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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0097871-88.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0097871-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0149262-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01079594 IMPTE: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076538-80.2024.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0076538-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013410-03.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00849636 IMPETRANTE: MARIA NUBIA SALES VALE IMPETRANTE: ALINE VALE MANES ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020633-90.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020633-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0923266-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00218320 AGTE: SAO FRANCISCO XAVIER SERVIÇOS COMBINADOS LTDA ME AGTE: JOAO PINHEIRO FILHO ADVOGADO: MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0036257-82.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036257-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004060-49.2007.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00399495 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGDO: BENEDITA QUEIROZ LIMONGI ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0053128-90.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053128-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0020986-66.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00581835 AGTE: PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ ADVOGADO: PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ AGDO: FLÁVIO DAMA SAFI AGDO: MICHEL DAMA SAFI AGDO: CRISTIANO DAMA SAFI ADVOGADO: ROSANA TOSTES MACHADO INTERESSADO: SILVANA BALZANO SAFI ADVOGADO: SANDRA DOS PASSOS SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIGIPIÓ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0062901-62.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062901-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000911-81.1999.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00694346 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0071705-19.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071705-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801915-37.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00800310 AGTE: FABIANA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: CSN MINERAÇÃO SA AGDO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA AGDO: TERMINAL DE CARVÃO E MINÉRIOS DO PORTO DE SEPETIBA TECAR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0079977-02.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079977-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822698-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00884685 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: MATEUS COELHO ULYSSEA DE MENEZES REP/P/S/MÃE VIVIANE COELHO ULYSSÉA ADVOGADO: LETÍCIA SHUBERT MARQUES ADVOGADO: THAINÁ CARDOSO FERNANDES COELHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0082229-75.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082229-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0918855-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00911933 AGTE: JULIO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0083769-61.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083769-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000749-69.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00929314 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084170-60.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084170-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801911-31.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00933360 AGTE: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO AGDO: DOLORES LOPES PIRES ADVOGADO: MARIANA LOPES DE ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0084902-41.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084902-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815984-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00940526 AGTE: ANGEL DA COSTA ELIAS RAEDER ADVOGADO: TATIANA ALMERINDA SAMARINHO SERAPIÃO DOS SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0086669-17.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086669-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0800124-15.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00958705 AGTE: ANGELA MARTINS BESSA PEREIRA AGTE: CELSON DA SILVA COURI ADVOGADO: ADALTON PEREIRA DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE CONSTANTINO JOSÉ DE MORAIS REP/P/S/INV IARA OLIVEIRA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO ADVOGADO: MARCELO SANTOS PONTES ADVOGADO: ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO ADVOGADO: ALICE BRETAS VALADÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0087701-57.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087701-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0848915-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00969974 AGTE: RAMON ALVES BERNARDES ADVOGADO: CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE NEVES DONIZETE DE OLIVEIRA AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0088184-87.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088184-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0890407-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00975121 AGTE: GUILHERME BOMFIM GOMES DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0088244-60.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088244-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800076-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00975593 AGTE: EDUARDO MACEDO ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0088498-33.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088498-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0022154-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00979226 AGTE: DIJACI VASCO PEREIRA AGTE: VANILDA NOGUEIRA DE PAIVA ADVOGADO: RAFAELLA PEDREIRA FRANCISCO AGDO: ALMERINDA FERREIRA BÔDAS AGDO: JOSÉ LUIZ FERREIRA BÔDAS AGDO: MARCOS FERREIRA BODAS AGDO: MARIA CRISTINA FERREIRA BODAS TAVARES AGDO: LUIZ DOS SANTOS BODAS AGDO: LUIZA DOS PRAZERES RAMOS BODAS AGDO: MARIA VITÓRIA DE ABREU BODAS ADVOGADO: FLÁVIO VILLELA AHMED ADVOGADO: ANA PAULA DOBLAS GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0089978-46.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089978-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0831525-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00995345 AGTE: JESSICA DOS SANTOS PIMENTEL ADVOGADO: ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: ALOHA NAKANAU VEICULOS LTDA ME RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0090761-38.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090761-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0831715-10.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01003431 AGTE: HELENA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0090831-55.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090831-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0886764-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004438 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0091264-59.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091264-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836725-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01009506 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: DANIELLE INACIA DOS SANTOS ADVOGADO: LENICE AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS LEITE NERY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0091397-04.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091397-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007694-53.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01010824 AGTE: JUAN PABLO BATISTA BALADO, ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON AGDO: CONDOMÍNIO VITA FELICE RESIDENCIAL ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES AGDO: ITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0091519-17.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091519-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0062527-25.