TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/11/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0104126-96.2023.8.19.0000

001. RESTAURACAO DE AUTOS 0104126-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034096-58.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01010148 REQUERENTE: EGRÉGIA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JULIANO FERREIRA DE SOUZA INTERESSADO: JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA INTERESSADO: SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0061857-42.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061857-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0887912-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00592082 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA AGDO: SAMUEL FERREIRA NUNES DE QUEIROZ REP/P/S/MÃE DANIELLE TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006246-70.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006246-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0965441-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068772 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA JONES REP/P/S/GENITOR GABRIEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029378-59.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029378-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO - REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - FUTEBOL AÇÃO: 0046893-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00319545 AGTE: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA. ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA INTERESSADO: ANDRADE FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0064398-14.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064398-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813803-40.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00715293 AGTE: KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA AGDO: C A C MATTOS UNIFORMES AGDO: CINTIA DE ARAUJO COUTO MATTOS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0088423-91.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088423-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802358-46.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00978446 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ELI SOTERO DE LIMA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BALEIXO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0088674-12.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088674-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000533-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00980990 AGTE: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO AGDO: JOAQUIM RODRIGUES NUNES ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS INTERESSADO: CPS CONSTRUÇÕES PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA INTERESSADO: BRUNO SRAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0089262-19.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089262-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047618-39.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00987638 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MYRIAM SANTOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0101774-34.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101774-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0086837-27.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01120308 AGTE: FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ASSIS ADVOGADO: FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA ADVOGADO: MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0104046-98.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104046-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0413284-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01142525 AGTE: ESPOLIO DE OSMAR DE OLIVEIRA COUTINHO REP/P/S/INV. MARIA CÂNDIDA DA SILVEIRA AGTE: ESPOLIO DE ELZA CANEDO COUTINHO REP/P/S/INV. MARIA CÂNDIDA DA SILVEIRA ADVOGADO: TIAGO JOSE DE ALMEIDA LEAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0106764-68.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106764-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007832-26.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01167715 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT AGDO: JEAN CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0002824-53.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002824-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0300543-10.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00029954 AGTE: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA ADVOGADO: MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FREIRE ADVOGADO: GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004942-02.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004942-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0827302-90.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00052482 AGTE: TAMILIS CRISTINA BAHIA EVANGELISTA ADVOGADO: ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS AGDO: LAYLLA LORRANA CRUZ DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0011552-83.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011552-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0178010-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00110212 AGTE: FABIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES AGDO: PONTAL ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: MONICA LOURENCO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0013538-72.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013538-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0139728-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00130419 AGTE: JULIA DRUANT DE GOES E SILVA ADVOGADO: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA ADVOGADO: ROMILDO FLORINDO DE LIMA ADVOGADO: BRUNO PATRICK BATISTA CARVALHAES AGDO: RICARDO YOUNG SILVA AGDO: FERNANDO HERÁCLIO DA SILVA JÚNIOR AGDO: BETINA YOUNG SILVA AGDO: MELANIE CLAIRE YOUNG SILVA WYFFELS ADVOGADO: MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0017338-11.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017338-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800130-58.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00167742 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: SEGREDO DO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: NILTON DE LACERDA NETO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0018858-06.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018858-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802499-58.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00188352 AGTE: VALBER DA SILVA SANT ANA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0018923-98.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018923-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022626-07.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00189142 AGTE: TALITA CALDAS SALIM SAKER ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0020514-95.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020514-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0898133-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00206192 AGTE: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: MARGARETH DIAS MARQUES ADVOGADO: CASSIO NASCIMENTO SILVA AGDO: JOAO ANTONIO GARRIDO MIRANDA ADVOGADO: CATY BASTOS PIRES ADVOGADO: MAITE ARAUJO DA SILVA MARQUES AGDO: JOSE ROBERTO PEREIRA GARRIDO AGDO: VERA LUCIA PEREIRA GARRIDO AGDO: JOSE CARLOS PEREIRA GARRIDO AGDO: ZULEIDE UCHOA GARRIDO ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: ILAN CHVEID RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025742-51.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025742-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029136-34.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00267002 AGTE: EDSON GONÇALVES CORDEIRO AGTE: SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO AGDO: ELIEZER BORGES DE AMORIM ADVOGADO: ROBERTO DE MORAES BRAGA ADVOGADO: MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0026924-72.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026924-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0825305-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279441 AGTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0027602-87.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027602-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809499-92.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00288225 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIVA MAGALHÃES GUARIENTO ADVOGADO: ERICA CRISTINA BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA PIRES FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028314-77.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028314-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828837-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00295720 AGTE: ANTONIO FERREIRA SUDRE ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0029269-11.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029269-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821652-94.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00306555 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LEONARDO PINTO RIBEIRO ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JEAN CARLOS AVELAR RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0030416-72.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030416-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808895-05.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00319370 AGTE: MIGUEL LIMA MACEDO REP/P/S/MÃE VANESSA DA SILVA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER AGDO: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ERICO CABOCLO DE MACEDO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031538-23.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031538-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808185-73.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00330902 AGTE: REGINALDO MARTINS DA SILVA FILHO ADVOGADO: IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ AGDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0033039-12.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033039-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800875-88.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00346938 AGTE: ROBERTO RAPHAEL DE CARVALHO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0034288-95.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034288-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0055865-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360199 AGTE: MAURICIO VEIGA SOARES DE BRITO ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO ADVOGADO: LETICIA ARAUJO ROSA AGDO: LEANDRO CARVALHO DA MOTTA AGDO: MARIANGELA CARVALHO DA MOTTA ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0034654-37.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034654-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0898451-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363415 AGTE: STELA MARIA ROCHA GARCIA ADVOGADO: MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS AGDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: AIMEE SILVESTRE JUSTEN ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035724-89.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035724-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023752-58.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00377162 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: JORCILEA FARIA SANTANA NUNES ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: YURKA ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0040073-38.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040073-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800688-73.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00426360 AGTE: MARIA TEREZINHA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DIGIO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0040402-50.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040402-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014327-08.2001.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00431980 AGTE: ROYALSYSTEMS MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA AGDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0041606-32.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041606-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810080-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00445996 AGTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: PEDRO PAULO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0042313-97.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042313-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0003781-03.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00453674 AGTE: IRACEMA KRESPAINE DE ANDRADE NETA AGTE: ALESSANDRA KRESPAINE DE ANDRADE AGTE: IRACEMA KRESPAINE DE ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA AGDO: RAPHAELA RISON DE ANDRADE DE MELLO AGDO: LAYRA ANDRADE PIMENTEL ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0042881-16.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042881-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821625-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00460091 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044002-79.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044002-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818291-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00473700 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044148-23.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044148-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807270-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00475080 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ELSA ALVES BANDEIRA REP/P/S CURADORA AMANDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA VIANA DA ROCHA ADVOGADO: THAMIRES DE OLIVEIRA MONTEIRO CABRAL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044643-67.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044643-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0088325-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00479753 AGTE: LUAU FREE EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA EPP ADVOGADO: JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM ADVOGADO: ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM ADVOGADO: SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA AGDO: FREEPLAY MUSIC LLC ADVOGADO: RAFAEL LACAZ AMARAL ADVOGADO: CAROLINA ABRAHÃO RODRIGUES CARQUEIJEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0046848-69.