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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0091955-73.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0091955-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032981-13.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01016724 IMPTE: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002823-05.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002823-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0934696-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00030048 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0020374-95.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020374-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023480-43.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00215332 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026132-55.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026132-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002310-32.2004.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00281238 AGTE: ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS ADVOGADO: OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0031250-12.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031250-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0945553-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00339308 AGTE: C51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: NICOLE TEIXEIRA JASMIM ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA PENCO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0057611-66.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057611-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811110-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00633216 AGTE: FERNANDO ODEBRECHT ROCHA AGTE: ANNELIZE ALVES LIMA AGTE: ROBERTO ODEBRECHT ROCHA AGTE: GIULIANNA PAOLA CRUZETTA ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS AGDO: CLEONICE FIRMINO BISPO ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0060715-66.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060715-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0096147-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669145 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: FRANCISCO MANTUANO DE LUCA ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0076979-61.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076979-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0909281-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854177 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: EMERSON DO LIVRAMENTO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0081054-46.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081054-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0859512-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00899777 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA REGINA PRATA BLANKE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0084179-22.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084179-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830809-68.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00933496 AGTE: VERT COMPANHIA SECURITIZADORA ADVOGADO: BRUNO LAFANI NOGUEIRA ALCANTARA ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO SALOMÃO ADVOGADO: ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO AGDO: LUCAS QUINTANILHA PELUSO ADVOGADO: BRUNO NUNES MACHADO ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO BORDALO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0004205-21.2021.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0004205-21.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004205-21.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00809520 APELANTE: MARIA ORQUISA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SILVA BARBOSA APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0007751-50.2022.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0007751-50.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007751-50.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01008956 APELANTE: AGNALDO JOSÉ SCHUENCK DE FARIA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0017161-12.2019.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0017161-12.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017161-12.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00360698 APTE: LUIZ FELLIPE MENDES VIEIRA ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA MENDES MAGALHÃES APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0018018-89.2018.8.19.0210
014. APELAÇÃO 0018018-89.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018018-89.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00459491 APELANTE: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: LOC-X LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0031118-88.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0031118-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0031118-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00303479 APELANTE: MATHEUS DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO MARCOS DINIZ MESQUITA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RC ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032168-10.2020.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0032168-10.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032168-10.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00463958 APELANTE: MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO APELADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0036439-70.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0036439-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036439-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913019 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALINE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0042775-56.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0042775-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0042775-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00151954 APELANTE: LEONARDO LOBO SARAIVA ADVOGADO: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA ADVOGADO: PRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE APELADO: VALE S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: ALFREDO MELLO MAGALHÃES ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0061397-86.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0061397-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0061397-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521356 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEMETRIUS DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0167827-96.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0167827-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0167827-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00360094 APTE: MARIA APARECIDA FERNANDES PENHA ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO ADVOGADO: RICARDO VILELA SOUTO JORGE APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0196674-16.2018.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0196674-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0196674-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00756712 APELANTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: PAOLO GUERRERO EIRELI APELADO: JOSÉ PAOLO GUERRERO GONZALES ADVOGADO: DR(A). ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0804015-64.2022.8.19.0046
022. APELAÇÃO 0804015-64.2022.8.19.0046 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0804015-64.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00945455 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI APELADO: CAIO CARVALHO CASTELO BRANCO ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0807223-73.2022.8.19.0202
023. APELAÇÃO 0807223-73.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807223-73.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00976634 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA JACIRA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0808541-70.2022.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0808541-70.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808541-70.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00458667 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ARMAZEM DO GRAO LTDA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: JOAO DE MORAES FINTELMAN RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0808735-45.2023.8.19.0206
025. APELAÇÃO 0808735-45.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0808735-45.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01024254 APTE: ELISANGELA SOARES VIEIRA ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA APDO: CAIO PEREIRA DE JESUS LORANG RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812372-07.2023.8.19.0205
026. APELAÇÃO 0812372-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812372-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00988779 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EVELIN AMORIM MOUZINHO ADVOGADO: PAULA DE AZEVEDO MEDEIROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0835276-48.2023.8.19.0002
027. APELAÇÃO 0835276-48.2023.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835276-48.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00559560 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
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