Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA,PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28 DE JANEIRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.

0058400-31.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA 0058400-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000188-27.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00632806 IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUISA COELHO MARCHEZAN ADVOGADO: JONAS COELHO MARCHEZAN ADVOGADO: FELIPE MENDONÇA TERRA ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097428-06.2025.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA 0097428-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801385-59.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01062268 IMPTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103340-81.2025.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA 0103340-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826025-69.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01133335 IMPTE: MARINILZA DE LIMA CARUSO MELO IMPTE: SERGIO CARUSO MELO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085019-95.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0085019-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR PROTOCOLO: 3204/2025.00925023 IMPTE: HAROLDO VICTORIANO BUNN PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: HAROLDO VICTORIANO BUNN ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086134-54.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0086134-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005396-31.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00936424 IMPTE: PATRICIA PROETTI ESTEVES IMPTE: RODRIGO DA ROCHA FEITOZA IMPTE: JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA IMPTE: RACHEL DUDLEY PINTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086244-53.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0086244-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DETRAÇÃO PENAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0088910-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937497 IMPTE: LEONARDO SILVA PINTO PACIENTE: NATANAEL DO NASCIMENTO BITTENCOURT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088522-27.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0088522-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0095255-89.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00962407 IMPTE: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO PACIENTE: UELLITON CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091704-21.2025.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0091704-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0374365-71.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996096 IMPTE: TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS PACIENTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093862-49.2025.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0093862-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000224-19.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01020384 IMPTE: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094899-14.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0094899-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802636-34.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01031682 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ROBSON SERGIO MOTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096297-93.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0096297-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000636-95.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01046922 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096400-03.2025.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0096400-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0985849-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01048424 IMPTE: LEONARDO DA SILVA MIRANDA PACIENTE: WELLINGTON BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: KEWEN ALEXANDRE CELESTINO PAIVA ALCIDES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096771-64.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0096771-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811028-64.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01053542 IMPTE: CELSO DE JESUS SILVA PACIENTE: RYCHARD DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097420-29.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0097420-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800647-27.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01062108 IMPTE: FELIPE SOUZA MIGOTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098380-82.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0098380-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801385-59.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01069863 IMPTE: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO IMPTE: CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO PACIENTE: ANDERSON CODEÇO MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM CORREU: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JUNIOR CORREU: BIANKA COUTINHO ALVIM FIGUEIRA MENDES CORREU: CLAUDIA SUELY PINHEIRO CLER NUNES CORREU: JORGE MAGANHA DA SILVA CORREU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MAGANHA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098399-88.2025.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0098399-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0102303-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070066 IMPTE: BRUNO FELDENS PACIENTE: VITOR HUGO DE SANTANA DE ALMEIFDA PACIENTE: IASMIM DE ALMEIDA VIEIRA PACIENTE: RODRIGO VICENTE FERREIRA PACIENTE: IGOR JOSE DE SANTANA DE ALMEIDA PACIENTE: JEFFERSON LUIS LIMA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RICKSON MARQUES FERNANDES CORREU: THIAGO DE SOUZA PIMENTA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098442-25.2025.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0098442-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840740-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070740 IMPTE: MICHEL LIMA DE BRITO PACIENTE: HEBERT DA SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: HERBERT DA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADILSON DA SILVA PINHEIRO JUNIOR CORREU: ALLAN DA COSTA SILVA CORREU: ANDRE FELIPE MENDES DA SILVA CORREU: ANDREWS LAGOA DA SILVA CORREU: BRUNO GABRIEL LEAL CORREU: BRUNO QUIRINO DE ABREU CORREU: CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA PINTO CORREU: CAIO CESAR DA SILVA SANTANA CORREU: CARLOS DA COSTA NEVES CORREU: CARLOS LEONARDO RANGEL DE AQUINO CORREU: CLEBER MATEUS DA SILVA CORREU: DANIEL AFONSO DE ANDRADE CORREU: DAVI DA SILVA CANDIDO CORREU: DIRCEU BRENO VICENTE CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: EDUARDO BRAGA DE SOUZA SILVA CORREU: EDUARDO LISBOA DE FREITAS CORREU: ELBERT LUIZ DOS SANTOS CORREU: FABRICIO DIAS CORREIA CORREU: FABRICIO GOMES FELICIANO CORREU: FAGNER CAMPOS MARINHO CORREU: FELIPE ROBERTO RIBEIRO CORREU: GEOVANE RIBEIRO DOS ANJOS CORREU: GUILHERME DE OLIVEIRA MENEZES DA SILVA CORREU: GUILHERME VINICIOS MORAES GONCALVES CORREU: HENRIQUE WESLEY BRAGA NEVES CORREU: JEAN VITOR DOS SANTOS CORREU: JOAO VITOR MACHADO CORREU: JONAS GABRIEL FIGUEIRA DOS SANTOS ROSA CORREU: JOSE AUGUSTO DE SANTANA MARTINS CORREU: JOSE EDUARDO GONCALVES DE FREITAS CORREU: JOSÉ SEVERINO DA SILVA JUNIOR CORREU: JUAN BRENO MALTA RAMOS RODRIGUES CORREU: JUAN MARTINS NUNES SANTOS CORREU: KAWÃ OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: KAYKY MIRANDA CAVALCANTE CORREU: LEONARDO DE ARAUJO ALVES DA SILVA CORREU: LEONARDO FELIX SANTOS CORREU: LUAN MORAES DA SILVA CORREU: LUIS CARLOS DAMASIO IVO CORREU: LUIZ FELIPE COELHO CUOCO CORREU: MÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA FILHO CORREU: NIKOLAS FERNANDES SOARES CORREU: PEDRO INACIO DOS SANTOS CORREU: PEDRO PAULO GUEDES CORREU: RAFAEL BRUNO RODRIGUES FERREIRA CORREU: RENAN DE MESQUITA GOMES CORREU: ROSEMBERG DA SILVA MEDEIROS GOMES CORREU: ROSIMARIA VICTOR DE SOUZA CORREU: RYCHARDY VICTOR AZEVEDO DOS SANTOS CORREU: SAMUEL ALMEIDA DA SILVA CORREU: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS CORREU: THIAGO BARBOSA CONRADO CORREU: THIAGO LIRA FERNANDES CORREU: THIAGO REIS DA COSTA CORREU: THIAGO SIQUEIRA PEREIRA CORREU: THIAGO SOARES LEITE CORREU: USHER DOUGLAS RANGEL DE AQUINO CORREU: VAGNER RODRIGUES DE FREITAS CORREU: VINICIUS DE ALMEIDA SILVA CORREU: VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA SOARES CORREU: VITOR DA CONCEICAO CAMPOS CORREU: WALMIR OLIVEIRA SANTOS CORREU: WANDERLEY LEOCADIO DE OLIVEIRA CORREU: WASHINGTON CESAR BRAGA DA SILVA CORREU: YURI RAPHAEL SIMONETE ALVES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099183-65.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0099183-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0985849-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080297 IMPTE: LEONARDO DA SILVA MIRANDA IMPTE: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA PACIENTE: KEWEN ALEXANDRE CELESTINO PAIVA ALCIDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: WELLINGTON BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099632-23.2025.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0099632-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0098687-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01085738 IMPTE: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR IMPTE: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099863-50.2025.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0099863-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0098384-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088818 IMPTE: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM IMPTE: JENIFFER SIQUEIRA DOS SANTOS PACIENTE: IAGO DE JESÚS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099873-94.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0099873-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0888174-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088979 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DAVID BORGES CANUTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100796-23.2025.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0100796-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0802592-82.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01100405 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCELO DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100815-29.2025.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0100815-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0019403-39.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01100974 IMPTE: LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE PACIENTE: DERCILIO AVELAR GALVAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100919-21.2025.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0100919-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014273-63.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01102279 IMPTE: LENILSON DA PENHA SARDINHA PACIENTE: RYSHILLA SANTANA RUFINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO DE VIOLENCIA E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101523-79.2025.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0101523-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800530-91.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.01109105 IMPTE: PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS IMPTE: ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO DUARTE PACIENTE: JOSIAS SILVA NASCIMENTO JÚNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101872-82.2025.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0101872-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0063819-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113244 IMPTE: DAIANA MOTA OUWERNEY PACIENTE: NATHALIA CRISTINA DOS REIS BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GUSTAVO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: JOAO VITOR ROMAO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: TAMIRES DA SILVA PINHO CORREU: CRISTIANE SILVA DE BRITO CORREU: KATE SUELEN LEMOS DE ASSIS CORREU: JHONATA ISRAEL MENDES PEREIRA CORREU: WESLLEN MARTINS DE SOUZA DE CASTRO CORREU: EDSON GARCIA DE SOUZA NETO CORREU: MOISES BATISTA PAULINO CORREU: LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA MOURA CORREU: CARLA MACHADO DE ASSIS CORREU: THAMYRES PEREIRA DA SILVA CORREU: VINICIUS MELLO DA SILVA CORREU: GABRIELA SANTOS DA COSTA GONÇALVES CORREU: SAMUEL DA CRUZ ATANAZIO DOS SANTOS CORREU: LUCIANA FRANCISCO PEREIRA GOMES CORREU: LETICIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA CORREU: RAFAEL ELIAS DA SILVA CORREU: DAIENE DE AZEVEDO BARROS CORREU: ANNE BAYERL DA CRUZ CORREU: ADRIANA OLIVEIRA DE MORAIS CORREU: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ABREU RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101901-35.2025.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0101901-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001998-55.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01113705 IMPTE: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO PEREIRA MENEZES MEZZADRI PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101946-39.2025.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0101946-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000009-82.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.01114652 IMPTE: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES IMPTE: LUCAS GABRIEL SOUZA DOS SANTOS PACIENTE: ESTEVÃO LOPES MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO PEREIRA MENEZES MEZZADRI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102173-29.2025.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0102173-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002808-08.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01117413 IMPTE: MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA PACIENTE: LUCAS DE OLIVEIRA FAUSTINO RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102303-19.2025.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0102303-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0010018-63.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01118612 IMPTE: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102900-85.2025.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0102900-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017022-07.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01126729 IMPTE: ANDERSON GOMES DE SOUZA IMPTE: VAGNER DA LUZ FRANCISCO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102930-23.2025.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0102930-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0967142-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127023 IMPTE: MICHELLE OLIVEIRA MAIATO SANTOS PACIENTE: MAICOL STIVEN ACOSTA CHAVEZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102938-97.2025.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0102938-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822041-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01127160 IMPTE: FELIPE DA SILVA NEVES PACIENTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103105-17.2025.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0103105-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0996187-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01129871 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DANILO GONÇALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA DA COMARCA DE BENFICA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103329-52.2025.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0103329-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006022-70.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01133079 IMPTE: RUTH AMERICO DA SILVA PACIENTE: MICHEL ANDRÉ DA SILVA ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103384-03.2025.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0103384-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0802283-68.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01133842 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DIOGO CAMPOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103402-24.2025.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0103402-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003611-40.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01134069 IMPTE: REYNALDO PEIXOTO SOARES PACIENTE: LUIZ FELLIPE CARDOSO CARVALHO CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103458-57.2025.8.19.0000