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046848-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801074-55.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00502160 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BASTOS SOARES ADVOGADO: ROGÉRIO CARDOSO MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0048498-54.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048498-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814945-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00521530 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANK GOMES VIANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048960-11.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048960-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809018-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00526755 AGTE: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: ALCINO MIGUEL ALCHAAR NETO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0049620-05.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049620-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816617-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00533944 AGTE: EUSINETE KLEN DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO BARBOSA GUTIERREZ AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A AGDO: BANCO SAFRA S/A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0050862-96.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050862-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804156-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00547458 AGTE: TEREZA CRISTINA DA SILVA CABRAL DE MELLO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0052482-46.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052482-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810002-84.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00567420 AGTE: PAULO FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELO LEIRA AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0052554-33.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052554-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0105539-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568136 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES AGDO: CARLA PEDROSA MECHOULLAM AGDO: YASMIN PEDROSA MECHOULLAM ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADO: MARCELO FERRARI BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0052609-81.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052609-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805602-33.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00569041 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARTINHO BERNARDES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0052942-33.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052942-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822655-80.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00572692 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA VAIMBERG ADVOGADO: HELTON YOMURA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052978-75.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052978-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807668-17.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00572884 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: DANIELLE MULLER E SILVA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0053182-22.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053182-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826456-82.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00575297 AGTE: JULIANA CEZARIO DE REZENDE ADVOGADO: JULIANA CEZARIO DE REZENDE AGDO: CONDOMÍNIO VILA BELA RESIDENCIAL ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0053285-29.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053285-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016510-13.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00576430 AGTE: LAÉRCIO PEREIRA MORENO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054110-70.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054110-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801411-29.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00585026 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: DEBORA BARROS MACHADO REP/P/S/PAIS RUTEMBERG BARROS DE SOUZA E DAWSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056227-34.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056227-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822573-89.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00608517 AGTE: JOSE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0058039-14.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058039-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032676-13.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00628233 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIA BARBOSA PEREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058704-30.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058704-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0880776-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00635608 AGTE: GABRIEL MONTEIRO ADVOGADO: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0059355-62.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059355-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0870505-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641805 AGTE: APOS-FURNAS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS ADVOGADO: TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA ADVOGADO: BRUNO REIS COUTO AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL FRG ADVOGADO: FLAVIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: GUILHERME GIOVANI VAN ERVEN SABATINI ADVOGADO: LARISSA KATHARINE VIEIRA BOSCO ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0059691-66.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059691-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028652-66.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00645126 AGTE: ZAMP S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: CEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0059895-13.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059895-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803537-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00647300 AGTE: ARLENE DE SOUZA RIFFALD ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA RIFFALD AGDO: TANIA MARIA BRUNO DE MELO AGDO: ESPÓLIO DE JADIR DOMINGOS BRUNO REP/P/S/INV TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0060169-74.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060169-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836739-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00649925 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: LAURA DE OLIVEIRA RANGEL REP/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE DA SILVA GURGEL ADVOGADO: JOSÉ WILLIAM FARIAS CARDOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060488-42.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060488-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0820555-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00654279 AGTE: IEDA MARIA DA MOTA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO AGDO: BANCO AGIBANK SA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0060945-74.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060945-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821028-45.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00659207 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BURGHELEA BRAUNE CONSANI CAMARGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0061319-90.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061319-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816335-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00663844 AGTE: MARISA SOARES PERNES ADVOGADO: JULIA DOMINGUES CASTRO AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0062312-36.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062312-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800899-85.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00674379 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0062679-60.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062679-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0019490-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678301 AGTE: SUNSET EVENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES AGDO: LAPA 65 BAR E RESTAURANTE LTDA. AGDO: BERNARDO PASSARELLI VEIGA TOSTES AGDO: BRUNO POMPEU DURSO ADVOGADO: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0062687-37.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062687-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA / DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0113710-98.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678405 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOISE PEREIRA ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DJAILMA DE LIRA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0063906-85.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063906-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0097575-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692990 AGTE: ARGEU LAGE FILHO ADVOGADO: ARGEU LAGE FILHO AGDO: ESCOLA DINAMIS LTDA ADVOGADO: JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO ADVOGADO: THIAGO BORGES CONCEIÇÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0064995-46.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064995-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049442-66.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00704137 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ZILMA PLACIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYLA OHANNA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MYLENA REZENDE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0065183-39.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065183-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0927034-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702461 AGTE: ALUISIO BEZERRA COSTA ADVOGADO: BERNARDO DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO AGDO: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO SA ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0065280-39.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065280-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0826359-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707070 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI AGDO: ANIBAL CABRAL PARENTE FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0065819-05.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065819-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824784-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00713799 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: MARLENE MESQUITA RIGUEIRA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0066371-67.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066371-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802548-62.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00720300 AGTE: CIBELLE VITALINO DA SILVA BRAZ ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0067158-96.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067158-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008906-02.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00729114 AGTE: COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: PRISCILA GUIMARÃES DA COSTA ADVOGADO: JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO AGDO: JANAINA RANGEL RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067512-24.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067512-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0802507-19.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00733135 AGTE: MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DE OLIVEIRA AGTE: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: WILLIAN CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI ROBERTO RAMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068451-04.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068451-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806565-03.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00744998 AGTE: JOSE DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA HELENA FIALHO DA SILVA DE ALMEIDA AGDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AGDO: MAX COM. DE VEICULOS LTDA. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0069110-13.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069110-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0885843-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752896 AGTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: CELSO SEBASTIAO DUARTE MARTINS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0070986-03.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070986-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811400-51.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00774534 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLE NETO DE ALMEIDA SANT ANA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071181-85.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071181-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008906-02.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00777013 AGTE: JANAINA RANGEL RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF ADVOGADO: PRISCILA GUIMARÃES DA COSTA ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA PACHECO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0072602-13.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072602-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0924151-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00794036 AGTE: ADILSON DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0073969-72.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073969-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818312-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00808669 AGTE: LUNARDI GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA AGDO: BANCO CBSS S A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000050-75.2017.8.19.0050

