----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 28/01/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0073797-67.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0073797-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028120-36.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00821428 IMPTE: DAIL SILVEIRA DE AGUIAR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070796-74.2024.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0070796-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0875257-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00790515 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FRANCISCO JOSE SALGADO SOARES ADVOGADO: JOSAFÁ FRANÇA DA SILVA ADVOGADO: EMERSON MANGIA COUTINHO INTERESSADO: BE-CAPITAL HOLDING S.A INTERESSADO: ANTONIO HENRIQUE REIS ALBUQUERQUE INTERESSADO: CALEBE VIEIRA CERQUEIRA INTERESSADO: LEONARDO DUARTE ROSA CRUZ LOPES INTERESSADO: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE RAMOS PAIVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0035895-17.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035895-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011561-45.2012.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00344773 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: LAURA MARIA COUTINHO FERRERAS ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0084593-54.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084593-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011098-79.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00818279 AGTE: PROTVEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS CONDUTORES DE VEICULOS AGTE: ANGELO CESAR FERREIRA SANTOS AGTE: CARLOS HELENO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ PERDIGÃO VIANA AGDO: M.E. PEROVANO TRANSPORTES LTDA. ME ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO ADVOGADO: GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0044471-62.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044471-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0012633-08.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00489290 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTALEIRO MAUÁ S.A., ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER ADVOGADO: FERNANDA NEVES REMEDIO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA R.LEGAL: JOAO RICARDO UCHOA VIANA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0061238-78.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061238-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0860745-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00675124 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER AGDO: BRUNA DE SOUZA VALERIO AGDO: BARBARA DE SOUZA VALERIO AGDO: VALERIO & VALERIO SERVICO DE ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0069163-28.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069163-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0844585-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00772829 AGTE: EMMANUEL IGNACIO RAMOS PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071526-85.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071526-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0856943-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00797991 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA FONSECA ADVOGADO: CRISTIANE DA COSTA GOLDNER AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075552-29.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075552-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801913-40.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00836980 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE LIMA THIESSEN ADVOGADO: THIAGO MARTINS DIAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077452-47.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077452-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005561-16.1996.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00859089 AGTE: RENATO FERNANDO VIZANI FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERNANDES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078542-90.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078542-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0906484-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00870655 AGTE: CALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA AGTE: SUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COURO LTDA AGTE: MIDNIGHT SUN PARTICIPACOES S A ADVOGADO: HIGOR CASTAGINE MARINHO AGDO: BANCO BOCOM BBM S A ADVOGADO: PEDRO STORINO MENDES MOURA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0082746-80.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082746-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809565-09.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00917592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA GUEDES FERREIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SÁ SILVA MARCELINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083999-06.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083999-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0065460-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00931327 AGTE: SISTAC - SISTEMAS DE ACESSO S.A. ADVOGADO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: ERIKA FEITOSA CHAVES AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0084122-04.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084122-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827213-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00932912 AGTE: NATHALIA DA SILVA COELHO AGTE: CARMEM BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA ADVOGADO: NAYARA CAROLINA MORAES DE AZEVEDO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: BANCO SAFRA S.A. AGDO: BANCO C6 S.A. RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0085262-73.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085262-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000500-76.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00943967 AGTE: LOJAS CEM SA ADVOGADO: EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO AGDO: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS INTERESSADO: LUDMILA DE SOUZA REP/P/S/CURADORA SILVANA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO MARTINS FELICIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0086256-04.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086256-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835065-25.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00954652 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA MAIA DE MENDONÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO ADVOGADO: JULIANA SILVA COUTINHO CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086350-49.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086350-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0966715-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00955352 AGTE: CGM VIDA SAUDAVEL LTDA ADVOGADO: BARBARA LIMA ALVES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0087072-83.