TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:



0004946-73.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004946-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841874-88.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00054811 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025735-93.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025735-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803517-11.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00276751 AGTE: JOAO GUILHERME CASSALTA FERNANDES ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: CAR FAMILY AGENCIA DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0041845-70.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041845-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806566-51.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00460731 AGTE: ERLANDIA DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0047586-91.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047586-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803562-32.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00522124 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA LUZ VIEIRA REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES PACHECO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048936-17.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048936-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CUSTAS / PREPARO / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0166048-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00536675 AGTE: MADRONA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO MADRONA SAES ADVOGADO: JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE AGDO: COSTA PORTO LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA. ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0052516-55.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052516-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810746-94.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00575057 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO QUINTEIRO DE MELO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRYSCILA ABREU DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0054480-83.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054480-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0839245-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00597363 AGTE: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA AGTE: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: DR(A). PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS ADVOGADO: CELIO DALCANALE AGDO: ASA LIVRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0054685-15.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054685-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808664-97.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00599900 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RUY LUIZ LOPES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0056231-08.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056231-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800427-92.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2024.00617430 AGTE: RAGUIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA ADVOGADO: CLARICE FERNANDES SANTOS AGDO: CENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCIO COSTA DE MENEZES E GONCALVES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0056813-08.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056813-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0046990-96.1990.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00623692 AGTE: SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA ADVOGADO: INGRID CAETANO DUARTE ADVOGADO: LUIZA GOMES TUPINAMBA AGDO: ESPÓLIO DE DOUGLAS JOSÉ MALHEIRO AYALA REP/P/S/INV RODRIGO VILLA REAL AYALA ADVOGADO: MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0059916-23.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059916-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009302-30.2009.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00659251 AGTE: AUTO POSTO ESAL ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA AGDO: PABLO FIGUEIREDO NUNES DOS SANTOS AGDO: EMILY RANGEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DO VALE AZEVEDO AGDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0059996-84.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059996-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824825-27.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00660865 AGTE: MARCIO ESDRAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO FERRARI BARBOSA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060256-64.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060256-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823279-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00664002 AGTE: JOSE FRANCISCO SIMAO ADVOGADO: MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0064916-04.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064916-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806910-03.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00717289 AGTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MÁRCIO LOUZADA CARPENA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0066272-34.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066272-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036697-13.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00738353 AGTE: GLORIA VALERIA PEREIRA MAZZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066317-38.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066317-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822699-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00738969 AGTE: ZAIR JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM AGDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0066798-98.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066798-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0005446-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00744977 AGTE: TERENIR SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER ADVOGADO: CRISTIANO KUBIS ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA RIBAS SALDANHA DE SOUZA ADVOGADO: KAREN DE OLIVEIRA ESTRELA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0068016-64.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068016-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026723-77.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00760319 AGTE: PDG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO AGDO: AMÉRICA CONDOMÍNIO CLUBE ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO INTERESSADO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0068165-60.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068165-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808012-29.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00761656 AGTE: ALOK ACHKAR PERES PETRILLO ADVOGADO: ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR AGDO: JULIO CESAR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ARIANE WALTER RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0075898-77.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075898-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806168-39.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00842975 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA MACHADO LOBATO GAYA DE FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OLDAIR ANTONIO DO CARMO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076155-05.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076155-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0857973-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00845149 AGTE: ALEX SANDRO GOMES DE SENA ADVOGADO: GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0077716-64.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077716-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0804886-53.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00861499 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA MARIA PERIARD GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR ALMEIDA LIMA ADVOGADO: IGOR ALMEIDA LIMA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0077878-59.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077878-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812664-55.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00863253 AGTE: GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: EDER ANTONIO TEODORO FILHO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0078645-97.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078645-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0876325-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871694 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: MARIA HELENA CARNEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: THAÍS HELENA CARNEIRO DE CARVALHO DE ANDRADE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0079860-11.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079860-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823120-23.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00883640 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: CARVALHO HOSKEN HOTELARIA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0080430-94.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080430-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0925996-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00892368 AGTE: THATIANE BLOISE MANFREDI BARRETO ADVOGADO: JULIANA CARLOS MIRANDA AGDO: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0082515-53.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082515-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801310-31.