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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO DE TARSO NEVES PRESIDENTE Em exercício DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 27/11/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
27/11/2025QUINTA-FEIRA Em exercícioQUINTA CAMARA CRIMINALDES. PAULO DE TARSO NEVES
0062806-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. MANDADO DE SEGURANCA 0062806-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0288251-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679687 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE PADILHA JOBIM ADVOGADO: NATASHA TAMARA PRAUDE DIAS ADVOGADO: DR(A). ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091249-90.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0091249-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039833-45.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01009385 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106829-63.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0106829-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814070-43.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01168386 IMPTE: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS PACIENTE: JOÃO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: MARCELO HENRIQUE SILVA AZARIAS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045315-75.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. HABEAS CORPUS 0045315-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058780-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00486742 IMPTE: MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO PACIENTE: LUMA MELO RAJÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: PEDRO VASCONCELOS DO AMARAL SODRE CORREU: ARTUR VELLOSO ARAUJO CORREU: JACOBO PAREJA RODRIGUEZ CORREU: FELIPE DE SOUZA MONTEIRO CORREU: BRUNO FERNANDES MOREIRA KRUPP RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052602-89.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0052602-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190841-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568920 IMPTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA PACIENTE: CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052907-73.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0052907-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818073-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00572350 IMPTE: SERGIO LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055590-83.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. HABEAS CORPUS 0055590-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0164960-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600291 IMPTE: BRUNO SILVA RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058747-64.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0058747-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0066323-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00635980 IMPTE: MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO IMPTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059298-44.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0059298-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0007010-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641173 IMPTE: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR PACIENTE: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ANDRE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA CORREU: DURVAL DE ARAUJO ALEXANDRE CORREU: DIOGO TELLES DA SILVA CORREU: LEANDRO DANIEL DE SOUZA ARAUJO CORREU: LUCAS EMANUEL DA SILVA CLAUDINO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061626-44.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0061626-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 8000422-29.2021.8.24.0139 PROTOCOLO: 3204/2025.00667237 IMPTE: SANTO VIRISSIMO CAMACHO RODRIGUES IMPTE: NORLEY THOMAZ LAUAND PACIENTE: LUCAS BRUM IRACE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067088-79.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0067088-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816400-50.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00728452 IMPTE: LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO IMPTE: RAFAEL FERREIRA DE ALBUQUERQUE COSTA PACIENTE: JOAO CARLOS CASAIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: UESLEN NUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067282-79.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0067282-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0800763-65.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00730618 IMPTE: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068068-26.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. HABEAS CORPUS 0068068-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139812-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00740182 IMPTE: EMERSON ALBERTO FERREIRA PACIENTE: JOÃO PAULO BRITTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070000-49.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0070000-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0129487-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763703 IMPTE: MARCIO PARDAUIL DE BARROS PACIENTE: ANDRE MATHEUS FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071433-88.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0071433-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864203-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00779784 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE MORAES PACIENTE: MICAEL RIBEIRO DA SILVA MOREIRA PACIENTE: STAYNER DA SILVA BORGES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077829-81.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0077829-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0026493-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00849601 IMPTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086308-97.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0086308-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004882-56.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00955100 AGTE: HEISEMBERG PIRES ADVOGADO: WILSON JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA AGDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007684-98.2024.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007684-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007684-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01022575 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELPIDIO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018504-79.2024.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018504-79.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018504-79.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01162963 AGTE: BRUNO EDUARDO DE CASTRO CAMELO ADVOGADO: RUBENS OLIVEIRA MERCÊS ADVOGADO: JOSE LINO ZECHETTO NETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002163-31.2022.8.19.0210