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087072-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801494-85.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00963026 AGTE: DARCIO ANDRIOLO MACHADO AGTE: ELIANE DA ROZA MACHADO ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0087468-60.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087468-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0867263-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00967199 AGTE: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO AGDO: LEDA FERREIRA CESAR LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0087903-34.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087903-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822270-10.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00972206 AGTE: PAULO SERGIO CAETANO DIAS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SANDRA LARA CASTRO ADVOGADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA AGDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0088637-82.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088637-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803317-21.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00980559 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS VARGAS BARSI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0089244-95.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089244-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0891201-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987482 AGTE: ISABELLA GARCIA MONTEIRO REP/P/S/MAE RAFAELA MALLET GARCIA MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089489-09.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089489-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032291-63.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00989761 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA DOS REIS PARANHOS ADVOGADO: DAGMAR SANTOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE XAVIER DE ALCANTARA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0089825-13.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089825-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812615-39.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00993173 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA AGDO: FABRICIO DA COSTA CHAMPOUDRY ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0089964-62.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089964-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815732-87.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00995007 AGTE: CHRISTIANE JESUS LEITE ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0090108-36.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090108-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825824-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00997019 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: ANSELMO SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ROBERTHA VILMA VAZ DE NUNES RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0090383-82.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090383-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836588-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00999622 AGTE: OTAVIO AGOSTINHO NOVO ADVOGADO: BRUNO SENA LEMOS AGDO: SAMEDIL SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0090480-82.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090480-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014764-46.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01000485 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: DOVANY CARMEM LOPES DA SILVA BATISTA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0090603-80.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090603-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006263-56.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01001630 AGTE: ANDERSON CARLOS MANHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA AGDO: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0090700-80.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090700-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807669-21.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01002604 AGTE: LEONARDO VINICIUS ATAUALPA BERNARDO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ATAUALPA BERNARDO AGDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: TARSYLA RODRIGUES DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0091060-15.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091060-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820443-23.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01006840 AGTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA DA GAMA ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS AGDO: LUIZ EMANUEL FERREIRA LEITAO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS SOARES ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0091533-98.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091533-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828578-62.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01012423 AGTE: BANSEMER ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS AGTE: HENAC SINDICO PROFISSIONAL E ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA - ME ADVOGADO: CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS AGDO: JONATHAN CAETANO DIAS ADVOGADO: PABLO ROSE ELIAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0092193-92.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092193-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804365-50.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01019421 AGTE: MARILSA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: AGNATO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: LARA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0092229-37.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092229-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0821621-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019836 AGTE: ROSELAINE ROSA BERNARDO AGTE: ALVARO BERNARDO SILVA AGTE: ARTHUR RIVIERI BERNARDO SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0092233-74.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092233-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0198428-61.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019872 AGTE: HIGH PERFORMANCE COMERCIO DE RODAS LTDA. ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES AGDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0092312-53.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092312-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010284-77.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01020640 AGTE: SHIRLEY FERREIRA MAIA DE AZEVEDO ADVOGADO: JOSIANE TEIXEIRA RAMOS PACHECO AGDO: ANDRÉA FERNANDES SOBREIRA ADVOGADO: SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0094509-78.