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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, A PARTIR DAS 13:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0070175-53.2019.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070175-53.2019.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003688-85.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2019.00690242 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: DANILO FUNKE LEME ADVOGADO: VICTOR HUGO DE SOUZA MARQUES DA COSTA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0034721-41.2021.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034721-41.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0051063-81.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00340034 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADANIYA ADVOGADO: BRUNA KELLY ARAUJO DUDAS ADVOGADO: WIVIANI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RENATA SILVA FERRARA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0094076-45.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094076-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0819765-44.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00908387 AGTE: DANIEL RODRIGUES BAIA ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS AGDO: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇAO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: NITEROI PREV RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0307689-29.2014.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0307689-29.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0307689-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00396635 APELANTE: CARLOS HENRIQUE LIMA DAS NEVES ADVOGADO: TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: PRISCILLA PIRES DE OLIVEIRA APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0001191-50.2017.8.19.0044
005. APELAÇÃO 0001191-50.2017.8.19.0044 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001191-50.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00577324 APELANTE: EDINEIA DA SILVA DOS PRAZERES ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0029962-74.2015.8.19.0087
006. APELAÇÃO 0029962-74.2015.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029962-74.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2018.00401533 APELANTE: CESAR PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR APELADO: LUIZ PAULO FELIPE COUTRIM DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006569-60.2017.8.19.0052
007. APELAÇÃO 0006569-60.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006569-60.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2019.00020087 APELANTE: LEONARDO MARIANO DA SILVA REP/P/S/CURADORA LUCIANA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017157-15.2016.8.19.0068
008. APELAÇÃO 0017157-15.2016.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0017157-15.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04551939 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE GERK DA SILVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135948-08.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0135948-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135948-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04627744 APELANTE: JORGE QUINTAS ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA MARIA BRENNER RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0225184-64.2003.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0225184-64.2003.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225184-64.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00323061 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELOISA CYRILLO APDO: COOP. DE SERV. E ELETRICIDADE E MANUTENCAO LTDA E LUCILO RODRIGUES E SEBASTIAO J. REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0462456-93.2012.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0462456-93.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0462456-93.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04512326 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAMBI ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO APTE: TIM CELULAR ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA APTE: OSWALDO DA CONCEIÇAO SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0000278-87.2016.8.19.0049
012. APELAÇÃO 0000278-87.2016.8.19.0049 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000278-87.2016.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2022.00588278 APELANTE: MARIA DA PENHA KAISER VIEIRA GOMES ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0001976-94.2020.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0001976-94.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0001976-94.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00720552 APELANTE: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA RIO ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS MILANEZ GUIMARÃES ADVOGADO: KAUISA CARNEIRO ZANFOLIN ADVOGADO: VANESSA LIRIO BARROSO FELICIANO ADVOGADO: PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA RONCOLI APELADO: DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME ADVOGADO: BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS ADVOGADO: RAFAEL PORTILHO NEVES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0004750-76.2015.8.19.0014
014. APELAÇÃO 0004750-76.2015.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004750-76.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00165199 APELANTE: RODRIGO SERGIO COLLARES QUITETE DE MORAES ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0007359-11.2021.8.19.0050
015. APELAÇÃO 0007359-11.2021.8.19.0050 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0007359-11.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00760145 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADMAR FALANTE PEREIRA ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA ADVOGADO: JACYR MALHANO JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0018036-27.2021.8.19.0042
016. APELAÇÃO 0018036-27.2021.8.19.0042 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018036-27.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00649163 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IVANDIR CAETANO MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: FABIO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021533-16.2019.8.19.0205
017. APELAÇÃO 0021533-16.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021533-16.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04725862 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: VERA DUARTE CARDOZO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023930-98.2018.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0023930-98.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023930-98.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00337134 APELANTE: CCISA 11 INCORPORADORA LTDA. APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A APELANTE: CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. APELANTE: CEDRO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: MANOELINA ALVES CASSEMIRO ADVOGADO: ADRIELE DE OLIVEIRA MIGUEL BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0036825-05.2014.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0036825-05.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036825-05.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00593005 APELANTE: BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. APELANTE: BRASCAN SP RJ 5 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: JONE CIRILO DA SILVA APELADO: ALECSANDRA BORGES DIAS CIRILO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0177718-93.2011.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0177718-93.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0177718-93.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00321279 APELANTE: HOSPITAL COPA D'OR ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS APELADO: GEORGE MIGUEL SPYRIDES ADVOGADO: CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA ADVOGADO: RODRIGO ALICATA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0056338-88.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0056338-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0056338-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00031273 APELANTE: CHARLES CASTILHO ADVOGADO: LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA APELADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0195402-21.2017.8.19.0001
022. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0195402-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0195402-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00404825 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY APDO: SIMONE DE ASSIS FERREIRA APDO: JOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA APDO: CAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA APDO: GUILHERME JORGE DE SOUZA CORRÊA APDO: PEDRO CHESSINE TAN ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS ADVOGADO: CAIO VAZ FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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