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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0068382-06.2024.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0068382-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006493-59.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763601 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPÓLIO DE HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA, REP/P/S/INV ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO GANGEMI BARROS DETOMMASO DOS SANTOS ADVOGADO: ALMIR NASCIMENTO PACHECO ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO LEON RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0096106-19.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096106-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0810735-82.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00930334 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: E-MEX TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO: ALAN SILVA FARIA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA CHAVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0034516-07.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034516-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0066035-22.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00379140 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AGTE: EDISON BORGES LOPES ADVOGADO: DR(A). SILVIA ZEIGLER ADVOGADO: DR(A). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL AGDO: PAULO SERGIO AZEVEDO GUIMARAES AGDO: PG REAL ESTATE SOLUTIONS LTDA AGDO: P.R.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA. AGDO: CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES MOURÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0037307-46.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037307-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007376-24.2008.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00411509 AGTE: ESPÓLIO DE DENIS MAIA REP/P/S/INV ELISANGELA DA COSTA MAIA ADVOGADO: DIOGO DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA ADVOGADO: DR(A). JULIO CEZAR PEREIRA CAMPOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0037503-16.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037503-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0066035-22.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00413905 AGTE: P.R.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SC LTDA AGTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA AGTE: PG REAL ESTATE SOLUTIONS LTDA AGTE: PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO GUIMRÃES ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AGDO: EDISON BORGES LOPES ADVOGADO: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0040474-71.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040474-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007376-24.2008.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00446017 AGTE: VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(A). JULIO CEZAR PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA AGDO: ESPÓLIO DE DENIS MAIA REP/P/INV ELISANGELA DA COSTA MAIA ADVOGADO: DIOGO DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0041918-42.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041918-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803981-08.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00461448 AGTE: ARNALDO CORREA DE FREITAS ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0064069-02.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064069-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811245-29.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00711117 AGTE: ALEXANDRE CAMPOS INACIO DA FONSECA ADVOGADO: PAULO VICTOR BRAGA VEIGA RIBEIRO AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0068309-34.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068309-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824011-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00763077 AGTE: MICHEL SILVA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0117437-30.2018.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0117437-30.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0117437-30.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932203 APELANTE: MARGARETH SARKISSIAN ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA LEAL AMARAL ADVOGADO: RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARÃES ADVOGADO: DIEGO DE CASTRO RODRIGUES APELADO: CONDOMÍNIO PRAIA GUINLE ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA APELADO: SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001279-44.2018.8.19.0015
011. APELAÇÃO 0001279-44.2018.8.19.0015 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0001279-44.2018.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.00793333 APELANTE: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES APELADO: WANDERLÉIA DE FÁTIMA FERREIRA OLIVEIRA APELADO: LUIS CARLOS FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS ADVOGADO: SUANNY DOS SANTOS REGO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0001444-03.2021.8.19.0075
012. APELAÇÃO 0001444-03.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001444-03.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00540758 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA BELISIO DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ GERALDO ROQUE INTERESSADO: TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE ADVOGADO: LEANDRO DELPHINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0001641-80.2021.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0001641-80.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001641-80.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00881344 APELANTE: CONDOMINIO SÃO BOAVENTURA ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO APELADO: TANIA CRISTINA GRAÇA SANTOS APELADO: RODNEI DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0010923-09.2021.8.19.0208
014. APELAÇÃO 0010923-09.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010923-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00620446 APELANTE: MARIANA CARNEIRO SIMÕES GUEDES ADVOGADO: GABRIELA MARIA MORAES PACHECO DOS REIS SANTA ISABEL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0011711-88.2015.8.19.0028
015. APELAÇÃO 0011711-88.2015.8.19.0028 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011711-88.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00924020 APELANTE: AURELIO AUGUSTO ANACHORETA LEAL APELANTE: TELMA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO APELADO: AFONSO CLAUDIO BASILIO ROSINA APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DAL B. ROSINA ADVOGADO: RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0016000-98.2018.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0016000-98.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016000-98.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00643502 APTE: NADJA ELAINE APOLINARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA APDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL APDO: JOSÉ EDUARDO CORDAL GARCIA ADVOGADO: FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS ADVOGADO: JOSE LUIZ AMORIM RIBAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0024612-17.2021.8.19.0210
017. APELAÇÃO 0024612-17.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024612-17.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00746995 APELANTE: JEFFERSON IGNACIO RAMOS ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: RHAYANNE OHANA MESSIAS LIMA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0027640-78.2008.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0027640-78.2008.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0027640-78.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00306530 APELANTE: LUIZA DO NASCIMENTO FLAUZINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028247-61.2020.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0028247-61.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028247-61.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00597407 APELANTE: SPE CHL XCII INCORPORAÇOES LTDA APELANTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: JOSE BEISL BARRETO APELADO: RENATE CLARA KOLLER BARRETO ADVOGADO: FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0028297-47.2021.8.19.0205
020. APELAÇÃO 0028297-47.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028297-47.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00691974 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: THAIANE ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0032613-91.2021.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0032613-91.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032613-91.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00678815 APTE: LUIS PAULO LIMA FERREIRA ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0043799-82.2019.8.19.0209
022. APELAÇÃO 0043799-82.2019.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043799-82.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00898899 APELANTE: SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS ADVOGADO: LUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO APELADO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ANNA PAULA ROMANO BRISSANT RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0123638-67.2020.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0123638-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0123638-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00691868 APELANTE: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA BICKEL APELADO: EDUARDO ABBADE MANSUR ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0151850-64.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0151850-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0151850-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00431866 APELANTE: ANTONIO EDUARDO AMARAL DO NASCIMENTO APELANTE: TANIA CRISTINA THOMAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0292457-64.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0292457-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0292457-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00625314 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0343727-64.2019.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0343727-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0343727-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773615 APELANTE: EDMUNDO MEDINA ROCHA ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM APELADO: ESPOLIO DE JACYRA DA ROSA FIALHO REP P S INV NÁDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU ADVOGADO: ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0800509-69.2024.8.19.0027
027. APELAÇÃO 0800509-69.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800509-69.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00841172 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0808713-24.2022.8.19.0205
028. APELAÇÃO 0808713-24.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808713-24.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00806381 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELISABETH DOS SANTOS VALENTIM ADVOGADO: RAYZA DE ALMEIDA ZACHÉ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0864127-37.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0864127-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0864127-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00529788 APELANTE: GILCLEA MONTEIRO PASSOS ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0868855-87.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0868855-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0868855-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00419851 APELANTE: KELLY MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0906594-94.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0906594-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0906594-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521098 APELANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: AUGUSTO RAPHAEL CASTELLO BRANCO ALTRO ADVOGADO: JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA INTERESSADO: GRUPO C ASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
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