TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H. NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.




5005903-41.2024.8.19.0500

001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005903-41.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005903-41.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00833561 AGTE: ANDERSON LIMA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5006113-92.2024.8.19.0500

002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006113-92.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006113-92.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00839768 AGTE: ANORBERTO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5006383-19.2024.8.19.0500

003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006383-19.2024.8.19.0500 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006383-19.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00721587 AGTE: VINICIOS ROSA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5008728-55.2024.8.19.0500

004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008728-55.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008728-55.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01028819 AGTE: JONATHAN VICENTE EVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5008733-77.2024.8.19.0500

005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008733-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008733-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01052811 AGTE: UANDERSON SILVA TARDOQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5009583-34.2024.8.19.0500

006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009583-34.2024.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009583-34.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00971045 AGTE: MOISES CONCEICAO AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5010097-84.2024.8.19.0500

007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010097-84.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010097-84.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00971684 AGTE: AMANDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5010332-51.2024.8.19.0500

008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010332-51.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010332-51.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00844228 AGTE: LUCIANO ZAGOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5013668-63.2024.8.19.0500

009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013668-63.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 9 E 0 AÇÃO: 5013668-63.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00937822 AGTE: LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: LUCILIA BARROS RODRIGUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5014410-88.2024.8.19.0500

010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014410-88.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014410-88.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00979118 AGTE: PABLO SOUZA DE MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5015421-55.2024.8.19.0500

011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015421-55.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015421-55.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01013182 AGTE: JORGE LUIZ DE ARAUJO OUTRO NOME: JORGE LUIS DE ARAUJO OUTRO NOME: LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5016010-47.2024.8.19.0500

012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016010-47.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016010-47.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01022591 AGTE: JOSE EDINARDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5016893-91.2024.8.19.0500

013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016893-91.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016893-91.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01008673 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIANO DA SILVA INÁCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5017404-89.2024.8.19.0500

014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017404-89.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017404-89.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01037469 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDENIR AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000604-30.2024.8.19.0061 - ADIADO

015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000604-30.2024.8.19.0061 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000604-30.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00970615 RECTE: FABRÍCIO ROSA DA CUNHA ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: DIEGO QUINTEIRO DE MELO RECTE: ADRIANO CESAR DA SILVA BRANCO ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: ARTHUR FERNANDES SOARES ADVOGADO: FELIPE ZAZARI GALZERANO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003600-09.2022.8.19.0081

016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003600-09.2022.8.19.0081 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0003600-09.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00323511 RECTE: THIAGO THOMPSON GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004762-46.2022.8.19.0014 - ADIADO

017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004762-46.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004762-46.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00961043 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006265-07.2022.8.19.0078

018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006265-07.2022.8.19.0078 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0006265-07.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00986074 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024670-53.2008.8.19.0023

019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0024670-53.2008.8.19.0023 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024670-53.2008.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00463343 RECTE: GILBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEF. PUBLICO TABELAR RECTE: WILIAN FONSECA DA SILVA RECTE: FLAVIO DA MATTA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031173-34.2023.8.19.0001 - ADIADO

020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0031173-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0031173-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952850 RECTE: MAGNO DE SOUZA CAMILO ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049198-28.2016.8.19.0038

021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0049198-28.2016.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049198-28.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00879046 RECTE: DAISON DA SILVA ANSELMO ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0104956-93.2022.8.19.0001 - ADIADO

022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0104956-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104956-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00643712 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JOSE LEONARDO DE JESUS NEVES ADVOGADO: CAROLINA MARAZO DA SILVA RECDO: ANTONIO MARCOS CAVALCANTI FURTADO RECDO: CRISTIANO DOS SANTOS SOUSA RECDO: GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0109440-20.2023.8.19.0001

023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0109440-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109440-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00705220 RECTE: YAGO NASCIMENTO DONATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805635-81.2024.8.19.0001 - ADIADO

024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805635-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805635-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00882352 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0819648-64.2024.8.19.0202 - ADIADO

025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0819648-64.2024.8.19.0202 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819648-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01019606 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ARY REIS FILHO ADVOGADO: VERÔNICA DA CONCEIÇÃO DE PAULO ADVOGADO: MONICA COSME BARBOSA AMARAL RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000087-28.2023.8.19.0039