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012344 AGTE: AMIR SIMAO AGTE: JOSE MAURICIO CASTILHO SIMAO AGTE: DEBORA CASTILHO SIMÃO AGTE: CAROLINA CASTILHO SIMÃO FERREIRA ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA PEREIRA AGDO: VANY SIMAO NOVELLO ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO ADVOGADO: GABRIEL REIS DA SILVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0092587-02.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092587-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804010-28.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01023585 AGTE: SIGILOSO CURADOR: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE GOTARDO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092630-36.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092630-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811361-06.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01024080 AGTE: FERNANDO LOPES DE BARROS FILHO ADVOGADO: MONICA PAES LEME FEIJO AGDO: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: THIAGO MELLO CARDOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0093361-32.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093361-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819331-48.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01031863 AGTE: ARTHUR QUITETE RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0093575-23.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093575-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0261713-09.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034364 AGTE: ESPÓLIO DE WATSON TAVARES DA SILVA REP/P/S/INV REJANE DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA DO MARACANÃ ADVOGADO: KAREN ESTRUC MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: KÁTIA MAYLLARD VALENÇA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0094542-68.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094542-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803162-72.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01045240 AGTE: ALDEVINO SIQUEIRA CORDEIRO AGTE: FERNANDA CORREA GOMES CORDEIRO AGTE: SOLLAR TOLDOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO SICOOB SUL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0095075-27.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095075-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0865561-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01050749 AGTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: ANGELICA PINTO DAS NEVES ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0096481-83.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096481-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0938839-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01064582 AGTE: BP BAPTISTA PEREIRA CONSULT.E TREINAM.EM QUALIDADE LTDA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES ADVOGADO: ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0097761-89.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097761-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030958-89.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01078535 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA AGDO: CONDOMINIO PONTÕES DA BARRA ADVOGADO: ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0098383-71.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098383-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810160-76.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01081971 AGTE: MAURO JOSE LEITE ADVOGADO: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0099045-35.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099045-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816960-44.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01086361 AGTE: VANDA ALMEIDA SOARES GUIMARÃES ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS AGDO: RICARDO PEON ALBUQUERQUE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0102381-47.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102381-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814927-28.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01126276 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA JANONI TOLOMEI COSTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0000031-37.2022.8.19.0004
035. APELAÇÃO 0000031-37.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000031-37.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00986132 APELANTE: ALEXANDRE SILVA EUZÉBIO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0000094-72.2021.8.19.0012
036. APELAÇÃO 0000094-72.2021.8.19.0012 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000094-72.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01054268 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA MORAES ROMANI ADVOGADO: MARCELLA ABREU DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000287-26.2024.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA
037. APELAÇÃO 0000287-26.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000287-26.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01110663 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIA REGINA JACONI DA SILVA ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0000536-23.2024.8.19.0080
038. APELAÇÃO 0000536-23.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000536-23.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01090528 APTE: ANGELA MARIA LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APDO: FUTURO - PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0000617-68.2021.8.19.0082
039. APELAÇÃO 0000617-68.2021.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000617-68.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.01030060 APELANTE: FAGNER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO ROSA DA SILVA APELADO: TRIBUS TATOO DO PROPRIETÁRIO CRISTIAN ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0001285-61.2021.8.19.0010
040. APELAÇÃO 0001285-61.2021.8.19.0010 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001285-61.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01048179 APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA APELADO: NEON VEICULOS COMERCIAL LTDA ME APELADO: EDUARDO HADAD RIBEIRO APELADO: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0001614-86.2023.8.19.0080
041. APELAÇÃO 0001614-86.2023.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001614-86.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01037426 APELANTE: LUIZ CARLOS DE CASTRO SILVA ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0001646-54.2019.8.19.0073
042. APELAÇÃO 0001646-54.2019.8.19.0073 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001646-54.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01074739 APELANTE: JEANE DE JESUS CANTO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO APELADO: MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA APELADO: ROSA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL CAMINHA PEREIRA ADVOGADO: ISABELA MACEDO RAMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001694-56.2021.8.19.0036
043. APELAÇÃO 0001694-56.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001694-56.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01043728 APELANTE: ADRIANA SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAM SANTOS DA COSTA APELADO: BANCO C6 S A APELADO: PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0001881-67.2020.8.19.0014
044. APELAÇÃO 0001881-67.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001881-67.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00719447 APELANTE: LORENGE S A PARTICIPAÇÕES APELANTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALEXANDRE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL APELADO: JOSÉ RENATO ELIAS PONTES ADVOGADO: MARIA FERNANDA ELIAS BRITO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0002044-97.2021.8.19.0083
045. APELAÇÃO 0002044-97.2021.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0002044-97.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00942223 APELANTE: JAIME DA SILVA VALE ADVOGADO: JUNIOR DA CRUZ LOPES APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: DR(A). RONALDO RAYES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0002111-11.2018.8.19.0037
