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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).
PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, ÀS 13:15 H:
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0084283-48.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084283-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0334824-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00815319 AGTE: STEMAC ENERGIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG AGDO: VIBRA ENERGIA SA ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0099089-88.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099089-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0487124-60.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00960784 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JEANE RODRIGUES FARIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0016444-69.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016444-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0060473-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00170086 AGTE: ANDREA MACHADO RODRIGUES PRATES ADVOGADO: STEPHERSON VIEIRA LACERDA AGDO: JEAN PAUL TERRA PRATES ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES DE MENEZES AGDO: CLAUDIO TERRA PRATES ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0031793-15.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031793-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0831796-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00347136 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). TAIS BORJA GASPARIAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA ADVOGADO: ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0043776-11.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043776-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0852762-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00481511 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ANGELO SALGADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES ADVOGADO: FLÁVIA FÁBREGAS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO MARTINS BASILE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0047412-82.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047412-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0958025-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00520790 AGTE: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA AGDO: CLINICA DENTCARE CENTER S.A RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0047472-55.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047472-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817412-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00521276 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: DEUZA DOS SANTOS BORGES GERON AGDO: NICOLLAS BORGES GERON AGDO: THOMAS BORGES GERON ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0052650-82.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052650-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0961845-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00576658 AGTE: KATE MARIA STEPHAN ADDUM ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0052825-76.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052825-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0871689-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00578790 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO AGDO: PEDRO HENRIQUE MARTINS CARDOSO ADVOGADO: CAMILLA SILVA AGUIAR ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0063889-83.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063889-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824783-25.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00708362 AGTE: MPM SERVICES - SISTEMAS E SERVICOS INTELIGENTES ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0066149-36.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066149-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0808859-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00736719 AGTE: MARCOS JOSE COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: JOÃO LUIZ COPLE LOUREIRO ADVOGADO: LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA ADVOGADO: LUIZA MARTINS PEREIRA AGDO: BERIZAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0065505-37.2017.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0065505-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0065505-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889836 APELANTE: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ASSISTENTE: MARCOS CELSO PINA PORTO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0800477-07.2023.8.19.0025
013. APELAÇÃO 0800477-07.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800477-07.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00721028 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ALCENIR INACIO RIBEIRO ADVOGADO: LENO PY QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0001750-38.2017.8.19.0066
014. APELAÇÃO 0001750-38.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001750-38.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00651004 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: CLEIDE FONSECA LOURENÇO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0002689-32.2017.8.19.0029
015. APELAÇÃO 0002689-32.2017.8.19.0029 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002689-32.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00565930 APTE: ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO: MARCO AURELIO IMBELLONI BORDE APDO: PAULO CEZAR BORGES DE ARANTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SANDRO MONTANI BREVIL ADVOGADO: JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006675-23.2018.8.19.0202
016. APELAÇÃO 0006675-23.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006675-23.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00424824 APELANTE: TANIA DE ALMEIDA ROSA APELANTE: GABRIELA DE ALMEIDA ROSA APELANTE: AMANDA DE ALMEIDA AUGUSTO ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0007054-80.2017.8.19.0207
017. APELAÇÃO 0007054-80.2017.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007054-80.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00804281 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: GB RESERVAS HOTEIS ENTRETERIMENTO LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DOMINGOS BRIVES NETO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELADO: MEGA CARAVELLE COMERCIO DE BORRACHAS FERRAMENTAS E ROLAMENTOS EIRELI ADVOGADO: LEONARDO MARQUES GOUVEIA APELADO: CLAUDIA VIVIANE VAZ BRANDAO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0010373-04.2020.8.19.0061
