Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 28/01/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0053242-92.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0053242-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0188051-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575972 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO TABELAR DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: HELENA DEBORA GRYNER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MARIA CECILIA CAVALCANTI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020260-93.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020260-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805966-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00191841 AGTE: COMPANHIA BOTAFOGO ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN AGDO: NOSSA SENHORA DE GUADALUPE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0037710-15.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037710-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810595-20.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00416319 AGTE: SUPERMERCADO RIO SUL DO PILAR LTDA ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA ADVOGADO: DANIELLE MATTOS FIUZA DE MELLO AGDO: PAULO SERGIO ALVES DE SOUZA AGDO: ADRIANA FERNANDEZ AGDO: ELZA MARQUES SOUZA ADVOGADO: ALAIN SALDANHA BARTHES ADVOGADO: ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR ADVOGADO: RODOLPHO FERREIRA AGUIRRE BARBOZA AGDO: URBZ IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: ALAIN SALDANHA BARTHES ADVOGADO: ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR ADVOGADO: RODOLPHO FERREIRA AGUIRRE BARBOZA AGDO: JANILTON IMOVEIS AGDO: DANIELLE MARQUES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0083519-28.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083519-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814066-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00926667 AGTE: BRUNO VILAS BOAS LAGE DA SILVA ADVOGADO: GEORGE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: PROSSIGA AUTOMÓVEIS EIRELI AGDO: C.CA VEICULOS LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0089979-31.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089979-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800363-07.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00995369 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FRANCISCO VIRMAIL SENTINELI ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0008507-71.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008507-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802241-16.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00087026 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ELZA HELENA SOUTO MEIRA ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0009842-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009842-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0439201-04.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097881 AGTE: BRD COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: LEOPOLDO GRECO DE GUIMARÃES CARDOSO AGDO: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SCHULZ BC EQUIPAMENTOS ASESSÓRIOS TUBULARES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SCHULZ TUBOS SOLDADOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SFB PARTICIPAÇÕES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADMJUD: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA INTERESSADO: EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES S.A ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0011689-65.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011689-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0067919-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00110872 AGTE: FÁBIO KOGUT ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO ADVOGADO: RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA AGDO: INSTITUTO DE REVITALIZAÇÃO URBANO ARTÍSTICA R U A AGDO: MSTC AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA AGDO: HUMA ARTES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: KARINA POSTIMO TRUTA INTERESSADO: COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: ANDRÉA MANSOUR ZIDE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0016529-21.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016529-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0395674-36.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00163770 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LUCIANO DE MOURA GABRIEL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0019073-79.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019073-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800179-35.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00190703 AGTE: RAFAEL RAUL NICORA FERREIRA ADVOGADO: PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA SIQUEIRA AGDO: TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO UM AGDO: DECIO LEONARDO PEREIRA VIANA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0021830-46.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021830-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0152678-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00220904 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA - SICOOB CECREMEF ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO AGDO: URBANO VIEIRA DE ASSIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0032915-29.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032915-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0828870-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00345400 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MIRIAN DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: MICHELE LOBATO GONÇALVES LOMELINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0034444-83.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034444-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE DIREITOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800895-10.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00361435 AGTE: ESPÓLIO DEAGENOR BARBOSA DE SOUZA REP/P/S/INV ALICE CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL AGDO: 3MARC TRANSPORTES LTDA. RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0036950-32.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036950-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO RURAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800406-63.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00390897 AGTE: SONIA GABRIELLI CARNEIRO COSENDEY ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0039273-10.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039273-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0812754-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418849 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044113-63.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044113-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0908645-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474752 AGTE: MF CONSULTORIA GESTAO DE EMPRESAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA AGDO: HYDRA ALPHARD MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0044616-84.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044616-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809506-64.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00479491 AGTE: DAVID VICENTE ALVES FACANHA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0045108-76.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045108-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0847563-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00484795 AGTE: RAQUEL LUCAS DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0045987-83.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045987-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0850118-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00494043 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RODRIGO TENORIO HENRIQUES ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0048526-22.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048526-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802698-15.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00521720 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA DO CANTO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048625-89.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048625-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017570-38.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00522789 AGTE: FELICIDADE KRONEMBERGER DOS SANTOS ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR AGDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0053282-74.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053282-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0349367-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576389 AGTE: RAFAEL ARAUJO MOURA AGTE: PRISCILA FLAVIANA PEREIRA BORGES MOURA ADVOGADO: FELIPE MARQUEZ DE OLIVEIRA AGDO: VICENTE DALVO CAMILLO NETO AGDO: MIRIAM APARECIDA DUARTE CASTELLO ADVOGADO: HAMILTON NOVAIS JUNIOR ADVOGADO: GISELE ESPINDOLA DE MOURA ADVOGADO: JULIANA SEABRA NOBRE CALHEIROS PIZARRO AGDO: SYNTY HOLDING GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0054025-84.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054025-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0054486-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00584381 AGTE: RICARDO ERVATTI AMORIM ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO AGDO: INVESTHOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0054187-79.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054187-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0875279-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00585907 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: REBECA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ANA VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LAIZ RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0054277-87.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054277-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802189-18.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00587190 AGTE: MATHIAS DE MAGALHAES OLIVEIRA REP/P/S/MAE CIRLENE DE MAGALHAES ADVOGADO: SARITA MUNIZ BRAVO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055199-31.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055199-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0883511-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596307 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: PAULO ARTUR HAWTREY DE LAPORT ADVOGADO: MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL ADVOGADO: GABRIELA FERNANDES REIS ADVOGADO: YURI DE OLIVEIRA ARAÚJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0055349-12.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055349-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0952897-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597821 AGTE: CLÍNICA DA GÁVEA S A ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO AGDO: EMANUEL DOS SANTOS CARVALHO MENDONCA REP/P/MONIQUE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE RIBEIRO DA CRUZ CARDOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055853-18.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055853-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017570-38.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00604276 AGTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: FELICIDADE KRONEMBERGER DOS SANTOS ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0056277-60.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056277-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824786-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00609544 AGTE: MARLENE ERNESTA GOMES ADVOGADO: LUCAS NEVES FERNANDES PARREIRAS ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO DE PAIVA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0057170-51.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057170-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0899843-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619578 AGTE: FABIANO BRAZIL DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0057534-23.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057534-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003188-02.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00623092 AGTE: JOAO FERRAZ JORGE ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: F. AB. ZONA OESTE S/A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0058835-05.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058835-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813137-95.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00636844 AGTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: FABIO FELIX BARROS DA SILVA ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO PRATES DE GOUVEIA AGDO: DISUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0060369-81.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060369-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806918-41.