000319-40.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00592930 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS APELADO: ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR E AO CIDADÃO E DEFESA CONTRA AS PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO - APRODEC ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0000473-95.2007.8.19.0208
073. APELAÇÃO 0000473-95.2007.8.19.0208 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000473-95.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00712931 APELANTE: NEUZA DA CONCEIÇÃO FERREIRA REZENDE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GABRIEL DE ALMEIDA PAIVA APELADO: BIANCA MUNIZ DE OLIVEIRA APELADO: JOSÉ PIRES FRANCO APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA APELADO: PATRÍCIA MUNIZ DE OLIVEIRA APELADO: CARLA MUNIZ BARROSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000493-49.2022.8.19.0212
074. APELAÇÃO 0000493-49.2022.8.19.0212 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000493-49.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00558848 APELANTE: ADRIANA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000823-76.2020.8.19.0063
075. APELAÇÃO 0000823-76.2020.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000823-76.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00960086 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELADO: SAMIR MACEDO NASSER FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0001420-70.2020.8.19.0087
076. APELAÇÃO 0001420-70.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001420-70.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00922344 APELANTE: JORGE ANTÓNIO PINTO ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELANTE: SUPERMERCADO ALVORADA EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0001490-32.2019.8.19.0052
077. APELAÇÃO 0001490-32.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001490-32.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00871017 APTE: MIRIAN REGINA D ALBUQUERQUE MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001577-56.2017.8.19.0052
078. APELAÇÃO 0001577-56.2017.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001577-56.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00706393 APELANTE: MARIA HELENA E SILVA MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LT ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001801-68.2022.8.19.0003
079. APELAÇÃO 0001801-68.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001801-68.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00764981 APELANTE: JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA APELADO: CONDOMINIO PORTO MARISCO ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: FABÍOLA ROCHA CARNEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0002057-22.2021.8.19.0043
080. APELAÇÃO 0002057-22.2021.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002057-22.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00872239 APELANTE: CRISTIANE CONCEIÇÃO SANTOS VIANA ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA APELADO: INOVAR MAGAZINE LTDA ADVOGADO: MATHEUS VALIO NOTARANGELI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0002660-89.2021.8.19.0045
081. APELAÇÃO 0002660-89.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002660-89.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730673 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JOÃO TADEU ADVOGADO: EVERALDO REIS DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0003983-32.2021.8.19.0045
082. APELAÇÃO 0003983-32.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003983-32.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00781538 APTE: CONCESSIONÁRI AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: MERCIAS BRANTE PEREIRA ADVOGADO: ROGERIO COUTINHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0004025-59.2013.8.19.0046
083. APELAÇÃO 0004025-59.2013.8.19.0046 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0004025-59.2013.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00661389 APELANTE: AMSTERDÃ DOS REIS NICOLAU APELANTE: WALAS DOS REIS NICOLAU ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS APELADO: ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA ADVOGADO: ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0004310-79.2019.8.19.0066
084. APELAÇÃO 0004310-79.2019.8.19.0066 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004310-79.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00725960 APELANTE: EVARISTA GARCIA ALONSO MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA APELADO: EDNEIA DAVEL DE ANDRADE ADVOGADO: FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0005254-15.2018.8.19.0067
085. APELAÇÃO 0005254-15.2018.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005254-15.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00830708 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DENILSON PINTO DE BARCELOS ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CALDAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0006821-26.2016.8.19.0011
086. APELAÇÃO 0006821-26.2016.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006821-26.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00879443 APELANTE: CARLOS ALBERTO DA LIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007787-42.2019.8.19.0024
087. APELAÇÃO 0007787-42.2019.8.19.0024 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007787-42.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00493048 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELINA MELO VIDAL APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008123-38.2021.8.19.0004
088. APELAÇÃO 0008123-38.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008123-38.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00857011 APELANTE: VIVIANE COSTA ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA ARAUJO APELADO: REGINALVA GOMES RODRIGUES DE MIRANDA ADVOGADO: DIEGO LIMA FITARONI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0008796-32.2020.8.19.0209
089. APELAÇÃO 0008796-32.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008796-32.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00721530 APTE: EDISON FREIRE COUTINHO ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ APDO: BANCO BRADESCO SA APDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0011294-07.2020.8.19.0014
090. APELAÇÃO 0011294-07.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011294-07.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00742275 APELANTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO APELADO: MARCOS JOSÉ DE FREITAS LOBO APELADO: SILVIA DE AZEVEDO LOPES LOBO ADVOGADO: MARIANA CARVALHO CAMPINHO BACELAR DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0011756-82.2020.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA
091. APELAÇÃO 0011756-82.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011756-82.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00758572 APELANTE: MÁRCIA DE FÁTIMA FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0012130-34.2021.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA
092. APELAÇÃO 0012130-34.2021.8.19.0211 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012130-34.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00819320 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: ITALO FONTENELLA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0013110-03.2020.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0013110-03.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013110-03.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00641823 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: SIDNEI CIRILO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0013145-36.2019.8.19.0008
094. APELAÇÃO 0013145-36.2019.8.19.0008 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0013145-36.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00737720 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0013259-96.2020.8.19.0021
095. APELAÇÃO 0013259-96.2020.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013259-96.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00949869 APELANTE: VANESSA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0013836-67.2021.8.19.0206
096. APELAÇÃO 0013836-67.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013836-67.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00855477 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ELIAS GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0016228-16.2022.8.19.0021
097. APELAÇÃO 0016228-16.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016228-16.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00801887 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0017588-35.2021.8.19.0210
098. APELAÇÃO 0017588-35.2021.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017588-35.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00747459 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JOSÉ ADRIANO DA ROCHA CARDOSO ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0018521-48.2020.8.19.0014
