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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, A PARTIR DAS 13:30:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 2º andar, sala 237, com previsão de início às 13:30h. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, na véspera da sessão até 12h30 no dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams.
0011714-59.2019.8.19.0042
001. APELAÇÃO 0011714-59.2019.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011714-59.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00486247 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0038259-61.2020.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0038259-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0038259-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00331723 APELANTE: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL DE SOUZA VELLAME RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0020373-40.2020.8.19.0004
003. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0020373-40.2020.8.19.0004 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020373-40.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00877956 APTE: LAURA CHRISTINA SATO APTE: MÁRCIA CHRISTINA ESTRELLA PEREZ APTE: JORGE FERREIRA DE LIMA APTE: PAULO CÉSAR MATOS MASCARENHAS APTE: WALDIR JOSÉ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIANA DA FONTE CABRAL APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO PROC.MUNIC.: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
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