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00652807 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CLAUDIONOR GARCIA ADVOGADO: DANIELA CANUTO SOARES GONÇALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0060407-93.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060407-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0810000-67.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00653274 AGTE: MARIO LUIZ FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0060602-78.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060602-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0810532-28.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00655369 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONAS DOMINGUES GAMALLO INACIO DE SOUZA ADVOGADO: MURYLO ALMIR DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0060619-17.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060619-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838921-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00655614 AGTE: MARCIA FERREIRA LEITE ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0061471-41.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061471-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827362-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00665090 AGTE: AUTO POSTO ALVORADA RIO LTDA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0061646-35.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061646-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0907252-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667399 AGTE: JOICE DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIAN ROBIN MOTHE THOMAS MARTINS AGDO: CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0061667-11.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061667-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814938-74.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00667661 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: PAULO LUBE ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0062309-81.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062309-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807369-80.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00674353 AGTE: ERMINIO PINTO FILHO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES AGDO: NOVO BANCO CONTINENTAL SA - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MÁRCIO LOUZADA CARPENA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0062412-88.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062412-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813867-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00675165 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0062648-40.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062648-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0870803-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677908 AGTE: CLAUDIO EDUARDO CSURA SZENDRODI ADVOGADO: ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: CARREFOUR BANCO AGDO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGDO: MERCADO PAGO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0063132-55.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063132-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008654-45.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00683528 AGTE: RESERVAS HOTEL LTDA ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO AGDO: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0064968-63.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064968-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0160774-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703913 AGTE: CRISTIANO LEANDRO DE AZEVEDO ADVOGADO: JULIANA DA CONCEIÇÃO MACÊDO ADVOGADO: RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS AGDO: SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065213-74.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065213-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832846-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00706333 AGTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: GAIAGONCALVES SERVICOS MEDICOS ADVOGADO: DENISE DE SANTANA MACHADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0065734-19.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065734-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0080441-10.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00703252 AGTE: CLÁUDIO LOURENÇO NUNES ADVOGADO: CLÁUDIO LOURENÇO NUNES AGDO: LIDERVAL PEREIRA ADVOGADO: CLEIR JOSÉ DA SILVA AGDO: CLEBER SOUZA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065809-58.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065809-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0030252-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00711242 AGTE: MARCIA REGINA VAZQUEZ MARQUES ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER AGDO: TRANS - EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0066250-39.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066250-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834357-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00718846 AGTE: DELMARIO CEZAR NASCIMENTO ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0066294-58.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066294-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008344-82.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00719392 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK AGDO: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA DA COSTA LIMA ADVOGADO: IRDES ALBERTO LEAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0067074-95.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067074-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808267-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00728310 AGTE: JORGE LUIZ QUINTAO ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0067327-83.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067327-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0901450-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731144 AGTE: AURORA TELLES HERKENHOFF ADVOGADO: BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO ADVOGADO: HENRY GABRIEL SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: SARAH MACIELA DUTRA BEATO AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0067729-67.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067729-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0174160-69.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00735704 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MARIA JOSE PALERMO AGUIAR ADVOGADO: SERGIO PASCALE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0068175-70.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068175-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811990-72.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00741252 AGTE: ELIDA REGINA CANDELORO RIBEIRO ADVOGADO: FABIO RODRIGO CANDELORO AGDO: BANCO ITAÚ S/A AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0068467-55.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068467-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800475-87.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00745221 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN ARAÚJO DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DAVID BATISTA PONTES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068726-50.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068726-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0902488-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748467 AGTE: DAVID NIGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI AGDO: SINDICATO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI SINDIFISCO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0068856-40.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068856-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813431-68.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00749909 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANO DE CAMARGO ADVOGADO: MICHEL CESAR TOFFANO AGDO: MARIA LUCIA DE CARVALHO VIANA AGDO: VIVIANE DE CARVALHO VIANA ADVOGADO: JADIR DE SOUSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0069002-81.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069002-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0217342-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00751641 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: RAQUEL VITORIA BARBOSA FALCÃO ASSIST/P/S/PAI MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA FALCAO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA ADVOGADO: RHOLMER ABREU LOUZADA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0069809-04.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069809-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021571-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760788 AGTE: CONSTRUTORA ATERPA S/A - ATERPA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO AGDO: MULTITEK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0070105-26.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070105-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804587-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00765114 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071445-05.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071445-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823392-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00779921 AGTE: PORTO SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: PAULO CESAR GUARINO AZEVEDO ADVOGADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0071640-87.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071640-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814445-10.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00782503 AGTE: UNIMED DE BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA AGDO: CATIA ADRIANA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: MILENA DELGADO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CARVALHO GUIMARÃES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0072315-50.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072315-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808466-50.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00790295 AGTE: ANA ALICE VIEIRA MENDES ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0072938-17.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072938-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804176-18.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00798259 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA LINDSAY CABRAL GOMES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0072980-66.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072980-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801800-18.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00798797 AGTE: THIAGO NOGUEIRA CALDAS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA AGDO: UELLIGTOM DA SILVA AUGUSTINHO JUNIOR ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0073383-35.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073383-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029995-04.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00802100 AGTE: JOFFRE AMIM JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIO VILLELA AHMED ADVOGADO: ANA PAULA DOBLAS GOMES AGDO: CONDOMINIO DO REAL SHOPPING ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0074726-66.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074726-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0925249-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818621 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: PAULA ROCHA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0075040-12.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075040-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811355-62.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00822432 AGTE: JOSE PEREIRA BRAGANCA ADVOGADO: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR AGDO: NILSON PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0075127-65.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075127-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808739-36.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00823307 AGTE: TENDA ESPÍRITA XANGO CAO AGTE: VALDETE DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: NICOLE FARIA AGDO: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0075149-26.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075149-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0843826-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00823557 AGTE: ADRIANE DA MOTA OLIVEIRA ADVOGADO: MAX MARCONDES MACEDO DE FREITAS MACHADO AGDO: SERGIO PERRINI BODART ADVOGADO: SERGIO PERRINI BODART RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0075290-45.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075290-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808931-76.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00825181 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075325-05.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075325-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0206593-68.