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094509-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825584-64.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01044953 AGTE: VILMA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA JUNIOR AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0094618-92.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094618-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0939414-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01045907 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARCIA VALERIA TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0095639-06.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095639-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818994-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01056791 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: JOSEFA ROSENDO CANDIDO MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095710-08.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095710-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0867724-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01057392 AGTE: HELENA DO CARMO FONSECA MELO ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0096878-45.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096878-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0089433-76.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070356 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA AGDO: MARIA DO CARMO GRACIANO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0098456-43.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098456-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812568-40.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01085702 AGTE: LUISA GUIMARAES DE ARAUJO FARO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0099136-28.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099136-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813778-50.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01092476 AGTE: ANDRE LUIZ QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0100533-25.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100533-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808466-84.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01107364 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA ALVES PEDROSA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA PEDROSA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0101153-37.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101153-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802803-85.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01114313 AGTE: ANTONIO CARLOS ROSA JUSTO ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA AGDO: SABEMI SEGURADORA SA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0102913-21.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102913-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0823202-92.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01131676 AGTE: CRISTIANE DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA AGDO: 99 TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0121251-45.2021.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0121251-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0121251-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00482932 APTE: ADÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APDO: GAS VERDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0000282-50.2024.8.19.0080
048. APELAÇÃO 0000282-50.2024.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000282-50.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01089875 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ITALO DA COSTA SOARES ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0000398-06.2022.8.19.0087
049. APELAÇÃO 0000398-06.2022.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000398-06.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01084071 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: JOÃO BATISTA MELO ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000642-11.2018.8.19.0010
050. APELAÇÃO 0000642-11.2018.8.19.0010 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000642-11.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00903883 APELANTE: JEAN CARLOS MODESTO DA SILVA ADVOGADO: RULLIAN MEDEIROS ZANON APELADO: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO APELADO: UNIMED - NORTE FLUMINENSE ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES APELADO: WAGNER MANGIAVACCHI ADVOGADO: RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA APELADO: UNIMED-RIO ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000781-49.2021.8.19.0206
051. APELAÇÃO 0000781-49.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000781-49.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00776861 APELANTE: TANIA FERNANDES MELO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0001355-34.2019.8.19.0209
052. APELAÇÃO 0001355-34.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001355-34.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00841095 APELANTE: GLAUCIO MAGNO DE SOUZA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE APELADO: CONDOMINIO ARTE STUDIOS ADVOGADO: RAQUEL SIMAS BERGIANTE APELADO: ROSSI RESIDENCIAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: ZADPQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0001820-52.2022.8.19.0075
053. APELAÇÃO 0001820-52.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001820-52.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01112626 APELANTE: GEORGE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002080-30.2022.8.19.0205
054. APELAÇÃO 0002080-30.2022.8.19.0205 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002080-30.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00960439 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: RONALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0002290-34.2021.8.19.0038
055. APELAÇÃO 0002290-34.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002290-34.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01073181 APELANTE: ROGÉRIO DA SILVA FERNANDES APELANTE: ADRIANA CARVALHO DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002712-74.2013.8.19.0010
056. APELAÇÃO 0002712-74.2013.8.19.0010 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002712-74.2013.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00991343 APTE: MARIA HELOÍSA DE MOURA ADVOGADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS APDO: ANGELA MARIA TEIXEIRA DE REZENDE NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DO CARMO RODRIGUES APDO: ROSANA DE ABREU BORGES ADVOGADO: ROSANA DE ABREU BORGES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0003971-29.2021.8.19.0203
057. APELAÇÃO 0003971-29.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003971-29.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00296266 APELANTE: ADRIANA BEZERRA DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A, ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0004314-21.2018.8.19.0012
