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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ) DO PRÓXIMO DIA 28/01/2026 10:01:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0006290-67.2007.8.19.0006(2008.001.32413)
001. APELAÇÃO 0006290-67.2007.8.19.0006 (2008.001.32413) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006290-67.2007.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2008.00173053 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: NEYDE MOURA MONTEIRO ADVOGADO: OTILIA DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA REVISOR: DES. JORGE LUIZ HABIB TEXTO:
0001599-35.2014.8.19.0080
002. APELAÇÃO 0001599-35.2014.8.19.0080 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001599-35.2014.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2017.00400284 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA LADEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010608-08.2014.8.19.0052
003. APELAÇÃO 0010608-08.2014.8.19.0052 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010608-08.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2018.00745564 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ISAQUE EMANUELL CATALANI MORAES REP/P/S/PAI EZEQUIEL DE MORAES SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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