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00915075 AGTE: ANA MARIA NEVES NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA AGDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0083039-50.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083039-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0302932-55.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00920458 AGTE: ISABEL PEIXOTO VIANA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO AGDO: AUXILIAR S A ADVOGADO: GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO AGDO: FRANCISCO CARLOS GAIGA ADVOGADO: VINÍCIUS GAIGA INTERESSADO: GAIGA ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO: ISABEL PEIXOTO VIANA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0083145-12.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083145-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825945-02.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00922696 AGTE: VALERIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0083447-41.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083447-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0804886-53.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00925926 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR ALMEIDA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA MARIA PERIARD GONÇALVES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0084068-38.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084068-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0862650-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00932037 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA DOMINGOS MARCATTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086724-65.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086724-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805209-63.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00957192 AGTE: CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY AGDO: MARCOS ANTONIO ROSSI ADVOGADO: DR(A). ELIANA GUITTI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0088419-54.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088419-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0911104-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00978405 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: YURI DOS SANTOS NEVES CABRAL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0088453-29.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088453-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0338172-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00978732 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088502-70.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088502-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0421955-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00979233 AGTE: R F MARINELLI PET SHOP LTDA ME ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI ADVOGADO: KARLA RIBEIRO LINS BRUNO AGDO: PET GOLD COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA AGDO: SERGIO RICARDO GOMES ARRUDA ADVOGADO: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0090359-54.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090359-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823594-32.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00999369 AGTE: VALTER CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0090484-22.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090484-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816048-32.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01000512 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: BRUNO SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0091320-92.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091320-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0933554-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009967 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FRANCESCO POMPOSELLI AGDO: HELENICE TELESFORO POMPOSELLI ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0091425-69.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091425-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811850-52.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01011269 AGTE: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: CLELIA ROSA PIRES ADVOGADO: MARIANA PAES LEME PIRES RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0092203-39.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092203-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838093-30.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01019580 AGTE: PATRICIA CORREA CUSTODIO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0092259-72.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092259-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829753-91.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01020134 AGTE: EDEZIO DE OLIVEIRA TUZA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0092672-85.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092672-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808867-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01024636 AGTE: REUBEN ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0093040-94.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093040-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0890895-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028089 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARLENE ODETTE PENHA RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0093326-72.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093326-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000077-67.2008.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01031557 AGTE: FERNANDO EDUARDO PINTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES GÓES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES GÓES AGDO: ALDA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094056-83.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094056-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815360-89.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01039593 AGTE: ANDREA CANDIDA DA HORA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094115-71.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094115-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839074-75.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01040436 AGTE: ELISABETE HELENA MACHADO DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: MÔNICA MACHADO TELES BARRETO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0095542-06.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095542-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808243-66.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01055994 AGTE: CRISTIANE MONSOUR MILLER ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI AGDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0095800-16.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095800-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0909594-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01058106 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CAMILA LEIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0097398-05.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097398-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806818-55.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01074088 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: LUANA DE SOUZA VIANA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0098374-12.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098374-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830260-39.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01085134 AGTE: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: KELLY DE ARAUJO NOVAES SANTOS VANTIL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0098492-85.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098492-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826538-13.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01086046 AGTE: LIZIANE BENTO BRAGA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0100237-03.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100237-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842390-04.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01104241 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ISADORA MARQUES DE SOUZA CRUZ REP/P/S/PAI WAILA DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0100630-25.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100630-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0130729-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01108659 AGTE: ESPOLIO DE CARLA TERRA GAHYVA REP/P/MÁRCIA PINHO DA SOLEDADE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100837-24.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100837-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810812-19.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01110953 AGTE: LUIZ FERNANDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0101250-37.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101250-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803899-10.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01115248 AGTE: ALCEMIR RIBEIRO MARINHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO J. SAFRA S.A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0101630-60.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101630-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014909-87.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01119057 AGTE: PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOÍNHAS ADVOGADO: PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0105467-60.2023.8.19.0000

