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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA , NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h. Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams.
0032398-58.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032398-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805808-41.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00353973 AGTE: WGD ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DO MEU CANTINHO ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0072151-22.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072151-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0895162-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805055 AGTE: VINICIUS THOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0030334-16.2017.8.19.0002
003. APELAÇÃO 0030334-16.2017.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030334-16.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00679138 APELANTE: ESPÓLIO DE CILEA MANSUR ANTONIO REP/P/S/INVENTARIANTE ALINE TERESA GUIMARÃES MANSUR ADVOGADO: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ APELADO: ANDRÉ NICOLAU MENTZ APELADO: REGINA GONÇALVES CORDEIRO ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0000048-76.2021.8.19.0079
004. APELAÇÃO 0000048-76.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000048-76.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01004548 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: WALFRANIO LOPES DE SOUSA ADVOGADO: JULIO CEZAR DE CARVALHO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0001585-20.2021.8.19.0011
005. APELAÇÃO 0001585-20.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001585-20.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00673135 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: SANDRA REGINA ALCANTARA DILEO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0002142-82.2005.8.19.0038
006. APELAÇÃO 0002142-82.2005.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002142-82.2005.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00764994 APELANTE: SUELI MACEDO NOVAES ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA BUGARIN ADVOGADO: ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA APELADO: ITAÚ SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SENDAS S A ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0003196-75.2021.8.19.0021
007. APELAÇÃO 0003196-75.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003196-75.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00424206 APELANTE: SUPERMERCADO RIO SUL DO PANTANAL LTDA ADVOGADO: JORGE LUIS BARBOSA APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0004918-07.2021.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0004918-07.2021.8.19.0002 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004918-07.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00515075 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007315-91.2022.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0007315-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007315-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01103675 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: PAULO LEONARDO CYRILO ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0010354-69.2016.8.19.0212
010. APELAÇÃO 0010354-69.2016.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010354-69.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00743394 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0024481-57.2021.8.19.0205
011. APELAÇÃO 0024481-57.2021.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024481-57.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00987937 APELANTE: ANDERSON CLEITON FERREIRA GOMES ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0027292-55.2019.8.19.0206
012. APELAÇÃO 0027292-55.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027292-55.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00801488 APELANTE: NEXTEL TELECOMINICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0031119-02.2022.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0031119-02.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031119-02.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00993374 APELANTE: SMWE CONSULTORIA E TREINAMENTO ME APELANTE: MARCIO SZNAIDER APELANTE: MARCIA MARIA EVES GOMES SZNAIDER ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: DAYSE RIBEIRO IMENES APELADO: TANIA CELESTE ALVES GUERRANTE PINTO APELADO: TELMA CELESTE ALVES GUERRANTE DA SILVA APELADO: RONALD ALVES GUERRANTE ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0039840-43.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0039840-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039840-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00944079 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI ADVOGADO: MARIANA STROELE GONZALEZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: INÊS GUILHON DE ARAÚJO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0061037-54.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0061037-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0061037-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00322757 APELANTE: ARIANE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA NATÁLIA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ITABORAI PEÇANHA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0069594-64.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0069594-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0069594-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00756514 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: HEITOR XAVIER SOUZA REP/P/S/MÃE SABRINA KELLY XAVIER ALVES APELANTE: SABRINA KELLY XAVIER ALVES ADVOGADO: BRAZILINA MARTINS FRANCEZ CEPERUELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0153579-96.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0153579-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0153579-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937561 APELANTE: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PLINIO LACERDA MARTINS ADVOGADO: JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS WYKROTA ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA MURCA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0230402-14.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0230402-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0230402-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672843 APELANTE: ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA APELADO: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A APELADO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPORTE ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0266480-07.2019.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0266480-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0266480-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01024528 APTE: DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0273124-29.2020.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0273124-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0273124-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00899583 APELANTE: SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA. ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO APELADO: FARRAPA ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0291577-04.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0291577-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0291577-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00288026 APELANTE: FREDIMIO BIASOTTO TROTA ADVOGADO: FREDIMIO BIASOTTO TROTTA APELADO: REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0802684-82.2023.8.19.0023
022. APELAÇÃO 0802684-82.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802684-82.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00710222 APELANTE: BANCO ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ABEGAIL DA CUNHA FRANCO ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0805562-50.2022.8.19.0011
023. APELAÇÃO 0805562-50.2022.8.19.0011 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805562-50.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00874422 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: ,RENATA MOLLO APELADO: MARLENE PINA ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0806441-21.2022.8.19.0023
024. APELAÇÃO 0806441-21.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806441-21.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00942175 APELANTE: YAN ZHAO YUAN APELANTE: ZHU YANTING ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS APELADO: ERBE INCORPORADORA S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0807301-85.2022.8.19.0002
025. APELAÇÃO 0807301-85.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807301-85.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00786604 APTE: TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA APDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0807410-02.2023.8.19.0023
026. APELAÇÃO 0807410-02.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807410-02.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00856420 APELANTE: KERUI MÉTODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA APELADO: HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ALFREDO MOREIRA JUNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0808152-51.2023.8.19.0209
027. APELAÇÃO 0808152-51.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808152-51.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00723287 APELANTE: ROGERIO CESAR PINTO ANTUNES ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: EVA SOARES DE MELO APELANTE: BERNARDO ALFREDO SCHOR ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0809359-38.2022.8.19.0042
028. APELAÇÃO 0809359-38.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809359-38.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00914578 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S/A APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELANTE: TEREZA MARIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0810457-39.2022.8.19.0210
029. APELAÇÃO 0810457-39.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810457-39.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01049273 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: HELIO NORONHA VALVERDE ADVOGADO: CLEIZER ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0818743-16.2023.8.19.0066
030. APELAÇÃO 0818743-16.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818743-16.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00974179 APELANTE: MARILENE MACIEL MARCELINO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA SOLANO BORGES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0838863-18.2022.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0838863-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0838863-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947953 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APTE: RAFAEL FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0862533-51.2023.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0862533-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0862533-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00935107 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
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