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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0001066-49.2019.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0001066-49.2019.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00013287 IMPETRANTE: CATALINA CASELLAS GARCIA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0160751-02.2013.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0160751-02.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0160751-02.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00084180 APELANTE: JULIANA BENTO GOMES ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS APELADO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106023-06.2016.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0106023-06.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106023-06.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00574948 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA APELADO: EDLA MARIA DIAS MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0473408-29.2015.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0473408-29.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0473408-29.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00025004 APELANTE: VONI REBELO GOUVEA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0288995-36.2019.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0288995-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0288995-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00848360 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA ADVOGADO: CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0072192-64.2016.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0072192-64.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0072192-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00475091 APELANTE: MAXIMO S ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO MOREIRA TRINDADE ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008952-59.2016.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0008952-59.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008952-59.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00040315 APELANTE: MARCIA MARIA PINHEIRO APELANTE: LEANDRO HAUPERT ENNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO ADVOGADO: JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO APELADO: NOVO RIO SERVICOS DE CAMPING LTDA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO APELADO: NOVO RIO COUNTRY CLUB ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:
0195951-46.2008.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0195951-46.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0195951-46.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00385811 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSE EVARISTO ADVOGADO: PAULO CESAR CORREIA FERNANDES APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0000186-78.2021.8.19.0035
009. APELAÇÃO 0000186-78.2021.8.19.0035 ASSUNTO: REVISÃO DE SOLDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000186-78.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00454934 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SAULO DA COSTA FRANÇA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0030981-48.2016.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0030981-48.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0030981-48.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00387741 APELANTE: LOURENÇO CARLOS XISTO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: HUMBERTO BARRETO FILHO APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0121223-68.2007.8.19.0001(2009.227.02205)
011. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0121223-68.2007.8.19.0001 (2009.227.02205) ASSUNTO: TETO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0121223-68.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00170270 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTE: LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA APTE: PAULO MIGUEL VIANNA DA FONSECA APTE: ALBERTO RIBEIRO APTE: ROBERTO MACEDO MARQUES APTE: DILMA CARDOSO FERNANDES DE NOVAIS ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES ADVOGADO: ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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