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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/11/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0021852-56.2015.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021852-56.2015.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129188-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00230518 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: MARCIA REGINA CIBREIROS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0002914-71.2019.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002914-71.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000691-23.2016.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2019.00030890 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079027-61.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079027-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0209628-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00750540 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ANNA LUCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0012149-76.2007.8.19.0002(2008.001.21942)
004. APELAÇÃO 0012149-76.2007.8.19.0002 (2008.001.21942) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012149-76.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2008.00112150 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LILIA TAVARES PERES APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA DA COSTA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA TEXTO:
0129553-20.2008.8.19.0001(2009.001.17543)
005. APELAÇÃO 0129553-20.2008.8.19.0001 (2009.001.17543) ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129553-20.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00100521 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APELANTE: PEDRO HENRY DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0415072-76.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0415072-76.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0415072-76.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00196546 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: ANTONIO LEOPOLDO SEABRA MUYLAERT ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0451890-22.2011.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0451890-22.2011.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0451890-22.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00322833 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANO PINTO DE MAGALHAES APELADO: MARIA DE LOURDES BATISTA RAMALHO ADVOGADO: FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0338744-66.2012.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0338744-66.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0338744-66.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00073412 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AREAL PIRES APTE: ELIAS RODRIGUES DA TRINDADE REP/P/S/PAI ELENIZIO FERREIRA DA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: OS MESMOS APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003121-09.2015.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0003121-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0003121-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00383093 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APELADO: PEDRO SIMOES PACHECO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0054785-79.2015.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0054785-79.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054785-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00058827 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APELADO: VYLAMON TORRES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0067084-88.2015.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0067084-88.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0067084-88.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00482000 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: JOSÉ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0190676-09.2014.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0190676-09.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0190676-09.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00435810 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA APELADO: LEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0200620-35.2014.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0200620-35.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0200620-35.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00173898 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA APELADO: ISMAEL NEVES BRAGA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0200679-23.2014.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0200679-23.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0200679-23.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00092473 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APELADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO CAMPELLO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: CRISTIANO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO SOUZA BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0239361-47.2014.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0239361-47.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239361-47.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00420428 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA APELADO: MONICA BARRETO DE ARAÚJO MUNIZ ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0240579-13.2014.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0240579-13.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240579-13.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00015628 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO APELADO: BENEDICTO CLIMERIO PIMENTA PEREIRA ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0241320-53.2014.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0241320-53.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0241320-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00400606 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APELADO: EUGENIA PEREIRA MORETZSONHN ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0243293-43.2014.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0243293-43.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0243293-43.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00186211 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APELADO: CARLOS EDUARDO DE SA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: CRISTIANO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO SOUZA BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0243551-53.2014.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0243551-53.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0243551-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00511000 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APELADO: JORDETTE GIZELDA LUNZ MAIA MARQUES ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0262270-83.2014.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0262270-83.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0262270-83.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00475254 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APELADO: EDA MARIA SALDANHA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0291698-13.2014.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0291698-13.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0291698-13.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00574652 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APELADO: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0308458-37.2014.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0308458-37.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0308458-37.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00374633 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APELADO: HELOISA HELENA FERREIRA FIGUEIREDO APELADO: HELIANE FERREIRA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0336737-33.2014.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0336737-33.2014.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0336737-33.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00357777 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY APELADO: KAUMER TEIXEIRA CAMELLO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0336888-96.2014.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0336888-96.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0336888-96.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00313994 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APELADO: LAIS ALVES RABELLO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0337222-33.2014.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0337222-33.2014.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0337222-33.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00525031 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO MORISSON APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0385282-37.2014.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0385282-37.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0385282-37.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00479964 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER APELADO: EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0410572-54.2014.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0410572-54.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0410572-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00442211 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO APELADO: TERESINHA MARQUES GUIMARAES ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0420214-51.2014.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0420214-51.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0420214-51.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00387271 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APELADO: DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0462417-28.2014.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0462417-28.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0462417-28.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00475686 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APELADO: WILHERME BORGES ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0012844-85.2016.8.19.0011
030. APELAÇÃO 0012844-85.2016.8.19.0011 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012844-85.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2017.00609249 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE S DE ANDRADE APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES APDO: GLÁUCIA SALVINO SARMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0239230-72.2014.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0239230-72.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239230-72.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00051078 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APELADO: ANDRE GUSTAVO VIEIRA DO PACO APELADO: ANGELA JACQUELINE VIEIRA DO PACO HALLAK ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0046889-17.2018.8.19.0021
032. APELAÇÃO 0046889-17.2018.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0046889-17.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00347902 APELANTE: FERNANDO CUNHA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS APELANTE: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). KARIM C V PATERNOSTRO ADVOGADO: KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO APELANTE: RONNI RUSSELL PEREIRA APELANTE: LUCIO MAURO RUSSELL PEREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA APELANTE: TRANS RUSSELL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LEVINE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0003569-30.2007.8.19.0011
033. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0003569-30.2007.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003569-30.2007.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2010.00331238 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: ANA CÂNDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012154-37.2008.8.19.0011
034. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0012154-37.2008.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012154-37.2008.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2010.00358815 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: LAURA FIGUEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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