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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 27/01/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 28/01/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.
0008335-66.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008335-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818185-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00089553 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA FONSECA GARCIA ADVOGADO: NATALIA AMYNTHAS GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: STHEFANE CAROLINE FERREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039784-42.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039784-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0095000-30.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00437977 AGTE: ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA ASSISTENTE: SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA ADVOGADO: WALDIMAR DE PAULA FREITAS AGDO: ESPÓLIO DE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0039890-04.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039890-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0831017-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00439722 AGTE: EDILAINE ROHDEN ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA MELLO AGDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0042222-41.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042222-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805780-27.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00464944 AGTE: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: CLARA LAMBRET FROTTÉ SILVA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0055831-91.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055831-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0034804-79.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00613170 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: RA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0093692-14.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093692-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800941-14.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.01035871 AGTE: ROBERTO JUNIO TERRA RIBEIRO ADVOGADO: GEORGE FRANCISCO CINTRON ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA AGDO: BANCO ITAUCARD S A AGDO: B G GONCALVES COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0005782-55.2021.8.19.0031
007. APELAÇÃO 0005782-55.2021.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005782-55.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01047356 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: RICARDO ANDRÉ DA COSTA PORTO ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: CAMILA BARBOSA DE AZEVEDO PORTO ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: CARLOS ALBERTO MUNIZ PORTO ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARIA JOSEFINA DA COSTA PORTO ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARGARETE PEREIRA BARBOSA DE AZEVEDO ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: PAULO CÉSAR DE AZEVEDO ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: PAMELA PEREIRA BARBOSA DE AZEVEDO ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: RODRIGO DUTRA VIDAL ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0008579-18.2018.8.19.0028
008. APELAÇÃO 0008579-18.2018.8.19.0028 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008579-18.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00829349 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME VINSEIRO MARTINS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0011720-76.2016.8.19.0202
009. APELAÇÃO 0011720-76.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011720-76.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00682969 APELANTE: MANAÍRA SHOPPING ADVOGADO: HARRISON ALEXANDRE TARGINO ADVOGADO: HARRISON ALEXANDRE TARGINO JUNIOR ADVOGADO: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR ADVOGADO: ANANDA KYSSIA VALÉRIO COSTA APELADO: JOÃO QUEIROZ DA SILVA NETO APELADO: SABRINA RESENDE CARNEIRO QUEIROZ APELADO: JOÃO LUCAS RESENDE CARNEIRO QUEIROZ REP/P/S/MÃE SABRINA RESENDE CARNEIRO QUEIROZ ADVOGADO: SABRINA RESENDE CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0034485-54.2019.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0034485-54.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034485-54.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00322329 APELANTE: DANIELLA SANTOS VAZ APELANTE: RENATO PEREIRA VAZ ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: ANA CLARA PASCOTO DA SILVEIRA APELADO: HEDIMAR JOSÉ SIMOES SOARES ADVOGADO: CLAUDIO DINIZ DA SILVA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0034847-58.2021.8.19.0205
011. APELAÇÃO 0034847-58.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034847-58.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00793131 APELANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA GONÇALVES ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0041574-63.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0041574-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0041574-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696794 APELANTE: BRASILCO POWER EQUIPAMENTOS & SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA APELADO: ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA APELADO: FLÁVIO MACH BARRETO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DANTAS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0041870-19.2016.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0041870-19.2016.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041870-19.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00510854 APELANTE: TACCOLINI'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME APELANTE: FLAVIO CARNEIRO MONTEIRO DE FREITAS APELANTE: KARLA GRIMBERG DE FREITAS ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY APELADO: FFC ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0045761-22.2018.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0045761-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0045761-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00677658 APTE: CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: GUILHERME D'AGUIAR ADVOGADO: DANIEL VIEIRA PAIVA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0129248-45.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0129248-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0129248-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00878128 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO ADVOGADO: ROBERTA TUPINAMBÁ ARAUJO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0151090-72.2008.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0151090-72.2008.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151090-72.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00903865 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA ADVOGADO: DANIEL KLEIN APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0277198-97.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0277198-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0277198-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00638465 APELANTE: KAUAN PATRICK DE PAULA APELANTE: DENISE DE PAULA ADVOGADO: MARIA HELENA DA COSTA ALMEIDA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0801073-82.2023.8.19.0027
018. APELAÇÃO 0801073-82.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801073-82.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00855494 APELANTE: JOANA DARC BERNARDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0801329-25.2023.8.19.0027
019. APELAÇÃO 0801329-25.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801329-25.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00492471 APELANTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DAIANE SILVA DE PAULA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0803807-67.2022.8.19.0212
020. APELAÇÃO 0803807-67.2022.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803807-67.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00663174 APELANTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS APELANTE: DAVI DE SA WERNECK DE FREITAS REP/P/S/MÃE ANA CRISTINA SANTOS DE SA ADVOGADO: GABRIELA DE FREITAS SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0837615-03.2022.8.19.0038
021. APELAÇÃO 0837615-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837615-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00716805 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FRANCISCO MADUREIRA DE LIMA ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE ADVOGADO: CARLOS MIGUEL MURALHA LIMA ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO PRESENCIAL DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2024, A PARTIR DAS 13H30. OS ADVOGADOS PODERÃO SE INSCREVER EM LISTA DE PREFERÊNCIA NO DIA 09/12/2024, VÉSPERA DA SESSÃO, DAS 11H ÀS 18H, E NO DIA 10/12/2024, DIA DESIGNADO DA SESSÃO, DAS 11H ÀS 12H30:
0056347-14.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056347-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0034804-79.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00618537 AGTE: R A PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
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