058. APELAÇÃO 0004314-21.2018.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004314-21.2018.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01104050 APELANTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS APELANTE: ANDREIA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: VANDO DA SILVA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT INTERESSADO: ANDERSON CLEITON GUIMARAS SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006052-16.2020.8.19.0031
059. APELAÇÃO 0006052-16.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0006052-16.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01105903 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ CARLOS ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0006161-22.2021.8.19.0087
060. APELAÇÃO 0006161-22.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006161-22.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01077686 APELANTE: FABYELLE CHRISTINE MATOS DE ARAUJO PASSOS ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0008616-97.2021.8.19.0203
061. APELAÇÃO 0008616-97.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008616-97.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00254968 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA ADRIANA FLORENCIO (SP320315) APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MARTINS FLORIO (SP184122) ADVOGADO: MONIQUE CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER ADVOGADO: LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0008876-37.2021.8.19.0087
062. APELAÇÃO 0008876-37.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008876-37.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01107739 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE HERCULANO DA SILVA ADVOGADO: WANJA TRAIRI GUERRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0009273-20.2013.8.19.0203
063. APELAÇÃO 0009273-20.2013.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009273-20.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01083801 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MAURO DA FONSECA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO APELADO: GUARIN DIESEL E HIDRÁULICO GMD MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA APELADO: INCOMAQ IND COM E PEÇAS LTDA ADVOGADO: OTACILIO BATISTA LEITE (SP042067) ADVOGADO: MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES ADVOGADO: KLEBER NEVES NOBRE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0010561-63.2019.8.19.0212
064. APELAÇÃO 0010561-63.2019.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010561-63.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01090491 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOÃO MANUEL GARCIA GALLEGO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA GOTTSCHALL ADVOGADO: MARCELA BÉRGOMI DA SILVA ADVOGADO: LUCIA HELENA BASTOS ALVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0011709-18.2019.8.19.0210
065. APELAÇÃO 0011709-18.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011709-18.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01120222 APELANTE: TIAGO SILVA FELIX ADVOGADO: MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA ADVOGADO: LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA VERAS ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DE SOUZA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0013869-82.2016.8.19.0028
066. APELAÇÃO 0013869-82.2016.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013869-82.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01083400 APELANTE: ROGÉRIA MENDES DE SOUZA VALLADAO ADVOGADO: SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA ADVOGADO: ÍTALO DA SILVA RAMA APELADO: ANIZOR AMARAL MELLO JUNIOR APELADO: ANA BEATRIZ SABBATINI AMARAL MELLO ADVOGADO: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA APELADO: JORGE NEY BELO DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ CORDEIRO GUIMARÃES MESQUITA ADVOGADO: MOHAND GOMES ARAUJO APELADO: IRENILDA NOLASCO DE ABREU ADVOGADO: SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0013899-29.2020.8.19.0206
067. APELAÇÃO 0013899-29.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013899-29.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01103718 APTE: WANDERLEI NEVES SANTANA ADVOGADO: IVAN MARTINS DA COSTA APDO: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APDO: EXTRA.COM.BR ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APDO: CHEFSTOCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA ADVOGADO: RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA INTERESSADO: CENTER MAQ- RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MAQUINAS, RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0018394-91.2021.8.19.0203
068. APELAÇÃO 0018394-91.2021.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018394-91.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00302382 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(A). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA APELANTE: IVANY ESTHEL MARQUES TOSCANO BARRETO ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE MENEZES PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0021145-12.2020.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0021145-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0021145-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01083754 APELANTE: DANIELLE CARVALHO BASTO QUARESMA ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS APELADO: NELY FERREIRA VERDUGAL ADVOGADO: MARCELO LANDI ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI APELADO: MARTA INGRID RAFAELA SEMEDO DA COSTA BOONEN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022485-30.2021.8.19.0203
070. APELAÇÃO 0022485-30.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0022485-30.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01103351 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARCIUS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0027891-14.2021.8.19.0209
071. APELAÇÃO 0027891-14.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027891-14.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01091252 APELANTE: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0028481-68.2019.8.19.0206
072. APELAÇÃO 0028481-68.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028481-68.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01082837 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: THALITA LUIZA ANDRADE MOGNONI ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0029182-64.2021.8.19.0204
073. APELAÇÃO 0029182-64.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029182-64.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01107993 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: RAQUEL MARIA DAS NEVES LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0029753-24.2016.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0029753-24.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029753-24.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01069523 APELANTE: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: LUIZ CARLOS NOVAES DE ARAUJO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS NOVAES DE ARAUJO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0031954-95.2015.8.19.0208