038. HABEAS CORPUS 0103458-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0858547-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01134817 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RONALDO DA SILVA DE BRITO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103493-17.2025.8.19.0000

039. HABEAS CORPUS 0103493-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0063819-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135324 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUCIANA FRANCISCO PEREIRA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JHONATA ISRAEL MENDES PEREIRA CORREU: NATHALIA CRISTINA DOS REIS BATISTA CORREU: GUSTAVO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: JOAO VITOR ROMAO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: TAMIRES DA SILVA PINHO CORREU: CRISTIANE SILVA DE BRITO CORREU: KATE SUELEN LEMOS DE ASSIS CORREU: WESLLEN MARTINS DE SOUZA DE CASTRO CORREU: EDSON GARCIA DE SOUZA NETO CORREU: MOISES BATISTA PAULINO CORREU: LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA MOURA CORREU: CARLA MACHADO DE ASSIS CORREU: THAMYRES PEREIRA DA SILVA CORREU: VINICIUS MELLO DA SILVA CORREU: GABRIELA SANTOS DA COSTA GONÇALVES CORREU: SAMUEL DA CRUZ ATANAZIO DOS SANTOS CORREU: LETICIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA CORREU: RAFAEL ELIAS DA SILVA CORREU: DAIENE DE AZEVEDO BARROS CORREU: ANNE BAYERL DA CRUZ CORREU: ADRIANA OLIVEIRA DE MORAIS CORREU: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ABREU RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103558-12.2025.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0103558-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822932-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01136085 IMPTE: ALEXANDRE SANTOS DE SANT`ANNA PACIENTE: KARLOS EDUARDO CANDIDO DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103611-90.2025.8.19.0000

041. HABEAS CORPUS 0103611-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0116729-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137010 IMPTE: BRUNO MERENCIANO FRANÇA IMPTE: FERNANDO MARQUES DAMASCENO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103645-65.2025.8.19.0000

042. HABEAS CORPUS 0103645-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812259-04.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01137463 IMPTE: ADECIR MARTINS LEAL DA CRUZ IMPTE: DIOGO DE SALES MATURANA PACIENTE: WALDIR JOSE SCHUENCK JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: VICTOR HUGO GARCIA QUEIROZ RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103781-62.2025.8.19.0000

043. HABEAS CORPUS 0103781-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0803699-89.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01139051 IMPTE: MAIRA CARVALHO DUTRA BARROS PACIENTE: RAFAEL FARANI OLIVEIRA LEAL FEIJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA CORREU: LUCAS GOULART DE OLIVEIRA CORREU: LUIS HENRIQUE FLOR JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103808-45.2025.8.19.0000

044. HABEAS CORPUS 0103808-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064679-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139436 IMPTE: CELIO MARCOS DA CUNHA PACIENTE: JOSE AUGUSTO DA COSTA MARINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103810-15.2025.8.19.0000

045. HABEAS CORPUS 0103810-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0008208-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01139472 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JONAS BARRETO CASTILHO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104001-60.2025.8.19.0000

046. HABEAS CORPUS 0104001-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824527-39.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01141210 IMPTE: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104165-25.2025.8.19.0000

047. HABEAS CORPUS 0104165-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824527-39.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01143068 IMPTE: WELINGTON NEVES GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104423-35.2025.8.19.0000

048. HABEAS CORPUS 0104423-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0802428-16.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01146219 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104482-23.2025.8.19.0000

049. HABEAS CORPUS 0104482-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811861-75.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01147165 IMPTE: JOEL ALVES DE BRITO PACIENTE: FABIO LUCIO BORGES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CORREU: LUCAS SILVEIRA CUSTÓDIO CORREU: CARLOS HENRIQUE COUTO DAS NEVES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104629-49.2025.8.19.0000

050. HABEAS CORPUS 0104629-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0418674-36.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148864 IMPTE: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS PACIENTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104665-91.2025.8.19.0000

051. HABEAS CORPUS 0104665-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0007254-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01149196 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104706-58.2025.8.19.0000

052. HABEAS CORPUS 0104706-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802385-71.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01149709 IMPTE: RAYANE CARNEIRO DA SILVA IMPTE: CRISTIANE CARNEIRO DA SILVA PACIENTE: CAIO TADEU DA SILVA MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104829-56.2025.8.19.0000

053. HABEAS CORPUS 0104829-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802922-64.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01150966 IMPTE: EDUARDO FELICIANO DA SILVA PACIENTE: JEFFERSON JOSE DE LIMA GALVAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: MARCOS LUIZ BARRETO MOTTA CORREU: BRUNO MATOS DA SILVA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104872-90.2025.8.19.0000

054. HABEAS CORPUS 0104872-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846995-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01151387 IMPTE: ROBERTA PATRICIA AMORIM SALES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105123-11.2025.8.19.0000

055. HABEAS CORPUS 0105123-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810125-77.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01154529 IMPTE: DOUGLAS LOPES PACHECO PACIENTE: LUIS GABRIEL MONTEIRO BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105143-02.2025.8.19.0000

056. HABEAS CORPUS 0105143-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818075-54.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01154839 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: BRUNO DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105159-53.2025.8.19.0000

057. HABEAS CORPUS 0105159-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0980419-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01155137 IMPTE: LEANDRO BARBOSA DA SILVA CORREU: ADAM DOS SANTOS PEREIRA PACIENTE: BRUNO AZEVEDO DA SILVA SANTANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: IRAQUE DA SILVA GOMES CORREU: GABRIEL CASTOR DE BRITO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105192-43.2025.8.19.0000

058. HABEAS CORPUS 0105192-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0995600-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01155427 IMPTE: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO PACIENTE: REINALDO LIMA REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DENNYS GOMES CARDOSO CORREU: LUCAS DO NASCIMENTO FERREIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105233-10.2025.8.19.0000

059. HABEAS CORPUS 0105233-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821133-85.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01156102 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WELLINGTON MATHEUS PEIXOTO DE OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: MILTON DIAS DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105244-39.2025.8.19.0000

060. HABEAS CORPUS 0105244-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0813814-13.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01156307 IMPTE: FERNANDA DE OLIVEIRA LOURENÇO PACIENTE: DAVY LUIZ DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105245-24.2025.8.19.0000

061. HABEAS CORPUS 0105245-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0995600-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01156326 IMPTE: HELIO ELIAS DA CRUZ IMPTE: PAULO VINICIUS BRUM RAMOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105429-77.2025.8.19.0000

062. HABEAS CORPUS 0105429-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0341420-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158302 IMPTE: JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA IMPTE: CÉSAR TEIXEIRA DIAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105449-68.2025.8.19.0000

063. HABEAS CORPUS 0105449-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869206-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01158473 IMPTE: SARAH LUDMILA CHAGAS LIMA BESERRA PACIENTE: PAULO ARLINDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105516-33.2025.8.19.0000

064. HABEAS CORPUS 0105516-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0944594-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159262 IMPTE: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS IMPTE: MARIVALDO SENA SACRAMENTO PACIENTE: MARCUS VINICIUS MORAIS VEIGA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105587-35.2025.8.19.0000

065. HABEAS CORPUS 0105587-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811405-64.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.01160015 IMPTE: CARLOS LAFAYETTE DE SOUSA PACIENTE: MARCIO MARINHO DE REZENDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105600-34.2025.8.19.0000

066. HABEAS CORPUS 0105600-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0953609-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160123 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOALISSON DA SILVA NASCIMENTO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105914-77.2025.8.19.0000

067. HABEAS CORPUS 0105914-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0006697-13.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01163344 IMPTE: MIRIÃ DA CUNHA CUSTODIO DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105941-60.2025.8.19.0000

068. HABEAS CORPUS 0105941-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0110124-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163614 IMPTE: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS PACIENTE: DAVIDSON FRANÇA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105969-28.2025.8.19.0000