018. APELAÇÃO 0010373-04.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010373-04.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00433297 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDLA LUCIA TROCOLI XAVIER DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0024730-77.2022.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0024730-77.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024730-77.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00848112 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: ESPÓLIO DE ANESIO DOS ANJOS SARMENTO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA MURAD RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0034722-09.2021.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0034722-09.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034722-09.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00858401 APELANTE: JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA COVELLO ADVOGADO: ROGERIO SANT ANNA TAVARES APELADO: RIO ARTE DERMATOLOGIA E ESTÉTICA ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0037944-25.2019.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0037944-25.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037944-25.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00519705 APELANTE: MARIA LETICIA DOS REIS PRINCIPE CHIACCHIO ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO APELADO: MARCOS EDUARDO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: CAROLINA MOREIRA MIRANDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0040923-91.2018.8.19.0209
022. APELAÇÃO 0040923-91.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040923-91.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00440969 APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APELANTE: NEWIT VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: FELIPE ISSA AVILA VIEIRALVES REP/P/S/PAIS BERNARDO VIEIRALVES MARTINS E ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS APELADO: BERNARDO VIEIRALVES MARTINS APELADO: ANDREA ISSA AVILA VIERALVES MARTINS ADVOGADO: RAQUEL BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0043124-30.2020.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0043124-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0043124-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758252 APELANTE: FERNANDO RODRIGUES DIAS FERREIRA ADVOGADO: BRENO CONDE TAVARES ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA APELADO: MAR LOCADORA LTDA EPP ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA APELADO: BRASFOOD COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0086243-18.2016.8.19.0054
024. APELAÇÃO 0086243-18.2016.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0086243-18.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00911036 APELANTE: PRADA SA ADVOGADO: DR(A). HELIO FABBRI JUNIOR ADVOGADO: DR(A). LELIO DENICOLI SCHMIDT APELANTE: CSB DROGARIAS SA ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA ADVOGADO: MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0097419-75.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0097419-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0097419-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00862477 APELANTE: NATHALIA SCARTON OLIVEIRA LAGO ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LATRAVIATA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0197552-72.2017.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0197552-72.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0197552-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00644168 APELANTE: TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA APELADO: ANTONIO GENIVAL GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA ADVOGADO: WILLIAM ANDRADE SEIXAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0220015-66.2021.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0220015-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0220015-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00908225 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0222232-87.2018.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0222232-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0222232-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00331922 APELANTE: FADA MADRINHA ROUPAS INFANTIS EIRELLI EPP APELANTE: LUCIMAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO APELADO: TIP TOP FRANQUIAS E LICENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0243174-72.2020.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0243174-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0243174-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758251 APELANTE: BRENO CONDE TAVARES APELANTE: CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO MORAIS ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA APELADO: MAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA EPP ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0252370-13.2013.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0252370-13.2013.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0252370-13.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00638066 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA APELADO: PRESTOCREW SERVIÇOS MARITIMOS LTDA APELADO: MARCIO ALVES MACHADO APELADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0305333-17.2021.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0305333-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0305333-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763437 APTE: ANDREIA PINTO CANDIDO DE OLIVEIRA APTE: CRISTIANO ESMERIO DE OLIVERIA APTE: ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS APTE: CRISTIANO JUNIOR CANDIDO ESMERIO ADVOGADO: FERNANDO CESAR LEITE ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR APTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0320104-05.2018.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0320104-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0320104-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754867 APELANTE: ODETE SANTOS SOUSA PIMENTEL ADVOGADO: CLEA ALVES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0800202-80.2023.8.19.0050
033. APELAÇÃO 0800202-80.2023.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800202-80.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00763173 APTE: ITAU UNIBANCO S.A. APTE: ITAU SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: JURANDI SOARES BOTELHO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801071-79.2022.8.19.0017
034. APELAÇÃO 0801071-79.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801071-79.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00943091 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ZILMA FRUTUOSO ADVOGADO: LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801813-25.2022.8.19.0205