075. APELAÇÃO 0031954-95.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031954-95.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00881917 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO ADVOGADO: RENÊ MINÉRO (SP442221) APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EMILIO ANTONIO FARAH NETO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO ADVOGADO: DR(A). JOSE ANTONIO MIGUEL NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035185-64.2014.8.19.0209
076. APELAÇÃO 0035185-64.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035185-64.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01032833 APELANTE: ALINE VALE MANES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041566-19.2017.8.19.0004
077. APELAÇÃO 0041566-19.2017.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041566-19.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00990448 APELANTE: MARCELINO MONTEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: MOISÉS RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0048426-94.2018.8.19.0038
078. APELAÇÃO 0048426-94.2018.8.19.0038 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048426-94.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01105787 APELANTE: NEUZA GUEDES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA SERAFIM APELADO: LAURA NEVES DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0049283-19.2013.8.19.0038
079. APELAÇÃO 0049283-19.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049283-19.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01004154 APELANTE: ADELISETE GUIMARÃES FREITAS APELANTE: JORGE LUIZ BENTO GUIMARÃES APELANTE: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES APELANTE: JAIR BENTO GUIMARÃES APELANTE: EDMILSON BENTO GUIMARÃES APELANTE: FERNANDA FERNANDES GUIMARÃES APELANTE: MARCIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA APELANTE: CLAUDIA REGINA NUNES GUIMARAES NASCIMENTO APELANTE: ROGÉRIO CARLOS NUNES GUIMARÃES APELANTE: ADILSON BENTO GUIMARÃES APELANTE: BENEDITA GUIMARÃES SANT'ANNA APELANTE: ADILSON´GUMARÃES SANT'ANNA APELANTE: MARIA LUZIÊ GUIMARÃES SANT'ANNA APELANTE: ROSINEA GUIMARÃES SANT'ANNA APELANTE: MARIA LUIZE GUIMARAES SANT'ANNA APELANTE: RONALDO GUIMARÃES SANT'ANNA APELANTE: FRANCISCO JOSE GUIMARAES SANT'ANNA APELANTE: JOSE ALTAIR BENTO GUIMARAES ADVOGADO: ABRAÃO GONÇALVES GODINHO APELADO: MELHORAMENTOS PIRAQUARA LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA ADVOGADO: ANDRE GOMES PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0052051-68.2020.8.19.0038
080. APELAÇÃO 0052051-68.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052051-68.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01105236 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ORLANDO MARINHO PEDROSA ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0060484-90.2022.8.19.0038
081. APELAÇÃO 0060484-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0060484-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01078884 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085046-80.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0085046-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0085046-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01059442 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELADO: CENTRO COMERCIAL BRICKELL ADVOGADO: GABRIEL CATÃO PEREIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0092469-28.2021.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0092469-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0092469-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952151 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: HOTEL POMPEU LTDA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0133213-31.2022.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0133213-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0133213-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00641705 APELANTE: R R OLIVEIRA & CIA LTDA ME ADVOGADO: DR(A). ALESSANDRO SEVERINO VALLER ZENNI ADVOGADO: JHONATHAN COPATTI APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0136034-57.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
085. APELAÇÃO 0136034-57.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0136034-57.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01107809 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: ANDREIA APPICELO DE AVILA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO APELANTE: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0165247-64.2019.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0165247-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0165247-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01122784 APELANTE: COSMEA LIMA LUCAS ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0292973-50.2021.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0292973-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0292973-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00373761 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELANTE: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS S/A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO APELANTE: ALINE SARAIVA DOS SANTOS TAVARES (REC ADESIVO) ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0299553-34.2011.8.19.0038
088. APELAÇÃO 0299553-34.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0299553-34.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01107975 APTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND APDO: LENI BRITO DOS REIS ADVOGADO: SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0332535-37.2019.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0332535-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0332535-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01101797 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: WILKSON ROGERS ALVES FERREIRA ADVOGADO: JASCINÉIA COSTA DOS SANTOS APELADO: FÊNIX ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800219-48.2022.8.19.0084
090. APELAÇÃO 0800219-48.2022.8.19.0084 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800219-48.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.01084129 APELANTE: DEJAIR SILVA ADVOGADO: JOELMA DA SILVA SOARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801181-15.2021.8.19.0211
091. APELAÇÃO 0801181-15.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801181-15.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01104456 APELANTE: CELSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0801201-38.2023.8.19.0210