069. HABEAS CORPUS 0105969-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840740-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163844 IMPTE: CARLA MORINI DA SILVA PACIENTE: DAVI DA SILVA CANDIDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: HERBERT DA SILVA DE SOUZA CORREU: ADILSON DA SILVA PINHEIRO JUNIOR CORREU: ALLAN DA COSTA SILVA CORREU: ANDRE FELIPE MENDES DA SILVA CORREU: ANDREWS LAGOA DA SILVA CORREU: BRUNO GABRIEL LEAL CORREU: BRUNO QUIRINO DE ABREU CORREU: CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA PINTO CORREU: CAIO CESAR DA SILVA SANTANA CORREU: CARLOS DA COSTA NEVES CORREU: CARLOS LEONARDO RANGEL DE AQUINO CORREU: CLEBER MATEUS DA SILVA CORREU: DANIEL AFONSO DE ANDRADE CORREU: DIRCEU BRENO VICENTE CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: EDUARDO BRAGA DE SOUZA SILVA CORREU: EDUARDO LISBOA DE FREITAS CORREU: ELBERT LUIZ DOS SANTOS CORREU: FABRICIO DIAS CORREIA CORREU: FABRICIO GOMES FELICIANO CORREU: FAGNER CAMPOS MARINHO CORREU: FELIPE ROBERTO RIBEIRO CORREU: GEOVANE RIBEIRO DOS ANJOS CORREU: GUILHERME DE OLIVEIRA MENEZES DA SILVA CORREU: GUILHERME VINICIOS MORAES GONCALVES CORREU: HENRIQUE WESLEY BRAGA NEVES CORREU: JEAN VITOR DOS SANTOS CORREU: JOAO VITOR MACHADO CORREU: JONAS GABRIEL FIGUEIRA DOS SANTOS ROSA CORREU: JOSE AUGUSTO DE SANTANA MARTINS CORREU: JOSE EDUARDO GONCALVES DE FREITAS CORREU: JOSÉ SEVERINO DA SILVA JUNIOR CORREU: JUAN BRENO MALTA RAMOS RODRIGUES CORREU: JUAN MARTINS NUNES SANTOS CORREU: KAWÃ OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: KAYKY MIRANDA CAVALCANTE CORREU: LEONARDO DE ARAUJO ALVES DA SILVA CORREU: LEONARDO FELIX SANTOS CORREU: LUAN MORAES DA SILVA CORREU: LUIS CARLOS DAMASIO IVO CORREU: LUIZ FELIPE COELHO CUOCO CORREU: MÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA FILHO CORREU: NIKOLAS FERNANDES SOARES CORREU: PEDRO INACIO DOS SANTOS CORREU: PEDRO PAULO GUEDES CORREU: RAFAEL BRUNO RODRIGUES FERREIRA CORREU: RENAN DE MESQUITA GOMES CORREU: ROSEMBERG DA SILVA MEDEIROS GOMES CORREU: ROSIMARIA VICTOR DE SOUZA CORREU: RYCHARDY VICTOR AZEVEDO DOS SANTOS CORREU: SAMUEL ALMEIDA DA SILVA CORREU: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS CORREU: THIAGO BARBOSA CONRADO CORREU: THIAGO LIRA FERNANDES CORREU: THIAGO REIS DA COSTA CORREU: THIAGO SIQUEIRA PEREIRA CORREU: THIAGO SOARES LEITE CORREU: USHER DOUGLAS RANGEL DE AQUINO CORREU: VAGNER RODRIGUES DE FREITAS CORREU: VINICIUS DE ALMEIDA SILVA CORREU: VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA SOARES CORREU: VITOR DA CONCEICAO CAMPOS CORREU: WALMIR OLIVEIRA SANTOS CORREU: WANDERLEY LEOCADIO DE OLIVEIRA CORREU: YURI RAPHAEL SIMONETE ALVES CORREU: WASHINGTON CESAR BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106012-62.2025.8.19.0000

070. HABEAS CORPUS 0106012-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820363-66.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01164302 IMPTE: PAULO WILSON CAVALCANTE RIBEIRO PACIENTE: NILTON VIEIRA CAVALCANTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: MARIA EUNICE PEREIRA MARCELINO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106107-92.2025.8.19.0000

071. HABEAS CORPUS 0106107-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101829-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165217 IMPTE: ODIR MICHEL CANUTO SILVA PACIENTE: HÁLEX FARIAS DE SANTANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106128-68.2025.8.19.0000

072. HABEAS CORPUS 0106128-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0803480-49.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01165448 IMPTE: DANIELA BRUM PENNA PACIENTE: RUAN MENDES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106145-07.2025.8.19.0000

073. HABEAS CORPUS 0106145-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0933635-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165746 IMPTE: NELSON DE SOUSA PIMENTEL IMPTE: CLEBER PAULO DE SOUZA PACIENTE: ROGERIO DE ANDRADE ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106254-21.2025.8.19.0000

074. HABEAS CORPUS 0106254-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003691-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166886 IMPTE: SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT PACIENTE: ISRAEL VITOR COTTA BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: JOHNATAN DA CONCEIÇÃO CORREA CORREU: JANILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106346-96.2025.8.19.0000

075. HABEAS CORPUS 0106346-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111196-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167758 IMPTE: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO PACIENTE: RAFAEL RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: BRUNO JOSÉ PERES DOS SANTOS PATO CORREU: FELIPE DUFRAYER CORREU: VINICIUS MARQUES DE QUEIROZ CORREU: KAÍKE TAVARES RAPOSO SANTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106434-37.2025.8.19.0000

076. HABEAS CORPUS 0106434-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812259-04.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01168431 IMPTE: DIOGO DE SALES MATURANA IMPTE: ADECIR MARTINS LEAL DA CRUZ PACIENTE: WALDIR JOSE SCHUENCK JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: VICTOR HUGO GARCIA QUEIROZ RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106513-16.2025.8.19.0000

077. HABEAS CORPUS 0106513-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0117483-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169231 IMPTE: HELIO ELIAS DA CRUZ IMPTE: PAULO VINICIUS BRUM RAMOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106553-95.2025.8.19.0000

078. HABEAS CORPUS 0106553-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801134-52.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01169651 IMPTE: ANDRE MACHADO DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106919-37.2025.8.19.0000

079. HABEAS CORPUS 0106919-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0085574-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172909 IMPTE: SÉRGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES PACIENTE: WESLEY ALVES MARTINS ADVOGADO: WESLEY ALVES MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FREIRE TALARICO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO CORREU: ROBSON LOPES ALVES CORREU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA CORREU: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS CORREU: LEANDRO ASSEM CORREU: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA CORREU: FREDERICO SANTANA REIS CORREU: WALIDE IBRAHIM CORREU: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORREU: GILBERTO CAPISTRANO COSTA CORREU: DEIJARI DE JESUS BRANDAO CORREU: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO CORREU: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA CORREU: THIAGO DE MOURA ARANTES CORREU: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO CORREU: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA CORREU: SABINO ALVES BAHIA TELES CORREU: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA CORREU: ANDRE SOTERO DA SILVA CORREU: RENATO LÚCIO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107007-75.2025.8.19.0000

080. HABEAS CORPUS 0107007-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008318-89.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01173829 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0107039-80.2025.8.19.0000

081. HABEAS CORPUS 0107039-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801386-24.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01174277 IMPTE: LEONARDO FAJARDO WERNECK PACIENTE: CRISTIANO DIAS FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAÍ RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107319-51.2025.8.19.0000

082. HABEAS CORPUS 0107319-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1000142-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177284 IMPTE: JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA PACIENTE: IAGO MURY PEREZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107341-12.2025.8.19.0000

083. HABEAS CORPUS 0107341-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0115506-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177355 IMPTE: ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA PACIENTE: MARIA CLARA ARESTA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107354-11.2025.8.19.0000

084. HABEAS CORPUS 0107354-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812725-88.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01177590 IMPTE: MARCELO BERNARDES BRASIEL PACIENTE: GLEIDISON DE JESUS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107362-85.2025.8.19.0000

085. HABEAS CORPUS 0107362-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810042-90.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01177706 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SILAS FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0107480-61.2025.8.19.0000

086. HABEAS CORPUS 0107480-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015574-45.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01179181 IMPTE: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS PACIENTE: GABRIEL WILL HENRIQUE CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA MACAÉ CORREU: FELIPE PASSOS MANHÃES SANTOS CORREU: ELIELTON HENRIQUE LIMA GOMES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107505-74.2025.8.19.0000

087. HABEAS CORPUS 0107505-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826530-64.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01179454 IMPTE: SAMUEL SOUZA DOS SANTOS SILVA PACIENTE: CHRISTIAN DO NASCIMENTO TOURINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107682-38.2025.8.19.0000

088. HABEAS CORPUS 0107682-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0807168-64.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01181468 IMPTE: MAYCON MORAIS BASILIO REIS PACIENTE: ANA CAROLINE DA SILVEIRA NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107716-13.2025.8.19.0000

089. HABEAS CORPUS 0107716-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1001850-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182081 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ARTHUR RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0107876-38.2025.8.19.0000

090. HABEAS CORPUS 0107876-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0105098-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184002 IMPTE: JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES IMPTE: LUCAS FERREIRA OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108108-50.2025.8.19.0000

091. HABEAS CORPUS 0108108-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809782-60.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01187371 IMPTE: RODRIGO BACH BARRETO PACIENTE: MATHEUS DA SILVA GABRIEL GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: RAFAEL SANTOS DA SILVA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108132-78.2025.8.19.0000

092. HABEAS CORPUS 0108132-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802104-93.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.01187695 IMPTE: SIGILOSO PACTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108465-30.2025.8.19.0000