057. ACAO RESCISORIA 0105467-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0121676-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01021926 AUTOR: RICARDO AUGUSTO RIBEIRO RIBAS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO DO RIO REU: REGINA CELIA RIBEIRO RIBAS REU: CARLOS ROBERTO RIBEIRO RIBAS REU: MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO RIBAS ADVOGADO: BRUNO DIAS TAVARES REU: CARLOS SEBASTIAN PAGES ADVOGADO: ANA FLÁVIA ESTELITA VERDASCA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS MARANHAO ESTELITA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0000374-11.2020.8.19.0034

058. APELAÇÃO 0000374-11.2020.8.19.0034 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000374-11.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01072267 APELANTE: ROSANA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO DE PADUA LUSQUINHOS BELLOTI APELADO: ANA MARIA BELLOTI ADVOGADO: ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000881-53.2023.8.19.0070

059. APELAÇÃO 0000881-53.2023.8.19.0070 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000881-53.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01070068 APTE: BERILANDIA HENRIQUES PEREIRA APTE: PAULO CEZAR CEREJA APTE: JOAO PAULO HENRIQUES CEREJA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001169-18.2009.8.19.0029

060. APELAÇÃO 0001169-18.2009.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001169-18.2009.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01078134 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: HELENA COUSAQUIVITI RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIO FIUZA DIAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0001351-35.2021.8.19.0012

061. APELAÇÃO 0001351-35.2021.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001351-35.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00591999 APELANTE: NILO DE SIQUEIRA MONTEIRO ADVOGADO: WAGNER TIBURCIO RANGEL APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0001487-30.2021.8.19.0045

062. APELAÇÃO 0001487-30.2021.8.19.0045 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001487-30.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00898883 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001812-13.2017.8.19.0023

063. APELAÇÃO 0001812-13.2017.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001812-13.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01106068 APELANTE: VERA LUCIA TORRES TAVARES VIDAL APELANTE: DANIELLA TORRES TAVARES VIDAL APELANTE: DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL ADVOGADO: DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL APELADO: ANGELA MARIA DE LIMA CHAGAS APELADO: ELAINE CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0003877-64.2022.8.19.0068

064. APELAÇÃO 0003877-64.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003877-64.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00830721 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA FLORENCIA DA SILVA (SP414143) APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME MACCHIARULO VIVEIROS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004095-35.2020.8.19.0045

065. APELAÇÃO 0004095-35.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004095-35.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00670424 APTE: BANCO PAN S A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APDO: VALDECI DUTRA ROZA ADVOGADO: MARLENE DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0005064-25.2021.8.19.0042

066. APELAÇÃO 0005064-25.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005064-25.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01104567 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005328-66.2016.8.19.0026

067. APELAÇÃO 0005328-66.2016.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0005328-66.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00929796 APELANTE: JUNIO ANTÔNIO PEREIRA DIAS APELANTE: ANGÉLICA DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA ADVOGADO: CRISTIANO REIS NEVES ADVOGADO: DAMIRIS CHAVES SANT'ANA POIANI APELADO: CONFERÊNCIA HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0005568-36.2021.8.19.0008

068. APELAÇÃO 0005568-36.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005568-36.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01114731 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: JOSINO DUTRA DA COSTA ADVOGADO: EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0007246-47.2021.8.19.0021

069. APELAÇÃO 0007246-47.2021.8.19.0021 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007246-47.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00890706 APELANTE: ANTONIO CESAR NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: MASTER MEDICAL RIO DE JANEIRO CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0008223-04.2017.8.19.0078