046. APELAÇÃO 0002111-11.2018.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002111-11.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00750206 APELANTE: DENISE PEDROSO DA COSTA ADVOGADO: MARCELA BISCACIO HUBACK ADVOGADO: MARCELO BRAVO ROSMANINHO APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0003435-06.2017.8.19.0026
047. APELAÇÃO 0003435-06.2017.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003435-06.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00778655 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANE RABELLO DE SOUZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003868-24.2020.8.19.0052
048. APELAÇÃO 0003868-24.2020.8.19.0052 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003868-24.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01028015 APELANTE: CONDOMÍNIO ARARUAMA LAGOA SHOPPING ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA APELADO: GERSON ANDRADE ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0004290-45.2022.8.19.0208
049. APELAÇÃO 0004290-45.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004290-45.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00840380 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR MARQUES DA SILVA ADVOGADO: CESAR MARQUES DA SILVA FILHO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ROBERVAL ALVES PORTELA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0004586-07.2007.8.19.0204
050. APELAÇÃO 0004586-07.2007.8.19.0204 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004586-07.2007.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01072906 APELANTE: ADELAIDE GEORGIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004885-43.2011.8.19.0042
051. APELAÇÃO 0004885-43.2011.8.19.0042 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004885-43.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01106098 APELANTE: SERGIO MACEDO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS APELADO: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0005984-16.2021.8.19.0004
052. APELAÇÃO 0005984-16.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005984-16.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01084074 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: GUSTAVO DE MENDONÇA PEIXOTO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATTOS DE BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0006720-65.2021.8.19.0026
053. APELAÇÃO 0006720-65.2021.8.19.0026 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006720-65.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01094008 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007759-05.2010.8.19.0052
054. APELAÇÃO 0007759-05.2010.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007759-05.2010.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01028014 APELANTE: GERSON ANDRADE ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS APELADO: NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: ERICH ABRAAO MULLER COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0007872-43.2021.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0007872-43.2021.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007872-43.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01070070 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: VIVIAN REBELLO RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0008880-45.2018.8.19.0066
056. APELAÇÃO 0008880-45.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008880-45.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01122756 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA AMORIM ADVOGADO: SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0009424-46.2019.8.19.0212
057. APELAÇÃO 0009424-46.2019.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009424-46.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01085051 APTE: MARILENE DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA APDO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0009854-75.2021.8.19.0002
058. APELAÇÃO 0009854-75.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009854-75.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01084147 APELANTE: VILMO DE ABREU ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0011302-65.2021.8.19.0202
059. APELAÇÃO 0011302-65.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011302-65.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01069563 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOÃO AUGUSTO COSTA ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0011383-54.2011.8.19.0011
060. APELAÇÃO 0011383-54.2011.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011383-54.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01090599 APTE: MARLENE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLORADO ADVOGADO: MARCIO RENATO MARQUES MOURA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012873-87.2020.8.19.0208
061. APELAÇÃO 0012873-87.2020.8.19.0208 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012873-87.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01108798 APELANTE: IRANI LUCIA GONÇALVES ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0013646-52.2018.8.19.0031
062. APELAÇÃO 0013646-52.2018.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0013646-52.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01127290 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA BAMBINO COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0014566-52.2018.8.19.0087
063. APELAÇÃO 0014566-52.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014566-52.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01102651 APTE: EDINALDO GONZAGA DE CARVALHO ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0017524-37.2021.8.19.0206
064. APELAÇÃO 0017524-37.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017524-37.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01084672 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: MARCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0018154-93.2007.8.19.0203
065. APELAÇÃO 0018154-93.2007.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018154-93.2007.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01104865 APELANTE: ESPÓLIO DE GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL REP/P/S/INV GUY CATRAMBY MACIEL ADVOGADO: ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES APELADO: MAURO ALEXANDRE VAZ DE ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018263-71.2016.8.19.0210
066. APELAÇÃO 0018263-71.2016.8.19.0210 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018263-71.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00179695 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: TOREG CAMISARIA LTDA ME ADVOGADO: JOSÉ OSWALDO CORREA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA APELADO: HANTALIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: RONALDO BATISTA D. JUNIOR APELADO: BMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÁRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA PEREIRA APELADO: GRP CAPITAL SECURITIZADORA S.A ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RENATA BUTTERS COLOMBIANO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0021190-70.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
067. APELAÇÃO 0021190-70.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021190-70.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01117015 APELANTE: DANIELE ALBANO DA ROSA FRAGOSO APELANTE: LUIZ VICENTE CARNEIRO FRAGOSO APELANTE: JENNIFER DA ROSA CARNEIRO FRAGOSO ADVOGADO: ADRIANA TAMANDARE SILVA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0021624-92.2022.8.19.0014
068. APELAÇÃO 0021624-92.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021624-92.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00959131 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: POLINE MANHAES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022505-87.2018.8.19.0021
069. APELAÇÃO 0022505-87.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022505-87.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00818144 APELANTE: MARCUS PAULO LEMOS DE ARAUJO ADVOGADO: RONALDO PEREIRA LEMOS ADVOGADO: ORLINO DELORMES DOS SANTOS APELADO: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: GARANTIA ELETRONICA LTDA ME RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0023650-14.2016.8.19.0066
070. APELAÇÃO 0023650-14.2016.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023650-14.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01090619 APTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON APDO: LARIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA APDO: IVAN MOREIRA DOS SANTOS APDO: DEISE CRISTINA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026765-91.2014.8.19.0202