093. HABEAS CORPUS 0108465-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111436-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190772 IMPTE: FERNANDA LIZANDRA FONSECA DA SILVA PACIENTE: LUCAS MATHEUS DE SOUSA DIONISIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108533-77.2025.8.19.0000

094. HABEAS CORPUS 0108533-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0804142-40.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01191301 IMPTE: CAIO ASSUNÇÃO ANDRADE PACIENTE: JOSUE DE JESUS SEBASTIAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE VALENÇA CORREU: KAYNÃ DE PAULA DA SILVA CORREU: LARISSA ROSA DA SILVA SIMAO CORREU: WAGNER DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108982-35.2025.8.19.0000

095. HABEAS CORPUS 0108982-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004510-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01195900 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0109263-88.2025.8.19.0000

096. HABEAS CORPUS 0109263-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0010679-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01198767 IMPTE: JANNE TEIXEIRA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000176-66.2026.8.19.0000

097. HABEAS CORPUS 0000176-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831651-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00001093 IMPTE: LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS PACIENTE: KAUA GENTIL OLIMPIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA CORREU: ABRAAO ISRAEL DE SOUSA BRITO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109717-68.2025.8.19.0000

098. HABEAS CORPUS 0109717-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016723-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01204305 IMPTE: ANDERSON PINTO DOS SANTOS PACIENTE: MARCELO MACIEL BAPTISTA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109750-58.2025.8.19.0000

099. HABEAS CORPUS 0109750-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011254-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204454 IMPTE: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO IMPTE: MARVEN DE LIMA BRAZ IMPTE: JULIANA BASTOS FRANÇA DAVID IMPTE: ANNE ALMEIDA NOBRE IMPTE: CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR IMPTE: DAVI DE ANDRADE FONTOURA IMPTE: ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109960-12.2025.8.19.0000

100. HABEAS CORPUS 0109960-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813251-62.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01205756 IMPTE: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA IMPTE: ERIC DE LIMA SILVA BORGES PACIENTE: ALAN GONCALVES DE QUADROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110042-43.2025.8.19.0000

101. HABEAS CORPUS 0110042-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013654-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01206040 IMPTE: CAMILA PIRES SOARES IMPTE: WANCLEI VIEIRA DA SILVA PACIENTE: HOMERO DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110209-60.2025.8.19.0000

102. HABEAS CORPUS 0110209-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006663-87.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01207303 IMPTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE: LEONARDO CABRAL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100308-68.2025.8.19.0000

103. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0100308-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0105356-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094541 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101032-72.2025.8.19.0000

104. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0101032-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004257-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01103575 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104640-78.2025.8.19.0000

105. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0104640-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828190-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148963 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FELIPE MOTA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105006-20.2025.8.19.0000

106. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0105006-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006613-33.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01153209 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0109519-31.2025.8.19.0000

107. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0109519-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003852-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01201866 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: NADINE DAS NEVES ADVOGADO: DAYANE MARIA DOS SANTOS SOUZA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013985-43.2025.8.19.0038

108. EXCECAO DE SUSPEICAO 0013985-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / NULIDADE / AÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013985-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01063228 RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092609-26.2025.8.19.0000

109. CORREICAO PARCIAL 0092609-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800377-87.2025.8.19.0605 PROTOCOLO: 3204/2025.01007060 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: LEILA NOBRE ALVES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103211-76.2025.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0103211-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0081945-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131456 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104974-15.2025.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0104974-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0001043-82.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01152705 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092207-42.2025.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0092207-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810001-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01002123 AGTE: THIAGO DOMICIANO CAMELLO ADVOGADO: MAICON BASTOS TEIXEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092785-05.2025.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0092785-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0067893-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008696 AGTE: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094614-21.2025.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0094614-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001568-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028492 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI R.LEGAL: SIGILOSO AGDO: VÍTIMA AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO ADVOGADO: BRUNO COSTA MENDES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107530-87.2025.8.19.0000

115. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0107530-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0122320-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179843 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVEST: CLAUDIO DE OLIVEIRA ORNELLAS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5001459-62.2024.8.19.0500

116. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001459-62.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001459-62.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00549401 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREY CHRYSTIAN DE ALMEIDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5004490-56.2025.8.19.0500

117. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004490-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004490-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01152445 AGTE: ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005942-38.2024.8.19.0500

118. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005942-38.2024.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005942-38.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01048317 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: KARLA MUNIKH MAGNONI GASPAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009153-48.2025.8.19.0500

119. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009153-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009153-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01181692 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODOLFO SANTOS GOMES ADVOGADO: GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009735-48.2025.8.19.0500

120. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009735-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009735-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01175886 AGTE: DANILO PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011588-92.2025.8.19.0500

121. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011588-92.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011588-92.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088121 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILHERME LOPES DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011811-45.2025.8.19.0500

122. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011811-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011811-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01087415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WESLEY JOHNES RODRIGUES MOTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012422-95.2025.8.19.0500

123. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012422-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012422-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01152389 AGTE: ARIELTON DE OLIVEIRA LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012506-96.2025.8.19.0500

124. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012506-96.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012506-96.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00918590 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO BATISTA ALVES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012543-26.2025.8.19.0500

125. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012543-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012543-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00980015 AGTE: LEONARDO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012645-48.2025.8.19.0500

126. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012645-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012645-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01175535 AGTE: MARCELO MACHADO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013667-44.2025.8.19.0500

127. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013667-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013667-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00964054 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO RODRIGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014376-79.2025.8.19.0500

128. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014376-79.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014376-79.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01132174 AGTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA FONTES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014402-77.2025.8.19.0500

129. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014402-77.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014402-77.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01152183 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALEXANDRE BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014484-11.2025.8.19.0500

130. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014484-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014484-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01081710 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015341-57.2025.8.19.0500

131. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015341-57.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015341-57.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01144718 AGTE: CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015409-07.2025.8.19.0500

132. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015409-07.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015409-07.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01082153 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARETUZE PEREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015807-51.2025.8.19.0500

133. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015807-51.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015807-51.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01152631 AGDO: PAULO HENRIQUE BENEDITO DA SILVA AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016308-05.2025.8.19.0500

134. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016308-05.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016308-05.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01151426 AGTE: PAULO VICTOR RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016332-33.2025.8.19.0500

135. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016332-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016332-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01185450 AGTE: PAULO HENRIQUE FERNANDES DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016557-53.2025.8.19.0500

136. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016557-53.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016557-53.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01143761 AGTE: JOÃO VITOR DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016831-17.2025.8.19.0500

137. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016831-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016831-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01137379 AGTE: ANA CAROLINA PEIXOTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016938-61.2025.8.19.0500

138. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016938-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016938-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01104530 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERT COSTA LUIZ MARTINS ADVOGADO: ELI FLORENCIO DA LUZ RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017124-84.2025.8.19.0500

139. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017124-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017124-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01138457 AGTE: WADNIS SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017125-69.2025.8.19.0500

140. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017125-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017125-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01126232 AGTE: VANDECIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017351-74.2025.8.19.0500

141. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017351-74.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017351-74.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01181886 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALDEMI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017625-38.2025.8.19.0500

142. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017625-38.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017625-38.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01151382 AGTE: TIAGO TAKAFAZ GOMES SOUZA ADVOGADO: POLYANA RESENDE TITO DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017636-67.2025.8.19.0500

143. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017636-67.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017636-67.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01144681 AGTE: THIAGO CESAR SANTOS PEÇANHA MEIRA ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017650-51.2025.8.19.0500

144. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017650-51.2025.8.19.0500 ASSUNTO: DETRAÇÃO PENAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017650-51.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01122238 AGTE: JOÃO LUIZ VIANA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017651-36.2025.8.19.0500

145. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017651-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017651-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01151210 AGTE: ANDERSON MATIAS BARRETO ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017889-55.2025.8.19.0500

146. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017889-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017889-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01151397 AGTE: GUSTAVO NEVES FONSECA ADVOGADO: DIEGO LEAL AUGUSTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017899-36.2024.8.19.0500

147. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017899-36.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017899-36.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01182354 AGTE: ANDERSON BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5019217-54.2024.8.19.0500

148. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019217-54.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019217-54.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01034287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGERIO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012577-98.2025.8.19.0500

149. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012577-98.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012577-98.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01186304 AGTE: HEYTOR AZEVEDO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014196-63.2025.8.19.0500

150. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014196-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014196-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01186276 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE AUGUSTO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016835-54.2025.8.19.0500

151. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016835-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016835-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01186288 AGTE: LUCAS MOTA FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017466-95.2025.8.19.0500

152. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017466-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017466-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01188177 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PETTERSON DOS SANTOS ADVOGADO: ODIR MICHEL CANUTO SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000065-24.2014.8.19.0026

153. REEXAME NECESSARIO 0000065-24.2014.8.19.0026 ASSUNTO: EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0000065-24.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01160394 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA INTERESSADO: ALEXANDER DE SOUZA GRANJA ADVOGADO: MICHELLE DE SOUZA GRANJA TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020401-48.2019.8.19.0002

154. REEXAME NECESSARIO 0020401-48.2019.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0020401-48.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00607652 RECTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000008-85.2022.8.19.0006

155. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000008-85.2022.8.19.0006 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000008-85.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01103289 RECTE: RAFAELA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ RECORRIDO: LUCAS DE AVELLAR GUILARDUCCI RODRIGUES GOMES ADVOGADO: RONALDO CRUZ DE MATTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000982-65.2003.8.19.0014

156. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000982-65.2003.8.19.0014 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000982-65.2003.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01074499 RECTE: ELILSON MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001554-73.2025.8.19.0006

157. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001554-73.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0001554-73.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00917927 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSINEI SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002035-51.2021.8.19.0014

158. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002035-51.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002035-51.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01151191 RECTE: LEONARDO GOMES PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002850-85.2022.8.19.0055

159. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002850-85.2022.8.19.0055 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0002850-85.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01151986 RECTE: MARIA JOSÉ DE ATAÍDE SILVA RECTE: MARCO ANTÔNIO SANTOS RICARDO ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATHEUS DA SILVA CORREA DUTRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010109-68.2024.8.19.0021

160. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0010109-68.2024.8.19.0021 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0010109-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01142767 RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014436-68.2025.8.19.0038

161. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0014436-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014436-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01107890 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: AMILTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR RECDO: LEONARDO ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101881-37.2022.8.19.0004

162. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0101881-37.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101881-37.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01142975 RECTE: AILSON MUNIZ SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0120329-67.2022.8.19.0001

163. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0120329-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0120329-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126887 RECTE: KAYKY SENA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0346029-61.2022.8.19.0001

164. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0346029-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0346029-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00655258 RECTE: WAGNER DANTAS ALEGRE ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS ADVOGADO: MAURINEY ANDRADE ELIAS RECTE: BERNARDO BELLO PIMENTEL BARBOZA ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THYAGO IVAN DA SILVA CORREU: CARLOS DIEGO DA COSTA CABRAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802174-67.2025.8.19.0001

165. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802174-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802174-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003090 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EMILLE VITORIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802658-08.2025.8.19.0058

166. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802658-08.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0802658-08.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01147841 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO MELO GREGORY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803043-87.2024.8.19.0058

167. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803043-87.2024.8.19.0058 ASSUNTO: RELIGIÃO / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0803043-87.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01170090 RECTE: MARCOS LUIZ DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS GUIMARÃES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0822923-72.2025.8.19.0206

168. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0822923-72.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822923-72.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01148271 RECTE: JHENIFER CAROLINE LEITE HORTA ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CLAUDIO LUCAS DA SILVA FRANÇA VARGAS CORREU: JOÃO VICTOR COSTA GOMES CORREU: PATRÍCIO MOREIRA CORREU: GABRIEL SIMAS DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0827725-10.2025.8.19.0014

169. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0827725-10.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827725-10.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01171009 RECTE: WEBERSON SURLO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: GABRIEL QUEIROZ DA COSTA ADVOGADO: GUILHERME TAIT QUEIROZ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEX SANDRO SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR CORREU: JOSE ROBERTO DA SILVA GUIDA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0978553-57.2025.8.19.0001

170. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0978553-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0978553-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164966 RECTE: VANIA LUCIA BASTOS DE FARIA ADVOGADO: JANE CRISTIANE COELHO ALVES RECORRIDO: SABRINA MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000005-94.2024.8.19.0060

171. APELAÇÃO 0000005-94.2024.8.19.0060 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000005-94.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.01147808 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000009-62.2025.8.19.0007

172. APELAÇÃO 0000009-62.2025.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000009-62.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01024106 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000052-21.2022.8.19.0066

173. APELAÇÃO 0000052-21.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000052-21.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01007618 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000071-77.2025.8.19.0080

174. APELAÇÃO 0000071-77.2025.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000071-77.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01071945 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000104-95.2025.8.19.0006

175. APELAÇÃO 0000104-95.2025.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000104-95.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01009896 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000201-66.2023.8.19.0006

176. APELAÇÃO 0000201-66.2023.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000201-66.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01108359 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000222-06.2024.8.19.0039

177. APELAÇÃO 0000222-06.2024.8.19.0039 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000222-06.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01022953 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MOUTTA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000295-38.2025.8.19.0040

178. APELAÇÃO 0000295-38.2025.8.19.0040 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000295-38.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01171554 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000431-21.2023.8.19.0035

179. APELAÇÃO 0000431-21.2023.8.19.0035 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000431-21.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01139245 APTE: VANDERLEI FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000492-29.2023.8.19.0083

180. APELAÇÃO 0000492-29.2023.8.19.0083 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000492-29.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01051247 APTE: DAVID DE SOUZA GOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000700-37.2022.8.19.0054

181. APELAÇÃO 0000700-37.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000700-37.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01130456 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000732-37.2025.8.19.0054

182. APELAÇÃO 0000732-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000732-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00522498 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JONAS FERREIRA CHAGAS NETTO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000889-80.2024.8.19.0042

183. APELAÇÃO 0000889-80.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000889-80.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01184685 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000946-27.2024.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0000946-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000946-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180727 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000978-43.2020.8.19.0075

185. APELAÇÃO 0000978-43.2020.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000978-43.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00980780 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001096-37.2025.8.19.0077

186. APELAÇÃO 0001096-37.2025.8.19.0077 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001096-37.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01125262 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001268-06.2022.8.19.0005

187. APELAÇÃO 0001268-06.2022.8.19.0005 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001268-06.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01130084 APTE: DOUGLAS DOS SANTOS MACEDO PIRES ADVOGADO: GABRIEL ALVES GUIMARÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL TEIXEIRA PORTO BARCELOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001360-44.2023.8.19.0006

188. APELAÇÃO 0001360-44.2023.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001360-44.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01083987 APTE: FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001490-94.2018.8.19.0075

189. APELAÇÃO 0001490-94.2018.8.19.0075 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001490-94.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01167841 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001530-95.2019.8.19.0025

190. APELAÇÃO 0001530-95.2019.8.19.0025 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001530-95.2019.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01015109 APTE: MAYCON SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001747-67.2017.8.19.0039

191. APELAÇÃO 0001747-67.2017.8.19.0039 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001747-67.2017.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01092396 APTE: LEANDRO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001778-22.2020.8.19.0059

192. APELAÇÃO 0001778-22.2020.8.19.0059 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001778-22.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01159593 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA WALENKAMP ADVOGADO: PATRICIA NASCIMENTO VIEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001826-52.2022.8.19.0045

193. APELAÇÃO 0001826-52.2022.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001826-52.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00969391 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002249-09.2022.8.19.0046

194. APELAÇÃO 0002249-09.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002249-09.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01138363 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002298-93.2022.8.19.0064

195. APELAÇÃO 0002298-93.2022.8.19.0064 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0002298-93.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01111007 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN LUIS DA SILVA ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS HONORATO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002499-11.2022.8.19.0024

196. APELAÇÃO 0002499-11.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002499-11.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01166836 APTE: IGOR FELIX DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002686-84.2016.8.19.0038

197. APELAÇÃO 0002686-84.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002686-84.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01137537 APTE: WELLINGTON GOVEIA DE CARVALHO APTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA GENTIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002693-81.2023.8.19.0054

198. APELAÇÃO 0002693-81.2023.8.19.0054 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002693-81.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01081847 APTE: PAULO RAFAEL TRINDADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002701-19.2023.8.19.0067

199. APELAÇÃO 0002701-19.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002701-19.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01131222 APTE: GUILHERME SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002854-79.2021.8.19.0210

200. APELAÇÃO 0002854-79.2021.8.19.0210 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002854-79.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01010551 APTE: DANIEL REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003026-12.2023.8.19.0061

201. APELAÇÃO 0003026-12.2023.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003026-12.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01101406 APTE: FABIO ANDRE MURTA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003336-56.2023.8.19.0210

202. APELAÇÃO 0003336-56.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0003336-56.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01060935 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA BÔA MORTE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003739-12.2024.8.19.0203

203. APELAÇÃO 0003739-12.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003739-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00960322 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR ADVOGADO: SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003979-98.2024.8.19.0203

204. APELAÇÃO 0003979-98.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003979-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01017724 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: RODRIGO ROCHA VIDIGAL LACERDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004011-87.2021.8.19.0016

205. APELAÇÃO 0004011-87.2021.8.19.0016 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004011-87.2021.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00995862 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004143-65.2023.8.19.0052

206. APELAÇÃO 0004143-65.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004143-65.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01107981 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DO AMARAL MONTEIRO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004502-45.2023.8.19.0042

207. APELAÇÃO 0004502-45.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004502-45.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01025127 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES ADVOGADO: ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004513-94.2023.8.19.0003

208. APELAÇÃO 0004513-94.2023.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004513-94.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01076597 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004532-17.2025.8.19.0008

209. APELAÇÃO 0004532-17.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004532-17.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01180872 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004854-92.2024.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0004854-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004854-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175266 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005176-14.2024.8.19.0066

211. APELAÇÃO 0005176-14.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005176-14.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01094602 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS LUIZ LIMA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005196-73.2024.8.19.0011

212. APELAÇÃO 0005196-73.2024.8.19.0011 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005196-73.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00486578 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA ADVOGADO: MATUSALEM LOPES DE SOUZA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005203-71.2024.8.19.0203

213. APELAÇÃO 0005203-71.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005203-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01143228 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005537-07.2017.8.19.0024

214. APELAÇÃO 0005537-07.2017.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005537-07.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01110156 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005951-43.2019.8.19.0021

215. APELAÇÃO 0005951-43.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005951-43.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01084059 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006103-85.2025.8.19.0052

216. APELAÇÃO 0006103-85.2025.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006103-85.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01162100 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006499-33.2022.8.19.0031

217. APELAÇÃO 0006499-33.2022.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006499-33.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01170059 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006511-64.2023.8.19.0014

218. APELAÇÃO 0006511-64.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006511-64.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01017708 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006809-56.2023.8.19.0014

