TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SÉTIMA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00,na sala de sessão da Sétima Câmara Criminal, Beco da Música 175, lâmina 4, sala 205 bem como aqueles requeridos na forma do art. 937 § 4º do CPC em vídeoconferência ou nas sessões ulteriores, os seguintes processsos e os porventura adiados <%LINKVIDEOCONF%> 1) Serão julgados, inicialmente os processos cuja Defesa técnica esteja presente na sala de sessão presencial, exceto as preferências regimentais e determinações da Exma. Presidência. 2) Pedidos de preferência em ambiente presencial devem ser manifestados na sala de sessão com pelo menos vinte minutos de antecedência. 3) Nos processos com deferimento de sustentação oral por vídeo conferência, a defesa técnica deverá, obrigatoriamente, ao ingressar na plataforma Teams E quando o feito for chamado a julgamento, se manifestar através do chat informando: o nome de quem fará a sustentação e o número do processo, pois caso contrário a presença não será registrada. 4) A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. 5) Se pede a gentileza de testar através de meios próprios se o som e vídeo do equipamento a ser utilizado no momento da sustentação funcionam corretamente, sendo certo que a secretária não terá como auxiliar no caso de: problemas de conexão, erros no acesso ou equívocos no manejo do aplicativo. As partes na forma do art. 937 § 4º do CPC poderão acessar e realizar a sustentação através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGQ0ZDM0YzQtNDA1NC00NjJmLWI1OTItYWEzZWQ1YzY0YTcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2247930cd7-3bc1-40f6-89f5-b70d0710c221%22%7d



0063097-32.2024.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0063097-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: NAO INFORMADO PROTOCOLO: 3204/2024.00697179 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: TODAS AS PESSOAS A SEREM APRESENTADAS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTODIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DAS CENTRAIS DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096989-29.2024.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0096989-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0138986-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070917 IMPTE: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099719-13.2024.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0099719-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0045839-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01097962 IMPTE: LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS PACIENTE: SUELEM DE SOUZA NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MONALLIZA NEVES ESCAFURA CORREU: JOSE CARUZZO ESCAFURA CORREU: CARLOS EDUARDO MENEZES MACHADO CORREU: PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008009-95.2023.8.19.0209

004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008009-95.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008009-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00961697 RECTE: PAULO CESAR MARINHO COSTA RECTE: PRISCILLA LOPES COSTA RECTE: CARLOS EDUARDO SORRENTINO MORAES ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA RECORRIDO: SEBASTIANA PAREIRA LABETA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002334-70.2023.8.19.0042

005. APELAÇÃO 0002334-70.2023.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002334-70.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01043266 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE AUGUSTO ANTOUN RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010396-84.2012.8.19.0010

006. APELAÇÃO 0010396-84.2012.8.19.0010 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0010396-84.2012.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00992734 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016052-73.2022.8.19.0203

007. APELAÇÃO 0016052-73.2022.8.19.0203 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016052-73.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01115689 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018575-48.2019.8.19.0014

008. APELAÇÃO 0018575-48.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018575-48.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01068939 APTE: OTÁVIO AUGUSTO XAVIER DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO ADVOGADO: VANUSA SOUZA RANGEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031005-03.2017.8.19.0014

009. APELAÇÃO 0031005-03.2017.8.19.0014 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031005-03.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00505482 APTE: FRANCISCO GUILHERME RIBEIRO DA SILVA JUNIOR APTE: BRUNO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES GAMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040751-75.2021.8.19.0038

010. APELAÇÃO 0040751-75.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040751-75.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01045279 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: EDISON FERREIRA DE LIMA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011088-56.2021.8.19.0014

011. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0011088-56.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011088-56.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01026423 EMBARGANTE: WANDERSON RIBEIRO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026860-93.2020.8.19.0014

012. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0026860-93.2020.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0026860-93.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00693757 EMBARGANTE: ANDRÉ JÚNIOR VIANA MESSAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044479-07.2022.8.19.0001

013. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0044479-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0044479-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00817927 EMBARGANTE: ANDERSON LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA EMBARGANTE: HUGO LEONARDO CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814334-71.2023.8.19.0203

014. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0814334-71.2023.8.19.0203 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814334-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00998048 EMBARGANTE: JOSÉ ÉDIPO BORGES EMBARGANTE: WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5013718-26.2023.8.19.0500

015. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5013718-26.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013718-26.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00824028 EMBARGANTE: SANDRO COSME ANBROZIO DA SILVA OUTRO NOME: SANDRO COSME AMBROZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:


A SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA, NA MODALIDADE HÍBRIDA, OCORRERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÕES DA E. SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL - BECO DA MÚSICA 175 - LÂMINA 4 - SALA 205, E TRANSMISSÃO PELA PLATAFORMA TEANS. 1) SERÃO JULGADOS, INICIALMENTE OS PROCESSOS CUJA DEFESA TÉCNICA ESTEJA PRESENTE NA SALA DE SESSÃO PRESENCIAL, EXCETO AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS E DETERMINAÇÕES DA EXMA. PRESIDÊNCIA. 2) PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM AMBIENTE PRESENCIAL DEVEM SER MANIFESTADOS NA SALA DE SESSÃO COM PELO MENOS VINTE MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. 3) NOS PROCESSOS COM DEFERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, A DEFESA TÉCNICA DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, AO INGRESSAR NA PLATAFORMA TEAMS E QUANDO O FEITO FOR CHAMADO A JULGAMENTO, SE MANIFESTAR ATRAVÉS DO CHAT INFORMANDO: O NOME DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO E O NÚMERO DO PROCESSO, POIS CASO CONTRÁRIO A PRESENÇA NÃO SERÁ REGISTRADA. 4) A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. 5) SE PEDE A GENTILEZA DE TESTAR ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE, SENDO CERTO QUE A SECRETÁRIA NÃO TERÁ COMO AUXILIAR NO CASO DE: PROBLEMAS DE CONEXÃO, ERROS NO ACESSO OU EQUÍVOCOS NO MANEJO DO APLICATIVO. AS PARTES NA FORMA DO ART. 937 § 4º DO CPC PODERÃO ACESSAR E REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ATRAVÉS DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OGQ0ZDM0YZQTNDA1NC00NJJMLWI1OTITYWEZZWQ1YZY0YTCZ%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22CE4E1164-986F-4132-85D1-1E3C17CF7D6E%22%2C%22OID%22%3A%2247930CD7-3BC1-40F6-89F5-B70D0710C221%22%7D





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