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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
0035780-06.2017.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0035780-06.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00349529 IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS EXECUTIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067896-94.2019.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067896-94.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0000509-91.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2019.00666955 AGTE: GRÊMIO GAVIÕES DA FIEL TORCIDA FORÇA INDEPENDENTE AGTE: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL CORINGÃO CHOPP TORCIDA AGTE: GRCB TORCIDA C D PAVILHÃO NOVE GARRA CORINTIANA ADVOGADO: WENER SANDRO DE SÁ SOARES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAMISA 12 RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA TEXTO:
0031906-08.2020.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031906-08.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0341230-63.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00271807 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO AGDO: PLAZA STOP ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS S C LTDA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025210-82.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025210-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003997-61.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00237415 AGTE: VALE S.A ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE AGDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: CELSO GONÇALVES SARDINHA ASSISTENTE: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001731-75.2015.8.19.0042
005. APELAÇÃO 0001731-75.2015.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001731-75.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2019.00197383 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: BERNARDO BICHARA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO DA PROVIDÊNCIA ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO INTERESSADO: CDDH CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: DANIELE LINDEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA VALADARES DE ARAUJO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018407-38.2018.8.19.0028
006. APELAÇÃO 0018407-38.2018.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018407-38.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00850963 APELANTE: BRK AMBIENTAL / MACAÉ S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE SCHMIDT ZALAF ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DEL MAR CLUB RESIDENCE ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: VINÍCIUS STANZANI LONGO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0014001-68.2014.8.19.0042
007. APELAÇÃO 0014001-68.2014.8.19.0042 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014001-68.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00373903 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUIS EDUARDO MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO: RICARDO GONZAGA CORDEIRO ADVOGADO: FLAVIANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: FATIMA ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO POMIN INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS PRÓ-SABER (PÃO E ROSAS) ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - AVAMPE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ONG COMANDO DA PAZ INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL ADVOGADO: LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000724-34.2021.8.19.0011
008. APELAÇÃO 0000724-34.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000724-34.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00667549 APTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: NAYANA DOURADO CORRÊA CARLOS APDO: CEZAR FERREIRA DE MARINS ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0000101-56.2019.8.19.0005
009. APELAÇÃO 0000101-56.2019.8.19.0005 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000101-56.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00035124 APELANTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: SIDÁLIA GAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR GAGO GARCIA INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO PRESENCIAL DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2024, A PARTIR DAS 13H30. OS ADVOGADOS PODERÃO SE INSCREVER EM LISTA DE PREFERÊNCIA NO DIA 09/12/2024, VÉSPERA DA SESSÃO, DAS 11H ÀS 18H, E NO DIA 10/12/2024, DIA DESIGNADO DA SESSÃO, DAS 11H ÀS 12H30:
0243487-43.2014.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0243487-43.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0243487-43.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00732356 APELANTE: FLAVIO ARAUJO SILVA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
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