219. APELAÇÃO 0006809-56.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006809-56.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01043861 APTE: VINICIUS RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO: JOAO PAULO BRAGA PESSANHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO COELHO SENRA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007142-13.2024.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0007142-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LESÕES CORPORAIS / CRIMES MILITARES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007142-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142360 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ FLAVIO DA SILVA GOMES DO AMPARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007398-86.2020.8.19.0003

221. APELAÇÃO 0007398-86.2020.8.19.0003 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007398-86.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01130136 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008073-83.2022.8.19.0066

222. APELAÇÃO 0008073-83.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008073-83.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01160506 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEIDYANE CRISTINA PEREIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008533-97.2024.8.19.0002

223. APELAÇÃO 0008533-97.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008533-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01181879 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008949-63.2018.8.19.0006

224. APELAÇÃO 0008949-63.2018.8.19.0006 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0008949-63.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00579546 APTE: MICHELI ROBIANE DINELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: TANIA MARIA ALMEIDA SILVA ADVOGADO: APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO ADVOGADO: FABIO CURVELANO BATISTA APTE: WANDERLEY CAETANO JUNIOR OUTRO NOME: WANDERLEY CAETANO JUNIO APTE: SONIA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MARCOS LUIS NASCIMENTO APTE: GABRIELA LORRANE SOUZA SILVA OUTRO NOME: GABRIELA LORRANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ITALO DE LUCENA SILVA APTE: DANIELLY NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEF.PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009104-67.2020.8.19.0080

225. APELAÇÃO 0009104-67.2020.8.19.0080 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0009104-67.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01121047 APTE: CLEIDILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009979-07.2021.8.19.0014

226. APELAÇÃO 0009979-07.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0009979-07.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01131259 APTE: GELCIMAR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011245-08.2021.8.19.0021

227. APELAÇÃO 0011245-08.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011245-08.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00904995 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012117-44.2021.8.19.0014

228. APELAÇÃO 0012117-44.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012117-44.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01161514 APTE: MARIA HELENA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012912-20.2022.8.19.0045

229. APELAÇÃO 0012912-20.2022.8.19.0045 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012912-20.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01138331 APTE: MARCO ANTONIO CONCEIÇAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013222-77.2021.8.19.0007

230. APELAÇÃO 0013222-77.2021.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013222-77.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00770746 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WELINGTON VALERIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRENO DA SILVA RICARDO DE PAULA ADVOGADO: GABRIELA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014934-81.2025.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0014934-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014934-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980381 APTE: BRUNO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016261-95.2024.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0016261-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0016261-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045308 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016537-92.2021.8.19.0014

233. APELAÇÃO 0016537-92.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0016537-92.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01137167 APTE: MARCOS EVANGELISTA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016619-30.2019.8.19.0003

234. APELAÇÃO 0016619-30.2019.8.19.0003 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016619-30.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01005855 APTE: ANDREA COSTA RASTTOPOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: IDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018352-27.2025.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0018352-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0018352-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938256 APTE: GILENO GOMES SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019402-45.2023.8.19.0038

236. APELAÇÃO 0019402-45.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0019402-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00934032 APTE: BRUNO MACHADO DE JESUS ADVOGADO: MARCO AURELIO FERREIRA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022624-19.2017.8.19.0042

237. APELAÇÃO 0022624-19.2017.8.19.0042 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022624-19.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01147810 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022751-65.2022.8.19.0014

238. APELAÇÃO 0022751-65.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022751-65.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01080603 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022913-12.2021.8.19.0203

239. APELAÇÃO 0022913-12.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022913-12.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01120009 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILSON GONÇALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023656-85.2022.8.19.0203

240. APELAÇÃO 0023656-85.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0023656-85.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00999757 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023782-62.2018.8.19.0014

241. APELAÇÃO 0023782-62.2018.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0023782-62.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00888625 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RENATO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023960-80.2021.8.19.0054

242. APELAÇÃO 0023960-80.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023960-80.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01164515 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025762-19.2014.8.19.0003

243. APELAÇÃO 0025762-19.2014.8.19.0003 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025762-19.2014.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00964982 APTE: TARSIS BRAGA DE OLIVEIRA APTE: FLAVIO GUILHERME DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA CORREU: FELLIPE HENRIQUE ARAUJO FREIRE CORREU: PABLO RICARDO BELO CORREU: MARCELO RODRIGUES DE PAULA CORREU: NAIARA DA SILVA CORREU: MAURO BARBOSA DOS SANTOS CORREU: LUDMILLA DATRINO DE SOUZA CORREU: LUAN WILTON CAMPOS MOCA CORREU: ANANIAS AGNALDO FERREIRA CORREU: RENAN FAGUNDES DE ABREU CORREU: CAIO CESARIO DE SOUZA CORREU: WAGNER AUGUSTO DE SOUZA CORREU: LUCAS DE SOUZA AGUIAR CORREU: TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027240-61.2021.8.19.0021

244. APELAÇÃO 0027240-61.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0027240-61.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01120582 APTE: JAIR REBOUÇAS DE SOUZA ADVOGADO: ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027479-95.2019.8.19.0066

245. APELAÇÃO 0027479-95.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027479-95.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00925266 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028437-90.2022.8.19.0029

246. APELAÇÃO 0028437-90.2022.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028437-90.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01107761 APTE: JEFFERSON LUIS DA SILVA VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029580-97.2019.8.19.0004

247. APELAÇÃO 0029580-97.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029580-97.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01162258 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ GUILHERME RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031461-45.2024.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0031461-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0031461-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039380 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031709-11.2024.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0031709-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0031709-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034971 APTE: ANDRE HENRIQUE LIRA COUTINHO APTE: ALBERTO LIRA COUTINHO APTE: PATRICK ALVES LIMA ADVOGADO: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032043-50.2021.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0032043-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032043-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028508 APTE: ADRIELLE VITÓRIA BARAÚNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037922-98.2022.8.19.0002

251. APELAÇÃO 0037922-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037922-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00879364 APTE: VITOR OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039178-45.2023.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0039178-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0039178-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01130107 APTE: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0044741-20.2023.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0044741-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0044741-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164499 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN PIERRE LUIZ LUCAS VIEIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045982-63.2022.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0045982-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045982-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160323 APTE: EDER PAULO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055129-11.2025.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0055129-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0055129-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024562 APTE: FABIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055633-51.2024.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0055633-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055633-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957328 APTE: ANGELO GABRIEL ARRUDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055721-55.2025.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0055721-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0055721-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124789 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0060395-76.2025.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0060395-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0060395-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113130 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIVANILDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO AVELINO DE ANDRADE APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070741-28.2021.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0070741-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0070741-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054621 APTE: PAULO SERGIO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075304-26.2025.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0075304-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0075304-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166043 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077182-54.2023.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0077182-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0077182-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016955 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ORLANDO SENNA DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082185-92.2020.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0082185-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0082185-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721600 APTE: BRANDON LEE QUINTILIANO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS APTE: MATHEUS DA ROCHA GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: CÉSAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086700-93.2008.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0086700-93.2008.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086700-93.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819422 APTE: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: VITOR JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092575-44.2022.8.19.0004

264. APELAÇÃO 0092575-44.2022.8.19.0004 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092575-44.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01151431 APTE: DICHARLEI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094457-41.2022.8.19.0004

265. APELAÇÃO 0094457-41.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0094457-41.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01102628 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUANA PAULA GOMES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MATHIAS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104242-36.2022.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0104242-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104242-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139908 APTE: ANTONIO MARCOS CAVALCANTI FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104337-61.2025.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0104337-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO (ART. 158) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0104337-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147958 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0119684-81.2018.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0119684-81.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119684-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918060 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERONICA CORREA DA COSTA APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0126037-30.2024.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0126037-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0126037-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994009 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0131460-68.2024.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0131460-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0131460-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049316 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0151884-39.2021.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0151884-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0151884-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949054 APTE: HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0155365-10.2021.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0155365-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0155365-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922797 APTE: EDISON JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0171883-75.2021.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0171883-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0171883-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959471 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0181626-07.2024.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0181626-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0181626-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151049 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0181914-23.2022.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0181914-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0181914-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181305 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0182012-76.2020.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0182012-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0182012-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169308 APTE: NELIO SERGIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0184504-36.2023.8.19.0001

277. APELAÇÃO 0184504-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0184504-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028208 APTE: MARLLON ALVES DOS SANTOS BERTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0188270-63.2024.8.19.0001

278. APELAÇÃO 0188270-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0188270-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040134 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0221021-74.2022.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0221021-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0221021-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040694 APTE: CRISTIANO GONCALVES LAVINAS ADVOGADO: OZERIO FERNANDES DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0222775-51.2022.8.19.0001

280. APELAÇÃO 0222775-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0222775-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143902 APTE: TIAGO DA SILVA VALADARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0247087-33.2018.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0247087-33.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247087-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103080 APTE: SARA RAMOS SIQUEIRA ADVOGADO: KARINE ARAUJO DE MOURA MESQUITA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0247702-81.2022.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0247702-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247702-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139704 APTE: DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0272265-13.2020.8.19.0001

283. APELAÇÃO 0272265-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0272265-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170735 APTE: CASSIANO SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0274586-50.2022.8.19.0001

284. APELAÇÃO 0274586-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0274586-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954908 APTE: JORGE WILLIAN SILVA BORGES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0280884-58.2022.8.19.0001

285. APELAÇÃO 0280884-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0280884-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161045 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: EDUARDO BOARETO BARROS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: THATIANA SOARES MEIRELLES VELHO ADVOGADO: MARIA ISABEL SIPPER METSAVAHT ADVOGADO: JOÃO PEDRO FONSECA DE SOUSA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0284551-52.2022.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0284551-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0284551-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102634 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAFAEL DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0300002-20.2022.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0300002-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300002-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887108 APTE: DOUGLAS VINICIUS COSTA MOREIRA ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUANA CRISTINA LOPES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0308695-61.2020.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0308695-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0308695-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107699 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800065-28.2025.8.19.0083