070. APELAÇÃO 0008223-04.2017.8.19.0078 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0008223-04.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01104716 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS APELADO: OSCAR CAMILO MASSITTA YANNICELLI ADVOGADO: MICHELE DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA MENDONÇA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0010115-49.2017.8.19.0206

071. APELAÇÃO 0010115-49.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010115-49.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01073918 APELANTE: ANSP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROSANGELA MARIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011192-80.2019.8.19.0026

072. APELAÇÃO 0011192-80.2019.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0011192-80.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01102248 APELANTE: PORTOCRED S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS APELADO: SUELI AMORIM ELEUTERIO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0011349-50.2018.8.19.0006

073. APELAÇÃO 0011349-50.2018.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0011349-50.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01102928 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ALINE COSTA DA SILVA ADVOGADO: ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0011773-61.2020.8.19.0026

074. APELAÇÃO 0011773-61.2020.8.19.0026 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0011773-61.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01109395 APELANTE: TATIANE DA SILVA LACERDA TINOCO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0012098-12.2019.8.19.0207

075. APELAÇÃO 0012098-12.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012098-12.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00887793 APELANTE: MARIA EDUARDA MARIANA PESTANA REP/P/S/MAE VANESSA MARIANO PESTANA APELANTE: MARIA LÍVIA MARIANO PESTANA REP/P/S/MAE VANESSA MARIANO PESTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EMPRESA JORNALÍSTICA ECONÔMICO S/A ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012168-39.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0012168-39.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012168-39.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01118427 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELADO: HELENA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0012665-58.2019.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0012665-58.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012665-58.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01118865 APTE: TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0012854-56.2020.8.19.0087

078. APELAÇÃO 0012854-56.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012854-56.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01081060 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: ELIZABETH DA SILVA CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013492-35.2020.8.19.0202

079. APELAÇÃO 0013492-35.2020.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013492-35.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01083730 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: VALKIRIA DIAS ROCHA ROSA ADVOGADO: JOAO PAULO AGUIAR DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0014959-88.2021.8.19.0210

080. APELAÇÃO 0014959-88.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014959-88.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00999353 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: R A O CAMPOS BAZAR E FERRAGENS ME APELADO: ELAINE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016588-52.2020.8.19.0204

081. APELAÇÃO 0016588-52.2020.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016588-52.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01056008 APELANTE: ISABEL CRISTINA DAMASIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016935-63.2011.8.19.0087

082. APELAÇÃO 0016935-63.2011.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016935-63.2011.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00759407 APELANTE: OSWALDO DE FARIAS FREITAS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ADVOGADO: ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANA PAULA DA SILVA COSTA APELADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0019582-74.2007.8.19.0021

083. APELAÇÃO 0019582-74.2007.8.19.0021 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019582-74.2007.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01106188 APELANTE: JANIEL MESSIAS SANTOS APELANTE: JUCIMAR MESSIAS SANTOS APELANTE: MARIA LAUDICEIA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021960-63.2021.8.19.0004

084. APELAÇÃO 0021960-63.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021960-63.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01070467 APTE: DRYELLE QUEIROZ FREIGNAN PÇEREIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ BARBOSA PEREIRA APDO: OI MOVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0026397-59.2017.8.19.0208

085. APELAÇÃO 0026397-59.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026397-59.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01068698 APELANTE: TRANSPORTE FABIO´S LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APELADO: ROBERTO RODRIGUEZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026532-34.2018.8.19.0209