071. APELAÇÃO 0026765-91.2014.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026765-91.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01047017 APELANTE: ESPOLIO DE CUSTODIO BARREIROS REP/P/CARLOS ALBERTO BARREIROS APELANTE: ANDRE GONÇALVES NOGUEIRA ADVOGADO: UILLIAM JORGE MATTOS DE OLIVEIRA APELADO: GABRIEL BARROS CAROCHA ADVOGADO: SARAH MARIA LIMA MEDEIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0027004-97.2020.8.19.0004
072. APELAÇÃO 0027004-97.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027004-97.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01102949 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONCEIÇÃO MARIA RODRIGUES BITTENCOURT ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0027891-95.2013.8.19.0208
073. APELAÇÃO 0027891-95.2013.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027891-95.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00904273 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR-DPGE/RJ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE EMÍLIA FERREIRA BRAGANÇA REP/P/S/INV TEREZINHA LEAL CARNEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028080-04.2021.8.19.0205
074. APELAÇÃO 0028080-04.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028080-04.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00999005 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA CAMARA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA BECK DE ANDRADE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0031232-51.2021.8.19.0014
075. APELAÇÃO 0031232-51.2021.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031232-51.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01081184 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCELA MONTALVÃO FERREIRA QUINTANS APELADO: RENATA REIS DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032760-69.2020.8.19.0204
076. APELAÇÃO 0032760-69.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032760-69.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00769182 APELANTE: MARLON VASCONCELOS ADVOGADO: LUCIO ARLEI DE LIMA MELO APELADO: EDENILSON BARROS DA SILVA ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0038631-93.2020.8.19.0038
077. APELAÇÃO 0038631-93.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038631-93.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01069714 APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: CLEYDE ALVES DA SILVA APELADO: FELIPE FERNANDO GOMES DE PAIVA ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0041035-89.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
078. APELAÇÃO 0041035-89.2020.8.19.0209 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041035-89.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00253651 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044064-58.2021.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0044064-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0044064-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965556 APELANTE: JORGE DE SOUZA FONTOURA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: SEGURADORA LEADER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0049125-33.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0049125-33.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049125-33.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01118075 APELANTE: JOSÉ SEVERIANO CÂMARA ADVOGADO: MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADO: INGRID FERRAZ RICHA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA LUÍZA ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARDOSO ADVOGADO: PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0053027-15.2009.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0053027-15.2009.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0053027-15.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00877977 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0056708-06.2016.8.19.0002
082. APELAÇÃO 0056708-06.2016.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0056708-06.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01069552 APELANTE: HANRY BARROS SOUTO APELANTE: FABIANA MAGALHÃES FANNI ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO APELADO: VANIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS NUNES ADVOGADO: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0096234-12.2018.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0096234-12.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0096234-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01113713 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO ESPACIAL E AERONÁUTICO - IDEA ADVOGADO: MÔNICA CORRÊA NETTO DA COSTA PORTO ADVOGADO: NÚBIA REZENDE TAVARES APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0103469-30.2018.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0103469-30.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DANO MORAL / MATERIAL / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0103469-30.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01113714 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO ESPACIAL E AERONÁUTICO - IDEA ADVOGADO: MÔNICA CORRÊA NETTO DA COSTA PORTO ADVOGADO: NÚBIA REZENDE TAVARES APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0129579-27.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
085. APELAÇÃO 0129579-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0129579-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696276 APELANTE: MARLISE MARMITT ERMEL ADVOGADO: SUZANA LAPENNE PACCA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO APELANTE: LEONARDO MANDARINO ZAROUBIN APELANTE: JESSICA ZAROUBIN ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0131560-87.2005.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0131560-87.2005.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0131560-87.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049061 APELANTE: ESPÓLIO DE ADAUTO MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV RONALDO LOPES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO APELADO: CYRO CANAAN FILHO ADVOGADO: CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0135539-95.2021.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0135539-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0135539-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084487 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: MARIA EDUARDA VARELLA DE ALMEIDA FIALHO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0158595-60.2021.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0158595-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0158595-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00897957 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: ANA CRISTINA VILAÇA ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0169684-46.2022.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0169684-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0169684-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01119219 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: PATRÍCIA ANDREA DE GALLERY DE LA SERVIERE APELADO: PATRICIA ANDREA DE GALLERY DE LA SERVIERE ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA AVIZ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0179829-98.2021.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0179829-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0179829-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01119059 APTE: BRUNA PATRÍCIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: FÁBIO SAMER DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0213375-81.2020.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0213375-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0213375-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103187 APELANTE: PADARIA E CONFEITARIA VENEZA LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONTAC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: MARIA CRISTINA TOJEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0213661-93.2019.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0213661-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0213661-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00637167 APELANTE: FLAVIA GARCEZ MUSACCHIO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES APELADO: JULIANE GARCEZ MUSACCHIO ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0281342-12.2021.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0281342-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0281342-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00888295 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: GMTGT SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA ME RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0292378-22.2019.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0292378-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0292378-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103915 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: FÁBIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: RUI LESSA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0337206-21.2010.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