099. APELAÇÃO 0018521-48.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0018521-48.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00769511 APELANTE: KÊNIA FIGUEIREDO MACEDO ADVOGADO: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL APELADO: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DANIEL SALIMENA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0018962-05.2019.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0018962-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0018962-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00284356 APELANTE: ALEXANDRE ALVES GALRÃO ADVOGADO: IGOR AZEVEDO MARTINET APELANTE: ELY MENDES LOPES FILHO ADVOGADO: LEO GEHM APELADO: ELY MENDES LOPES FILHO ADVOGADO: LEO GEHM APELADO: ANA CRISTINA DE AZEVEDO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019210-25.2020.8.19.0004
101. APELAÇÃO 0019210-25.2020.8.19.0004 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0019210-25.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00259627 APELANTE: HAGAMENON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA APELADO: CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICÁ EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS BLOCO 6 ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0020259-50.2021.8.19.0042
102. APELAÇÃO 0020259-50.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020259-50.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00786048 APELANTE: RAFAEL MORELLI CUNHA ADVOGADO: PATRICIA DE AMORIM FERREIRA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA ADVOGADO: BRUNO GODOY ALEVADO APELADO: GRITT - GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE INSUMOS DE TERCEIROS LTDA - ME ADVOGADO: GILBERTO NASCIMENTO DE CASTRO (PE015047) RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0021217-49.2019.8.19.0028
103. APELAÇÃO 0021217-49.2019.8.19.0028 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021217-49.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00579488 APELANTE: ALPHATEC S/A APELANTE: MARIO WILSON NUNES DE OLIVEIRA APELANTE: VERA LUCIA MARTINS NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELOA PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0023607-29.2022.8.19.0014
104. APELAÇÃO 0023607-29.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023607-29.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00799639 APELANTE: MAXWELL MACHADO GOMES APELANTE: MUNIQUE BERBARDO CARLINI GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MRV MRL XXIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024013-67.2019.8.19.0204
105. APELAÇÃO 0024013-67.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024013-67.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00739535 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JULIANA VITÓRIA SOARES MÁXIMO DA SILVA REPRES:: JORGE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025039-51.2020.8.19.0209
106. APELAÇÃO 0025039-51.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025039-51.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00595512 APELANTE: ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: PAULA FREITAS DO AMARAL MAGNOLI ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0027312-87.2017.8.19.0021
107. APELAÇÃO 0027312-87.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027312-87.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00820541 APELANTE: A.CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS APELADO: SABRINA LOPES MARTINS FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0027600-60.2018.8.19.0066
108. APELAÇÃO 0027600-60.2018.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027600-60.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00879409 APELANTE: PAULO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0033788-60.2024.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0033788-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033788-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818875 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO APELADO: SÔNIA REGINA DE JESUS REIS REP/P/S/FILHO RENEE DE JESUS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034133-07.2021.8.19.0203
110. APELAÇÃO 0034133-07.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034133-07.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00706790 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: IVANETI MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO ADVOGADO: LEONARDO SILVEIRA LOPES QUETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0035030-59.2017.8.19.0208
111. APELAÇÃO 0035030-59.2017.8.19.0208 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035030-59.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00248471 APELANTE: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: PATRICK SILVA CORREA APELADO: ELZA RIBEIRO MENDONÇA APELADO: JOCELY BRASILIENSE ROZA ADVOGADO: CLAUDIO VASCONCELOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0036982-25.2016.8.19.0203
112. APELAÇÃO 0036982-25.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036982-25.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00819566 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA APELADO: ESPÓLIO DE AURORA SILVA REP/P/S/INV JANICE SILVA ADVOGADO: BÁRBARA MANOELA MAIA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: CEZAR COSTA DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0044562-31.2020.8.19.0021
113. APELAÇÃO 0044562-31.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044562-31.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00701530 APELANTE: LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ADRIANO HERMES ADVOGADO: FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0054515-52.2021.8.19.0031
114. APELAÇÃO 0054515-52.2021.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0054515-52.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00744577 APELANTE: SIMONE ARAUJO PESSANHA ADVOGADO: SELMA FONTES REIS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0059431-67.2018.8.19.0021
115. APELAÇÃO 0059431-67.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0059431-67.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00939103 APELANTE: AUTO VIAÇÃO REGINAS ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU APELADO: LUIZ CARLOS ANUNCIAÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0067810-09.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
116. APELAÇÃO 0067810-09.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0067810-09.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053174 APELANTE: VIVIANE GEHLEN GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRA APELANTE: ELEVADORES ALPHA LTDA ADVOGADO: FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL APELADO: OS MESMOS APELADO: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0070488-65.2017.8.19.0038
117. APELAÇÃO 0070488-65.2017.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070488-65.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00623845 APELANTE: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA APELANTE: DAYSIANE EMILLYS OLIVEIRA ALMEIDA(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO SOMMER DA SILVA DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0075817-04.2019.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0075817-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0075817-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651821 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: GLAUCIENE SILVA DA COSTA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0077347-16.2014.8.19.0002
119. APELAÇÃO 0077347-16.2014.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0077347-16.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00954349 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCÍLIA MELLO DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0181717-73.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
120. APELAÇÃO 0181717-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0181717-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00567187 APELANTE: TATIANA CURZI DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANO MOURÃO DESOUSART APELADO: CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S/A ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0218554-30.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
121. APELAÇÃO 0218554-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0218554-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748211 APELANTE: ERMELINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO APELADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: MICHELE FERREIRA DA SILVA MANSUR ADVOGADO: WALDSLAINY SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0311251-75.2016.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0311251-75.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0311251-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703266 APELANTE: ROSEMERE DE JESUS MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MP: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0434671-25.2013.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0434671-25.2013.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0434671-25.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836011 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MOREIRA RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800294-65.2023.8.19.0080