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825626 AGTE: ESPÓLIO DE FLORENTINE LEONINE ANDREE DAIGNEUX REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: ANNE CAROLINE DA SILVA BRITO AGDO: ELENITA SANTOS DE CARVALHO AGDO: RUBENS KRASKOFF AGDO: AMELIA KRASKOFF ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0075585-82.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075585-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0926885-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827925 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: LUIZA BARBOSA LIMA DA CUNHA ADVOGADO: BRUNA VELOSO MANFRENATTI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0075747-77.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075747-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809727-29.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00828789 AGTE: ADEZILMA DA HORA ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076131-40.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076131-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0814125-65.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00832026 AGTE: MARIA CONCEICAO DA SILVA MOURA ADVOGADO: MATHEUS BARBOSA DOS ANJOS AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0077022-61.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077022-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0829146-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00840229 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: SERHAN MEHMET LANNES OZMEN ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0077225-23.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077225-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0823326-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00842215 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ALBERCY MENEZES QUINTA REP/ P/ S/ FILHA ANDRÉA MENEZES QUINTÃ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077520-60.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077520-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0909437-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00846361 AGTE: CARFLEX REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADO: IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA AGDO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0077899-98.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077899-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035839-07.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00850338 AGTE: CLAUDE MARTIN TADONKI ADVOGADO: DURVAL BARBOSA DE SOUZA AGDO: JET BARRA LOUNGE LTDA ADVOGADO: THAYNÁ MACHADO CASTANHEIRA ADVOGADO: MARCELA DE OLIVEIRA DE MELLO CORREIA AGDO: DIOGENES FLORENTINO SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0077934-58.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077934-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0003288-37.2014.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00850663 AGTE: ALDAÍAS CAETANO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO ALBINO BELCHIOR AGDO: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0077975-25.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077975-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805977-02.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00851030 AGTE: MAGNA DA FONSECA LEAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: VICTORIA LIMA LEAL AGDO: ALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0077977-92.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077977-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0851340-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00851039 AGTE: MAXUEL DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR ADVOGADO: BEATRIZ MOREIRA SALLES AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0078274-02.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078274-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842140-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00853341 AGTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR ADVOGADO: BRUNA MANSUR FERNANDES BACELAR AGDO: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0078284-46.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078284-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807716-44.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00853411 AGTE: LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE TUNES MASSARA AGDO: LARISSA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS AGDO: MARCIA MARIA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0078667-24.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078667-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0007107-57.2007.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00857898 AGTE: JOSÉ RAFAEL PINTO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(A). ARTUR SOARES MACHADO NETO ADVOGADO: DR(A). CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(A). RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI AGDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0078962-61.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078962-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0881067-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861232 AGTE: JOSIANE COSTA RAFAEL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA AGDO: FMC COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA AGDO: FRANCINE FRANCOIS MAXIMIANO DE ALMEIDA AGDO: ROSANIA GONCALVES COELHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0078963-46.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078963-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0922396-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861235 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0079393-95.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079393-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808743-37.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00865411 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MAROIZO DE SOUZA CLEMENTE ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0079593-05.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079593-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0932443-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00867495 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0079919-62.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079919-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802026-50.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00870884 AGTE: DEBORA FONTES CORREIA ADVOGADO: DAVID DA SILVA FERREIRA ALVES AGDO: LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0079987-12.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079987-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801599-39.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00871786 AGTE: MILTON BORDIGNON ADVOGADO: JAQUELINE MARQUES TORO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SONNTAG RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0080681-78.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080681-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023764-47.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00878938 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOSÉ ARLEI DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0080879-18.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080879-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0954809-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880813 AGTE: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA EUZEBIO ADVOGADO: MARCELLE BLANCHE FARIAS PEREIRA SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA SANTIAGO AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0081479-39.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081479-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804176-18.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00887126 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA LINDSAY CABRAL GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081593-75.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081593-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002919-42.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00888649 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA REP/P/INV JONATHAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM AGDO: QUELTAFELI SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0081882-08.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081882-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804220-22.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00891598 AGTE: GISELE ROSA DE SOUZA ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0081909-88.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081909-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0812322-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891997 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: EDUARDO YACOVAZZO BASTOS REP/P/S/MAE MELINA PORTO YACOVAZZO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082226-86.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082226-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0936766-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895406 AGTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO AGDO: JUAREZ BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0082492-73.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082492-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043503-65.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00898118 AGTE: PATRICIA GUEDES CAMARGO AGTE: HELIO FREITAS CAMARGO ADVOGADO: VINÍCIUS DE ALMEIDA RODRIGUES AGDO: FABIO GALVÃO DA SILVA RÊGO AGDO: MARCOS BARONE ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0083763-20.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083763-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811371-62.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00911300 AGTE: LIGIA HELENA LUIZ DA SILVA ADVOGADO: LILIANE BRUNO VERNIN AGDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0085095-22.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085095-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0886691-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925798 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: RENATO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0085957-90.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085957-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0907761-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934672 AGTE: AMANDA BEZERRA TORRES ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0086473-13.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086473-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005049-32.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00940125 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: RAQUEL CAETANO DE BRITO DA COSTA ADVOGADO: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0087582-62.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087582-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0817813-85.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00953177 AGTE: ANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA AGDO: ZIMAPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FIXADORES LTDA ADVOGADO: ANDERSON LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0088029-50.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088029-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO PROVISÓRIA / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0808876-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957219 AGTE: CLAUDIA BIANCHINI BARATA AGTE: PAOLA GOUVEA BIANCHINI AGTE: RICARDO GOUVEA BIANCHINI AGTE: FABIO GIORGI AGTE: MAURO GIORGI ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: GEOVANNA DAS CHAGAS SANTOS MOREIRA DA ROCHA AGDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0088994-28.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088994-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028581-53.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00967550 AGTE: GAFISA S/A. AGTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: EDUARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0090037-97.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090037-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805716-24.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00979157 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: ADEMILSON COSTA AGDO: JUZELINA BATISTA FELIZARDO GUIMARAES ADVOGADO: VICTOR HALE COSTA ADVOGADO: ADRIELE MOURA DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0095620-63.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095620-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801345-65.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01039462 AGTE: JANE LUCY RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS ADVOGADO: JEFFERSON BARROS DE SOUZA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0100747-79.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100747-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027571-82.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01089448 AGTE: JOSELI RANGEL CRUZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013256-11.2015.8.19.0024