095. APELAÇÃO 0337206-21.2010.8.19.0001 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0337206-21.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00686862 APTE: ANCARE COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA VESTURARIO LTDA APTE: CV200 COMERCIO E ARTIGOS E ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS NEIVA FILHO APTE: NOVA ORDEM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GARÉ ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0800442-66.2022.8.19.0030
096. APELAÇÃO 0800442-66.2022.8.19.0030 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800442-66.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01109701 APELANTE: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: LILIAN VIDAL PINHEIRO APELADO: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800457-16.2023.8.19.0025
097. APELAÇÃO 0800457-16.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800457-16.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.01087777 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GIZELLE DA SILVA LESSA ADVOGADO: EDMAR MACHADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801051-74.2023.8.19.0075
098. APELAÇÃO 0801051-74.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801051-74.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01089187 APELANTE: MILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0801258-46.2024.8.19.0202
099. APELAÇÃO 0801258-46.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801258-46.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00795202 APELANTE: ANA MARIA MOREIRA MARTINS ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: FERNANDA MOREIRA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0801559-49.2022.8.19.0206
100. APELAÇÃO 0801559-49.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801559-49.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01087936 APELANTE: GERALDO BRITO FILHO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: QUEZIA SOARES CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0801972-22.2023.8.19.0014
101. APELAÇÃO 0801972-22.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801972-22.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01099543 APELANTE: DOUGLAS MATEUS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0802062-02.2024.8.19.0012
102. APELAÇÃO 0802062-02.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802062-02.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01025629 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IOLANDA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: KARINA SILVA SOARES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0802662-87.2024.8.19.0023
103. APELAÇÃO 0802662-87.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802662-87.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01082511 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GERALDO ROBERTO RAMOS ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0803071-60.2023.8.19.0003
104. APELAÇÃO 0803071-60.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803071-60.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00983650 APELANTE: EDUARDO MARCOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE MASSESSINI DA SILVA APELADO: JONATHAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: JOSE DE CASSIO VIEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0803443-78.2024.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0803443-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803443-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01087904 APELANTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MAROUVO APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0803682-61.2024.8.19.0202
106. APELAÇÃO 0803682-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803682-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01088249 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SANDRA LUCIA MARQUES GAMA ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0803797-37.2024.8.19.0023
107. APELAÇÃO 0803797-37.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803797-37.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01070848 APELANTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0804187-71.2023.8.19.0207
108. APELAÇÃO 0804187-71.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804187-71.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01051973 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MARIA NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804446-95.2023.8.19.0068
109. APELAÇÃO 0804446-95.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804446-95.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01064734 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804538-96.2022.8.19.0007
110. APELAÇÃO 0804538-96.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804538-96.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00780565 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OLAIR ROBERTO ALVES COBRA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0804725-47.2022.8.19.0026
111. APELAÇÃO 0804725-47.2022.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804725-47.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01062832 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: LUCIA REGINA VINCES ROSA ADVOGADO: GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO APELADO: FILIPE DE MORAES FERREIRA INACIO APELADO: 20 DE OUTUBRO AUTOMOTORES LTDA (DUBAI VEÍCULOS) ADVOGADO: HENIO FARIAS DE MELLO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0805445-97.2024.8.19.0202
112. APELAÇÃO 0805445-97.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805445-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01097970 APELANTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: ANGELA LAURITA SOARES ADVOGADO: RAFAEL ALVES BASTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0805745-06.2023.8.19.0037
113. APELAÇÃO 0805745-06.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805745-06.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01108784 APELANTE: SONIA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DANIEL DA SILVA RAMOS APELADO: NATASHA SANTOS KELLER RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0805812-70.2023.8.19.0004
114. APELAÇÃO 0805812-70.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805812-70.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01085167 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CRISTIANE SOUZA MENDES ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0806202-44.2022.8.19.0208
115. APELAÇÃO 0806202-44.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806202-44.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01094606 APELANTE: SHEILA CHAGAS DE LIMA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0806313-94.2023.8.19.0207
116. APELAÇÃO 0806313-94.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806313-94.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01089443 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMERICO CESAR BRASIL CORRÊA ADVOGADO: JOANA DE SÁ BRASIL CORRÊA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA FELICIDADE DA SILVA NEVES ADVOGADO: ANNA LUIZA DE MOURA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806417-47.2023.8.19.0026