079. APELAÇÃO 0000050-75.2017.8.19.0050 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0000050-75.2017.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2017.00721330 APTE: PETERSON LUIZ DE SOUZA TOSTES APTE: TATIANY DE SOUZA ZACARIAS TOSTSE ADVOGADO: TATIANY DE SOUZA ZACARIAS ADVOGADO: FELIPE PERISSE VIANNA ADVOGADO: APRIGIO PERISSE VIANNA APDO: SÉRGIO LEANDRO DE FREITAS MARINONI APDO: IVI SOUZA SA MARINONI ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES MESCOLIN ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0012764-70.2020.8.19.0209

080. APELAÇÃO 0012764-70.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012764-70.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00935904 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: NICÉLIO RODRIGUES DE FRANÇA ADVOGADO: ALDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: TEREZA CRISTINA POUBEL ARAUJO DE FRANCA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0226894-89.2021.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0226894-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0226894-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00536161 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA APELADO: SERGIO SAMPAIO DE ARAUJO ADVOGADO: MARCOS LUIZ FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000092-58.2023.8.19.0004

082. APELAÇÃO 0000092-58.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0000092-58.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00961552 APTE: COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE SÃO GONÇALO LTDA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES APDO: GISELE DE SOUSA SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001685-75.2021.8.19.0010

083. APELAÇÃO 0001685-75.2021.8.19.0010 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001685-75.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01073228 APELANTE: PAOLO SAMPAIO PERES KURY APELANTE: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE APELADO: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL REP/P/S/CURADORA THAYS PORTUGAL LYONS ADVOGADO: MATHEUS SALIM AREAS CHAVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003336-35.2023.8.19.0023

084. APELAÇÃO 0003336-35.2023.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003336-35.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01104080 APELANTE: JOSÉ AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS APELADO: CONDOMÍNIO HELLIX BUSSINESS CENTER ADVOGADO: BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO APELADO: MARANATA COMERCIO DE MATERIAL DE ILUMINAÇÃO LTDA ADVOGADO: LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004376-86.2017.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0004376-86.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004376-86.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00525367 APTE: ERBE INCORPORADORA 001 S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APTE: MTT 500 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APDO: OS MESMOS APDO: MÁRCIO DA ROCHA LIMA JÚNIOR APDO: GABRIELA LA PORTA DA ROCHA LIMA ADVOGADO: MÔNICA ALTAF DA ROCHA LIMA GONZAGA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0005974-88.2009.8.19.0069

086. APELAÇÃO 0005974-88.2009.8.19.0069 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0005974-88.2009.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00669352 APELANTE: JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA ADVOGADO: ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0011276-79.2021.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0011276-79.2021.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011276-79.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00296283 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO APELADO: OS MESMOS PERIT: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011280-19.2021.8.19.0004

088. APELAÇÃO 0011280-19.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011280-19.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00362136 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: CARLOS ALBERTO CORREIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011283-71.2021.8.19.0004

089. APELAÇÃO 0011283-71.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011283-71.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00314261 APTE: CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013661-13.2020.8.19.0011

090. APELAÇÃO 0013661-13.2020.8.19.0011 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013661-13.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01057754 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0018756-93.2021.8.19.0203

091. APELAÇÃO 0018756-93.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018756-93.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00369040 APELANTE: TANIA CRISTINA DE ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0028638-63.2018.8.19.0210

092. APELAÇÃO 0028638-63.2018.8.19.0210 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028638-63.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00427273 APTE: JORGE AFONSO DOS REIS APTE: MARILDA REIS RABELO ADVOGADO: PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA ADVOGADO: SELMA FONTES REIS APDO: ELMARA DA SILVA CORREIA APDO: MILTON DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036610-03.2021.8.19.0203

093. APELAÇÃO 0036610-03.2021.8.19.0203 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036610-03.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00585986 APELANTE: CASSIO CABRAL FERREIRA ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA APELADO: MARLY DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DANIEL VIEIRA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0227588-24.2022.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0227588-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0227588-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00722199 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA LINO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA THAINÁ BELTRAMI DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0279280-04.2018.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0279280-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0279280-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809513 APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONT BLANC & OFFICE ITAGUAÍ ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI APELADO: ROSANE PEREIRA MAGALHÃES TAVARES ADVOGADO: ALAN VERISSIMO FERNANDES ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO APELADO: AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES GARCIA ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0303767-33.2021.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0303767-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0303767-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00927856 APELANTE: ANGELICA SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA APELADO: RONEY PEREIRA DE OLIVEIRA MASSUH ADVOGADO: VERONICA SANTANNA DOS SANTOS BARCELOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0811296-61.2022.8.19.0211

097. APELAÇÃO 0811296-61.2022.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811296-61.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01158082 APELANTE: SUANI CERQUEIRA MACHADO DE MELLO ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0813136-09.2023.8.19.0038

098. APELAÇÃO 0813136-09.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813136-09.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00390341 APELANTE: KÁTIA CILENE CHAVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0820169-25.2023.8.19.0014

099. APELAÇÃO 0820169-25.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820169-25.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01087970 APELANTE: AMARO DE SOUSA NUNES ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO: DR(A). SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000053-56.2025.8.19.0080

100. APELAÇÃO 0000053-56.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000053-56.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00785303 APELANTE: SIMONE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000178-07.2022.8.19.0055

101. APELAÇÃO 0000178-07.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000178-07.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00428254 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ÉLCIO JOÃO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PINTO DIAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000385-51.2016.8.19.0011

102. APELAÇÃO 0000385-51.2016.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000385-51.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00592008 APELANTE: BANCO BMG S\A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: CLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS ADVOGADO: JOSÉ MARCOS VIEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000420-64.2021.8.19.0066

103. APELAÇÃO 0000420-64.2021.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000420-64.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00687794 APTE: SAMUEL LAURIANO DA COSTA ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DA SILVA APDO: MAPE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000643-53.2022.8.19.0075

104. APELAÇÃO 0000643-53.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000643-53.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00805777 APELANTE: ERICK SONCINI FARIA DE SOUZA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001084-19.2022.8.19.0080

105. APELAÇÃO 0001084-19.2022.8.19.0080 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001084-19.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00215993 APELANTE: ILCA BRAGA GRASSINI ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER PERITO JUDICIAL: ANTONIO JORGE VEIGA DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001159-93.2021.8.19.0209

106. APELAÇÃO 0001159-93.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001159-93.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00268633 APELANTE: FERNANDA VERONESI DANTAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0001339-69.2019.8.19.0051

107. APELAÇÃO 0001339-69.2019.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001339-69.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00083142 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE APELANTE: ALINNY NASCIMENTO GOMES INACIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO TALON PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO TALON PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001957-51.2015.8.19.0084

108. APELAÇÃO 0001957-51.2015.8.19.0084 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001957-51.2015.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00747638 APELANTE: RODRIGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002321-15.2020.8.19.0030

109. APELAÇÃO 0002321-15.2020.8.19.0030 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002321-15.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00182289 APELANTE: MONICA TEIXEIRA DE NOVAIS ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO: PAULO SILVA FAIA ADVOGADO: DANIEL GERBASI SARDINHA ADVOGADO: NANCI NUNES ADVOGADO: DANIEL GERBASI SARDINHA ADVOGADO: MARUSKA AMORIM TROUFA ADVOGADO: RODRIGO WEBSTER BARBOSA ESTEVES ADVOGADO: KADJA EVILENE FRAGA MARTINS ADVOGADO: WILLIAM PINA SILISTRINO APELADO: AIDA MARIA CRUZ ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0002682-20.2025.8.19.0042

110. APELAÇÃO 0002682-20.2025.8.19.0042 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002682-20.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00766208 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002779-81.2019.8.19.0025

