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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 28/01/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0810448-04.2022.8.19.0008
001. APELAÇÃO 0810448-04.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810448-04.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01043456 APELANTE: DIONISIO BISPO GUSMAO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0025574-77.2020.8.19.0209
002. APELAÇÃO 0025574-77.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025574-77.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01062343 APELANTE: CONDOMÍNIO MERCADO DA BARRA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS ADVOGADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES APELADO: GMX ESTACIONAMENTOS LTDA. ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: GABRIEL LOPES LOUREIRO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES MESQUITA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0801959-76.2025.8.19.0006
003. APELAÇÃO 0801959-76.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801959-76.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01072476 APELANTE: GILMAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0812442-36.2024.8.19.0028
004. APELAÇÃO 0812442-36.2024.8.19.0028 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812442-36.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01074031 APELANTE: AETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA ME APELANTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI ME APELANTE: FAXE DRILLING SERVICOS DE PETROLEO EIRELI ME APELANTE: FIVE STAR INDUSTRIAL COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME APELANTE: FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA ME ADVOGADO: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO ADVOGADO: JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0071681-54.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071681-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801479-17.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00783009 AGTE: SONIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0010293-53.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010293-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001468-62.2008.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00100629 AGTE: JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS AGTE: ROBERTA RIZZO FRAGA CALDAS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS AGDO: JORGE ROSA FREITAS AGDO: SOLANGE TEIXEIRA FREITAS ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0086678-42.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086678-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0813362-61.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00942391 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SHENIA DA COSTA MENDES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094970-16.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094970-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0967172-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032316 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS ADVOGADO: MICHEL CORDEIRO ARAGAO AGDO: ESPÓLIO DE GILBERTO LUIZ FARINA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0097608-22.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097608-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0811124-47.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01064159 AGTE: OTTO LUZ ALVES CORDOVA REP/ P/ S/ MÃE MARIANA MARCELLI DA LUZ ALVES ADVOGADO: FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES ADVOGADO: VITÓRIA FERNANDES MARASSI AGDO: UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: ISABELLA CARDOSO CASTILHO ADVOGADO: INGRID FERNANDA ALVES SIQUEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813659-34.2024.8.19.0087
010. APELAÇÃO 0813659-34.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813659-34.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01076145 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA GALDINO ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0018565-35.2022.8.19.0002
011. APELAÇÃO 0018565-35.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018565-35.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00796886 APELANTE: KÁTIA DO NASCIMENTO CONSTÂNCIO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO APELANTE: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ADVOGADO: DR(A). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE ADVOGADO: CLAUDIA REGINA FIGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0012293-25.2022.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0012293-25.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012293-25.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00976486 APELANTE: JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO APELADO: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE ADVOGADO: CLAUDIA REGINA FIGUEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0027968-72.2020.8.19.0204
013. APELAÇÃO 0027968-72.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027968-72.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00955967 APELANTE: ALFA PROMOTORA DE VENDAS EIRELLI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCOS DANTAS ALVES ADVOGADO: RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: THAMYRIS DE FARIAS FURTADO CUNHA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005812-12.2023.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0005812-12.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005812-12.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01038787 APELANTE: BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI APELANTE: MAJOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO APELADO: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LTDA. ADVOGADO: DR(A). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0082007-73.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082007-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823889-59.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00893230 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087981-91.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087981-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0255813-35.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956763 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO ADVOGADO: RICARDO DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: CAROLINA ROCHA RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR IRALA DA CUNHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090498-69.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090498-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0183455-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983762 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO PALERMO GOMES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0086843-89.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086843-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0944624-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944493 AGTE: UNIÃO ADV.UNIAO: ANDRÉA BORGES ARAÚJO AGDO: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELLY VERDAM FARIAS ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADMJUD: GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0046720-49.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046720-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0967359-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500767 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0807228-61.2023.8.19.0202
020. APELAÇÃO 0807228-61.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807228-61.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01016027 APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO CINE PALACE FLORENCA ADVOGADO: ROBERTO BORGES BARROSO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0804688-57.2025.8.19.0206
021. APELAÇÃO 0804688-57.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0804688-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01030014 APELANTE: PEDRO FELIPE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: IZABELA FERNANDES SANTOS APELADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0032586-79.2019.8.19.0209
022. APELAÇÃO 0032586-79.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032586-79.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00645888 APTE: ERIC POLLY DA COSTA VALLADAO APTE: SILVIO EDUARDO VALLADAO APTE: BRUNO QUEIROZ TINOCO ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO APDO: ACR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0096549-96.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096549-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0985733-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050875 AGTE: NILCENIRA MACHADO LINO FIGUEIREDO DIAS ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BRADESCO CARTOES S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0061344-06.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061344-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009216-90.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00664039 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0064707-98.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064707-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0273107-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00700457 AGTE: ANA MONTEIRO DE CARVALHO RAZZOUK AGTE: ISABELA SALLES MONTEIRO DE CARVALHO AGTE: JULIA MONTEIRO DE CARVALHO JUDICE AGTE: MARIA SALLES MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA COUTO HATAB ADVOGADO: DENNY MILITELLO ADVOGADO: ANTÔNIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD AGDO: LECCA CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÂES ADVOGADO: BRUNO PEREZ SANDOVAL ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER AGDO: ESPÓLIO DE OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO AGDO: ERNANI KLINGELHOEFER JUDICE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0023875-20.2021.8.19.0014
026. APELAÇÃO 0023875-20.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023875-20.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01055294 APELANTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S.A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO ADVOGADO: DÉBORA FERREIRA PEIXOTO CAETANO ADVOGADO: LORENA RUSSO CRESPO APELADO: CONDOMÍNIO CANTO DO BOSQUE ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0816560-36.2024.8.19.0002
027. APELAÇÃO 0816560-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816560-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01020642 APELANTE: ELVIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(A). RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0806364-23.2023.8.19.0202
028. APELAÇÃO 0806364-23.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806364-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00898074 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS BENTO RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0806447-12.2023.8.19.0211
029. APELAÇÃO 0806447-12.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806447-12.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00880989 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SOLANGE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
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