109. APELAÇÃO 0013256-11.2015.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013256-11.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00940766 APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A. ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: ADRIANA DE LOURDES ANCELMO APELANTE: MURANO EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ184695) APELANTE: ROCHA & BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO APELADO: OS MESMOS APELADO: NEP INCORPORAÇÕES SA SPE 3 APELADO: NEP-NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA ADVOGADO: REJANE CRISTINA SILVA APELADO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0000313-55.2021.8.19.0022

110. APELAÇÃO 0000313-55.2021.8.19.0022 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000313-55.2021.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2024.00907089 APELANTE: FERNANDO TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS APELADO: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026368-13.2018.8.19.0066

111. APELAÇÃO 0026368-13.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026368-13.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00833438 APELANTE: LAB SEG LABORATORIO DE MANUTENÇAO E CALIBRACAO LIMITADA ADVOGADO: ALEXANDRE CANTILHO VIDAL APELADO: JUDITH FERREIRA GOMES ADVOGADO: SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0050016-15.2021.8.19.0002

112. APELAÇÃO 0050016-15.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050016-15.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00949361 APELANTE: JORGE LUIZ FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APELADO: LOUISE LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEROW BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA APELADO: RENAN LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000050-51.2023.8.19.0087

113. APELAÇÃO 0000050-51.2023.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000050-51.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01054509 APELANTE: NATALIA FERREIRA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SOLAR DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000517-10.2022.8.19.0202

114. APELAÇÃO 0000517-10.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000517-10.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00610917 APELANTE: LUIS FELIPE ALVES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0000570-50.2009.8.19.0071

115. APELAÇÃO 0000570-50.2009.8.19.0071 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000570-50.2009.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.01173051 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ ADVOGADO: LUIS HENRIQUE S. DA SILVA ADVOGADO: CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0000590-91.2022.8.19.0004

116. APELAÇÃO 0000590-91.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000590-91.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00834002 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001029-34.2020.8.19.0211

117. APELAÇÃO 0001029-34.2020.8.19.0211 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001029-34.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00791482 APELANTE: FABIANO FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: CRISTIANO FIGUEIRA DE SOUZA LAGO ADVOGADO: DIEGO MARQUES LOURENÇO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001076-98.2019.8.19.0063

118. APELAÇÃO 0001076-98.2019.8.19.0063 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001076-98.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00736352 APELANTE: VANEY VICENTE DE MIRANDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001388-04.2017.8.19.0012

119. APELAÇÃO 0001388-04.2017.8.19.0012 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001388-04.2017.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01001445 APELANTE: ELIO RICARDO DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA APELADO: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: DIEGO CAMPOS GONZALEZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001745-53.2020.8.19.0052

120. APELAÇÃO 0001745-53.2020.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001745-53.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00959595 APELANTE: RODOLFO SCHMIDT POULET ADVOGADO: EMANUELE ALVES DE SA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0001844-59.2023.8.19.0006

121. APELAÇÃO 0001844-59.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001844-59.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00999739 APELANTE: DIRCE SOARES DA VEIGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA. LTDA. - CONFECÇÕES BIGAN LTDA ADVOGADO: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001978-28.2015.8.19.0019

122. APELAÇÃO 0001978-28.2015.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0001978-28.2015.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00948894 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: AMANDA ANTONIA SOARES ADVOGADO: RENATO ABREU BOUCKHORNY APELADO: MARCO ANTÔNIO SOARES DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: BANCO BS2 S.A ADVOGADO: ELISA DA COSTA MARQUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002129-72.2016.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0002129-72.2016.8.19.0014 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002129-72.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00411509 APELANTE: INTERCAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ABREU APELADO: JOSÉ VITOR DE ALENCAR CHAGAS APELADO: DENISE CHAGAS DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002382-97.2021.8.19.0042

124. APELAÇÃO 0002382-97.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002382-97.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00904959 APELANTE: TIAGO JOSE MARTINS MEDEIROS ADVOGADO: ALINE MARTINS FONTES ANTUNES ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002455-84.2020.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0002455-84.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002455-84.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00891920 APTE: ALEXANDRE FURTADO SIMAS ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003002-11.2022.8.19.0031

126. APELAÇÃO 0003002-11.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0003002-11.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00824215 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: HASDRUBAL GERMANO MENG ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003157-58.2017.8.19.0073

127. APELAÇÃO 0003157-58.2017.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0003157-58.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00808057 APELANTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU APELADO: JESSICA ROSA FERREIRA APELADO: OZIEL FERREIRA ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0003417-76.2021.8.19.0209

128. APELAÇÃO 0003417-76.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003417-76.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00954936 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: LUCAS FABELO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: OS MESMOS APELADO: TRANSPORTES FUTURO LTDA. ADVOGADO: RAFAEL LOPES MENDES ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0004211-75.2022.8.19.0011

129. APELAÇÃO 0004211-75.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004211-75.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00925285 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE RITA DE CASSIA MARINHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DOURIVAL PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004508-07.2021.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0004508-07.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004508-07.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00948852 APELANTE: FLÁVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS ADVOGADO: GABRIELA ALVES ARAUJO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0004631-14.2019.8.19.0067

131. APELAÇÃO 0004631-14.2019.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004631-14.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00964936 APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: ALESSANDRA BERNARDO DE JESUS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: BETHANIA DE SOUZA SANTANA SALABERT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0005095-72.2022.8.19.0054