111. APELAÇÃO 0002779-81.2019.8.19.0025 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0002779-81.2019.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00854608 APELANTE: PABLO DOS SANTOS RIMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SANDRA REGINA DAFLON FARIA ADVOGADO: IVY FERNANDES MUNIZ ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003077-56.2022.8.19.0029

112. APELAÇÃO 0003077-56.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003077-56.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00845942 APELANTE: JURANDIR DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003079-26.2022.8.19.0029

113. APELAÇÃO 0003079-26.2022.8.19.0029 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003079-26.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00845941 APELANTE: JURANDIR DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003579-64.2020.8.19.0061

114. APELAÇÃO 0003579-64.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003579-64.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00799778 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: RAQUEL MENDES SILVA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELADO: CREDIT CASH RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003764-53.2022.8.19.0087

115. APELAÇÃO 0003764-53.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003764-53.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00592355 APELANTE: ITAMAR BARBOSA TINOCO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003884-37.2022.8.19.0042

116. APELAÇÃO 0003884-37.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003884-37.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00299039 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JOSE LUIZ RAMALHO ADVOGADO: DANIEL GUERRA CARIUS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0004163-81.2018.8.19.0068

117. APELAÇÃO 0004163-81.2018.8.19.0068 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004163-81.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00589912 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS ADVOGADO: DR(A). RAFAEL BUZELIN GODINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BORGES MACABU RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0004247-83.2022.8.19.0087

118. APELAÇÃO 0004247-83.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004247-83.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00391542 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: RENATO FREITAS FILHO ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004456-63.2021.8.19.0030

119. APELAÇÃO 0004456-63.2021.8.19.0030 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004456-63.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00692526 APELANTE: ADRIELLE AMARAL COSTA ADVOGADO: ALINE FERNANDES RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0005510-06.2021.8.19.0211

120. APELAÇÃO 0005510-06.2021.8.19.0211 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005510-06.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00696685 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO LIMA TELES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005544-62.2021.8.19.0087

121. APELAÇÃO 0005544-62.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005544-62.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00818723 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: SONIA MARIA LIMA SOARES GARCIA ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005647-60.2022.8.19.0208

122. APELAÇÃO 0005647-60.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005647-60.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00560619 APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA COELHO APELANTE: CESAR PAULO DA SILVA COELHO ADVOGADO: HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA FIRENZE ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0006501-12.2022.8.19.0028

123. APELAÇÃO 0006501-12.2022.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006501-12.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00621446 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006890-73.2021.8.19.0014

124. APELAÇÃO 0006890-73.2021.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006890-73.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00564218 APELANTE: RUI DE OLIVEIRA GRAIN ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELADO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0007187-48.2019.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0007187-48.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007187-48.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00133936 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME - RECREIO ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007406-36.2020.8.19.0206

126. APELAÇÃO 0007406-36.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007406-36.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00268849 APELANTE: ADRIANA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0008460-59.2021.8.19.0058

127. APELAÇÃO 0008460-59.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008460-59.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00536142 APELANTE: MARIA NAZARETH DA SILVA MATOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0008628-37.2021.8.19.0066

128. APELAÇÃO 0008628-37.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008628-37.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00576556 APELANTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: RENAN CHAVES APELANTE: ADRIANA MARIANO RECURSO ADESIVO APELANTE: ANA PAULA MARIANO RECURSO ADESIVO APELANTE: ANDREZA MARCONDES MARIANO MARTINS RECURSO ADESIVO APELANTE: ALERSON MARCONDES MARIANO RECURSO ADESIVO APELANTE: ARLAN SEBASTIÃO MARIANO RECURSO ADESIVO APELANTE: ANDERSON MARIANO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0009212-52.2019.8.19.0203

129. APELAÇÃO 0009212-52.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009212-52.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00397509 APELANTE: LUIZ CARLOS E SILVA LOURINHO ADVOGADO: LARA MARIA BARROS GOES APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0010973-10.2018.8.19.0024

130. APELAÇÃO 0010973-10.2018.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010973-10.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00672042 APELANTE: PAULA LEONCIO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0011707-20.2024.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0011707-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011707-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575512 APTE: PEDRO DE SOUZA CORRÊA REP/P/S/MÃE SUELEM DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012289-77.2021.8.19.0210

132. APELAÇÃO 0012289-77.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012289-77.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00802654 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0013366-29.2014.8.19.0029

133. APELAÇÃO 0013366-29.2014.8.19.0029 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0013366-29.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00809077 APELANTE: FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA ADVOGADO: GERMANO REGO PIRES DA COSTA APELADO: GNIRAD DISTRIBUICAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA APELADO: MARCIA CRISTINA DA ROCHA COELHO VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0013737-91.2021.8.19.0014

134. APELAÇÃO 0013737-91.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013737-91.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00662462 APELANTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL APELADO: PRISCILLA MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013872-87.2018.8.19.0021

135. APELAÇÃO 0013872-87.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013872-87.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00485906 APELANTE: JUREMA ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS APELANTE: ESPÓLIO ROZEL RODRIGUES SANTOS FILHO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0014266-43.2021.8.19.0004

136. APELAÇÃO 0014266-43.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014266-43.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00753483 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015767-98.2018.8.19.0210

137. APELAÇÃO 0015767-98.2018.8.19.0210 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015767-98.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00252089 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017891-67.2021.8.19.0204

138. APELAÇÃO 0017891-67.2021.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017891-67.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00736379 APELANTE: ANDRÉ LUIZ FREITAS GOMES JUNIOR ADVOGADO: IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0017922-89.2017.8.19.0087

139. APELAÇÃO 0017922-89.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017922-89.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00814024 APTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ECO PARK ADVOGADO: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR APDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA PARK ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0018824-03.2019.8.19.0045

140. APELAÇÃO 0018824-03.2019.8.19.0045 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018824-03.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00797449 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019985-82.2021.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0019985-82.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019985-82.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00744838 APELANTE: FLORISBELA SOARES BARBOSA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA APELADO: MASSA FALIDA DE BANCO MORADA S A ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA APELADO: ACRUX SECURITIZADORA S A ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0021855-56.2021.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0021855-56.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021855-56.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00626253 APELANTE: KRG EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI ADVOGADO: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO APELADO: EDUARDO CESAR DO ROSÁRIO GONÇALVES APELADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA XAVIER GONÇALVES ADVOGADO: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO ADVOGADO: DEISE DE ANDRADE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0022375-16.2021.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0022375-16.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022375-16.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00775786 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: LAYZE LUCY LOURENÇO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0022933-67.1997.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0022933-67.1997.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0022933-67.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00542668 APELANTE: NOEMIA MARTINS DE MATOS APELANTE: BARBARA MATOS DE SOUZA APELANTE: PAMELA MATOS DE SOUZA RAPHAEL APELANTE: AMANDA MATOS DE SOUZA APELANTE: JAQUELINE MATOS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA APELADO: JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES APELADO: EDINA FABIANO ALVES MACHADO APELADO: GILDA FABIANO ALVES MENDES APELADO: ESPOLIO DE MARCOLINO DOS SANTOS VIANA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0027400-78.2019.8.19.0014

145. APELAÇÃO 0027400-78.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027400-78.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00071384 APELANTE: MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: JULIO CESAR GOMES LOPES ADVOGADO: GUSTAVO DAMASCENO VEIGA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0031827-98.2015.8.19.0066

146. APELAÇÃO 0031827-98.2015.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031827-98.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00216495 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELANTE: ARICIO ABREU TRAVASSOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0033423-83.2018.8.19.0205

147. APELAÇÃO 0033423-83.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033423-83.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00537914 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035677-64.2020.8.19.0203

148. APELAÇÃO 0035677-64.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035677-64.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00141618 APELANTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL WIND RESIDENCIAL ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: THAÍSSA OLIVEIRA PACHECO APELADO: ELI NUNES DE ALCANTARA BEZERRA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0037195-11.2023.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0037195-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0037195-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433776 APTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APDO: JC ANDRADE E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0038755-31.2018.8.19.0011

150. APELAÇÃO 0038755-31.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038755-31.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00812370 APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: SEBASTIÃO CORREA GUERRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040569-08.2018.8.19.0002

151. APELAÇÃO 0040569-08.2018.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040569-08.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00504221 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ODILIA DA CONCEICAO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0047990-67.2020.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0047990-67.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047990-67.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00798894 APELANTE: ESPÓLIO DE ABILIO APARICIO ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0054312-23.2021.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0054312-23.2021.8.19.0021 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0054312-23.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00132609 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: ALBANETE DE ASIS TORRES ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0059397-57.2015.8.19.0002

154. APELAÇÃO 0059397-57.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0059397-57.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00872074 APELANTE: ESPOLIO DE GILSON DE LIMA GIL ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0062398-43.2021.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0062398-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0062398-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00601319 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: ROSILEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0071197-41.2022.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0071197-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0071197-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781579 APTE: RESTAURANTE AFONSO PENA LTDA ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA APDO: BODER DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI ADVOGADO: THIAGO MICELI DUARTE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0098486-47.2013.8.19.0038

157. APELAÇÃO 0098486-47.2013.8.19.0038 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0098486-47.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00062991 APELANTE: JUAREZ CORREA ANTUNES ADVOGADO: ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS APELADO: JEANNE CORREA ANTUNES DE RESENDE ADVOGADO: JAIDER DIAS ALVES APELADO: JEAN CARLOS ANTUNES ADVOGADO: PAULA DOS SANTOS MACHADO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0114566-85.2022.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0114566-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0114566-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466487 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CANTINHO DO SABOR CASEIRO RESTAURANTE LTDA-ME APELADO: CAFÉ E BAR VIRGEM MARIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA REIS E SILVA ADVOGADO: MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA VASCONCELOS COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0132545-94.2021.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0132545-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0132545-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258495 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ARTHUR FABIREZA CAVALCANTI MELO REP/P/S/ MAE NATÁLIA MEDEIROS CAVALCANTI E SILVA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0134562-69.2022.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0134562-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0134562-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454593 APELANTE: LA RESIDENCE CENTRO RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA APELANTE: SIMONE DA SILVA NEVES APELANTE: SONIA MARIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: MARCOS LOPES HELENO ADVOGADO: MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA APELADO: FERNANDA MATOS KANDRIK ASSISTIDA/P/S/PAI FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0139523-58.2019.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0139523-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0139523-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666096 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JUCÉIA REGINA BAHIENSE ADVOGADO: ANA KARLA BAIENSE DE ARAÚJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0165286-32.2017.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0165286-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0165286-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723196 APELANTE: MARTHA SEIXAS GOMES ADVOGADO: MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO ADVOGADO: ANDRE LUIZ YUNES BARBOSA DA SILVA APELADO: PRÓ-VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0173104-79.2010.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0173104-79.2010.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0173104-79.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269073 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: MARIA HELENA ANDRE DA SILVA SANTOS (RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0183149-25.2022.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0183149-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0183149-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787544 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ROSÂNGELA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: PATRICIA CASAS DE PAULA APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0186693-84.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0186693-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0186693-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793047 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELANTE: MARIA DA PIEDADE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0213592-32.2017.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0213592-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0213592-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701451 APELANTE: PLUS SERVICE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: MATHEUS ADONAI DE OLIVEIRA MARTINS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS LOCATÁRIOS DO TERMINAL DE CARGAS CARGO CENTER DUTRA II RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0254124-09.2021.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0254124-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0254124-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467100 APELANTE: RIOBRAS SERVIÇOS E GESTÃO DE IMÓVEIS EIRELI ADVOGADO: NATALICIO PAULINO DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE NEIDIR MARIA LEÃO RE/P/S/INV LUIS EDUARDO JOSE LEÃO APELADO: ESPÓLIO DE PAULO JOSÉ LEÃO RE/P/S/INV LUIS EDUARDO JOSE LEÃO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0274718-15.2019.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0274718-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0274718-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278843 APELANTE: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. ADVOGADO: JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0277211-62.2019.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0277211-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0277211-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834069 APELANTE: ARNALDO JOSÉ RIBEIRO APELANTE: CARLOS HUDSON DE SOUSA COSTA APELANTE: CÉLIA MAGALHAES PEREIRA MOURÃO APELANTE: JOSÉ ROBERTO SASSIOTTO APELANTE: LUIZ ANTÔNIO MOREIRA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: RAFAEL BUZZO DE MATOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800006-14.2025.8.19.0027

170. APELAÇÃO 0800006-14.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800006-14.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00753018 APELANTE: ROSELENA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800054-17.2024.8.19.0056

171. APELAÇÃO 0800054-17.2024.8.19.0056 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800054-17.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00056897 APELANTE: UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: MÔNICA DO LAGO ROSSI APELADO: LUIZ CARLOS MENDES ADVOGADO: TAISE FONSECA MACEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800360-85.2022.8.19.0078

172. APELAÇÃO 0800360-85.2022.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800360-85.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00788613 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ANA MARIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800431-43.2023.8.19.0049

173. APELAÇÃO 0800431-43.2023.8.19.0049 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800431-43.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00509012 APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: AMANDA DA SILVA BAZIL ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800482-86.2022.8.19.0082

174. APELAÇÃO 0800482-86.2022.8.19.0082 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800482-86.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00634978 APELANTE: VALÉRIA DE FÁTIMA FONSECA APELANTE: EMILY FONSECA DE CARVALHO ASSIST/P/S/MÃE VALÉRIA DE FÁTIMA FONSECA ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES APELADO: ARIENE MARTINS DE CARVALHO APELADO: MYLENE MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800531-05.2024.8.19.0003

175. APELAÇÃO 0800531-05.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800531-05.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00294892 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: DECIO GIAGIO ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800705-55.2024.8.19.0054

176. APELAÇÃO 0800705-55.2024.8.19.0054 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800705-55.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00793469 APELANTE: ROSENI OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800838-34.2024.8.19.0075