092. APELAÇÃO 0801201-38.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801201-38.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01112342 APELANTE: UNIMED-RIO APELANTE: UNIMED FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: NEY LUCAS QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801271-26.2023.8.19.0058
093. APELAÇÃO 0801271-26.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801271-26.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01095009 APELANTE: SANDRA NAZARE DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0801438-32.2024.8.19.0212
094. APELAÇÃO 0801438-32.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801438-32.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01091091 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IGREJA PRESBITERIANA OCEANICA ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801456-14.2023.8.19.0204
095. APELAÇÃO 0801456-14.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801456-14.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00645304 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: SAULO VICTOR CYRNE SALAROLI REP/P/S/PAI GUSTAVO SALAROLI OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802219-06.2023.8.19.0207
096. APELAÇÃO 0802219-06.2023.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802219-06.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00925776 APELANTE: JONATHAN FIDELIS DOS SANTOS ADVOGADO: SUELY PEREIRA SANDRINI LUCENA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802702-08.2023.8.19.0087
097. APELAÇÃO 0802702-08.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802702-08.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01094654 APELANTE: IVISON BESSA JUNIOR ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0802831-42.2023.8.19.0045
098. APELAÇÃO 0802831-42.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802831-42.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00919615 APELANTE: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA ADVOGADO: JÚLIA JUNQUEIRA DO AMARAL OLIVEIRA APELADO: FERNANDA LUIZA GONCALVES LADEIRA ADVOGADO: RODRIGO VITORINO ADVOGADO: ELIZA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802979-22.2023.8.19.0023
099. APELAÇÃO 0802979-22.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802979-22.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01088657 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SONIA HONORATO SANTOS ADVOGADO: VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0803466-56.2022.8.19.0207
100. APELAÇÃO 0803466-56.2022.8.19.0207 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803466-56.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01010903 APELANTE: KATIA ELIANE SANTOS AVELAR ADVOGADO: ORNELIO MOTA ROCHA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803573-85.2022.8.19.0212
101. APELAÇÃO 0803573-85.2022.8.19.0212 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803573-85.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00890904 APELANTE: MIGUEL RODRIGUES TORRES GALVAO REP/P/S/MAE CAMILLE RODRIGUES MALHARDES ADVOGADO: DANIELA DO CARMO MATUCK APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803617-19.2022.8.19.0014
102. APELAÇÃO 0803617-19.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803617-19.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01093947 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RAFAELA SAMPAIO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0803850-27.2022.8.19.0075
103. APELAÇÃO 0803850-27.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803850-27.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01089505 APELANTE: EDMARI BARBOSA GOMES ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804232-70.2022.8.19.0026
104. APELAÇÃO 0804232-70.2022.8.19.0026 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804232-70.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01089639 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL ROSA DE SOUZA ADVOGADO: KELEN DE SOUZA DIAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804744-57.2024.8.19.0002
105. APELAÇÃO 0804744-57.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0804744-57.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01095567 APELANTE: LORRAYNNE ALECTA DANTAS CAMPELLO APELANTE: LUIZ CARLOS PACHECO NETO ADVOGADO: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL APELADO: RONALDO ROLA RAGONE ADVOGADO: ODAIR SALLES GARCIA NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0805672-37.2022.8.19.0209
106. APELAÇÃO 0805672-37.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805672-37.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01069773 APELANTE: DANIELLE SUZUKI ADVOGADO: RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES APELADO: SOCIEDADE AMIGOS DO DREAM VILLAGE ADVOGADO: GABRIEL SPRITZER DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0805806-16.2022.8.19.0031
107. APELAÇÃO 0805806-16.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805806-16.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01086768 APELANTE: FELIPE VARELLA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO DIAS PEREIRA JUNIOR APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0806444-97.2022.8.19.0209
108. APELAÇÃO 0806444-97.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806444-97.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01074272 APELANTE: ADRIANA DO AMARAL COELHO ADVOGADO: FLÁVIA DO AMARAL COELHO APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA APELADO: MEGAFOR VEICULOS LTDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0807464-27.2023.8.19.0068
109. APELAÇÃO 0807464-27.2023.8.19.0068 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807464-27.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01072883 APELANTE: THIAGO DE SOUZA CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0810894-04.2022.8.19.0203
110. APELAÇÃO 0810894-04.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810894-04.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01108387 APELANTE: JEFFERSON GOULART MIGUEIS ADVOGADO: SILVIA CAMPOS PAULINO APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0810979-68.2023.8.19.0004
111. APELAÇÃO 0810979-68.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810979-68.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01092532 APTE: VALDINEI FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO APDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0812226-03.2022.8.19.0204
112. APELAÇÃO 0812226-03.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812226-03.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01060091 APELANTE: EMA ADELAIDE BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: MARCELO NOBRE PIRES APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0812267-91.2023.8.19.0023
113. APELAÇÃO 0812267-91.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812267-91.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01112578 APELANTE: EDINEUZA MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0812884-90.2023.8.19.0204