289. APELAÇÃO 0800065-28.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0800065-28.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01043492 APTE: JONATHAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800175-65.2024.8.19.0017

290. APELAÇÃO 0800175-65.2024.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800175-65.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01076025 APTE: CRISTHIAN PEREIRA CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800258-47.2023.8.19.0072

291. APELAÇÃO 0800258-47.2023.8.19.0072 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800258-47.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.01159295 APTE: DYOGO HENRIQUE LISBOA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800366-57.2024.8.19.0067

292. APELAÇÃO 0800366-57.2024.8.19.0067 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800366-57.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01136963 APTE: ANDREIA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA APTE: ALEXANDRE FEITOSA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800442-18.2023.8.19.0067

293. APELAÇÃO 0800442-18.2023.8.19.0067 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800442-18.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01168028 APTE: CLAUDIO MARCIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: CHRISTIAN NASCIMENTO GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800462-66.2024.8.19.0069

294. APELAÇÃO 0800462-66.2024.8.19.0069 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800462-66.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01140780 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800578-26.2023.8.19.0031

295. APELAÇÃO 0800578-26.2023.8.19.0031 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800578-26.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01132526 APTE: MAYCON CORREA MELO APTE: ROBERT FERREIRA DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800592-57.2023.8.19.0080

296. APELAÇÃO 0800592-57.2023.8.19.0080 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800592-57.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00883080 APTE: SUELEN SOUZA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800620-08.2024.8.19.0042

297. APELAÇÃO 0800620-08.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800620-08.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01169194 APTE: RAPHAELA DE SOUZA DA CONCEICAO APTE: CARLOS HENRIQUE CASTILHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800661-42.2025.8.19.0073

298. APELAÇÃO 0800661-42.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0800661-42.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01175152 APTE: THAINA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801237-18.2025.8.19.0014

299. APELAÇÃO 0801237-18.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801237-18.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01147360 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO PAULO DA COSTA CUNHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801321-81.2024.8.19.0037

300. APELAÇÃO 0801321-81.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801321-81.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01147940 APTE: EDUARDO DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801345-68.2025.8.19.0007

301. APELAÇÃO 0801345-68.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801345-68.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01144942 APTE: PEDRO IVO VIEIRA DE SOUZA APTE: JUAN LÚCIO MIRANDA BERNARDO APTE: CARLOS WESLEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801348-20.2023.8.19.0063

302. APELAÇÃO 0801348-20.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0801348-20.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01140351 APTE: LEONARDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801493-18.2024.8.19.0071

303. APELAÇÃO 0801493-18.2024.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801493-18.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01090412 APTE: JULIO CESAR FONSECA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MARCOS VINÍCIOS VIANA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE BÁRBARA DOS SANTOS RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801500-15.2024.8.19.0037

304. APELAÇÃO 0801500-15.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801500-15.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00925108 APTE: WHEIDER MEDEIROS HOTTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801526-22.2024.8.19.0034

305. APELAÇÃO 0801526-22.2024.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801526-22.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01131276 APTE: REGIALDO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801664-28.2025.8.19.0042

306. APELAÇÃO 0801664-28.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801664-28.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01025473 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: KAUAN ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802176-42.2024.8.19.0043

307. APELAÇÃO 0802176-42.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0802176-42.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01173747 APTE: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS ADVOGADO: TALITA OLIVEIRA DOS REIS MARTINS ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ ADVOGADO: THIAGO GOMES DE PAULA APTE: VALDEIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA APTE: DANIELY BALBINO FREGATI ADVOGADO: JAIR PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802221-74.2023.8.19.0045

308. APELAÇÃO 0802221-74.2023.8.19.0045 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802221-74.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00960333 APTE: JOÃO DANIEL BLAUTH APTE: RAMON PAIXÃO FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802291-78.2024.8.19.0038

309. APELAÇÃO 0802291-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802291-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01104103 APTE: DENILSON CELSO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802582-95.2025.8.19.0021

310. APELAÇÃO 0802582-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802582-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00955365 APTE: MOISÉS ALBERT MODESTO ROMUALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802591-28.2025.8.19.0063

311. APELAÇÃO 0802591-28.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0802591-28.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01063666 APTE: VITOR HUGO DE SOUZA CARLOTA ADVOGADO: FERNANDA HUGUENIN ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802607-54.2022.8.19.0073

312. APELAÇÃO 0802607-54.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802607-54.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01130512 APTE: ANA FRANÇA DIAS DA ROSA APTE: CLAUDIO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802777-05.2023.8.19.0004

313. APELAÇÃO 0802777-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802777-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01025539 APTE: ROSÉLIA DA CRUZ VIDAL ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: SOSTHENYS CAMARA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803031-32.2024.8.19.0007

314. APELAÇÃO 0803031-32.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803031-32.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01035483 APTE: GUILHERME DOUGLAS DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803095-94.2023.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0803095-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803095-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979841 APTE: THIAGO ANDRADE LOPES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803214-97.2024.8.19.0202

316. APELAÇÃO 0803214-97.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803214-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00603544 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803546-12.2025.8.19.0014

317. APELAÇÃO 0803546-12.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803546-12.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01048908 APTE: RENATO DE ARAUJO BALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803576-98.2023.8.19.0052

318. APELAÇÃO 0803576-98.2023.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803576-98.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01176651 APTE: BRUNO VIEIRA RORIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JANAÍNA DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803637-85.2024.8.19.0031

319. APELAÇÃO 0803637-85.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803637-85.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01133446 APTE: CURLAM MACHADO CARDOSO APTE: RAFAEL SILVA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803682-52.2024.8.19.0011

320. APELAÇÃO 0803682-52.2024.8.19.0011 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803682-52.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01121975 APTE: ERNANI DOS SANTOS CAPUZZO ADVOGADO: MAYRA COIMBRA RICKMANN APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803759-87.2024.8.19.0067

321. APELAÇÃO 0803759-87.2024.8.19.0067 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803759-87.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01166029 APTE: DAVID DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803892-58.2024.8.19.0026

322. APELAÇÃO 0803892-58.2024.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803892-58.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01110008 APTE: RODRIGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: WELYNSTEIN THAYNAN SEVERINO FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804049-88.2023.8.19.0083

323. APELAÇÃO 0804049-88.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0804049-88.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01168996 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TATHIANE PEREIRA MANOEL ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804355-30.2025.8.19.0037

324. APELAÇÃO 0804355-30.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804355-30.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00984961 APTE: LEANDRO JUNIOR SOARES ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804480-20.2024.8.19.0041

325. APELAÇÃO 0804480-20.2024.8.19.0041 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0804480-20.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01047561 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOHN VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA APDO: LUIS CARLOS DA SILVA FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804547-03.2023.8.19.0014

326. APELAÇÃO 0804547-03.2023.8.19.0014 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804547-03.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01148127 APTE: CAIO NOLASCO PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804594-32.2023.8.19.0028

327. APELAÇÃO 0804594-32.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804594-32.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00896887 APTE: CRISTHOFFER DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804818-93.2024.8.19.0008

328. APELAÇÃO 0804818-93.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804818-93.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00986588 APTE: VALBERT DA SILVA LIMA APTE: VINÍCIUS SOUSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804937-09.2023.8.19.0002

329. APELAÇÃO 0804937-09.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804937-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01074568 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805041-83.2024.8.19.0028

330. APELAÇÃO 0805041-83.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805041-83.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01149435 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADRIAN PATRICK DE SOUZA MARTINS APTE: IGOR PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: IGOR PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805078-04.2024.8.19.0031

331. APELAÇÃO 0805078-04.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805078-04.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01133635 APTE: WENDEL GONZAGA SOARES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805310-08.2023.8.19.0045

332. APELAÇÃO 0805310-08.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805310-08.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01072610 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CACIANO DAMASCENO GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805567-48.2024.8.19.0061

333. APELAÇÃO 0805567-48.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805567-48.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01137130 APTE: WALLACE SOARES AGOSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MATHEUS BATISTA VIEIRA ADVOGADO: DYULIANNY SABINO RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805793-04.2022.8.19.0003

334. APELAÇÃO 0805793-04.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805793-04.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00966497 APTE: JOÃO VITOR DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805924-17.2025.8.19.0021

335. APELAÇÃO 0805924-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805924-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00931732 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806096-08.2025.8.19.0037

336. APELAÇÃO 0806096-08.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806096-08.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01143885 APTE: LORRAN ROSA MARINHO APTE: LUIZ MIGUEL LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806255-29.2023.8.19.0066

337. APELAÇÃO 0806255-29.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806255-29.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01122128 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAMILY VITORIA OLIVEIRA EVANGELISTA CAET ADVOGADO: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807591-64.2022.8.19.0014

338. APELAÇÃO 0807591-64.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807591-64.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01160513 APTE: JOAB SERGIO DA SILVA MENDONÇA APTE: PEDRO LUCAS DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807680-19.2024.8.19.0014

339. APELAÇÃO 0807680-19.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807680-19.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01062894 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ÁLAF DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807787-96.2024.8.19.0003

340. APELAÇÃO 0807787-96.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807787-96.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01143667 APTE: FELLIPE ARAUJO CAPITA PEREIR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808479-04.2024.8.19.0001

341. APELAÇÃO 0808479-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808479-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146512 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808888-97.2023.8.19.0038

