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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 28/01/2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0039207-64.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039207-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839670-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00432049 AGTE: CP8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: LMM7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO AGDO: M3M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0059575-94.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059575-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0006720-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655562 AGTE: CHIMERA NPL I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES ADVOGADO: OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA AGDO: SUCOS DO BRASIL S A ADVOGADO: MOZART GOMES DE LIMA NETO AGDO: INDUSTRIAL E COMERCIAL SUCOS TROPICAIS LTDA ADVOGADO: DR(A). CAMILA MARQUES MARTINS AGDO: ANTONIO CLAUDIO GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(A). CAMILA MARQUES MARTINS AGDO: ANTONIO EUGENIO PINTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(A). CAMILA MARQUES MARTINS AGDO: MARLIS MARIA PINTO FIGUEIREDO ADVOGADO: MOZART GOMES DE LIMA NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0061756-68.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061756-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810147-43.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00681196 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MÃE DIANI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072444-89.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072444-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818209-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00808043 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MARIBONDO DE LEMOS FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077997-20.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077997-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818209-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00864420 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MARIBONDO DE LEMOS FREITAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0083377-24.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083377-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818986-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00925197 AGTE: MARIA HELLMEISTER ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0083403-22.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083403-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0888371-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00925495 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0093474-83.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093474-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823049-53.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01033070 AGTE: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: POSTO E GARAGEM SÃO JORGE DO RIO LTDA AGDO: CARMEN LUCIA GOBBI DUARTE DOS SANTOS AGDO: ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0263513-18.2021.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0263513-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0263513-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00676697 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: JOSE BENEDITO CARPINTER DE ABREU E SILVA APELANTE: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS APELADO: SGS INDUSTRIAL INSTALACOES TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0002550-18.2023.8.19.0208
010. APELAÇÃO 0002550-18.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002550-18.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01023220 APELANTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: WILSON OITICICA MOREIRA APELADO: MARCELO MENEZES COELHO ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO: FELIPE VIANA OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0005186-78.2021.8.19.0061
011. APELAÇÃO 0005186-78.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005186-78.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01031893 APELANTE: DANIEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: THIAGO REGO CARVALHO ADVOGADO: ELSO HELENO BORGES CARVALHO ADVOGADO: PHILLIP QUEIROZ APELADO: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0009539-25.2016.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0009539-25.2016.8.19.0066 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009539-25.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00303981 APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO APELADO: BEMA INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0018895-10.2017.8.19.0066
013. APELAÇÃO 0018895-10.2017.8.19.0066 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018895-10.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00699245 APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA APELADO: BEMA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0020896-69.2019.8.19.0042
014. APELAÇÃO 0020896-69.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020896-69.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00976310 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MELLO DIAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028799-23.2020.8.19.0204
015. APELAÇÃO 0028799-23.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028799-23.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01031833 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: FARMÁCIA EXATA DE REALENGO LTDA ADVOGADO: JULIANA TAVARES NICOLAU ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA GOMES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0041202-90.2021.8.19.0203
016. APELAÇÃO 0041202-90.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041202-90.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00705594 APELANTE: BLESSED ATELIÊ LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI APELADO: BIANCA ANDRADE CLEMENTE ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0048202-59.2018.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0048202-59.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048202-59.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01018203 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: ALCICLEIA DOS PASSOS FARIA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0071930-41.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0071930-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0071930-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00842860 APELANTE: MARLY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO APELANTE: ORLANDINA LOURENÇO TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(A). WALTERSON MARRA ADVOGADO: MARIANA MACEDO MARRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0104971-04.2018.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0104971-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0104971-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028883 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE ZILMA LIMA BRAGA REP/P/S/INV ELIANA DE MIRANDA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0115937-84.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0115937-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0115937-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930013 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APDO: HENRI DA SILVA PINTO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE FABIANE DA SILVA PINTO APDO: FABIANE DA SILVA PINTO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0126782-78.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0126782-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0126782-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00714828 APELANTE: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: FELIPE ROSA ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA APELADO: MASSA FALIDA DE TOZZI LATAM DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO ADVOGADO: MARIA HELOIZA MESQUITA MENDES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0147317-62.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0147317-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0147317-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00826228 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0257818-88.2018.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0257818-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0257818-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00951943 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0423235-98.2015.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0423235-98.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0423235-98.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871961 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANETE LOPES (SP092610) ADVOGADO: JANETE LOPES ADVOGADO: CINTHIA REGINA LOPES GOES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TALITA CASTRO AYRES ADVOGADO: CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA ADVOGADO: PEDRO JARDIM CHRYSTELLO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0806227-85.2023.8.19.0058
025. APELAÇÃO 0806227-85.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806227-85.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01041572 APELANTE: PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806456-87.2022.8.19.0023
026. APELAÇÃO 0806456-87.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806456-87.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00989515 APELANTE: ITANET CONECTA LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO ADVOGADO: MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DANIELLA ADRIM SANTOS RABELLO APELADO: DANIEL DA SILVA ROSA ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE ARAÚJO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0819598-82.2022.8.19.0210
027. APELAÇÃO 0819598-82.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819598-82.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01005102 APELANTE: MELLO TENIS CLUBE ADVOGADO: TIAGO DA CONCEIÇÃO SERRANO VALE APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0860745-65.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0860745-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0860745-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027179 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: BRUNA DE SOUZA VALERIO APELADO: BARBARA DE SOUZA VALERIO APELADO: VALERIO & VALERIO SERVICO DE ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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