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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA NA RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0057265-18.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057265-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0860981-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00629075 AGTE: ANDRE FURTADO PALLARES AGTE: ANDREA DA FONSECA BARRETO AGTE: ARTHUR BARRETO PALLARES REP/P/S/PAIS ANDRÉ FURTADO PALLARES E ANDREA DA FONSECA BARRETO ADVOGADO: ANDREA DA FONSECA BARRETO ADVOGADO: JANAINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO AGDO: MILENA PAULA PEREIRA PASSOS VIEIRA AGDO: CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA ADVOGADO: GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073343-87.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073343-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0863589-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00817037 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA COSTA E SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078405-11.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078405-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829882-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00868682 AGTE: MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA AGTE: MARIO DIAS MALAFAIA AGTE: MARIA REGINA TAVARES DA SILVA AGTE: LUIZ ANTONIO RESENDE DO CARMO AGTE: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LIMA AGTE: MARIA DAS GRACAS CIARLINI AGTE: GUILHERME BRAIA LANGENSTRASSEN AGTE: ALCIDES BRUM JUNIOR ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA ADVOGADO: LEANDRO BORSATTO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: JONAS GARCIA E SOUZA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS AGDO: MARIA IZAURA VIANNA DA COSTA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA ADVOGADO: ISABELA PORTO RIBEIRO VALADÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082227-08.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082227-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815768-64.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00911926 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083830-19.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083830-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003365-09.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00929791 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0018803-89.2024.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0018803-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0507779-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00195463 AUTOR: JOÃO PAULO SILVEIRA LAMOTHE CARDOSO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS REU: TOO SEGUROS S.A. RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0255668-71.2017.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0255668-71.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0255668-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00950964 APELANTE: AGNALDO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0000877-46.2016.8.19.0010
008. APELAÇÃO 0000877-46.2016.8.19.0010 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000877-46.2016.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00910848 APELANTE: VILMAR BOECHAT TEIXEIRA ADVOGADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS APELADO: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊWNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA APELADO: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0001241-05.2020.8.19.0066
009. APELAÇÃO 0001241-05.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001241-05.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01009709 APELANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: LEONARDO PORTO CARRERO GOMES GASPAR APELADO: CESAR AUGUSTO GOMES GASPAR ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA REZENDE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0010823-14.2017.8.19.0202
010. APELAÇÃO 0010823-14.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010823-14.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00983976 APELANTE: RITA MARTINS PATITUCCI ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: MARCELO NOGUEIRA KOKIS ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0019044-62.2017.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0019044-62.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019044-62.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00982327 APELANTE: ARY FERREIRA DE CASTRO FILHO ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE SOARES MANHAES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA BLUE CENTER ADVOGADO: JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO MUNIZ MELHEM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0022473-18.2013.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0022473-18.2013.8.19.0002 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022473-18.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00818764 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA LISBÔA LOBÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0023651-79.2021.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0023651-79.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023651-79.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01008368 APELANTE: FAMILY CLUB CONDOMÍNIO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: SPE CHL XII INCORPORAÇÕES LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0023903-90.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0023903-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023903-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00964737 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0076160-10.2013.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0076160-10.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0076160-10.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00056292 APELANTE: EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA ADVOGADO: EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA APELADO: GYSLENE DUARTE PIRES FILHO APELADO: JOSE JANEZIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ELIANE MARROCOS LAGO ALONSO ADVOGADO: JAVIER LAGO ALONSO ADVOGADO: DEBORAH MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE DA SILVA APELADO: REGINA COELI QUINTANILHA D´AVILA APELADO: IGOR ELIAS DE QUINTANILHA APELADO: IONE NORBIATO ELIAS DE QUINTANILHA APELADO: KARINA ELIAS DE QUINTANILHA APELADO: DEBORA DE QUINTANILHA ESTEVES APELADO: KÁTIA MAURO DE QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA ADVOGADO: ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: JURANDYR LUIZA DE QUINTANILHA APELADO: JARBAS JOSÉ DE QUINTANILHA FILHO APELADO: ESPÓLIO DE EDINA MAURO DE QUINTANILHA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0086506-73.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0086506-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0086506-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00927763 APELANTE: ENGEVALE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO BARALDI DOS SANTOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0161425-62.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0161425-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0161425-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00939046 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0394289-82.2016.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0394289-82.2016.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0394289-82.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00993356 APELANTE: ANA AMELIA DA COSTA ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: QUEZIA SOARES CARVALHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0801391-05.2024.8.19.0068
019. APELAÇÃO 0801391-05.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801391-05.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01038755 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEIDIANE CARDOSO SILVA ADVOGADO: DIOGO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAUL MARCHETTE FERNANDES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0809826-22.2022.8.19.0008
020. APELAÇÃO 0809826-22.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809826-22.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01119228 APELANTE: ICLEA DE JESUS FERREIRA TEIXEIRA APELANTE: LELIANE DE JESUS TEIXEIRA APELANTE: VIVIANE DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA APELADO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0810357-71.2023.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0810357-71.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810357-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01041771 APELANTE: BPL ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS APELADO: FABIO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR SILVA FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0818096-26.2022.8.19.0205
022. APELAÇÃO 0818096-26.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818096-26.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00960656 APELANTE: DAIANA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0822055-40.2024.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0822055-40.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822055-40.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00873104 APELANTE: LUANA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SOLANGE MARIA CUNHA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0822261-15.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0822261-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0822261-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00920773 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES SOUSA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0852371-60.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0852371-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0852371-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00903600 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
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