117. APELAÇÃO 0806417-47.2023.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806417-47.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01082365 APELANTE: BRUNO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0806931-20.2024.8.19.0202
118. APELAÇÃO 0806931-20.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806931-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01069900 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: SONIA MARIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: THAINÁ NEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0807126-21.2023.8.19.0014
119. APELAÇÃO 0807126-21.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807126-21.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01099594 APELANTE: IZABELLA MACIEL PEDRA ADVOGADO: LAURA PEDRA MUQUICI PALMEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0807635-26.2023.8.19.0054
120. APELAÇÃO 0807635-26.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807635-26.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01115453 APELANTE: TIAGO CORDEIRO MAIA ADVOGADO: TIAGO CORDEIRO MAIA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0808092-49.2022.8.19.0036
121. APELAÇÃO 0808092-49.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808092-49.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01071345 APELANTE: VALDERICE MARIA DA SILVA COUTO ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA APELADO: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA APELADO: TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0810381-42.2023.8.19.0028
122. APELAÇÃO 0810381-42.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810381-42.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01109485 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810772-48.2023.8.19.0205
123. APELAÇÃO 0810772-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810772-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01090386 APTE: PAULO CESAR HENRIQUES ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0810967-24.2023.8.19.0208
124. APELAÇÃO 0810967-24.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810967-24.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01111436 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ROSA MARIA VIEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814019-41.2022.8.19.0021
125. APELAÇÃO 0814019-41.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814019-41.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01071214 APELANTE: LUIS EDUARDO ALVES ADVOGADO: MARCIA CAETANO DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0815050-85.2024.8.19.0002
126. APELAÇÃO 0815050-85.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815050-85.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01109999 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: BRUNO PRAXEDES AGUIAR ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0815268-14.2023.8.19.0208
127. APELAÇÃO 0815268-14.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815268-14.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00839914 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: JOSE TAVARES BORGES DOS REIS ADVOGADO: ROSE TAVARES LOPES DOS REIS ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0815520-51.2022.8.19.0208
128. APELAÇÃO 0815520-51.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815520-51.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00779146 APELANTE: TAMYRIS JANAINA DA SILVA VALLE RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0816260-18.2022.8.19.0205
129. APELAÇÃO 0816260-18.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816260-18.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00726065 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA APELANTE: CLAUDIA FERREIRA DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0817052-44.2023.8.19.0202
130. APELAÇÃO 0817052-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817052-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00794857 APELANTE: ANA CLEIDE DE LIMA VILLAS BOAS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0817368-50.2022.8.19.0054
131. APELAÇÃO 0817368-50.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817368-50.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01117567 APELANTE: MARCIA MARIA ALVES CORDEIRO GOMES ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: 2B CORRETORA DE SEGUROS EIRELI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0817507-31.2022.8.19.0206
132. APELAÇÃO 0817507-31.2022.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817507-31.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01098064 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARIA HELENA RIBEIRO BELLIS DE OLIVEIRA REP/P/ PAULA BELLIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818156-64.2022.8.19.0054
133. APELAÇÃO 0818156-64.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818156-64.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01114523 APTE: REGINALDO PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES APDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0818746-21.2024.8.19.0038
134. APELAÇÃO 0818746-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818746-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01098331 APELANTE: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A ADVOGADO: LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO APELADO: MATHEUS LINNO PINHEIRO COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0819702-86.2022.8.19.0206
135. APELAÇÃO 0819702-86.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819702-86.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01098206 APELANTE: NAYDEE ANDRADE SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA DOS SANTOS BARRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0821436-60.2022.8.19.0210
136. APELAÇÃO 0821436-60.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821436-60.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00732540 APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0822346-77.2023.8.19.0202
137. APELAÇÃO 0822346-77.2023.8.19.0202 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822346-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00769808 APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: KLEBER MARQUES DE MAGALHAES GOMES ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0828920-06.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
138. APELAÇÃO 0828920-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828920-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01089818 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCO ANTONIO GARAMBONE ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0829181-93.2023.8.19.0004
139. APELAÇÃO 0829181-93.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829181-93.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01064527 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: VICTOR SILVA DE MELO PINTO GUEDES PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0829212-17.2022.8.19.0209
140. APELAÇÃO 0829212-17.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829212-17.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01094530 APELANTE: DARLENE ALVES DE SOUSA ADVOGADO: WILLIAM PINA SILISTRINO APELADO: EBAZAR COM BR LTDA APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0830103-46.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
141. APELAÇÃO 0830103-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0830103-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01066866 APTE: DOM ARARIPE SETTE REP P MÃE CHRISTIANA DE ALENCAR ARARIPE APTE: NUNO ARARIPE SETTE REP P PMÃE CHRISTIANA DE ALENCAR ARARIPE ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831900-57.2023.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0831900-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0831900-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00691311 APELANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA FREIRE ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0834269-97.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
143. APELAÇÃO 0834269-97.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834269-97.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01051500 APELANTE: ARTHUR SANTANA MANILHA BORGES REP/P/S/PAI EDUARDO NARCIZO BORGES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836605-68.2023.8.19.0205