114. APELAÇÃO 0812884-90.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812884-90.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01070352 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELANTE: JULIO CARNEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GABRIELA CAROLINE MAGALHAES SISTELLO ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0813415-72.2024.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0813415-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0813415-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102834 APELANTE: ISAURA PEREIRA PONTES ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0815559-78.2022.8.19.0004
116. APELAÇÃO 0815559-78.2022.8.19.0004 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815559-78.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01116711 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ANDERSON DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0816562-78.2023.8.19.0054
117. APELAÇÃO 0816562-78.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816562-78.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01063811 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: NELIA CANUTO VILELLA ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0819251-21.2023.8.19.0208
118. APELAÇÃO 0819251-21.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819251-21.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01119344 APELANTE: LEANDRO BRUM DE MATTOS ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS MATTOS APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0821978-59.2023.8.19.0205
119. APELAÇÃO 0821978-59.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821978-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00866799 APELANTE: ELLEN FERREIRA SILVA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0823593-48.2022.8.19.0002
120. APELAÇÃO 0823593-48.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0823593-48.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01095587 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: CLUBE NITEROIENSE DE MONTANHISMO ADVOGADO: THALES MACHADO MONTEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0823772-18.2023.8.19.0205
121. APELAÇÃO 0823772-18.2023.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823772-18.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01088209 APELANTE: GIULIA LOPES CABRAL REVOREDO REP/P/S/MÃE THUANY CABRAL DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826263-20.2022.8.19.0209
122. APELAÇÃO 0826263-20.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826263-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00800183 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO ADVOGADO: JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0828156-21.2023.8.19.0206
123. APELAÇÃO 0828156-21.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828156-21.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01101565 APTE: ADIR PEDROSA CHRISPIM APDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0831280-49.2022.8.19.0205
124. APELAÇÃO 0831280-49.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831280-49.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01110806 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: KIROD WOOD COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES APELANTE: MARCIA CRISTINA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0832341-48.2022.8.19.0203
125. APELAÇÃO 0832341-48.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832341-48.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01033027 APTE: MARCOS WILLIAN DE AZEREDO ADVOGADO: FABIANA CURTY HERCULANO APDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0837518-50.2023.8.19.0205
126. APELAÇÃO 0837518-50.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837518-50.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00761351 APTE: JUAN VINICIUS MUSTRANGE DE OLIVEIRA AMARO ADVOGADO: BIANCA ROBAINA PAES APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0839521-45.2023.8.19.0021
127. APELAÇÃO 0839521-45.2023.8.19.0021 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839521-45.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01084418 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: HOSANA VITORIA GOMES DIAS PEREIRA ADVOGADO: DANIELA GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: RUY LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0843649-47.2023.8.19.0203
128. APELAÇÃO 0843649-47.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843649-47.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01093751 APTE: GISELLI SANT ANNA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO ANDRÉ DE MACEDO GALANTE ADVOGADO: CAMILA BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO: CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL APDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: RAPHAEL PAULINO DA ROCHA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0863207-92.2024.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0863207-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0863207-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00955558 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: KAUANDER DO NASCIMENTO FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0868283-68.2022.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0868283-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0868283-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073566 APELANTE: MARCIA LUIZA DOMINGUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0878481-33.2023.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0878481-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0878481-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01098622 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS ADVOGADO: NATALIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: VITORIA SOARES BRITO DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0898163-71.2023.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0898163-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0898163-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01085582 APELANTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: LODI MAURINO SODRE ADVOGADO: MARARRUBIA SODRÉ GOULART APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0902486-22.2023.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0902486-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0902486-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203816 APELANTE: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO APELADO: LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: ALINA GREGORIO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0088164-96.2024.8.19.0000
134. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0088164-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0163664-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00974867 AUTOR: PRISCILLA SANT ANNA SERGIO ADVOGADO: LILIA DA SILVA SANTOS REU: SEABRA, DINIZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar