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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
0021775-37.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021775-37.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096420-21.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00207621 AGTE: COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES AGDO: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO ARRUDA ALVIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0015253-52.2017.8.19.0026
002. APELAÇÃO 0015253-52.2017.8.19.0026 ASSUNTO: EXCLUSÃO - ICMS / BASE DE CÁLCULO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0015253-52.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2020.00098980 APTE: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA LUCAS ADVOGADO: HENIO FARIAS DE MELLO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0100643-89.2022.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0100643-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100643-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00693182 APELANTE: JEFFERSON DA SILVA CECILIO APELANTE: MAXIMINIANO DOS SANTOS DE ASSIS APELANTE: SIDINEI ALVES PESSÔA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
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