035. APELAÇÃO 0801813-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801813-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00575502 APTE: DANIELA ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL FEITOSA DE PINHO APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0805299-89.2022.8.19.0052
036. APELAÇÃO 0805299-89.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805299-89.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00353033 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: MARIA CELIA BRAGA DA SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THAYNÁ DE MACEDO MARINHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARINHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0808297-85.2023.8.19.0087
037. APELAÇÃO 0808297-85.2023.8.19.0087 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808297-85.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00574568 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO MOTHE ADVOGADO: RENATA SIMONE GARCIA NERY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0809343-52.2023.8.19.0203
038. APELAÇÃO 0809343-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809343-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00230773 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: RONALDO PORTELLA MAGGI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0828976-10.2022.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0828976-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0828976-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00642259 APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO DAUDT D OLIVEIRA NETO REP/P/INV RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA APELANTE: JOAO FELIPPE DAUDT D OLIVEIRA APELANTE: RAFAEL LIMA DAUDT DOLIVEIRA ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0867620-22.2022.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0867620-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0867620-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00653726 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: KARLA SANTOS LEAL ADVOGADO: ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 28/01/2025 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15 H 13:15:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, ÀS 13:15 H:
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0261882-20.2013.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0261882-20.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0261882-20.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00588479 APELANTE: MAISA CURY ATHERINO APELANTE: EDUARDO TAVARES ATHERINO APELANTE: DAILMA ITAGIBA DE MORAIS ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: PROMO-CAMPING TURISMO LTDA ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MICHELLE SANTOS DE MOURA APELADO: HÉLIO DE ABRANCHES JÚNIOR ADVOGADO: ABDON DA SILVA CHAVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0301235-62.2016.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0301235-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0301235-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00758904 APELANTE: SUZANA REGINA CAMILLO DE ABRANCHES APELANTE: MARTA DE ABRANCHES APELANTE: JORGE CAMILLO DE ABRANCHES FILHO APELANTE: GALDINO OLIVEIRA DE ABRANCHES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: PROMO-CAMPING TURISMO LTDA APELADO: PAULO DE ABRANCHES ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL ADVOGADO: MICHELLE SANTOS DE MOURA APELADO: HÉLIO DE ABRANCHES JÚNIOR ADVOGADO: ABDON DA SILVA CHAVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0271667-30.2018.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0271667-30.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0271667-30.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00510087 APTE: MONICA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI APDO: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0035957-92.2021.8.19.0205
044. APELAÇÃO 0035957-92.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035957-92.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00510516 APELANTE: MILENA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: KAREN ADRIANE NAVARRO DA FONSECA APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SAMPAIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0107943-88.2011.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0107943-88.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0107943-88.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00961723 APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELANTE: LUCIENE DE TASSIS MAGALHÃES FURTADO APELANTE: JOÃO FRANCISCO DE MAGALHÃES FURTADO ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES ADVOGADO: RENATA CRISTINA MARTINS BISPO APELADO: OS MESMOS APELADO: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0002585-31.2018.8.19.0053
046. APELAÇÃO 0002585-31.2018.8.19.0053 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002585-31.2018.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00592460 APELANTE: CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA GOMES APELANTE: GREISON GOMES CRISOSTOMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032093-76.2021.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0032093-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0032093-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514332 APELANTE: GILSON NATIVIDADE BAETA ADVOGADO: FÁBIO NEVES NATIVIDADE APELANTE: DELFIN RIO S.A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO SENRA ADVOGADO: CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARCIA LORCA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0066563-44.2019.8.19.0021
048. APELAÇÃO 0066563-44.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0066563-44.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00353991 APELANTE: PAULO RAFAEL CHAVES DE SOUZA ADVOGADO: FABIO GOES DE CARVALHO APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0212374-61.2020.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0212374-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0212374-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00197342 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: JESSICA MESQUITA DA SILVA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027604-91.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027604-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818105-60.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00298761 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES ADVOGADO: ANGELO MARSILI DE MENEZES ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA ADVOGADO: DAISY DOS REIS SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
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