132. APELAÇÃO 0005095-72.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005095-72.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00878538 APELANTE: ESPÓLIO DE PLINIO BOLIVAR DE LEO PERISSE APELANTE: NANCI SANTANA PERISSE APELANTE: DIOGO SANTANA PERISSE APELANTE: RODRIGO SANTANA PERISSE ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005444-32.2021.8.19.0209

133. APELAÇÃO 0005444-32.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005444-32.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00701704 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: CIELO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: CLEIDE DE PAULA ANDRADE ADVOGADO: CARLA MARIA PERASSOLLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005824-69.2021.8.19.0075

134. APELAÇÃO 0005824-69.2021.8.19.0075 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005824-69.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00809248 APELANTE: CAROLINE PEREIRA DA SILVA APELANTE: CLOVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: OI S A ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006462-80.2020.8.19.0029

135. APELAÇÃO 0006462-80.2020.8.19.0029 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0006462-80.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00898506 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006508-23.2020.8.19.0206

136. APELAÇÃO 0006508-23.2020.8.19.0206 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006508-23.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00448223 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ROSA MARIA TONIM DOS SANTOS ADVOGADO: ASHBELL SIMONTON RÉDUA APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0006808-76.2015.8.19.0006

137. APELAÇÃO 0006808-76.2015.8.19.0006 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006808-76.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00859743 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ANDERSON ZAMPIROLLI ADVOGADO: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0006961-40.2019.8.19.0210

138. APELAÇÃO 0006961-40.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006961-40.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00849929 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: PATRÍCIA LEONARDO ROCHA CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0007802-43.2020.8.19.0002

139. APELAÇÃO 0007802-43.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007802-43.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00888389 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008382-29.2019.8.19.0028

140. APELAÇÃO 0008382-29.2019.8.19.0028 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008382-29.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00716326 APELANTE: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: MARCELO DOMINGUES PEREIRA APELADO: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR SHOPPING PLAZA MACAÉ ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0008506-81.2020.8.19.0026

141. APELAÇÃO 0008506-81.2020.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008506-81.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00989378 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0009059-40.2020.8.19.0023

142. APELAÇÃO 0009059-40.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009059-40.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00602840 APELANTE: WESCLEY FERREIRA ROSA APELANTE: JAQUELINE FERREIRA MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES APELADO: VIA SUL ENGENHARIA LTDA APELADO: ÁGUAS DE GUANABARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0009154-09.2019.8.19.0087

143. APELAÇÃO 0009154-09.2019.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009154-09.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01006092 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS ALBERTO MARINHO CUNHA ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0009757-77.2019.8.19.0024

144. APELAÇÃO 0009757-77.2019.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009757-77.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00987179 APELANTE: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0010723-70.2019.8.19.0208

145. APELAÇÃO 0010723-70.2019.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010723-70.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00830460 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO ADVOGADO: ALFIO PONZI NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0011210-33.2020.8.19.0005

146. APELAÇÃO 0011210-33.2020.8.19.0005 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0011210-33.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00674425 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO ADVOGADO: KATIA FERREIRA LOUSADA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012472-02.2019.8.19.0054

147. APELAÇÃO 0012472-02.2019.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012472-02.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00621571 APELANTE: JOSINEIA SILVA SABOIA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0012755-32.2020.8.19.0008

148. APELAÇÃO 0012755-32.2020.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012755-32.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00838690 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: BENICIO DE AGUIAR LEAL REP/P/S/MÃE JOANA DARC BORBA DE AGUIAR LEAL ADVOGADO: BÁRBARA REGINA VAZ VASCONCELOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0013202-95.2021.8.19.0004

149. APELAÇÃO 0013202-95.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013202-95.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01042894 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUANA RIBEIRO MATOS ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO DE PAULA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0013916-46.2021.8.19.0007

150. APELAÇÃO 0013916-46.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013916-46.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00994658 APELANTE: ANA PAULA TERRA AVELINO ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0014199-08.2013.8.19.0021

151. APELAÇÃO 0014199-08.2013.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014199-08.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00686747 APELANTE: PEDRO CRUZ ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0014898-81.2022.8.19.0021

152. APELAÇÃO 0014898-81.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014898-81.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00665982 APTE: GERSON MACARIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA APDO: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ALYSSON TOSIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0015301-03.2019.8.19.0006

153. APELAÇÃO 0015301-03.2019.8.19.0006 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0015301-03.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00844915 APELANTE: ATALAIA HOTEL LTDA ME APELANTE: THIAGO FRANCISCO ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL APELADO: EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA D'AVILA ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: ESTERLANE DE OLIVEIRA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0016239-05.2018.8.19.0209

154. APELAÇÃO 0016239-05.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016239-05.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00989966 APELANTE: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA ADVOGADO: CAMILA POMELLI PINTO VIEGAS ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ CAVALIERI FEITAL ADVOGADO: RODRIGO ROBERTO AMORIM DE ALMEIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0016887-63.2019.8.19.0204

155. APELAÇÃO 0016887-63.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016887-63.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00581435 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CAROLINA DOS SANTOS FRINHANI ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA ALEMÕES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0017318-30.2021.8.19.0042

156. APELAÇÃO 0017318-30.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017318-30.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00938134 APELANTE: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO - SEHAC ADVOGADO: FELIPE PALLADINO BECK ADVOGADO: EDUARDO LUIZ OLETTO ADVOGADO: LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP APELADO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: BARBARA LUIZA LOPES DUPIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0017961-20.2019.8.19.0054

157. APELAÇÃO 0017961-20.2019.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017961-20.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01048930 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0019350-98.2021.8.19.0206

158. APELAÇÃO 0019350-98.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019350-98.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00785115 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BEATRIZ ESTEVAM DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0020345-02.2021.8.19.0210

159. APELAÇÃO 0020345-02.2021.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020345-02.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00465272 APELANTE: JUAN CARLO SANTOS REP P/S/MÃE CLEIDE REGINA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0022322-81.2015.8.19.0002

160. APELAÇÃO 0022322-81.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022322-81.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00693361 APELANTE: VANESSA COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO DE GÓES TELLES ALVES APELADO: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO APELADO: A M TURISMO DE MURIAE LTDA.ME RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0022793-96.2019.8.19.0054

161. APELAÇÃO 0022793-96.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022793-96.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00938868 APELANTE: ALCINEIDE DA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0023280-95.2021.8.19.0054