026. APELAÇÃO 0000087-28.2023.8.19.0039 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000087-28.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00642339 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000384-07.2021.8.19.0071

027. APELAÇÃO 0000384-07.2021.8.19.0071 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000384-07.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00479575 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000403-56.2022.8.19.0013

028. APELAÇÃO 0000403-56.2022.8.19.0013 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000403-56.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00749392 APTE: PAULO HENRIQUES DUTRA DIANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000566-11.2023.8.19.0010 - ADIADO

029. APELAÇÃO 0000566-11.2023.8.19.0010 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000566-11.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01028658 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000576-03.2022.8.19.0071

030. APELAÇÃO 0000576-03.2022.8.19.0071 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000576-03.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00965417 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000919-51.2021.8.19.0065 - ADIADO

031. APELAÇÃO 0000919-51.2021.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000919-51.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00701035 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001015-93.2022.8.19.0077 - ADIADO

032. APELAÇÃO 0001015-93.2022.8.19.0077 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001015-93.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00977802 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO ADVOGADO: JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JORGE BISSOLI DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001217-19.2023.8.19.0018

033. APELAÇÃO 0001217-19.2023.8.19.0018 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001217-19.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00990541 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001524-53.2021.8.19.0014 - ADIADO

034. APELAÇÃO 0001524-53.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001524-53.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00957128 APTE: LUIZ FILIPE DA SILVA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003062-04.2021.8.19.0068 - ADIADO

035. APELAÇÃO 0003062-04.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0003062-04.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00509470 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEFFERSON FERREIRA SILVA APDO: PEDRO HENRIQUE FIUZA LOSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003181-35.2021.8.19.0077

036. APELAÇÃO 0003181-35.2021.8.19.0077 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0003181-35.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00799902 APTE: DEIVISON IAGO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003621-60.2024.8.19.0001

037. APELAÇÃO 0003621-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0003621-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00855180 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003642-40.2021.8.19.0066

038. APELAÇÃO 0003642-40.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0003642-40.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00418098 APTE: ALEXSON WAGNER DA SILVA SILVANO ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR APTE: ÁLIFE DA COSTA JEREMIAS GURGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008108-07.2023.8.19.0002

039. APELAÇÃO 0008108-07.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008108-07.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00793317 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008318-07.2018.8.19.0011

040. APELAÇÃO 0008318-07.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008318-07.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00612472 APTE: MAYCON PEREIRA DA SILVA SOARES APTE: LARISSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JEFFERSON FREDERICO GASPAR DE FREITAS ADVOGADO: CELIO MARCOS DA CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PAULO HENRIQUE RIROSHI DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008575-22.2016.8.19.0037

041. APELAÇÃO 0008575-22.2016.8.19.0037 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008575-22.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00451535 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008582-14.2022.8.19.0066

042. APELAÇÃO 0008582-14.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008582-14.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00924623 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008652-62.2020.8.19.0046

043. APELAÇÃO 0008652-62.2020.8.19.0046 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0008652-62.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00908511 APTE: PABLO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS APTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013002-97.2020.8.19.0077 - ADIADO

044. APELAÇÃO 0013002-97.2020.8.19.0077 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013002-97.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00952814 APTE: ANGELO CARLOS DE FREITAS ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013140-88.2022.8.19.0014

045. APELAÇÃO 0013140-88.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013140-88.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00378501 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014375-92.2020.8.19.0036

046. APELAÇÃO 0014375-92.2020.8.19.0036 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0014375-92.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00895717 APTE: MICHELL FLAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MILENA PORCINO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015517-90.2019.8.19.0061 - ADIADO

047. APELAÇÃO 0015517-90.2019.8.19.0061 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015517-90.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00985987 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017316-60.2021.8.19.0042 - ADIADO

048. APELAÇÃO 0017316-60.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017316-60.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00799853 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017742-67.2023.8.19.0021

049. APELAÇÃO 0017742-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0017742-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00849716 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO PEREIRA AZEVEDO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019057-64.2021.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0019057-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019057-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00341683 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN PIERRE MARTINS BONIFÁCIO CORREU: MARTA TERROSO MACHADO CORREU: DAVID NOGUEIRA MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020076-03.2020.8.19.0014

051. APELAÇÃO 0020076-03.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020076-03.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00719085 APTE: LEONARDO MORAES MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0023566-53.2023.8.19.0038