086. APELAÇÃO 0026532-34.2018.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026532-34.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01104515 APELANTE: GEANE GERMANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027597-29.2020.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0027597-29.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027597-29.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01082816 APELANTE: DANIEL SILVA GAMA APELANTE: THALITA SILVA GAMA ADVOGADO: WELLINGTON ANTUNES GONÇALVES APELANTE: TOPAZIO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SPE LTDA ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI APELADO: OS MESMOS APELADO: TERRA RESORT LTDA ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0031149-69.2024.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0031149-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0031149-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01121659 APELANTE: GUILHERME MARVILA PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA GARGANO APELADO: GÁS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELADO: GAS ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI APELADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES ADVOGADO: FABIANO GOMES PEREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0032947-56.2015.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0032947-56.2015.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032947-56.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00941723 APELANTE: ROZENILDO FRUTUOSO DINIZ ADVOGADO: JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES APELANTE: JOSÉ RICARDO NEVES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES CORREIA MOSCHEN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0034775-43.2013.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0034775-43.2013.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034775-43.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01105356 APTE: KATIA REGINA DE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APDO: BARRAFOR VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM APDO: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0035675-25.2019.8.19.0205

091. APELAÇÃO 0035675-25.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035675-25.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01051990 APELANTE: FÁTIMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA GORITO REZENDE ADVOGADO: LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO ALMEIDA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0036634-43.2012.8.19.0204

092. APELAÇÃO 0036634-43.2012.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036634-43.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01109437 APELANTE: SEBASTIAO CARLOS SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038465-96.2021.8.19.0209

093. APELAÇÃO 0038465-96.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038465-96.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00737979 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: ARTHUR CARVALHO PACHECO REP/P/S/MAE GRACE CARVALHO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046792-24.2022.8.19.0038

094. APELAÇÃO 0046792-24.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046792-24.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01080313 APELANTE: JOEL BATISTA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0054633-41.2020.8.19.0038

095. APELAÇÃO 0054633-41.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054633-41.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01101827 APELANTE: RAFAEL LEANDRO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ROBERTA ROSA RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0060878-68.2020.8.19.0038

096. APELAÇÃO 0060878-68.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0060878-68.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01103253 APELANTE: ADILSON BITTENCOURT DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0065240-59.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0065240-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0065240-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01083074 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DEZ IRAJÁ ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0105542-33.2022.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0105542-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0105542-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01088748 APELANTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CARLOS FREDERICO RANGEL DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0120152-94.2019.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0120152-94.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0120152-94.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01032627 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0121978-38.2020.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0121978-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0121978-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049569 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO CIDADE NOVA ADVOGADO: ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0123129-73.2019.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0123129-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0123129-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00951675 APELANTE: WESCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA APELADO: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0125913-86.2020.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0125913-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0125913-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073984 APELANTE: SONIA REGINA SOUSA FERREIRA ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0132045-28.2021.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0132045-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0132045-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00953223 APELANTE: RAIMUNDA EUCINEIDE DA CRUZ ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0198775-21.2021.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0198775-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0198775-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01119378 APTE: ASSIM MEDICAL LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ERICKA CARDOSO DE SIQUEIRA APDO: LEOZMAR SILVA DA CONCEIÇÃ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0251604-87.2009.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0251604-87.2009.8.19.0004 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0251604-87.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01089865 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DE LOURDES REZINA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0310685-53.2021.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0310685-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0310685-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049567 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO CIDADE NOVA ADVOGADO: ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0348988-50.2009.8.19.0004

107. APELAÇÃO 0348988-50.2009.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0348988-50.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01112768 APELANTE: HARIANE VILELA DA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO APELADO: ESPÓLIO DE ANGELA MARIA HONORATO GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JUSSARA DOS SANTOS FRAGOSO ADVOGADO: JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800261-95.2022.8.19.0020

108. APELAÇÃO 0800261-95.2022.8.19.0020 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800261-95.2022.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.01073847 APELANTE: TACIO BARDASSON CRUZ ADVOGADO: NEUDEIR LOUREIRO DO AMARAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0800326-22.2024.8.19.0020

109. APELAÇÃO 0800326-22.2024.8.19.0020 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800326-22.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00886591 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET APELADO: OZORIO EUGENIO CHERMOUT ADVOGADO: KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0800341-08.2023.8.19.0058