177. APELAÇÃO 0800838-34.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800838-34.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00743009 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH NARCISO CASTELO BRANCO BASTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800981-42.2024.8.19.0004

178. APELAÇÃO 0800981-42.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0800981-42.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00890180 APELANTE: ELIANA ROSA FONTES ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE DE ASSIS ROSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801328-30.2024.8.19.0019

179. APELAÇÃO 0801328-30.2024.8.19.0019 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801328-30.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00172928 APELANTE: ESPÓLIO DE AFRANIO SALES BUCKER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MICHELLE WERNECK BUCKER MATHIAS ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801526-71.2024.8.19.0050

180. APELAÇÃO 0801526-71.2024.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801526-71.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00778671 APELANTE: SANDRA HELENA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801604-24.2023.8.19.0075

181. APELAÇÃO 0801604-24.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801604-24.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00588691 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: THAIS AUGUSTO BONILHA DE CARVALHO ADVOGADO: FHELIPE DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA PONTE MENDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801726-56.2024.8.19.0025

182. APELAÇÃO 0801726-56.2024.8.19.0025 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801726-56.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00296204 APELANTE: JOSE EDUARDO DE ARAUJO ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0801801-55.2024.8.19.0006

183. APELAÇÃO 0801801-55.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801801-55.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00264141 APELANTE: EDER ANTONIO PACHECO ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO: MATHEUS SALGADO FERREIRA FIGUEREDO DE MOURA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0802200-39.2025.8.19.0042

184. APELAÇÃO 0802200-39.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802200-39.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00797760 APELANTE: ELISABETE MORATORIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: IRENE PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802254-71.2023.8.19.0075

185. APELAÇÃO 0802254-71.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802254-71.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00683212 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANA LUIZA DA SILVA LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802510-70.2025.8.19.0066

186. APELAÇÃO 0802510-70.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802510-70.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00812429 APELANTE: GILSON HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: CAROLINA FRANCO ALVIM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802610-77.2022.8.19.0212

187. APELAÇÃO 0802610-77.2022.8.19.0212 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802610-77.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00548340 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ODENIR RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802673-72.2022.8.19.0028

188. APELAÇÃO 0802673-72.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802673-72.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00699010 APELANTE: FERNANDO PAES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA MOREIRA DE MELLO ADVOGADO: MELISSA OGGIONI MARCILIO APELANTE: ELISANGELA MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802683-72.2022.8.19.0075

189. APELAÇÃO 0802683-72.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802683-72.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00683578 APELANTE: CLAUDIA ALEXANDRA DA SILVA LOPES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: E.L. RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802705-69.2022.8.19.0063

190. APELAÇÃO 0802705-69.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802705-69.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00798514 APELANTE: NATALIA MONTEIRO LOPES ADVOGADO: EDSON SANAS JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802721-68.2025.8.19.0014

191. APELAÇÃO 0802721-68.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802721-68.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00641108 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO COELHO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802806-04.2023.8.19.0021

192. APELAÇÃO 0802806-04.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802806-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00656116 APELANTE: WILLIAMS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803759-27.2025.8.19.0205

193. APELAÇÃO 0803759-27.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0803759-27.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00802541 APELANTE: MARLENE VIEIRA FELIX ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804043-69.2024.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0804043-69.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0804043-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00835006 APELANTE: JOELSON DE PAULA DA CRUZ ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804184-83.2023.8.19.0024

195. APELAÇÃO 0804184-83.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804184-83.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00621325 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES MENDONÇA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804335-63.2024.8.19.0202

196. APELAÇÃO 0804335-63.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804335-63.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00602551 APELANTE: TORQUATO DE AMORIM ADVOGADO: ALEX LIMA REGO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA APELADO: OIL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804424-96.2023.8.19.0210

197. APELAÇÃO 0804424-96.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804424-96.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00677947 APELANTE: SANDRA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804485-38.2024.8.19.0204

198. APELAÇÃO 0804485-38.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804485-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00743516 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: DAVI CORREA DA SILVA MOREIRA REP/P/S/PAI MAURICIO FIDELIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: STEPHANIE DOS SANTOS DELGADO FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804547-48.2022.8.19.0075

199. APELAÇÃO 0804547-48.2022.8.19.0075 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804547-48.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00588434 APELANTE: HELCIO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805024-39.2024.8.19.0063

200. APELAÇÃO 0805024-39.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805024-39.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00849731 APELANTE: ELISIANE DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: CAIO CORREA DE CARVALHO APELADO: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0805124-15.2022.8.19.0208

201. APELAÇÃO 0805124-15.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805124-15.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00697229 APELANTE: MARCELO DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO ADVOGADO: THIAGO DAVID FERNANDES APELADO: ESPÓLIO DE SETEMBRINA ALMEIDA CORDEIRO REP/P/S/INV JOSÉ ALVES CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO: FREDERICO GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805279-24.2024.8.19.0054

202. APELAÇÃO 0805279-24.2024.8.19.0054 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805279-24.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00507904 APELANTE: NEUZA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805363-80.2024.8.19.0068

203. APELAÇÃO 0805363-80.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805363-80.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00160104 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR STUART FERNANDES NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805413-43.2023.8.19.0068

204. APELAÇÃO 0805413-43.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805413-43.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00719201 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BRAYER LUNA DA COSTA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805543-64.2024.8.19.0014

205. APELAÇÃO 0805543-64.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805543-64.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00785633 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABRICIA MOTA DE VASCONCELOS ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805764-55.2023.8.19.0055

206. APELAÇÃO 0805764-55.2023.8.19.0055 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805764-55.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00622771 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805806-42.2023.8.19.0011

207. APELAÇÃO 0805806-42.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805806-42.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00542171 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNALÚ PILO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805982-92.2022.8.19.0031

208. APELAÇÃO 0805982-92.2022.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805982-92.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00780220 APELANTE: ELIANA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806065-13.2023.8.19.0213

209. APELAÇÃO 0806065-13.2023.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806065-13.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00788368 APELANTE: CLEUZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806164-38.2022.8.19.0206

210. APELAÇÃO 0806164-38.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806164-38.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00758290 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: CLAUDIA MARIA DAS CHAGAS DE AZEVEDO ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806656-03.2024.8.19.0063

211. APELAÇÃO 0806656-03.2024.8.19.0063 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806656-03.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00555818 APELANTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO APELADO: LINDALVA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGO E SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806910-18.2022.8.19.0007

212. APELAÇÃO 0806910-18.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806910-18.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00757088 APELANTE: MICHEL DE AQUINO ADVOGADO: FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0807565-75.2022.8.19.0205

213. APELAÇÃO 0807565-75.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807565-75.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00844343 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: VALDELI SOARES FELINTO ADVOGADO: WILLIAM PINA SILISTRINO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0807587-14.2024.8.19.0028

214. APELAÇÃO 0807587-14.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807587-14.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447642 APELANTE: EMERSON DIOGO SILVEIRA APELANTE: CAROLINE ARAUJO DE ANDRADE SOUSA DIOGO ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0807611-55.2022.8.19.0014