124. APELAÇÃO 0800294-65.2023.8.19.0080 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800294-65.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00932691 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: ROGER NOGUEIRA DA SILVA REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0800305-72.2022.8.19.0034
125. APELAÇÃO 0800305-72.2022.8.19.0034 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800305-72.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00955711 APELANTE: SEBASTIAO DO ROSARIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: CARLOS RAMON BASTOS FILHO ADVOGADO: ACÁCIO SILVA FREIRE ADVOGADO: LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800411-16.2022.8.19.0040
126. APELAÇÃO 0800411-16.2022.8.19.0040 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800411-16.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00799397 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: ROSIMEIRE CRISTINA MARQUES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800538-78.2024.8.19.0073
127. APELAÇÃO 0800538-78.2024.8.19.0073 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800538-78.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00733038 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MAURO BENEVENTE VIEIRA ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0800604-78.2024.8.19.0034
128. APELAÇÃO 0800604-78.2024.8.19.0034 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800604-78.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00624110 APELANTE: EUGENIO DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0800744-72.2024.8.19.0209
129. APELAÇÃO 0800744-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800744-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00756884 APELANTE: AMÁLIA OTERO DE SOUZA ADVOGADO: RENATO DA FONSECA LIMA APELADO: PLINIO SERGIO DE BARROS ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0800875-22.2023.8.19.0067
130. APELAÇÃO 0800875-22.2023.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800875-22.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00893076 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA ADVOGADO: ALEX GERALDELE RIBEIRO RAMIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0801019-60.2025.8.19.0023
131. APELAÇÃO 0801019-60.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801019-60.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00740923 APELANTE: MONIQUE DE SOUZA ALMEIDA COSTA ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801157-39.2022.8.19.0053
132. APELAÇÃO 0801157-39.2022.8.19.0053 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801157-39.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00765778 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS AREAS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801185-15.2023.8.19.0039
133. APELAÇÃO 0801185-15.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801185-15.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00961299 APELANTE: TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELADO: JOELSON DA SILVA THEODORO ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0801423-15.2023.8.19.0207
134. APELAÇÃO 0801423-15.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801423-15.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00712236 APELANTE: ELIANA POZZATO SHPAKOVSKY ADVOGADO: MAGALY COSTA VIEIRA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801428-17.2023.8.19.0052
135. APELAÇÃO 0801428-17.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801428-17.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00809566 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIDINEA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DANÚBIA DE SOUZA RAMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801492-37.2024.8.19.0005
136. APELAÇÃO 0801492-37.2024.8.19.0005 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801492-37.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00610739 APELANTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE APELADO: GAEL HENRY VICTORINO CARVALHO MULINÁRIO REP/P/S/MAE GABRIELLY VICTORINO PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801607-04.2022.8.19.0078
137. APELAÇÃO 0801607-04.2022.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801607-04.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00980191 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SUSANE PRISCILA SOUZA MELO EURICO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0801607-33.2024.8.19.0078
138. APELAÇÃO 0801607-33.2024.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801607-33.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00558700 APTE: ANGELINA DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801757-64.2023.8.19.0008
139. APELAÇÃO 0801757-64.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801757-64.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00866148 APTE: TALITA LOUARA DE SOUZA GREGORIO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0801988-20.2025.8.19.0203
140. APELAÇÃO 0801988-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801988-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00841021 APELANTE: MARLY MARTINS DOS SANTOS APELANTE: MARCIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA APELADO: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS APELADO: ADRIANO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0802028-98.2022.8.19.0205
141. APELAÇÃO 0802028-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802028-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00511421 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: FABIANA MOURA DA SILVA APELADO: MARILDA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: FABIANA MOURA DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA LEITE MIGLIANI DUARTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0802050-70.2024.8.19.0017
142. APELAÇÃO 0802050-70.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802050-70.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00842785 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: JAQUELINE CARDOSO ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA ZAMBA LOPES GALVÃO ADVOGADO: LUCAS DA SILVA CORRÊA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0802054-23.2025.8.19.0066
143. APELAÇÃO 0802054-23.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802054-23.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00862790 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BORGES MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802200-68.2023.8.19.0055
144. APELAÇÃO 0802200-68.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802200-68.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00817724 APELANTE: RODRIGO DA PALMA DINIZ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0802219-79.2023.8.19.0021
145. APELAÇÃO 0802219-79.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802219-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00861841 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802345-84.2023.8.19.0036
146. APELAÇÃO 0802345-84.2023.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802345-84.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00751560 APELANTE: THIAGO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0802399-83.2023.8.19.0025
147. APELAÇÃO 0802399-83.2023.8.19.0025 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802399-83.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00694055 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS ADVOGADO: ANDERSON MIGUEL SARRUF RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0802622-36.2023.8.19.0025
148. APELAÇÃO 0802622-36.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802622-36.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00830991 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: FLAVIO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0802864-30.2025.8.19.0023
149. APELAÇÃO 0802864-30.2025.8.19.0023 ASSUNTO: SAQUE FRAUDULENTO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802864-30.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00983855 APELANTE: AGUIDA ANTONIA SIMOES DA CRUZ ADVOGADO: PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0803614-08.2024.8.19.0010
150. APELAÇÃO 0803614-08.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0803614-08.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00766176 APELANTE: MARIA TEREZINHA CAPACCIA DA COSTA ADVOGADO: LUCAS NUNES LEPRE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0803666-57.2023.8.19.0036
151. APELAÇÃO 0803666-57.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803666-57.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00860971 APELANTE: WILSON GROSSO RODRIGUES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0804117-12.2022.8.19.0006
152. APELAÇÃO 0804117-12.2022.8.19.0006 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804117-12.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00872949 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA SILVA LOPES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0804136-32.2024.8.19.0205
153. APELAÇÃO 0804136-32.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804136-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00964373 APELANTE: OLIVIA MARIA DA SILVA BRITO PAES LEME ADVOGADO: DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO APELADO: MIDWAY S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0804215-74.2023.8.19.0066
154. APELAÇÃO 0804215-74.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804215-74.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00570022 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: DANIEL DA SILVA MATOS ADVOGADO: TATIANA PARREIRAS NASCIMENTO CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0804260-34.2023.8.19.0210
155. APELAÇÃO 0804260-34.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804260-34.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00864711 APTE: VANUSA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0804343-04.2022.8.19.0075
156. APELAÇÃO 0804343-04.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804343-04.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00830596 APELANTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: CELIA BRAZ VITAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0804796-96.2022.8.19.0075
157. APELAÇÃO 0804796-96.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804796-96.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00860111 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0804886-58.2024.8.19.0003
158. APELAÇÃO 0804886-58.2024.8.19.0003 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804886-58.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00810151 APELANTE: GLAUCILEIA DA CONCEICAO ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0805550-63.2023.8.19.0023
159. APELAÇÃO 0805550-63.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805550-63.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00645246 APELANTE: ANDRE LUIZ SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ACRUX SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805719-61.2024.8.19.0202
160. APELAÇÃO 0805719-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805719-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00986736 APELANTE: GILVANETE SOUZA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: QUATRO AMIGOS POSTO E SERVICO EIRELI ADVOGADO: JULIANE FARIAS SOARES RÊGO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0806119-78.2024.8.19.0007
161. APELAÇÃO 0806119-78.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806119-78.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00983780 APELANTE: ANA LUCIA CORREA ABREU ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0806483-02.2024.8.19.0023
162. APELAÇÃO 0806483-02.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806483-02.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00791609 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SANDRA CRISTINA COUTO DE JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO: RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0807164-04.2025.8.19.0001
163. APELAÇÃO 0807164-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0807164-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966221 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA DE FATIMA MARQUES DE JESUS APELADO: CELIO JOSE BARBOSA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0807566-48.2023.8.19.0036
164. APELAÇÃO 0807566-48.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807566-48.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00990383 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA ADVOGADO: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0807707-32.2024.8.19.0004
165. APELAÇÃO 0807707-32.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807707-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00591108 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ALBERTO VENCESLAU DA CONCEICAO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0807973-41.2023.8.19.0008
166. APELAÇÃO 0807973-41.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807973-41.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00822156 APELANTE: ANDREZA ALVES FERREIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0809063-06.2022.8.19.0207
167. APELAÇÃO 0809063-06.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809063-06.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00941323 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: ESPÓLIO DE MARIA EMÍLIA MELADO TAVARES REP/P/S/ INV CARLOS MAGNO MELADO TAVARES ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0809317-68.2025.8.19.0014
168. APELAÇÃO 0809317-68.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809317-68.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00815495 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES APELADO: FLAVIA FARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: JULIANA DE ALMEIDA LEITE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0809325-88.2023.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
169. APELAÇÃO 0809325-88.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809325-88.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00971266 APELANTE: EDSON DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FABIOLA VIANA CANELLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0809485-66.2022.8.19.0211
170. APELAÇÃO 0809485-66.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809485-66.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00942408 APELANTE: JORGE LEMOS DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0809491-52.2024.8.19.0066
171. APELAÇÃO 0809491-52.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809491-52.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00716968 APELANTE: DALVA LUCIA DA FONSECA MARIANO ADVOGADO: JENNIFER MAGALHAES DE PAULA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0810475-11.2024.8.19.0042
172. APELAÇÃO 0810475-11.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810475-11.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00800673 APELANTE: AMANDA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0811163-54.2024.8.19.0209
173. APELAÇÃO 0811163-54.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811163-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00870741 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: LUCIANA BAPTISTA PEREIRA ABI-RAMIA ADVOGADO: THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0811379-02.2025.8.19.0202
174. APELAÇÃO 0811379-02.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811379-02.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00682348 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EDILEDA BARRETTO MENDES APELADO: ROGERIO SMITH VIEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0812323-56.2024.8.19.0002
175. APELAÇÃO 0812323-56.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812323-56.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00956963 APELANTE: CHRISTIANE LIMA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0812336-03.2022.8.19.0042
176. APELAÇÃO 0812336-03.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812336-03.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00861608 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A APELANTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: FELIPE FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS LIMA RISPOLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0812349-25.2023.8.19.0023
177. APELAÇÃO 0812349-25.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812349-25.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00768136 APELANTE: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA FRANCO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0812421-18.2023.8.19.0021
178. APELAÇÃO 0812421-18.2023.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812421-18.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00569968 APELANTE: CLENI PEREIRA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0812515-59.2022.8.19.0066
179. APELAÇÃO 0812515-59.2022.8.19.0066 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812515-59.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00837539 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APDO: DOUGLAS ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: THIAGO MARCHI TORTURELLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0812810-76.2022.8.19.0008
180. APELAÇÃO 0812810-76.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812810-76.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00824698 APELANTE: MARGARETH SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0812960-80.2024.8.19.0204
181. APELAÇÃO 0812960-80.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812960-80.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00936302 APELANTE: TATIANE DOS SANTOS FORTE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0813496-16.2023.8.19.0208
182. APELAÇÃO 0813496-16.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813496-16.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00957408 APELANTE: BR MALLS PARTICIPACOES S A APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA MENDES MOURA APELADO: B3J PORFIRIO COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO ADVOGADO: DEBORA DE BARROS SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0813656-13.2024.8.19.0206
183. APELAÇÃO 0813656-13.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813656-13.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00718483 APELANTE: CINTIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS APELADO: SERASA EXPERIAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0813691-26.2023.8.19.0038
184. APELAÇÃO 0813691-26.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813691-26.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00809436 APELANTE: FRANCISCO SALVADOR NETO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0814619-85.2024.8.19.0023
185. APELAÇÃO 0814619-85.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814619-85.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762488 APELANTE: LEIDE DA PENHA CONCEIÇÃO MARQUES ADVOGADO: JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0814774-43.2024.8.19.0038
186. APELAÇÃO 0814774-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814774-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00807321 APELANTE: DORISDEI PIMENTEL FALCAO DA SILVA ADVOGADO: EDYLÂNE DOS SANTOS SALUCCI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0814816-08.2024.8.19.0066
187. APELAÇÃO 0814816-08.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814816-08.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00928862 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: VERA LUCIA BOHRER REIS ADVOGADO: DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0814936-20.2022.8.19.0002
188. APELAÇÃO 0814936-20.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814936-20.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00800413 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELANTE: MARCIO RENATO DE CARVALHO LOPES APELANTE: LUIZA CRISTINA MARTINS DA SILVA LOPES ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0815021-73.2022.8.19.0206
189. APELAÇÃO 0815021-73.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815021-73.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00758448 APELANTE: F A B ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LUZIA JOVENCIO CAVALCANTE ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0815558-67.2024.8.19.0087
190. APELAÇÃO 0815558-67.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815558-67.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00954057 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAXOEL NASCIMENTO MOURA ADVOGADO: JHONATAN PAULA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0815750-25.2024.8.19.0014
191. APELAÇÃO 0815750-25.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815750-25.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00889627 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ FERNANDO VITOR ALVES ADVOGADO: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0816085-78.2023.8.19.0208
192. APELAÇÃO 0816085-78.2023.8.19.0208 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816085-78.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00807378 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: REGINA CELIA MAGALHAES ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0817002-30.2023.8.19.0004
193. APELAÇÃO 0817002-30.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817002-30.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00781983 APTE: RIVALL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0817551-48.2023.8.19.0066
194. APELAÇÃO 0817551-48.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817551-48.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00920079 APELANTE: HELIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIOLA CRISTINA DA SILVA ALADIM APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0818143-66.2023.8.19.0204
195. APELAÇÃO 0818143-66.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818143-66.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00859142 APELANTE: NILSON SEARA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO DE ARAUJO DURANTE APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0818178-60.2022.8.19.0204
196. APELAÇÃO 0818178-60.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818178-60.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00868758 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: PABLO THIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0818689-52.2024.8.19.0054
197. APELAÇÃO 0818689-52.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818689-52.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00396128 APELANTE: JONATAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0820512-15.2023.8.19.0210
198. APELAÇÃO 0820512-15.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820512-15.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00904457 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: JOSE ODERILO DIAS CHAVES ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0820862-85.2023.8.19.0021
199. APELAÇÃO 0820862-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820862-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00698869 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821097-25.2022.8.19.0203
200. APELAÇÃO 0821097-25.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821097-25.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00831090 APELANTE: MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN APELADO: PIETRI FRATE CAPUTO ADVOGADO: ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0821729-32.2023.8.19.0004
201. APELAÇÃO 0821729-32.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821729-32.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00589098 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DELVANIA MAIA DE CARVALHO DE MATTOS ADVOGADO: ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0821905-25.2025.8.19.0203
202. APELAÇÃO 0821905-25.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0821905-25.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00995171 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APDO: VINICIUS BATISTA BARBOZA ADVOGADO: VINICIUS BATISTA BARBOZA ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0822909-28.2024.8.19.0205
203. APELAÇÃO 0822909-28.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822909-28.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00969148 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: SELMA MACHADO GONCALVES ADVOGADO: DENISE MACEDO USMAN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0823044-65.2023.8.19.0208
204. APELAÇÃO 0823044-65.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823044-65.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00702780 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA MENDES SOARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0823534-81.2023.8.19.0210
205. APELAÇÃO 0823534-81.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823534-81.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00956476 APELANTE: HELENA DE ARAGAO DA SILVA APELANTE: JULIO CESAR VIEIRA GOMES APELANTE: RAQUEL DE ARAGAO DA SILVA GOMES ADVOGADO: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0824041-63.2023.8.19.0203
206. APELAÇÃO 0824041-63.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824041-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00656695 APELANTE: TAYRINE RAFAEL CUSTODIO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0824104-86.2022.8.19.0021
207. APELAÇÃO 0824104-86.2022.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824104-86.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00786646 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: ROMERIO TADEU AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINE BARBOSA SILVA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0824720-48.2023.8.19.0208
208. APELAÇÃO 0824720-48.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824720-48.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00807542 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MIRELLA DE SETA CARUSO ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0824911-98.2024.8.19.0001
209. APELAÇÃO 0824911-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0824911-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827116 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: MONICA PIMENTEL COSME DA SILVA 02855511755 ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0825117-22.2023.8.19.0204
210. APELAÇÃO 0825117-22.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825117-22.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00671760 APELANTE: DJALMA XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0825267-79.2024.8.19.0038
211. APELAÇÃO 0825267-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825267-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00893507 APELANTE: MARCO ANTONIO FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ANDREZZA VICENTE DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825686-07.2024.8.19.0004
212. APELAÇÃO 0825686-07.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825686-07.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00600369 APELANTE: RICARDO CALDEIRA DOS SANTOS NEVES APELANTE: JANAINA CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: REISEL DA SILVA MORAES MIRANDA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0827358-06.2022.8.19.0203
213. APELAÇÃO 0827358-06.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827358-06.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00760677 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: DEVANISE GENTIL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0829896-80.2024.8.19.0205
214. APELAÇÃO 0829896-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829896-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00620002 APELANTE: FERNANDA STHEFANI BRAGA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA APELADO: UNIDAS LOCADORA S.A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0830429-89.2023.8.19.0038
215. APELAÇÃO 0830429-89.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830429-89.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00754571 APELANTE: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0831161-87.2024.8.19.0021
216. APELAÇÃO 0831161-87.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831161-87.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00819176 APELANTE: ANTONIA JOSE DOS REIS DELICADO JOAQUIM ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0831651-42.2024.8.19.0205
217. APELAÇÃO 0831651-42.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0831651-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00954181 APELANTE: PORTO SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MALLENS ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0832109-59.2024.8.19.0205
218. APELAÇÃO 0832109-59.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0832109-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00807830 APELANTE: ANA PAULA DOMINGOS ADVOGADO: SAMANTA LIMA SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0832462-29.2024.8.19.0002
219. APELAÇÃO 0832462-29.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832462-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00413361 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA ADVOGADO: FABIANE BRITO ROQUE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0832785-13.2024.8.19.0203
220. APELAÇÃO 0832785-13.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0832785-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00761892 APELANTE: JOSE LUIS FERREIRA DE AMORIM ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0833058-36.2023.8.19.0038
221. APELAÇÃO 0833058-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833058-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00808688 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: VILANI FELIX DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0836884-20.2024.8.19.0205
222. APELAÇÃO 0836884-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836884-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00974319 APELANTE: JUPIRA MARIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO PEÇANHA PIRES ADVOGADO: DEBORAH REGINA MACEDO MARTINS APELADO: VEZZO CENTRAL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0842572-60.2024.8.19.0205
223. APELAÇÃO 0842572-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0842572-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742391 APELANTE: RENATO SOARES DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0855923-53.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
224. APELAÇÃO 0855923-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855923-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00539366 APTE: ANDERSON MAESTRELO SAGAWE APTE: ETIENE FABRICIO DE OLIVEIRA STOCO SAGAWE APTE: GIOVANA STOCO SAGAWE APTE: MARIZA MAESTRELO SAGAWE APTE: FERNANDO LUCENA SAGAWE APTE: IZABEL ALMEIDA SAGAWE FAVERO APTE: NILDA FABRICIO DE OLIVEIRA STOCO ADVOGADO: MYLENA ARAUJO DA SILVA APDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0866763-73.2022.8.19.0001
225. APELAÇÃO 0866763-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0866763-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927845 APELANTE: SIMONE CONCEICAO FONSECA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA APELANTE: BOM SUCESSO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0881892-36.2024.8.19.0038
226. APELAÇÃO 0881892-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0881892-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00871643 APELANTE: GLAUCIA DE SOUZA FERREIRA FLUGEL ADVOGADO: CINTIA CRISTINE DIONISIO COSTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0883007-92.2024.8.19.0038
227. APELAÇÃO 0883007-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0883007-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00203975 APTE: ABNER BITENCOURT FARIAS DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APDO: FELIPE GOMES DE OLIVEIRA APDO: QUALITY GOLD SERVICOS EIRELI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0889485-67.2023.8.19.0001
228. APELAÇÃO 0889485-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0889485-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862760 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: FERNANDA DOS SANTOS JORGE ADVOGADO: ANA CAROLINA MARTINS FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0894869-11.2023.8.19.0001
229. APELAÇÃO 0894869-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0894869-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990142 APELANTE: LUIZ AUGUSTO HIAS POZZOBON ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0911421-17.2024.8.19.0001
230. APELAÇÃO 0911421-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0911421-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758735 APELANTE: COMVEPE COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO: MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA APELADO: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FERDINANDO DE ABREU BRUNELLI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0914040-51.2023.8.19.0001
231. APELAÇÃO 0914040-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0914040-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865131 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARCIA SALVADOR AMARAL ADVOGADO: VÂNIA VALENTINA NAYLOR FALCÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0931242-41.2023.8.19.0001
232. APELAÇÃO 0931242-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0931242-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963680 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0959357-38.2024.8.19.0001
233. APELAÇÃO 0959357-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0959357-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774181 APELANTE: REGILANE DA COSTA ADVOGADO: MARCOS RICARDO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0964782-46.2024.8.19.0001
234. APELAÇÃO 0964782-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0964782-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940063 APELANTE: BERNARDO PETERNEL MACHADO NUNES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0966613-66.2023.8.19.0001
235. APELAÇÃO 0966613-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0966613-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754165 APELANTE: LUIZ DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA CHRISTINE BATISTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/11/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 27/11/2025, ÀS 12 HS
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS:
OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 14/11/2025
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 19/11/2025 A 26/11/2025
LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 27/11/2025
0058647-80.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
236. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058647-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INEFICÁCIA DE ATOS EM RELAÇÃO À MASSA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0263333-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00561684 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL ADVOGADO: MARCELO SOARES LUCIDI ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0092314-57.2023.8.19.0000
237. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092314-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0019720-74.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00890763 AGTE: LATICINIOS MARILIA SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JUAREZ QUINTAO HOSKEN EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA AGDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DR(A). ADRIANO FRISSO RABELO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0083862-24.2024.8.19.0000
238. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083862-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0216576-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930026 AGTE: LILIA MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE BENEDICTO FONSECA MOREIRA AGDO: IMBERÊ MOREIRA ALVES AGDO: GABRIELA GALVÃO DA SILVA CALDAS AGDO: HAMILTON MOREIRA ALVES AGDO: MONICA MORAES ALVES LANFREDI AGDO: SONIA MOREIRA ALVES ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0028611-84.2025.8.19.0000
239. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028611-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814577-63.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00298724 AGTE: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0031951-36.2025.8.19.0000
240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031951-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845175-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00334208 AGTE: BRUNNO GALVAO DA CUNHA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR AGDO: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0032864-18.2025.8.19.0000
241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032864-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038262-31.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00344961 AGTE: GAFISA S/A AGTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: PAULO SEBASTIAO BURICHE LANGSDORFF ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0038461-65.2025.8.19.0000
242. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038461-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814060-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00409528 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY AGDO: WINDSOR ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E SERVIÇOS LTDA AGDO: WINDSOR BARRA HOTEL S A ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0039905-36.2025.8.19.0000
243. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039905-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0857271-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00426649 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: ANDREA COELHO ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0043215-50.2025.8.19.0000
244. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043215-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807848-61.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00464608 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE CARVALHO DE JESUS TAVARES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0043420-79.2025.8.19.0000
245. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043420-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836599-27.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00467101 AGTE: MAXNETE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0046385-30.2025.8.19.0000
246. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046385-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016090-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00497974 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS ADVOGADO: DANIEL BAR ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0047654-07.2025.8.19.0000
247. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047654-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0077712-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00511964 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA HELENA MOREIRA RATO DA CUNHA NEVES REPPSINV MARIA ADELAIDE DA CUNHA NEVES LEONARDO MEDINA AGTE: EMILIO ANTONIO FARAH NETO ADVOGADO: EMILIO ANTONIO FARAH NETO ADVOGADO: MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARDOSO JÚNIOR ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: ARNALDO GOLDEMBERG ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0050613-48.2025.8.19.0000
248. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050613-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0827673-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544973 AGTE: MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS ADVOGADO: MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS ADVOGADO: PRISCILA FADEL JANOT DE MATTOS ADVOGADO: ANDRESSA DE CASTRO OCCHIUZZIO AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO CLÁSSICA DOS EMPREGADOS DA VALE S/A E ENTIDADES VINCULADAS LTDA SICOOB COOPVALE ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0051977-55.2025.8.19.0000
249. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051977-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800251-79.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00561102 AGTE: ANITA COSTA CABRAL MULULO ADVOGADO: ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0057565-43.2025.8.19.0000
250. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057565-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005123-14.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00623524 AGTE: ARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANIHI ADVOGADO: PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0009337-62.2013.8.19.0063
251. APELAÇÃO 0009337-62.2013.8.19.0063 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009337-62.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00903946 APELANTE: HOSANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: GABRIELLA SILVEIRA DA CUNHA APELADO: SOLANGE DA CRUZ MENDES APELADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO ADVOGADO: DIETER MENDES HALL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0029596-17.2020.8.19.0004
252. APELAÇÃO 0029596-17.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029596-17.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01020867 APTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ PINTO CHUENQUE ADVOGADO: JULIANE CUNHA SALES APDO: LEWE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0093544-68.2022.8.19.0001
253. APELAÇÃO 0093544-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0093544-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867227 APELANTE: SIMONE MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE JESUS ROCHA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0803317-15.2022.8.19.0028
254. APELAÇÃO 0803317-15.2022.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803317-15.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00987381 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APDO: AUGUSTO DE FARIAS DAMASCENO REP/P/S/PAI RODRIGO DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829589-69.2023.8.19.0203
255. APELAÇÃO 0829589-69.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829589-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00935400 APTE: ROGELIO MENDEZ GONZALEZ ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: LANA ARAÚJO GUEDES FERNANDES APDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0943881-91.2023.8.19.0001
256. APELAÇÃO 0943881-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0943881-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982205 APELANTE: RODIN SPIELMANN DE SA APELANTE: LUCIANA DE MAGALHAES CASTRO LEUSIN SPIELMANN DE SA APELANTE: RODIN LEUSIN SPIELMANN DE SA ASSIST/P/S/PAIS APELANTE: LINA LEUSIN SPIELMANN DE SA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0000567-24.2014.8.19.0038
257. APELAÇÃO 0000567-24.2014.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000567-24.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00571210 APELANTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CLEMILDA BARREIRA SANTANA DIAS APELADO: DEUSDETE DA SILVA DIAS BARREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS ANJOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0000706-03.2021.8.19.0079
258. APELAÇÃO 0000706-03.2021.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000706-03.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00581219 APELANTE: SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS ASBAPI ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES ADVOGADO: MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO VITOR CONTI PARRON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0000990-89.2020.8.19.0032
259. APELAÇÃO 0000990-89.2020.8.19.0032 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000990-89.2020.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00611224 APELANTE: ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS APELADO: ESPÓLIO DE LEANDRO BRUM SANTOS, REP/P/S/INVENT. GABRIELA APARECIDA XAVIER DE SOUZA BRUM APELADO: GABRIELA APARECIDA XAVIER DE SOUZA BRUM ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0001446-02.2022.8.19.0054
260. APELAÇÃO 0001446-02.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001446-02.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00706097 APELANTE: MIRIAM CONCEIÇÃO LUIZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0003985-34.2022.8.19.0023
261. APELAÇÃO 0003985-34.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003985-34.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00361954 APTE: ROSANGELA COELHO SALDANHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ROGERIO COELHO SALDANHA APDO: CATIA CILENE MARTINS SOARES ADVOGADO: SAMARA DOS SANTOS LEMOS PINHEIRO ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008449-06.2019.8.19.0024
262. APELAÇÃO 0008449-06.2019.8.19.0024 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008449-06.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00353476 APELANTE: ERIKA ELIZABETH DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017103-48.2020.8.19.0023
263. APELAÇÃO 0017103-48.2020.8.19.0023 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017103-48.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00397511 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FRANCISCO PRESULINO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MATTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0021446-63.2019.8.19.0204
264. APELAÇÃO 0021446-63.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021446-63.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00696701 APELANTE: CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SERGIO MAZZA GAMA ADVOGADO: ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO BEHAGUE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024600-09.2021.8.19.0208
265. APELAÇÃO 0024600-09.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024600-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00570471 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE CARLOS DE JESUS LOPES ADVOGADO: CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0030117-94.2018.8.19.0209
266. APELAÇÃO 0030117-94.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030117-94.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00024151 APELANTE: CAMPERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: VERA ANDREA VIEIRA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0245297-09.2021.8.19.0001
267. APELAÇÃO 0245297-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0245297-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00738658 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0256395-88.2021.8.19.0001
268. APELAÇÃO 0256395-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0256395-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727470 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0432588-65.2015.8.19.0001
269. APELAÇÃO 0432588-65.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0432588-65.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650560 APELANTE: RÁPIDO TRANSPAULO LTDA. ADVOGADO: DR(A). CIRO LOPES DIAS APELANTE: MM RESTAURANTES E PIZZARIA LTDA-ME ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI APELADO: K S COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0800006-45.2024.8.19.0028
270. APELAÇÃO 0800006-45.2024.8.19.0028 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800006-45.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00315087 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APTE: MARIA DE FATIMA SOUZA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0800233-10.2022.8.19.0059
271. APELAÇÃO 0800233-10.2022.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800233-10.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00558046 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JANETE MARIA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS INTERESSADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES INTERESSADO: VIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0800294-32.2022.8.19.0070
272. APELAÇÃO 0800294-32.2022.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800294-32.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00460205 APELANTE: ELIELMA POVOA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800874-21.2023.8.19.0040
273. APELAÇÃO 0800874-21.2023.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800874-21.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00425270 APELANTE: G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES RIBEIRO APELANTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO APELADO: LIA PASCHOAL LOPES REP/P/S/MÃE AMANDA ELLIS PASCHOAL DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA ADVOGADO: AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802543-94.2023.8.19.0045
274. APELAÇÃO 0802543-94.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802543-94.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00705547 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ERALDO NUNES LOURENCO ADVOGADO: EDSON RAMOS NOGUEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0813352-17.2024.8.19.0205
275. APELAÇÃO 0813352-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813352-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00431093 APELANTE: JESSICA MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0814575-93.2024.8.19.0014
276. APELAÇÃO 0814575-93.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814575-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00344348 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS APELADO: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0819568-50.2022.8.19.0209
277. APELAÇÃO 0819568-50.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819568-50.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00607314 APELANTE: DANIELLE DAISY OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: BRUNO CESAR SANTOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0821208-03.2022.8.19.0205
278. APELAÇÃO 0821208-03.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821208-03.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00233084 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: RENATA CRUZ DE CASTRO BENJAMIN RIBEIRO ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0821751-73.2022.8.19.0021
279. APELAÇÃO 0821751-73.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821751-73.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00504969 APTE: ELZA SOARES DOS REIS ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: ALANA DA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0821784-63.2023.8.19.0042
280. APELAÇÃO 0821784-63.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821784-63.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00472694 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GENI DA CONCEIÇÃO SANT ANNA ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0824675-90.2022.8.19.0204
281. APELAÇÃO 0824675-90.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824675-90.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00757445 APELANTE: KARINE REGIS BRITO SACRAMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MATOS DE ALMEIDA JÚNIOR APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: AGR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP ADVOGADO: PABLO ROSE ELIAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0825406-83.2022.8.19.0205
282. APELAÇÃO 0825406-83.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825406-83.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00103734 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ALAN ALVES PRATA DA SILVA ADVOGADO: ALINE DA SILVA MAIA APDO: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0826037-23.2023.8.19.0001
283. APELAÇÃO 0826037-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0826037-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00569532 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: JOANA SILVA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826150-60.2023.8.19.0038
284. APELAÇÃO 0826150-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826150-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00696719 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: DANIEL COELHO ROZENDO ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0828503-91.2022.8.19.0205
285. APELAÇÃO 0828503-91.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828503-91.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00466763 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: LUIZ SOUSA SANTOS ADVOGADO: DENISE BARROSO COUTINHO ADVOGADO: GUIZLA CINTIA PIOVEZAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0849814-71.2022.8.19.0001
286. APELAÇÃO 0849814-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0849814-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00741777 APELANTE: PAULO CESAR RANGEL ALVES ADVOGADO: MARINA FERNANDES VALENTE BRANDÃO ADVOGADO: JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO APELADO: CESAR VERISSIMO ALVES ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANTUNES FRANCA DE MELO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0879540-22.2024.8.19.0001
287. APELAÇÃO 0879540-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0879540-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368129 APELANTE: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0921359-36.2024.8.19.0001
288. APELAÇÃO 0921359-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0921359-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00608079 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL PINHO WELBERT RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0023425-74.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
289. APELAÇÃO 0023425-74.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023425-74.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00808017 APELANTE: JOSE CARLOS DA FONSECA PINTO ADVOGADO: FERNANDA NEVES SANTOS MENDANHA CALACA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0807087-20.2024.8.19.0004
290. APELAÇÃO 0807087-20.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807087-20.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00716386 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VANIRIA PEREIRA REGINO ADVOGADO: TIAGO MACHADO ALVARENGA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
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