TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.




0054213-14.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054213-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000323-39.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00594279 AGTE: ANGELICA BISKUP RAFAEL DE PAIVA ADVOGADO: BRUNA FRAGA GONÇALVES AGDO: JESSICA COSTA DE BARROS ADVOGADO: VINICIUS BRAGA PRADO AGDO: MARIZA DA CONCEIÇÃO COSTA ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR ADVOGADO: MARIA INÊS ALVES GOMES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0066127-75.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066127-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016173-38.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00736399 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA AGDO: DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA INTERESSADO: NILTON GONÇALVES JUNIOR ADVOGADO: MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: OTAVIO FERREIRA ADVOGADO: MARIANNY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL PALMI CASTAGNINO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0069106-10.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069106-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815761-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00771991 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: IGOR ROSA CEZARIO DE LIMA ADVOGADO: BERNARDO FONSECA E CRUZ ADVOGADO: FLÁVIA FÁBREGAS FERREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0072025-69.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072025-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825272-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00803519 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BRUNO RABELLO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0073243-35.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073243-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023272-57.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00815810 AGTE: ROGÉRIO FRANCO DE ARAUJO GÓES ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0001658-81.2022.8.19.0067

006. APELAÇÃO 0001658-81.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001658-81.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01019807 APELANTE: RÔMULO SOARES BASÍLIO ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0001820-13.2020.8.19.0046

007. APELAÇÃO 0001820-13.2020.8.19.0046 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001820-13.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00920231 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: EUGÊNIA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0004874-58.2019.8.19.0066

008. APELAÇÃO 0004874-58.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004874-58.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01028065 APELANTE: SELMA MARIA BRITO MENDES ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0005076-38.2021.8.19.0204

009. APELAÇÃO 0005076-38.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005076-38.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01033304 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR ADVOGADO: DAYENE DA SILVA LOPES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0006894-13.2021.8.19.0014

010. APELAÇÃO 0006894-13.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006894-13.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00903981 APELANTE: MAX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS APELANTE: ALEX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX DAFLON DOS SANTOS APELANTE: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI APELANTE: BANCO CÉDULA S.A. ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA APELADO: LUCIANO DE SOUSA MANHÃES ADVOGADO: POLYANA DA SILVA SIQUEIRA BARCELOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0019301-92.2018.8.19.0002

011. APELAÇÃO 0019301-92.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0019301-92.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00943541 APELANTE: DHEISON DE SÁ DIAS APELANTE: PATRÍCIA XAVIER GOMES APELANTE: NELMA XAVIER GOMES ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA APELADO: MARCOS JOSÉ DA SILVA PINTO DE REZENDE APELADO: NILSON PINTO DE REZENDE ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0021840-02.2021.8.19.0204

012. APELAÇÃO 0021840-02.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021840-02.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01003366 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: NADIA MARIA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0044970-82.2020.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0044970-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0044970-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01042011 APELANTE: RHP - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO APELADO: MISTY MORNING HOLDINGS LTD. APELADO: TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA ADVOGADO: TÁBATA CATOJO CARLOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0805682-59.2023.8.19.0205

014. APELAÇÃO 0805682-59.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805682-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01058660 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0870992-76.2022.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0870992-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0870992-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070336 APELANTE: STAMATO SABOYA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL APELADO: ÉTICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: CAMILA RZEPA VALENSIN CUKIERMAN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:






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