144. APELAÇÃO 0836605-68.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836605-68.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01124887 APELANTE: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES APELADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0838826-74.2022.8.19.0038
145. APELAÇÃO 0838826-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838826-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01142539 APTE: DAIANA DA SILVA GOMES FELIX ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APDO: BANCO BRADESCO S.A. APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0842635-22.2023.8.19.0205
146. APELAÇÃO 0842635-22.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0842635-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01120245 APELANTE: VIVIANE DA SILVA SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: ANGELO BATISTA MONTEIRO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0857757-91.2023.8.19.0038
147. APELAÇÃO 0857757-91.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0857757-91.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01055464 APELANTE: DAVID FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0862571-97.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
148. APELAÇÃO 0862571-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0862571-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01104620 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ALEXANDRE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: EDIELDER MAGALHÃES COELHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0862729-84.2024.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0862729-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0862729-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082634 APELANTE: PC MANIA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADO: DIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0914283-92.2023.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0914283-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0914283-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01065919 APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA A G ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA APELADO: ANDRE RENATO FRANÇA BARRETO APELADO: DAIENNE DE ALMEIDA STOLARCZUK APELADO: CATARINA STOLARCZUK FRANÇA BARRETO REP/P/S/PAIS ANDRE RENATO FRANÇA BARRETO E DAIENNE DE ALMEIDA STORLACZUK APELADO: VALENTINO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO REP/P/S/PAIS ANDRE RENATO FRANÇA BARRETO E DAIENNE DE ALMEIDA STOLARCZUK APELADO: LORENZO DE MENEZES STOLARCZUK REP/P/S/MAE DAIENNE DE ALMEIDA STOLARCZUK APELADO: VICENZO DE MENEZES STOLARCZUK REP/P/S/MAE DAIENNE DE ALMEIDA STOLARCZUK APELADO: GABRIELA VIDAL RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0969036-96.2023.8.19.0001
151. APELAÇÃO 0969036-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0969036-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118168 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: ESTER BARROS GOMES DA SILVA ADVOGADO: KAROLINY DE AZEREDO SALES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0011985-24.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011985-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0209650-94.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122688 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO AGDO: BALATIR INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0020005-04.2024.8.19.0000
153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020005-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0032566-29.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00210629 AGTE: GIACOMO SICILIANO NETO ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO AGDO: CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU ADVOGADO: THIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0029812-48.2024.8.19.0000
154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029812-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808618-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00324935 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY AGDO: EBSI PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO MEDEIROS DA LUZ ADVOGADO: FABIO BARCELOS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0030310-47.2024.8.19.0000
155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030310-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0159861-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00330015 AGTE: REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO LTDA. ADVOGADO: ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER ADVOGADO: WALTER WHELAN PALMER AGDO: DUAS RODAS MÍDIA, EXPERIÊNCIA E CONTEÚDO LTDA. AGDO: MÁRCIO SALDANHA MARINHO ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: DÉBORA DE CARVALHO JÚDICE ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA AGDO: INNOVANT EDITORA LTDA. ADVOGADO: PAOLA COSTA FICO ADVOGADO: ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES AGDO: V3A EXPOMÍDIA MARKETING PROMOCIONAL LTDA. RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0037554-27.2024.8.19.0000
156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037554-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0033756-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00414520 AGTE: REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO LTDA. ADVOGADO: ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER AGDO: MÁRCIO SALDANHA MARINHO ADVOGADO: ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO AGDO: INNOVANT EDITORA LTDA. ADVOGADO: PAOLA COSTA FICO AGDO: DUAS RODAS MÍDIA, EXPERIÊNCIA E CONTEÚDO LTDA. ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: DÉBORA DE CARVALHO JÚDICE ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA AGDO: V3A EXPOMÍDIA MARKETING PROMOCIONAL LTDA. AGDO: FAIRWAY EDITORA - EIRELI RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0045629-55.2024.8.19.0000
157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045629-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802973-15.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00502154 AGTE: SILVIO CESAR GUIMARAES BAPTISTA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA AGDO: FERNANDO SAVIO SILVA AZEVEDO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0050816-44.2024.8.19.0000
158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050816-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803211-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00556335 AGTE: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: RESIDENCIAL MORADA DOS PASSAROS ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA INTERESSADO: SANTA RITA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0052979-94.2024.8.19.0000
159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052979-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004821-56.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00580509 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: THIAGO FARIA MELO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0055955-74.2024.8.19.0000
160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055955-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0866697-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00614380 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: VIVIAN JOORY ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0073454-71.2024.8.19.0000
161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073454-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820498-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00818164 AGTE: CARLA DOS SANTOS CORTES FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0074331-11.2024.8.19.0000
162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074331-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817501-24.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00827003 AGTE: NIVALDO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0075300-26.2024.8.19.0000
163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075300-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025676-17.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00837097 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: FABIO MARTINS RODRIGUES AGDO: JANICY CONCEIÇÃO MORAES LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA ADVOGADO: MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0000014-66.2021.8.19.0026