162. APELAÇÃO 0023280-95.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023280-95.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00606291 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RAIANE DA FONSECA FERNANDES LOBO ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0023425-74.2021.8.19.0209

163. APELAÇÃO 0023425-74.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023425-74.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00808017 APELANTE: JOSE CARLOS DA FONSECA PINTO ADVOGADO: FERNANDA NEVES SANTOS MENDANHA CALACA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0024505-59.2019.8.19.0204

164. APELAÇÃO 0024505-59.2019.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024505-59.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00873739 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KANELA ADVOGADO: JOEL RENDÃO RUSBIOS GOIS ADVOGADO: JOSE BARROS FERNANDEZ APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0027387-50.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0027387-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0027387-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687047 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES APELANTE: FABIANO DO COUTO ARAUJO (APELAÇÃO ADESIVA) APELANTE: FLÁVIA REGINA COUTO DE ARAUJO RAMOS (APELAÇÃO ADESIVA) APELANTE: FABIANA DO COUTO DE ARAUJO (APELAÇÃO ADESIVA) APELANTE: FLAVIO COUTO DE ARAUJO (APELAÇÃO ADESIVA) APELANTE: FABIO REJANIO COUTO DE ARAUJO (APELAÇÃO ADESIVA) APELANTE: CLÉRIA REGINA FERREIRA DO COUTO (APELAÇÃO ADESIVA) ADVOGADO: MARCOS CHEHAB MALESON APELADO: OS MESMOS APELADO: DISK SOS ELEVADORES LTDA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES ADVOGADO: NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0027874-96.2022.8.19.0029

166. APELAÇÃO 0027874-96.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027874-96.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01010755 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IOLANDA DE MAGALHÃES SILVA SANTANA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0032921-69.2021.8.19.0002

167. APELAÇÃO 0032921-69.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032921-69.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00909934 APELANTE: LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO APELANTE: OTÁVIO LAURO SODRÉ SANTORO SERVIÇOS DE LEILÕES ADVOGADO: ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI APELADO: ALEXANDRE MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0035429-28.2021.8.19.0021

168. APELAÇÃO 0035429-28.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035429-28.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00929502 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: LUIS ANTONIO LUCAS DE MORAES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0037559-11.2018.8.19.0210

169. APELAÇÃO 0037559-11.2018.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037559-11.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00846863 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: MARIA DA PENHA ASSAD DAS NEVES ADVOGADO: MARCIA APARECIDA PIMENTA ADVOGADO: JOACIR PINHO EVANGELISTA ADVOGADO: FELIPE BARSI PINHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0040491-07.2024.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0040491-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0040491-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298510 APELANTE: EDSON JOSÉ FILGUEIRAS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM ADVOGADO: RODRIGO DIAS DA SILVA APELADO: MASSA FALIDA DE TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0041204-64.2015.8.19.0205

171. APELAÇÃO 0041204-64.2015.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041204-64.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00163811 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: CRISTIANE SOARES LEITE ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA APELADO: CRISTIANE SOARES LEITE ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0044730-56.2021.8.19.0002

172. APELAÇÃO 0044730-56.2021.8.19.0002 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044730-56.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00770751 APELANTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: AMÉRICO DA COSTA RAMOS FILHO APELADO: CARMINDA FERNANDES RAMOS APELADO: CLÉA FERNANDES RAMOS VALLE ADVOGADO: ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0044768-46.2018.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0044768-46.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044768-46.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01015279 APELANTE: LINDONJONSON INÁCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL RODRIGO DE FARIAS ADVOGADO: ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0051786-35.2012.8.19.0042

174. APELAÇÃO 0051786-35.2012.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051786-35.2012.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00395734 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARABELLA ADVOGADO: OSMAR CASTRO FILHO APELANTE: REGINA MARIA GUIMARÃES MUNCH APELANTE: VALMIR CARLOS MUNCH ADVOGADO: IRENE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0052533-16.2020.8.19.0038

175. APELAÇÃO 0052533-16.2020.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052533-16.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00860182 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR MORAES DE FIGUEIREDO MOULIN ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA BRASIL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO ADVOGADO: FLAVIO XAGAS DA SILVA FÁVARO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO HOLANDA COELHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0055477-08.2021.8.19.0021

176. APELAÇÃO 0055477-08.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0055477-08.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00857610 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BEATRIZ SILVA MOURA DE ANDRADE ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0056027-41.2013.8.19.0002

177. APELAÇÃO 0056027-41.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056027-41.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00131616 APELANTE: PAULO ANTONIO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA APELADO: AECIO NANCI FILHO ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS ADVOGADO: GABRIEL MADEIRA NOGUEIRA BRASIL APELADO: ELIZABETH GUEDES SALGADO ADVOGADO: JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0079438-33.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0079438-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0079438-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878283 APELANTE: ELIAS SALVADOR DUARTE ADVOGADO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA APELADO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0089314-18.2012.8.19.0038

179. APELAÇÃO 0089314-18.2012.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0089314-18.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00915207 APELANTE: EDSON ROCHA SIMÃO ADVOGADO: APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO APELADO: PROMPTEL COMUNICACOES S A APELADO: GR CENTRO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO 24H LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0113632-30.2022.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0113632-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0113632-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864886 APELANTE: VIXNU COMÉRCIO LTDA. EPP ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0122929-32.2020.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0122929-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0122929-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471643 APELANTE: ROBSON SERRANO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ALCANCE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EIRELI CURADOR: CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0141437-55.2022.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0141437-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0141437-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420313 APELANTE: JOSÉ CARLOS DA FONTE MAIA APELANTE: MARIA DO CÉU DA FONTE MAIA ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS APELADO: HOSPITAL NORTE DOR DE CASCADURA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0154475-37.2022.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0154475-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0154475-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913233 APELANTE: PONTAL DE NOVA IGUAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APELADO: HELIO RICARDO DA CONCEIÇÃO PINTO ADVOGADO: ALBERTO JOSÉ DO PATROCÍNIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0169882-49.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0169882-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0169882-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023922 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VERROCHIO ADVOGADO: PAULA LOPES FURTADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0237775-96.2019.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0237775-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0237775-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038153 APELANTE: LUIZA DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0265939-03.2021.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0265939-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0265939-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900173 APELANTE: G5 CRÉDITOS CONDOMINIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA APELADO: EUGÊNIO TADEU GOMES AMORIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0396661-04.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELAÇÃO 0396661-04.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0396661-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690003 APELANTE: DAYSE LEVY ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0424575-77.2015.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0424575-77.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0424575-77.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00973611 APELANTE: ARNALDO TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES ADVOGADO: SIDNEY LISBOA CHAVES APELADO: FRANCISCA SELMA VICENTE SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800076-26.2024.8.19.0040