052. APELAÇÃO 0023566-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0023566-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00978649 APTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025142-90.2022.8.19.0014

053. APELAÇÃO 0025142-90.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025142-90.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00710324 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026145-26.2019.8.19.0066 - ADIADO

054. APELAÇÃO 0026145-26.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026145-26.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00453329 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID BRITES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026676-21.2021.8.19.0203 - ADIADO

055. APELAÇÃO 0026676-21.2021.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026676-21.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00798884 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS GOMES LOUREIRO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANIA FOLLY BRITO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034064-28.2019.8.19.0014 - ADIADO

056. APELAÇÃO 0034064-28.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034064-28.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00736490 APTE: RAFAEL PESSANHA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059464-44.2023.8.19.0001 - ADIADO

057. APELAÇÃO 0059464-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0059464-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952380 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0068825-22.2022.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0068825-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0068825-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00252018 APTE: FABIA SILVA PINTO ADVOGADO: CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DAVI SANTOS DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0079124-29.2020.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0079124-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0079124-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655795 APTE: DANIEL DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0089683-74.2022.8.19.0001 - ADIADO

060. APELAÇÃO 0089683-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089683-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00642761 APTE: SANDRA MARA PEREIRA ADVOGADO: SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0095431-53.2023.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0095431-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095431-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219570 APTE: JEFERSON SILVIO NEVES ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0122438-54.2022.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0122438-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0122438-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00626266 APTE: PAULO CÉSAR RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0127267-83.2019.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0127267-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0127267-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00712422 APTE: LEANDRO MOUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0169894-39.2018.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0169894-39.2018.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0169894-39.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00691678 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SEBASTIÃO CARLOS NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0193350-18.2018.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0193350-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0193350-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00384177 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CLÁUDIO MENDONÇA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: KAUAN MARCOS SARDEN LOMBAS DOS SANTOS APDO: WELLERSON BELMIRO MARIANO SOUZA APDO: CLÁUDIO MENDONÇA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0213720-76.2022.8.19.0001 - ADIADO

066. APELAÇÃO 0213720-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0213720-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00825398 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL MARCOS GOMES ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0246300-96.2021.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0246300-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0246300-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00627908 APTE: SERGIO GUINODI JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0249224-80.2021.8.19.0001 - ADIADO

068. APELAÇÃO 0249224-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO DE COISA COMUM / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0249224-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00523615 APTE: THIAGO DIAS CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0271400-87.2020.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0271400-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0271400-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00503902 APTE: JORGE PABLO DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0275273-32.2019.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0275273-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0275273-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00620266 APTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0345387-64.2017.8.19.0001 - ADIADO

071. APELAÇÃO 0345387-64.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345387-64.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00331223 APTE: HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: WASHINGTON DE JESUS ANDRADE PAZ ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS APTE: JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA APTE: JAILSON BARBOSA MARINHO APTE: JOSUÉ NEVES ALVES APTE: THIAGO SILVA MENDES NERIS ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FELIPE MELO DE ASSIS BRAGA CORREU: RAMON ALELUIA DA SILVA CORREU: EMANUEL BEZERRA DE ARAUJO CORREU: FRANCISCO CASTRO DA PENHA GONÇALVES CORREU: GEOVANE SILVA DE LIMA CORREU: GABRIEL SANTOS DA SILVA CORREU: LAZARO LIMA JORGE CORREU: ROGÉRIO AVELINO DA SILVA CORREU: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES CORREU: ALBERTO RIBEIRO SANTANNA CORREU: JHONATAN PORTO PESSANHA CORREU: CELSO LUIZ RODRIGUES CORREU: MATHEUS FREITAS DE MIRANDA CORREU: LEONARDO MIRANDA DA SILVA CORREU: EMERSON BRASIL DA SILVA CORREU: ROBSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR CORREU: JURANDIR SILVA SANTOS CORREU: MARCELO XAVIER DA COSTA CORREU: RICARDO SOUZA DE LIMA CORREU: THIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA CORREU: YURI FELIX CAVALCANTE CORREU: JOÃO PAULO SIMÕES MARTINS CORREU: PAULO BARBOSA CORREU: ANTONIO ALBERTO MARTINS DA SILVA CORREU: WITALO JUNIOR FERREIRA NASCIMENTO CORREU: YURI RIBEIRO ALBANO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800656-54.2024.8.19.0073 - ADIADO