164. APELAÇÃO 0000014-66.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000014-66.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00845005 APELANTE: AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: ADRIANO ROCHA VILELA ADVOGADO: GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0008923-87.2019.8.19.0052
165. APELAÇÃO 0008923-87.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008923-87.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00808713 APELANTE: HELEN SANTANNA CAMPOS ADVOGADO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR APELADO: KS VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO: KAREN SALIM ASSI ADVOGADO: HELDER D ALPINO ZEN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0009009-28.2022.8.19.0028
166. APELAÇÃO 0009009-28.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009009-28.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00840487 APTE: ADRIANE TAVARES GUERREIRO ADVOGADO: HELENA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA APDO: JOSÉ JOÃO MUANES NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0018852-66.2020.8.19.0002
167. APELAÇÃO 0018852-66.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018852-66.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00805420 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR D`ARGENT REP/P/SINDICO LUCIANA LOPES AMORIM ADVOGADO: ALESSANDRA CAMPOS PAULUSSEN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0019113-34.2020.8.19.0001
168. APELAÇÃO 0019113-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0019113-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00652742 APTE: EDNEY CARRUPT APTE: MARIJANE CARRUPT APTE: MARISA CARRUPT APTE: MIRIAN CARRUPT ABRAHÃO APTE: GIULIANA MEDEIROS CARRUPT APTE: EDNEY CARRUPT JUNIOR APTE: EDNEY CARRUPT JUNIOR APTE: MARIÂNGELA CARRUPT FERNANDES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0025587-76.2020.8.19.0209
169. APELAÇÃO 0025587-76.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025587-76.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00618843 APELANTE: PORTO ROSAS LANCHES EIRELI-ME ADVOGADO: FABIO BREYER AMORIM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0030617-92.2020.8.19.0209
170. APELAÇÃO 0030617-92.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030617-92.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00610021 APELANTE: CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO APELANTE: CLÁUDIA COSENZA MENDES SOBRAL PINTO ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO APELADO: CYRELA RJZ JCGONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO APELADO: OPEA SECURITIZADORA S.A ADVOGADO: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA ADVOGADO: DANIEL CIDRÃO FROTA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0036308-58.2022.8.19.0002
171. APELAÇÃO 0036308-58.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036308-58.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00849232 APELANTE: EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED ADVOGADO: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0072775-81.2019.8.19.0021
172. APELAÇÃO 0072775-81.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0072775-81.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00133806 APELANTE: AGUSTINHO AMANCIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA APELADO: DRIOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: ROSSI RESIDENCIAL S/A APELADO: TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: RODRIGO TRIMONT RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0164116-20.2020.8.19.0001
173. APELAÇÃO 0164116-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0164116-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00404104 APELANTE: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MÍRTIÇA PEREIRA DE FREITAS CUNHA ADVOGADO: MÍRTIÇA PEREIRA DE FREITAS LUCENA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0316728-74.2019.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0316728-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0316728-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00767568 APELANTE: ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANÇA EIRELI ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES APELANTE: PECK PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CAROLINA DINIZ DAMASCENA APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSEMAR DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800629-40.2023.8.19.0030
175. APELAÇÃO 0800629-40.2023.8.19.0030 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800629-40.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00586699 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VANDERLAN DIAS BRAGA ADVOGADO: DANIEL VIEIRA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0802411-23.2022.8.19.0061
176. APELAÇÃO 0802411-23.2022.8.19.0061 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802411-23.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00933141 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0804284-14.2022.8.19.0205
177. APELAÇÃO 0804284-14.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804284-14.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00324391 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TERRA VERDE II ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0804443-08.2023.8.19.0209
178. APELAÇÃO 0804443-08.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804443-08.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00982240 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0809329-58.2024.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0809329-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809329-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793843 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELANTE: SIDNEI BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT ADVOGADO: CAROLINA CÔRTES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0816514-76.2022.8.19.0209
180. APELAÇÃO 0816514-76.2022.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816514-76.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00815494 APELANTE: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES ADVOGADO: CAMILA STARLING DA SILVA APELADO: ZULEIDE GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0818393-24.2022.8.19.0208
181. APELAÇÃO 0818393-24.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818393-24.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00655659 APELANTE: RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: CLAUDIA VIANNA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE PINTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0818829-82.2023.8.19.0002
182. APELAÇÃO 0818829-82.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818829-82.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00933484 APELANTE: PAULO CLEMENTE DE FREITAS PEREGRINO ADVOGADO: PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: SUL AMERICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0856680-27.2024.8.19.0001
183. APELAÇÃO 0856680-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0856680-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00917079 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ALEXANDER NEUMEISTER ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0857841-92.2023.8.19.0038
184. APELAÇÃO 0857841-92.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0857841-92.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00744991 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: TEREZINHA LOPES DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DIONISIO DE SOUZA ADVOGADO: ROSANA FERREIRA MATEUS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0873595-88.2023.8.19.0001
185. APELAÇÃO 0873595-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0873595-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00798102 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: GUALBERTO IZAIAS DE OLIVEIRA TINOCO ADVOGADO: JORGE BULCÃO COELHO ADVOGADO: OTÁVIO DUARTE DE MARINS ARAÚJO APELADO: OS MESMOS APELADO: HEITOR LANA SBROION REP/P/S/PAI RICARDO LANA PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO BANDEIRA DE MELLO DULCETTI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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