020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002163-31.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002163-31.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00290178 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS RECDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022660-43.2024.8.19.0001
021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0022660-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022660-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00034444 RECTE: CARLOS EDUARDO GOMES DOS REIS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: KARINA DOURADO FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002287-13.2017.8.19.0073
022. APELAÇÃO 0002287-13.2017.8.19.0073 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0002287-13.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00289753 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060602-85.2019.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0060602-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060602-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00748441 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO APTE: CARLOS EDUARDO CESARANO FERNANDES PINTO ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0176287-77.2018.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0176287-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176287-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00903154 APTE: CARLOS JOSÉ MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007878-54.2017.8.19.0008
025. APELAÇÃO 0007878-54.2017.8.19.0008 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007878-54.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00813859 APTE: INGRID PALOMA SILVA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009667-02.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0009667-02.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009667-02.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00953351 APTE: ILZA ELENA REGINALDO DA PAIXAO APTE: RODRIGO NASCIMENTO DA HORA ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036689-06.2021.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0036689-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036689-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962118 APTE: LUCIANO CORRÊA DA SILVA APTE: GABRIEL DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040450-94.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
028. APELAÇÃO 0040450-94.2022.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040450-94.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00717851 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDISON FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINI APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO BRAGA E SILVA ADVOGADO: BRUNO FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK ADVOGADO: FELIPE VIEIRA AVELLAR ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ ADVOGADO: DIMITRI CARDOSO DE ANDRADE COUTO ADVOGADO: BIANCA FONSECA BOCATER ADVOGADO: JULIA AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: ANDRESSA FRANCH CARLONI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053839-08.2019.8.19.0021
029. APELAÇÃO 0053839-08.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053839-08.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00858576 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SANDRO LUIZ FIDELIS DE OLIVEIRA APDO: ATILA CONCEIÇÃO DE JESUS APDO: SAULO DE CARVALHO ESTEVAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: NATHAN HYRVAL CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: VAGNER SANT ANA DA CUNHA ADVOGADO: CÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR CORREU: RONALD JOSE DA SILVA MARTINS CORREU: MICHAEL MENDES FERREIRA CORREU: GABRIEL ALMEIDA DE ARAUJO CORREU: DENISSON DA SILVA DE ANDRADE CORREU: MATHEUS WILLIAM PEREIRA VALENTIM MAXIMO REMER CORREU: ATILA DEIVER OLIVEIRA DA SILVA CORREU: VINICIUS SANTOS DE PAULA CORREU: DOUGLAS ALLEF ALCOFORADO DA ROCHA CORREU: WALTER DA SILVA BARBOSA CORREU: THIAGO PACHU DO BONFIM CORREU: WASHINGTON LUIS MONTEIRO LOPES CORREU: CELIO ROGER DA ROCHA CORREU: GABRIEL VICTOR DE OLIVEIRA CORREU: JHONAS CARLI DE SOUZA CORREU: JONATHA HYRVAL CASSIANO DA SILVA CORREU: ANDRE FELIPE NOGUEIRA PEREIRA CORREU: WESLEY ANTONIO NEIVA VASCONCELOS CORREU: RONALD SILVA DE OLIVEIRA CORREU: FABRICIO MARQUES DOS SANTOS CORREU: EVANDRO DA SILVA SANDES CORREU: LUCAS MATHEUS ROCHA DOS SANTOS CORREU: WILLIAM BAZILIO DA SILVA CORREU: CARLOS EDUARDO MATTOS BARRETO CORREU: THALES CINELLI SIMOES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0179316-04.2019.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0179316-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CORRUPÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0179316-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01143928 APTE: ALEX SANDER SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: RUAN SILVA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0205773-68.2022.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0205773-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0205773-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00951930 APTE: RAFAEL CRISTIANO MAURICIO APTE: ADMILDE GABRIEL BARBOSA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: PHILLIPO MAGRANI MACHADO ADVOGADO: JOSE DA SILVA GRIJO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SCHANUEL JUNIOR APTE: MARCIO LEONARDO GOMES DOMINGOS ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0233257-58.2022.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0233257-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0233257-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00658362 APTE: MARCELA PENALBER DE NIEMEYER ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA APTE: RENATA LOPES REIS ( ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: RAQUEL COSTA DIAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0234514-94.2017.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0234514-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0234514-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138018 APTE: CARLOS HENRIQUE FRANÇA DOS SANTOS ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800533-62.2024.8.19.0071
034. APELAÇÃO 0800533-62.2024.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800533-62.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.01122728 APTE: JOÃO PEDRO MOREIRA ANTÔNIO ADVOGADO: DANIELE BÁRBARA DOS SANTOS RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804306-95.2022.8.19.0068
035. APELAÇÃO 0804306-95.2022.8.19.0068 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804306-95.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00842844 APTE: DANILO FELIX DOS SANTOS APTE: ELRIS ALVES RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0890066-82.2023.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0890066-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0890066-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00568946 APTE: MATHEUS MEDEIROS MIRANDA ADVOGADO: TATIANA MAHFUZ ADAMO ADVOGADO: ODILON JOSÉ DA SILVA APTE: MAYCON LUIS PALACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: BERNARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO ADVOGADO: MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0890251-23.2023.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0890251-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0890251-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913534 APTE: MARIA ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) APTE: DENIS BEZERRA DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: FELIPE SILVA DO AMARAL APTE: ARNALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0964432-92.2023.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0964432-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0964432-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904640 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001991-82.2024.8.19.0028
039. APELAÇÃO 0001991-82.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001991-82.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00109313 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004530-04.2024.8.19.0066
040. APELAÇÃO 0004530-04.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004530-04.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00212015 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MAGNUS DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006355-25.2022.8.19.0204
041. APELAÇÃO 0006355-25.2022.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006355-25.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00379973 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX LOPES MELO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010023-60.2020.8.19.0014
042. APELAÇÃO 0010023-60.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010023-60.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00015859 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO RANGEL MARQUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035334-35.2017.8.19.0054
043. APELAÇÃO 0035334-35.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035334-35.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00201366 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES ADVOGADO: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083194-55.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
044. APELAÇÃO 0083194-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, SEXO OU PORNOGRAFIA / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083194-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395589 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI ADVOGADO: JOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095369-43.2005.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0095369-43.2005.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095369-43.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00013364 APTE: RODRIGO GONZALEZ DA SILVA FERREIRA OUTRO NOME: RODRIGO GONZALES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS PONCE DE LEON TAVARES DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAFAEL DE ABREU LIMA CAMPISTA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0116198-15.2023.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0116198-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO GRAVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0116198-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00188824 APTE: ARNALDO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: AGATHA BARBOSA DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182900-16.2018.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0182900-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0182900-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279018 APTE: BRENO CORDEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0245485-65.2022.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0245485-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0245485-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00158337 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WALLACE CARVALHO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802910-53.2024.8.19.0023
049. APELAÇÃO 0802910-53.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802910-53.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00173846 APTE: JOSUÉ DA FONSECA PACHECO JUNIOR ADVOGADO: MICHELLE MARIZA DA SILVA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807795-79.2024.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0807795-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º - LEI 8.137/90) / CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807795-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00230975 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOAO PAULO GONCALVES ROMA ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809076-70.2024.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0809076-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809076-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260514 APTE: PATRICK PONTES PACHECO ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812698-33.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
052. APELAÇÃO 0812698-33.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812698-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00239939 APTE: RYAN VICTOR PESSOA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813764-11.2023.8.19.0066
053. APELAÇÃO 0813764-11.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813764-11.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00057752 APTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: NATALIE ANSELMO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816834-74.2024.8.19.0042
054. APELAÇÃO 0816834-74.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816834-74.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00296123 APTE: ANDRÉ LUIZ BRUSDZENSHI NICOLAY ADVOGADO: ADILSON CASTRO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0871547-25.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0871547-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871547-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00255989 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0916039-05.2024.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0916039-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0916039-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223331 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0926733-67.2023.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0926733-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0926733-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00161365 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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