215. APELAÇÃO 0807611-55.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807611-55.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00664775 APELANTE: MARIA CELIA NASCIMENTO GARCIA ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0807985-80.2022.8.19.0205

216. APELAÇÃO 0807985-80.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807985-80.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00854080 APELANTE: RUBENS DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA APELADO: WPA GESTAO LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: ATHIVA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0808023-58.2023.8.19.0205

217. APELAÇÃO 0808023-58.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808023-58.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00787833 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0808109-96.2023.8.19.0021

218. APELAÇÃO 0808109-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808109-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00585102 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MELISSANDRA MOREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0808641-40.2022.8.19.0204

219. APELAÇÃO 0808641-40.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808641-40.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00511959 APTE: PEDRO MARCONI DE OLIVEIRA CEZARIO ADVOGADO: ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808753-93.2023.8.19.0003

220. APELAÇÃO 0808753-93.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808753-93.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00824038 APELANTE: PEDRO FILGUEIRAS SA CAVALCANTE APELANTE: LEONARDO DE SA CAVALCANTE ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE VITOR APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0809077-23.2022.8.19.0002

221. APELAÇÃO 0809077-23.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0809077-23.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00681298 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: FILIPE DUARTE PEDROSA APELANTE: PRISCILLA DE FREITAS ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0809128-04.2022.8.19.0206

222. APELAÇÃO 0809128-04.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809128-04.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00509942 APTE: MANUELA DA SILVA SANCHES REP/P/S/PAI DIEGO ALVES SANCHES ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA APDO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: ELOAR INAGETE GLORIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809667-36.2023.8.19.0011

223. APELAÇÃO 0809667-36.2023.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809667-36.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00616881 APELANTE: AUGUSTA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA DE SOUSA MESQUITA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0810380-90.2023.8.19.0211

224. APELAÇÃO 0810380-90.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810380-90.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00893139 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: OTAVIO DE SOUZA DELFIM ADVOGADO: ADRIANA ANDREA BASTOS TAVARES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0810511-08.2022.8.19.0209

225. APELAÇÃO 0810511-08.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810511-08.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00196090 APELANTE: THAIS DA SILVA PERLINGEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0810834-83.2024.8.19.0066

226. APELAÇÃO 0810834-83.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810834-83.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00666537 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: RONALDO ALVES FAGUNDES ADVOGADO: NATHÁLIA RIBEIRO LOPES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0811201-15.2023.8.19.0011

227. APELAÇÃO 0811201-15.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811201-15.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00798070 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: ANGELA DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO: DAVID MIGUEL MARIOTTI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0811457-21.2022.8.19.0066

228. APELAÇÃO 0811457-21.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811457-21.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00712579 APELANTE: MARIA DO ROSARIO BARROS SOARES ADVOGADO: LUCIANA DOS REIS DUARTE APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI-UGT ADVOGADO: VELEDA MARIA VIEIRA BASTOS ADVOGADO: PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA ADVOGADO: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0812020-15.2024.8.19.0205

229. APELAÇÃO 0812020-15.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0812020-15.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00840326 APELANTE: CELSO DA SILVA MELO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812154-40.2022.8.19.0002

230. APELAÇÃO 0812154-40.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0812154-40.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00033042 APELANTE: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DR(A). AGNALDO LIBONATI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0812387-98.2022.8.19.0014

231. APELAÇÃO 0812387-98.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812387-98.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00775254 APELANTE: FATIMA DE MELO PORTAL PITANGUEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: ÁGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812526-56.2024.8.19.0054

232. APELAÇÃO 0812526-56.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812526-56.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00749074 APELANTE: MILTON SEZENANDO VICENTE ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0812803-60.2022.8.19.0210

233. APELAÇÃO 0812803-60.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812803-60.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00626867 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DUARTE DA COSTA ADVOGADO: HIGOR MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0814081-34.2024.8.19.0208

234. APELAÇÃO 0814081-34.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814081-34.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00814406 APELANTE: RAQUEL SABINO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0814996-96.2024.8.19.0042

235. APELAÇÃO 0814996-96.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814996-96.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00832561 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BUTIK COLCHOES LTDA ADVOGADO: RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO APELADO: BASE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARAO DOS SANTOS APELADO: ANDRE VALENTIN WOSNIAK RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0815065-57.2024.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0815065-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0815065-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837465 APELANTE: FELIPE DE SOUZA BINOTT ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0815169-56.2024.8.19.0031

237. APELAÇÃO 0815169-56.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815169-56.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00730152 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IZAURA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALEXANDRE AGUIAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0815389-17.2024.8.19.0205

238. APELAÇÃO 0815389-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815389-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00589703 APELANTE: ELIAS RAMOS ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0815555-74.2023.8.19.0014

239. APELAÇÃO 0815555-74.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815555-74.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00205493 APELANTE: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: CLAUDIO KAKUJI KOREEDA APELADO: FLAVIA SILVA DE ALMEIDA KOREEDA APELADO: JULIA MIYUKI KOREEDA APELADO: PEDRO YUKI KOREEDA ADVOGADO: YASMIN BRAGA JOAQUIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0816142-75.2023.8.19.0021

240. APELAÇÃO 0816142-75.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816142-75.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00801557 APELANTE: PEDRO MARTINS ADVOGADO: JOENE PARADELA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0816751-90.2022.8.19.0054

241. APELAÇÃO 0816751-90.2022.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816751-90.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00762432 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: EDSON DO NASCIMENTO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0817359-95.2023.8.19.0202

242. APELAÇÃO 0817359-95.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817359-95.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00827981 APELANTE: FLAVIO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818079-07.2024.8.19.0209

243. APELAÇÃO 0818079-07.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818079-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00767052 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: ANA CAROLINA RIBEIRO DINIZ ADVOGADO: AMANDA DE SOUZA BRASIL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0820056-26.2022.8.19.0202

244. APELAÇÃO 0820056-26.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820056-26.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00581800 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES DE PAIVA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0820597-32.2023.8.19.0038

245. APELAÇÃO 0820597-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820597-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00662121 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELENILDO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0821370-67.2023.8.19.0203

246. APELAÇÃO 0821370-67.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821370-67.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00616744 APELANTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: AMANDA DO NASCIMENTO PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0821377-04.2024.8.19.0210

247. APELAÇÃO 0821377-04.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821377-04.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00553150 APELANTE: NELSON MATIAS DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0821458-11.2023.8.19.0202

248. APELAÇÃO 0821458-11.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821458-11.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00778169 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JORGE LUIZ ALVES MARCELLA ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ SEDA FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0821468-97.2024.8.19.0209

249. APELAÇÃO 0821468-97.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821468-97.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00799269 APELANTE: LUIZ FELIPE TAVOLARO DRUMOND REP/P/S/MÃE MARIA LUISA TAVOLARO RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: FLAVIO BRANCO PEREIRA APELADO: SORRISO MAX ODONTOCLINICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821734-93.2024.8.19.0206