072. APELAÇÃO 0800656-54.2024.8.19.0073 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0800656-54.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00986314 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS FLORENTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801277-07.2024.8.19.0023 - ADIADO

073. APELAÇÃO 0801277-07.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801277-07.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00768533 APTE: DANYLO CARVALHO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: YURI HASSÃ LEAL CASTILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0801720-58.2023.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0801720-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801720-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00677485 APTE: ANDRE LUIZ SANTOS REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RIAN DO COUTO SANTOS ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802316-24.2022.8.19.0083 - ADIADO

075. APELAÇÃO 0802316-24.2022.8.19.0083 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0802316-24.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00830068 APTE: IURY MOTA DE SOUZA APTE: VICTOR PATRICK SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802876-78.2023.8.19.0002

076. APELAÇÃO 0802876-78.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802876-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00647644 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIEGO ALVES DE MELO BARRETO APDO: LUCAS VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803120-34.2024.8.19.0014 - ADIADO

077. APELAÇÃO 0803120-34.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803120-34.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00937089 APTE: JACY DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804479-25.2022.8.19.0067 - ADIADO

078. APELAÇÃO 0804479-25.2022.8.19.0067 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804479-25.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00533797 APTE: GABRIEL DE SOUZA ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APTE: JACKSON DE MORAES SANTOS ADVOGADO: MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0808540-29.2022.8.19.0066

079. APELAÇÃO 0808540-29.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808540-29.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00764198 APTE: RODRIGO DA COSTA MOREIRA APTE: MATEUS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810625-68.2023.8.19.0028

080. APELAÇÃO 0810625-68.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810625-68.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00961384 APTE: MAIKY SANTOS DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: URACY NOGUEIRA DE FRANÇA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0813273-40.2023.8.19.0054 - ADIADO

081. APELAÇÃO 0813273-40.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813273-40.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00789597 APTE: WALLACE FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0826908-26.2023.8.19.0204

082. APELAÇÃO 0826908-26.2023.8.19.0204 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826908-26.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00513638 APTE: DIEGO DA SILVA PEREIRA APTE: ROMULO FERREIRA DA SILVA APTE: SIRLEY DE JESUS THOMPSON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0831720-32.2023.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0831720-32.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831720-32.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00529364 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: NATHAN CARLOTA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0833965-22.2023.8.19.0002

084. APELAÇÃO 0833965-22.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833965-22.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00779603 APTE: BRUNO ROMANO DE AZEVEDO SANTOS APTE: EBHERT DA SILVA RANGEL APTE: LUCAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0840094-32.2023.8.19.0038

085. APELAÇÃO 0840094-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840094-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00967632 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HERBERT JOSE RUDOLF LOCKERMANN ADVOGADO: ENRICO SOEIRO TADIELLO APDO: MARCOS AURELIO SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRA ROSA DA CRUZ ADVOGADO: MYLLENE NUNES DE MELO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0854585-58.2023.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0854585-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854585-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00906352 APTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA APTE: WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0855593-70.2023.8.19.0001 - ADIADO

087. APELAÇÃO 0855593-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855593-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947843 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0893610-78.2023.8.19.0001 - ADIADO

088. APELAÇÃO 0893610-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0893610-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00471356 APTE: ELISANGELA BAZILIO APTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0897488-11.2023.8.19.0001 - ADIADO

089. APELAÇÃO 0897488-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0897488-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00742650 APTE: MATHEUS BRITO DA SILVA APTE: RYAN ADRIANO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0914724-73.2023.8.19.0001 - ADIADO

090. APELAÇÃO 0914724-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0914724-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919239 APTE: MÁISTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003308-28.2016.8.19.0083

091. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0003308-28.2016.8.19.0083 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0003308-28.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00850806 EMBARGANTE: BRIAN LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015074-52.2020.8.19.0014 - ADIADO

092. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0015074-52.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015074-52.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00959963 EMBARGANTE: JOCIMAR MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAMIRIS MEDEIRO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016967-78.2020.8.19.0014

093. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0016967-78.2020.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0016967-78.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00892684 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029479-26.2020.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

094. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0029479-26.2020.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0029479-26.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00723607 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0805857-53.2023.8.19.0011

095. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0805857-53.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805857-53.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00484530 EMBARGANTE: KEVEN SILVA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






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