110. APELAÇÃO 0800341-08.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800341-08.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01090808 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ALCINEA SOARES DA COSTA GARCIA ADVOGADO: CAINÃ VIDAL AZEREDO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0800355-27.2023.8.19.0014

111. APELAÇÃO 0800355-27.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800355-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00991537 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DIANA SOARES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ OSCAR CORREA RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0800805-41.2022.8.19.0034

112. APELAÇÃO 0800805-41.2022.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800805-41.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01089334 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CAETANO ANTONIO GONCALVES GEMINO ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0800985-45.2023.8.19.0059

113. APELAÇÃO 0800985-45.2023.8.19.0059 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800985-45.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.01092826 APELANTE: ADELSON DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801256-20.2022.8.19.0017

114. APELAÇÃO 0801256-20.2022.8.19.0017 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801256-20.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01040237 APELANTE: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIÃO APELADO: MARIA IZABEL ADVOGADO: ALCIONE KRIEGER APELADO: NEW VISION COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA ME ADVOGADO: MIGUEL COELHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0801657-06.2024.8.19.0031

115. APELAÇÃO 0801657-06.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0801657-06.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00654330 APELANTE: DIEGO SKLENICKA LESSA LINS ADVOGADO: AMANDA CHRISTINE BATISTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0801762-76.2023.8.19.0076

116. APELAÇÃO 0801762-76.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801762-76.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.01085150 APELANTE: ADEMIR DUARTE DA SILVA ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802111-74.2023.8.19.0207

117. APELAÇÃO 0802111-74.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802111-74.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01090449 APELANTE: EVALDO HENRIQUE FERNANDES BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802609-13.2022.8.19.0206

118. APELAÇÃO 0802609-13.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802609-13.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01024388 APELANTE: GILDA DE JESUS DIAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0803680-15.2024.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0803680-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0803680-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102567 APELANTE: NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA ADVOGADO: NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA APELADO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S A ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA GALVAO SIMOES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0804353-38.2023.8.19.0067

120. APELAÇÃO 0804353-38.2023.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804353-38.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01057385 APELANTE: ALCEMAR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0804460-81.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0804460-81.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804460-81.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01098018 APTE: PEDRO HENRIQUE LAURINDO NASCIMENTO ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO APDO: GUARUS PLAZA SHOPPING ADVOGADO: GABRIELA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0804833-27.2023.8.19.0031

122. APELAÇÃO 0804833-27.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804833-27.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01085715 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0805121-66.2022.8.19.0206

123. APELAÇÃO 0805121-66.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805121-66.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01118150 APELANTE: CARLOS ANTONIO DIAS PEREIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0805726-17.2022.8.19.0075

124. APELAÇÃO 0805726-17.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805726-17.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01068147 APELANTE: FABIO MOTA DA SILVA CASCIANO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0806052-57.2022.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0806052-57.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806052-57.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01097513 APELANTE: JOYCE DE LOURDES DA SILVA PINTO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA GONCALVES APELADO: MIDIA DA ROCHA PERRONE SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0806175-60.2023.8.19.0003

126. APELAÇÃO 0806175-60.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806175-60.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01070113 APELANTE: RAFAEL VERAS PINTO APELADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0806503-57.2023.8.19.0207

127. APELAÇÃO 0806503-57.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806503-57.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01094645 APELANTE: GISELI LADISLAU SOUSA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA APELADO: GRPQA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0806797-12.2023.8.19.0207

128. APELAÇÃO 0806797-12.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806797-12.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01092856 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APTE: SERGIO SANTIAGO D ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LAGE D'ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0807341-43.2023.8.19.0031

129. APELAÇÃO 0807341-43.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807341-43.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01084900 APELANTE: ELIZETH PIRES LEAL ADVOGADO: SWYENNE MYLLENA DE FRANÇA LEAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0807422-52.2023.8.19.0205