342. APELAÇÃO 0808888-97.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808888-97.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01002629 APTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA APTE: MAURO CESAR CORREIA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PABLO IGOR DA SILVA SIMÕES APTE: ALEX BRENO DA SILVA VIANA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808907-57.2024.8.19.0042

343. APELAÇÃO 0808907-57.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808907-57.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01168852 APTE: ALEX FERNANDO PALANTE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808945-43.2025.8.19.0007

344. APELAÇÃO 0808945-43.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808945-43.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01161231 APTE: THAYLLOW SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809240-93.2024.8.19.0014

345. APELAÇÃO 0809240-93.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809240-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01147575 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809330-97.2025.8.19.0004

346. APELAÇÃO 0809330-97.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809330-97.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01120713 APTE: VINICIUS CORTES MONTEIRO ADVOGADO: ANIBAL SALIM ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810597-57.2023.8.19.0204

347. APELAÇÃO 0810597-57.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810597-57.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01178881 APTE: WASHINGTON FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811491-56.2025.8.19.0206

348. APELAÇÃO 0811491-56.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811491-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01014863 APTE: DAVI AZEVEDO CRUZ BANHOS ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: GABRIEL SOARES GOMES ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811999-51.2024.8.19.0007

349. APELAÇÃO 0811999-51.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811999-51.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01138100 APTE: MARCONI NEVES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO MAXWELL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812149-11.2024.8.19.0014

350. APELAÇÃO 0812149-11.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812149-11.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01036392 APTE: GIL MAX GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812438-79.2024.8.19.0066

351. APELAÇÃO 0812438-79.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812438-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01009381 APTE: ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812889-84.2024.8.19.0008

352. APELAÇÃO 0812889-84.2024.8.19.0008 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812889-84.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00971487 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813222-10.2023.8.19.0028

353. APELAÇÃO 0813222-10.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813222-10.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01101849 APTE: JOSE AUGUSTO DO SANTO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813615-18.2025.8.19.0204

354. APELAÇÃO 0813615-18.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813615-18.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01165959 APTE: FELIPE CAETANO ALVAREZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815085-14.2025.8.19.0001

355. APELAÇÃO 0815085-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815085-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161396 APTE: VICTOR ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815906-65.2023.8.19.0008

356. APELAÇÃO 0815906-65.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815906-65.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01017904 APTE: GODOFREDO DE OLIVEIRA LINHARES APTE: VINICIUS CIPRIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816268-24.2024.8.19.0011

357. APELAÇÃO 0816268-24.2024.8.19.0011 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816268-24.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01127200 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO LUCAS PEREIRA DIOCLECIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816764-40.2025.8.19.0004

358. APELAÇÃO 0816764-40.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816764-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00995420 APTE: MÁRCIO EVANGELISTA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817822-91.2024.8.19.0011

359. APELAÇÃO 0817822-91.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PARTICIPAR, EM VIA PÚBLICA, DE DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817822-91.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01110724 APTE: ANTONY RIBEIRO DE ASSIS FRANCISCO APTE: ALDAYR ARLEN FAUSTINO GOMES ADVOGADO: MARCELO BIANCHINI PENNA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0818812-35.2023.8.19.0038

360. APELAÇÃO 0818812-35.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818812-35.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01012358 APTE: GABRIEL CAVALCANTI DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818961-80.2023.8.19.0054

361. APELAÇÃO 0818961-80.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818961-80.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038665 APTE: DANIEL DE MESQUITA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819108-95.2024.8.19.0014

362. APELAÇÃO 0819108-95.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819108-95.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01092691 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: YURI DOS SANTOS GAUDARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: PAULO OCTAVIO CAMPOS ALVES BARBOSA CANDIDO ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA NETO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819602-91.2023.8.19.0014

363. APELAÇÃO 0819602-91.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819602-91.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00955752 APTE: ESTELA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820211-47.2022.8.19.0002

364. APELAÇÃO 0820211-47.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820211-47.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00965702 APTE: MATHEUS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0821361-56.2024.8.19.0014

365. APELAÇÃO 0821361-56.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821361-56.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00844837 APTE: YURI GOMES MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821571-28.2024.8.19.0008

366. APELAÇÃO 0821571-28.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821571-28.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01181765 APTE: MARCOS VINICIUS DO CARMO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821768-03.2024.8.19.0066

367. APELAÇÃO 0821768-03.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821768-03.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01093518 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENAN CÂNDIDO PINHEIRO APDO: RHUAN CARLLOS DE AMORIM GOMES CANUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821979-12.2023.8.19.0054

368. APELAÇÃO 0821979-12.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821979-12.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01155951 APTE: RAFAEL GOMES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826712-80.2023.8.19.0002

369. APELAÇÃO 0826712-80.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826712-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01147172 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: TULIO MARCOS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0829960-93.2024.8.19.0204

370. APELAÇÃO 0829960-93.2024.8.19.0204 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829960-93.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00714998 APTE: MARCOS JOSE DE CASTRO RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830427-65.2025.8.19.0001

371. APELAÇÃO 0830427-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830427-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113522 APTE: JACKSON FREITAS DE SOUZA APTE: MATHEUS JOSUÉ DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0831089-03.2024.8.19.0021

372. APELAÇÃO 0831089-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831089-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01153583 APTE: PATRICIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0834045-49.2024.8.19.0002

373. APELAÇÃO 0834045-49.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834045-49.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01141920 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANTONIO ROMENIGUE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: LEONARDO ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0836732-02.2024.8.19.0001

374. APELAÇÃO 0836732-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836732-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038624 APTE: LEONARDO MAIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0842320-53.2025.8.19.0001

375. APELAÇÃO 0842320-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842320-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963535 APTE: IGOR DE JESUS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0842853-83.2024.8.19.0021

376. APELAÇÃO 0842853-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842853-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01074039 APTE: GABRIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0846105-91.2023.8.19.0001

377. APELAÇÃO 0846105-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846105-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153502 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME BORGES SANTOS ADVOGADO: DÉBORAH DE OLIVEIRA ABREU RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0849060-27.2025.8.19.0001

378. APELAÇÃO 0849060-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0849060-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335399 APTE: BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMMANUEL NEDER BALESTRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCOS JOSÉ VALENTIM DE ALMEIDA CORREU: DANIELLE DOS SANTOS ASSISTAC: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE ADVOGADO: JOYCE MONTEIRO DIAS ADVOGADO: HANNAH BEATRIZ MASELLI OZÓRIO ADVOGADO: CHRISTIANO FALK FRAGOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0854442-35.2024.8.19.0001

379. APELAÇÃO 0854442-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854442-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922719 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0858464-05.2025.8.19.0001

380. APELAÇÃO 0858464-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858464-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177878 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRINO SARAIVA FILHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0862822-13.2025.8.19.0001

381. APELAÇÃO 0862822-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862822-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979789 APTE: VICTOR HUGO PAZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0866688-97.2023.8.19.0001

382. APELAÇÃO 0866688-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866688-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146479 APTE: LUCAS MOURA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0867736-23.2025.8.19.0001

383. APELAÇÃO 0867736-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0867736-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918111 APTE: ANDREA MENDES TOMAS ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: IVO LUIZ GOMES NOGUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0881450-50.2025.8.19.0001

384. APELAÇÃO 0881450-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0881450-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166025 APTE: MICHEL LOPES RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINE LISCHT DE BRITTO APTE: DIERLE LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0891181-07.2024.8.19.0001

385. APELAÇÃO 0891181-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0891181-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094563 APTE: MATHEUS SANTANA DE LIMA ADVOGADO: KAOMA DE LIMA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MOURA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0893101-16.2024.8.19.0001

386. APELAÇÃO 0893101-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0893101-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00982919 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0909304-53.2024.8.19.0001

387. APELAÇÃO 0909304-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0909304-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161385 APTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0916270-95.2025.8.19.0001

388. APELAÇÃO 0916270-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0916270-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131057 APTE: LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0928778-10.2024.8.19.0001

389. APELAÇÃO 0928778-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0928778-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984496 APTE: BRENA KELLY LIMA SANTOS APTE: GABRIELLA MEDEIROS MINGUTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0953648-22.2024.8.19.0001

390. APELAÇÃO 0953648-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0953648-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169158 APTE: LEONARDO DE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: MAURO LUCAS APTE: YGOR CESAR TOMÁZ SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0966300-08.2023.8.19.0001

391. APELAÇÃO 0966300-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0966300-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00602220 APTE: PAULO SERGIO MOLLO FONSECA ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001155-55.2025.8.19.0067

392. APELAÇÃO 0001155-55.2025.8.19.0067 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001155-55.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01184964 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002290-43.2021.8.19.0035

393. APELAÇÃO 0002290-43.2021.8.19.0035 ASSUNTO: DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002290-43.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01182942 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002632-03.2022.8.19.0073

394. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0002632-03.2022.8.19.0073 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002632-03.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01055534 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003904-59.2024.8.19.0203

395. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0003904-59.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003904-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01162727 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0071687-58.2025.8.19.0001

396. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0071687-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0071687-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01021392 EMBARGANTE: OFENDIDO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078462-94.2022.8.19.0001

397. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0078462-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078462-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00998683 EMBARGANTE: ALESSANDRO JUNIO MARQUES DOS SANTOS EMBARGANTE: THIAGO MACEDO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5002875-31.2025.8.19.0500

398. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5002875-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002875-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01166616 EMBARGANTE: JOELSON DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104970-75.2025.8.19.0000

399. RECLAMACAO - CRIMINAL 0104970-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183262-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152670 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO: RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: WELLINGTON BRAGA DE MELLO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

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