189. APELAÇÃO 0800076-26.2024.8.19.0040 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800076-26.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01008833 APTE: EDNA PEREIRA GORITO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800119-65.2025.8.19.0027

190. APELAÇÃO 0800119-65.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800119-65.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00990039 APELANTE: ANA PAULA BASTOS BARRETO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800138-29.2024.8.19.0020

191. APELAÇÃO 0800138-29.2024.8.19.0020 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800138-29.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00871631 APELANTE: JOCIARA ALMEIDA DE SALES ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800245-76.2024.8.19.0213

192. APELAÇÃO 0800245-76.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800245-76.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00243222 APELANTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: SIMONE LACERDA DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800391-53.2025.8.19.0029

193. APELAÇÃO 0800391-53.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800391-53.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00995116 APELANTE: ELIANA MUZI DOS SANTOS ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800411-47.2024.8.19.0007

194. APELAÇÃO 0800411-47.2024.8.19.0007 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800411-47.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00884160 APELANTE: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA FONTES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800480-80.2024.8.19.0039

195. APELAÇÃO 0800480-80.2024.8.19.0039 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800480-80.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01068790 APELANTE: JOSE EMILIANO BEZERRA NETO ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO ADVOGADO: HELVECIO MACEDO TEODORO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800626-08.2024.8.19.0012

196. APELAÇÃO 0800626-08.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800626-08.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00915408 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARIA ENI MENDONCA DURVAL ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800665-80.2023.8.19.0063

197. APELAÇÃO 0800665-80.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800665-80.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00507175 APELANTE: DEJAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: EDSON SANAS JUNIOR APELADO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800702-96.2024.8.19.0023

198. APELAÇÃO 0800702-96.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800702-96.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00903824 APELANTE: KARINE DE SOUZA DA COSTA APELANTE: WELLINGTON FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: WEVERTON DIAS DE CARVALHO DA SILVA APELADO: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800705-87.2024.8.19.0011

199. APELAÇÃO 0800705-87.2024.8.19.0011 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800705-87.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00865269 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALERIA VALERIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800814-72.2023.8.19.0032

200. APELAÇÃO 0800814-72.2023.8.19.0032 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800814-72.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00898451 APELANTE: ANA MARCIA NASCIMENTO GORITO ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801212-37.2023.8.19.0026

201. APELAÇÃO 0801212-37.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801212-37.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00773357 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA VERDAN MARQUES LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801261-43.2025.8.19.0209

202. APELAÇÃO 0801261-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801261-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00924465 APELANTE: ANA CAROLINE MATIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BABO TORRES FILHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801460-69.2023.8.19.0004

203. APELAÇÃO 0801460-69.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0801460-69.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00873427 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: RENATA RIBEIRO JAYME ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE ADVOGADO: LETÍCIA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801470-04.2024.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0801470-04.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801470-04.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00669571 APELANTE: LAURA MARIA DOS SANTOS CIAFRINO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801515-79.2022.8.19.0028

205. APELAÇÃO 0801515-79.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801515-79.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00774950 APELANTE: JOSIMAR DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: SAYONARA DE FREITAS APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0801664-47.2025.8.19.0068

206. APELAÇÃO 0801664-47.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801664-47.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00893421 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801674-35.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0801674-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0801674-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01009378 APELANTE: DENISE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0801717-51.2025.8.19.0028

208. APELAÇÃO 0801717-51.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801717-51.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01091999 APELANTE: ELIANE MARIA BERSOT MARTINS ALVES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0801724-89.2023.8.19.0003

209. APELAÇÃO 0801724-89.2023.8.19.0003 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801724-89.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00845114 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801732-05.2024.8.19.0012

210. APELAÇÃO 0801732-05.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801732-05.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00794338 APELANTE: DULCE MARIA SILVA CHAGAS ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0801767-27.2022.8.19.0208

211. APELAÇÃO 0801767-27.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801767-27.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00866877 APELANTE: ELIZABETH ALMEIDA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0801775-10.2022.8.19.0206

212. APELAÇÃO 0801775-10.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801775-10.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00888176 APELANTE: ALINE DA SILVA AGUIAR BRAS ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0801814-26.2025.8.19.0004

213. APELAÇÃO 0801814-26.2025.8.19.0004 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801814-26.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00896625 APELANTE: HALPH ALEXANDRE DE PAULA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: JANAINE LONGHI CASTALDELLO ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801829-69.2022.8.19.0078

214. APELAÇÃO 0801829-69.2022.8.19.0078 ASSUNTO: DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801829-69.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00321821 APELANTE: CAROLINA DA FONSECA JARLETTI SIQUEIRA APELANTE: GUSTAVO SANT ANA SIQUEIRA ADVOGADO: ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA ADVOGADO: VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA APELADO: CARTORIO DO OFICIO UNICO DE ARMACAO DOS BUZIOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0801835-09.2024.8.19.0207

215. APELAÇÃO 0801835-09.2024.8.19.0207 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801835-09.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00893631 APELANTE: NILCEA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: KARINA OLIVEIRA DA SILVA CORREIA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801995-20.2022.8.19.0202

216. APELAÇÃO 0801995-20.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801995-20.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00878701 APELANTE: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: PRISCILA MARIA SCHIFFER SANTOS ADVOGADO: SANDRA HELENA MARCON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802041-79.2024.8.19.0059

217. APELAÇÃO 0802041-79.2024.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802041-79.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00807669 APELANTE: PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802087-88.2022.8.19.0075

218. APELAÇÃO 0802087-88.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802087-88.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00820191 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GRAZIELI ROCHA FAGUNDES DE FREITAS ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802247-72.2024.8.19.0066