130. APELAÇÃO 0807422-52.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807422-52.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01093951 APELANTE: DANIEL OLIVEIRA TELES MARTINS ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0809066-96.2024.8.19.0204

131. APELAÇÃO 0809066-96.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0809066-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00907896 APELANTE: LUCIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0810222-84.2022.8.19.0206

132. APELAÇÃO 0810222-84.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810222-84.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01089487 APELANTE: GLEISIENE RODRIGUES COELHO ADVOGADO: ELEN MORAIS FIGUEIREDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0811838-67.2023.8.19.0042

133. APELAÇÃO 0811838-67.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811838-67.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01068778 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: VALERIA MARIA CARDOSO DE LEMOS BRITO ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0812241-27.2024.8.19.0066

134. APELAÇÃO 0812241-27.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812241-27.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01059066 APELANTE: CELIA MARIA CANDIDO NETO ADVOGADO: BRENDA LORRAINA DE ALMEIDA DA CRUZ APELADO: BRADESCO SEGURO RESIDENCIAL PRIME RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0814337-47.2023.8.19.0002

135. APELAÇÃO 0814337-47.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814337-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01082950 APELANTE: MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: ERIK LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0816186-93.2024.8.19.0204

136. APELAÇÃO 0816186-93.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816186-93.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01112140 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ANA BEATRIZ DE SOUZA VENTURA ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0816808-40.2022.8.19.0206

137. APELAÇÃO 0816808-40.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816808-40.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01051252 APELANTE: NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA ADVOGADO: NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0818135-16.2023.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0818135-16.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818135-16.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00570387 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: NICOLE KIRANA MATSUMOTO ROSENDO REP/P/S PAI LEONARDO MATSUMOTO ROSENDO DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819492-98.2023.8.19.0206

139. APELAÇÃO 0819492-98.2023.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819492-98.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01112562 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELANTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI APELADO: CRISTIANE LOUISE FERREIRA ADVOGADO: BIANCA MIE GONÇALVES HAYASHIDA MELLO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0822049-91.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0822049-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0822049-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988653 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: ARTHUR BAPTISTA GALVAO APELADO: SYLVIA BAPTISTA GALVAO ADVOGADO: MARIA FERNANDA CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0823957-81.2022.8.19.0208

141. APELAÇÃO 0823957-81.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823957-81.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01111660 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: CLAUDIA DAS GRACAS PENNAFORTE CARDOSO ADVOGADO: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0825918-20.2023.8.19.0209

142. APELAÇÃO 0825918-20.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825918-20.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01074463 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: SANDRA MARIA MEDEIROS BOTELHO ADVOGADO: OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0826104-80.2022.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0826104-80.2022.8.19.0208 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826104-80.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01111712 APELANTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL GORDON MARTINS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: BERNARDO MARTINS NENO ROSA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0827122-02.2023.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0827122-02.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827122-02.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01099038 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDILEDA BARRETTO MENDES APELADO: JOSE FRANCISCO RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0834480-94.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0834480-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0834480-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049006 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: JOSE TARCISO DANTAS DE ANDRADE APELANTE: MARIA SALETE LIRA CAVALCANTE APELANTE: FELIPE DE SOUZA AGUIAR ANDRADE APELANTE: GUSTAVO DE SOUZA AGUIAR ANDRADE APELANTE: GUILHERME DE SOUZA AGUIAR ANDRADE ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0834577-70.2022.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0834577-70.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834577-70.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01113840 APTE: KATIA ROSA DE MELLO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0853582-54.2023.8.19.0038

147. APELAÇÃO 0853582-54.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0853582-54.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01088439 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0873328-53.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0873328-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0873328-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01090541 APELANTE: GABRIEL DA SILVA LUCAS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA APELADO: CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO ADVOGADO: LUANNA BARONE GIGLIO CORDEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0883601-57.2023.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0883601-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0883601-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01095533 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0934005-15.2023.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0934005-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0934005-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01088429 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:





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