250. APELAÇÃO 0821734-93.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821734-93.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00868729 APELANTE: THAYSSA CARDOSO IGNACIO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEBORAH DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0822287-71.2023.8.19.0208

251. APELAÇÃO 0822287-71.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822287-71.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00774647 APELANTE: ERCILIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: WELLINGTON PIMENTEL NALIN APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0822557-34.2023.8.19.0002

252. APELAÇÃO 0822557-34.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822557-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00559995 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: ANTONIO SILVIO PITAO PACHECO ADVOGADO: VICTOR MENDONÇA DA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0822678-62.2023.8.19.0002

253. APELAÇÃO 0822678-62.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822678-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00707659 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELADO: PLINIO EDUARDO DE ULHOA CAVALCANTI ADVOGADO: THÉO JOHAS MARQUES FRANÇA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0822893-78.2023.8.19.0021

254. APELAÇÃO 0822893-78.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822893-78.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00642941 APELANTE: GERALDO VALERIO SANTORI ADVOGADO: NEUDEIR LOUREIRO DO AMARAL APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0823793-03.2023.8.19.0202

255. APELAÇÃO 0823793-03.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823793-03.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00610837 APELANTE: CLEONICE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO JOSE DE ALMEIDA APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0823869-34.2023.8.19.0038

256. APELAÇÃO 0823869-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823869-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708641 APELANTE: RAQUEL MADUREIRA POLINATI DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE FREITAS PIRES APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0824077-36.2022.8.19.0205

257. APELAÇÃO 0824077-36.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824077-36.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00775195 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: MARLUCE DA SILVA ADVOGADO: LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0825015-69.2024.8.19.0202

258. APELAÇÃO 0825015-69.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825015-69.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00694311 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO APELADO: VALERIA MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0825068-08.2023.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0825068-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0825068-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656011 APELANTE: JOÃO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: WILSON BAIOCO JUNIOR ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA BONATO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0825459-34.2022.8.19.0021

260. APELAÇÃO 0825459-34.2022.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825459-34.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00818776 APELANTE: PAULA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ERIKA MOURA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0825558-93.2024.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0825558-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0825558-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808751 APELANTE: ELIZABETH DE ANDRADE LIMA CARLOS ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0826820-67.2023.8.19.0210

262. APELAÇÃO 0826820-67.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826820-67.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00738988 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MATHEUS FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0829522-10.2023.8.19.0202

263. APELAÇÃO 0829522-10.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829522-10.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00629470 APTE: ALEXANDRE BRITO DE SOUZA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0829823-75.2023.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0829823-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0829823-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00560912 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ APELADO: LEONARDO COSTA DA SILVA APELADO: JOELMA SILVA DE SOUZA APELADO: KELVIN HENRIQUE COSTA SOUZA REP/ P/ S/ GENITORES LEONARDO COSTA DA SILVA E JOELMA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0831310-03.2022.8.19.0038

265. APELAÇÃO 0831310-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831310-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00821910 APELANTE: JUDIMAR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JUARÊZ DE OLIVEIRA FILHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0831444-39.2025.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0831444-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0831444-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767437 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JADIR LEAL ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0832820-51.2022.8.19.0038

267. APELAÇÃO 0832820-51.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832820-51.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00721687 APELANTE: PEROLA FELIPES DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0834375-35.2024.8.19.0038

268. APELAÇÃO 0834375-35.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0834375-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00776391 APELANTE: ADRIANA LIMA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0834397-35.2023.8.19.0004

269. APELAÇÃO 0834397-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834397-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00626308 APELANTE: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA PEDRO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0835065-44.2025.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0835065-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0835065-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857457 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: FRANCISCO OLRICO FONTENELE DE MEDEIROS ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0835086-11.2022.8.19.0038

271. APELAÇÃO 0835086-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835086-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00601827 APELANTE: JOÃO BATISTA MARÇAL ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0835589-45.2024.8.19.0205

272. APELAÇÃO 0835589-45.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0835589-45.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00839840 APELANTE: ROBERTO ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0838843-48.2023.8.19.0209

273. APELAÇÃO 0838843-48.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838843-48.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01166179 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: JULIANA FERNANDES ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0840194-68.2023.8.19.0205

274. APELAÇÃO 0840194-68.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840194-68.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00517979 APELANTE: MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MANDETTA MEDEIROS ADVOGADO: NICHOLAS SIGWALT SCHNEL APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: VANESSA SIQUEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0843032-47.2024.8.19.0205

275. APELAÇÃO 0843032-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0843032-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00770532 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: MARIA LUIZA ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0850503-47.2024.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0850503-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0850503-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00008039 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: PIETRA FERREIRA LEVENSON RODRIGUES APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: JORGE DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0852836-55.2024.8.19.0038

277. APELAÇÃO 0852836-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0852836-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00721156 APELANTE: ANA PAULA ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDREARA GUTERRES PINTO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0878338-44.2023.8.19.0001

278. APELAÇÃO 0878338-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0878338-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814609 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: MALT 5 TRANSPORTE INTERMODAL LTDA APELADO: LARISA DOS SANTOS PINTO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0879814-83.2024.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0879814-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0879814-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797288 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0882736-97.2024.8.19.0001

280. APELAÇÃO 0882736-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0882736-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636777 APELANTE: ANTONIO VIEIRA BISPO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0886296-47.2024.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0886296-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0886296-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565425 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: MARINA SILVA CARELLI ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: CAIO FERREIRA NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0889013-66.2023.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0889013-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0889013-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803466 APTE: JEAN DA SILVA MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0897348-40.2024.8.19.0001

283. APELAÇÃO 0897348-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0897348-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804850 APELANTE: BEATRIZ DONATO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0903621-35.2024.8.19.0001

284. APELAÇÃO 0903621-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0903621-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687184 APELANTE: DENISE DE ANDRADE BARROS ADVOGADO: LUIZ FELIPE ANDRADE DA CONCEIÇÃO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0905832-78.2023.8.19.0001

285. APELAÇÃO 0905832-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ENFITEUSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0905832-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696998 APELANTE: ESPÓLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INV MARIA TERESA DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: BRENO DE ALMEIDA GOMES APELADO: ALDA AMORIM LIMA APELADO: GILBERTO CARVALHO LIMA ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0925897-60.2024.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0925897-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0925897-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782787 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALAN COSTA BARROS PIRES ADVOGADO: JUCIENE MONTEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0933667-41.2023.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0933667-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0933667-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692093 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI ADVOGADO: JOÃO VITOR CONTI PARRON ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES ADVOGADO: MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS APELADO: ADILSON SEIXAS DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO LUIS GLOCKNER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0946906-78.2024.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0946906-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0946906-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764066 APELANTE: MATEUS RICARDO SILVA ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELADO: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0948732-42.2024.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0948732-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0948732-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692704 APELANTE: MARIA ANGELICA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0958993-66.2024.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0958993-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0958993-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00242426 APELANTE: ANGELA DE CASTRO REIS ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0963953-02.2023.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0963953-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0963953-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597919 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: JOSEFA BENEDITO DE SOUZA ADVOGADO: AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:





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