219. APELAÇÃO 0802247-72.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802247-72.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00944566 APELANTE: MAURO AFONSO MARCELINO ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA ALVES AURELIANO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0802344-60.2024.8.19.0070

220. APELAÇÃO 0802344-60.2024.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802344-60.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00985663 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE LUIZ MIRANDA MOREIRA ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MANHAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0802834-57.2023.8.19.0025

221. APELAÇÃO 0802834-57.2023.8.19.0025 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802834-57.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00791931 APELANTE: ADELINA PECANHA BRAGA ADVOGADO: OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803125-10.2022.8.19.0052

222. APELAÇÃO 0803125-10.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803125-10.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01007343 APELANTE: JOAO FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803520-14.2025.8.19.0014

223. APELAÇÃO 0803520-14.2025.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803520-14.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00802310 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803943-26.2024.8.19.0202

224. APELAÇÃO 0803943-26.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803943-26.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00629554 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: SERGIO MAURO FERNANDES CALDAS ADVOGADO: RENATA LUIZA FERNANDES CALDAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0804030-96.2023.8.19.0046

225. APELAÇÃO 0804030-96.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0804030-96.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00619375 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804039-95.2022.8.19.0045

226. APELAÇÃO 0804039-95.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804039-95.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00839570 APELANTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: FABIO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0804052-61.2024.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0804052-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0804052-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697184 APELANTE: VAGNER TAVARES DA FONSECA ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES CORRÊA RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO MACHADO CARDOSO DA SILVA APELADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0804304-74.2023.8.19.0203

228. APELAÇÃO 0804304-74.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804304-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00998029 APELANTE: CONDOMÍNIO DO BOSQUE ADVOGADO: RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA APELANTE: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GABRIEL RANGEL ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804708-78.2022.8.19.0036

229. APELAÇÃO 0804708-78.2022.8.19.0036 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804708-78.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00728045 APELANTE: FRANCISCO FARIAS PINTO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MAZOCHI PINTO NATAL APELADO: TRIE SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0804743-40.2025.8.19.0066

230. APELAÇÃO 0804743-40.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804743-40.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00944841 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CARLOS HONORATO DE CAMPOS ADVOGADO: NATHÁLIA RIBEIRO LOPES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0804759-08.2024.8.19.0202

231. APELAÇÃO 0804759-08.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804759-08.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01033801 APELANTE: DANIELE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804880-03.2024.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

232. APELAÇÃO 0804880-03.2024.8.19.0213 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804880-03.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00940267 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ANDRE LUIS MACHADO VASQUES ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0805034-88.2023.8.19.0202

233. APELAÇÃO 0805034-88.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805034-88.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00399289 APTE: CAIO DOS SANTOS FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO COELHO NARCIZO APDO: CHRISTIANE ESTRELA VALADAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805108-52.2022.8.19.0211

234. APELAÇÃO 0805108-52.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805108-52.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00991973 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: EDNALVA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0805319-26.2024.8.19.0209

235. APELAÇÃO 0805319-26.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805319-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00902649 APELANTE: PEDRO DANIEL CALDEIRA ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0805440-13.2024.8.19.0061

236. APELAÇÃO 0805440-13.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805440-13.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00952151 APELANTE: ELOAH PFISTER COUTINHO REP/P/S/MÃE MAYARA PFISTER COUTINHO ADVOGADO: VICTORIA PINTO FELIZARDO APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805880-27.2022.8.19.0207

237. APELAÇÃO 0805880-27.2022.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805880-27.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00937932 APELANTE: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: LUCAS CORDEIRO MARQUES ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARCELLE LIMA DA COSTA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: DIEDRICH S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA APELADO: PINKBIJU ILHA PLAZA LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806125-55.2025.8.19.0038

238. APELAÇÃO 0806125-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806125-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00841127 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: LYNCOLN ALEXANDRE DA SILVA PEGADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0806311-23.2024.8.19.0003

239. APELAÇÃO 0806311-23.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806311-23.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00850938 APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0806691-93.2024.8.19.0052

240. APELAÇÃO 0806691-93.2024.8.19.0052 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806691-93.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00912146 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807250-29.2022.8.19.0211

241. APELAÇÃO 0807250-29.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807250-29.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00979110 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ESTELA COUTO BEZERRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0807749-22.2022.8.19.0208

242. APELAÇÃO 0807749-22.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807749-22.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00799298 APELANTE: MARIA ALVES CARNEIRO MARTINS REP/P/S/CURADOR BEN HUR CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807806-65.2025.8.19.0004

243. APELAÇÃO 0807806-65.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807806-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00850405 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAPI ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: SONIA DE ARAUJO COELHO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0807952-81.2022.8.19.0014

244. APELAÇÃO 0807952-81.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807952-81.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00952836 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JAIRO DOS SANTOS ADVOGADO: AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0808192-02.2024.8.19.0014

245. APELAÇÃO 0808192-02.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808192-02.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00850887 APELANTE: ITAMIRA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0808863-74.2023.8.19.0203

246. APELAÇÃO 0808863-74.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808863-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00871911 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: WHEIDER SILVA CUNHA ADVOGADO: WILLIAM SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0809014-06.2024.8.19.0203

247. APELAÇÃO 0809014-06.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809014-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00993088 APELANTE: EDITE SOUZA GARCIA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0809057-32.2023.8.19.0023

248. APELAÇÃO 0809057-32.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809057-32.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00829925 APELANTE: LUCIA HELENA AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: ROSANE DA SILVA AMENDOLA ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES CARDOSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0809431-30.2022.8.19.0008

249. APELAÇÃO 0809431-30.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809431-30.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00814264 APELANTE: JOSE MOTA ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA ADVOGADO: CARLA MARIANA DIAS PINHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: R&R UNACAR VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: LUCAS TAVARES DUARTE PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0809563-02.2022.8.19.0004

250. APELAÇÃO 0809563-02.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809563-02.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005649 APELANTE: LECI HELENA REGALDINO ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0809633-87.2025.8.19.0206

251. APELAÇÃO 0809633-87.2025.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0809633-87.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01082689 APELANTE: RENATA DOS SANTOS VICTORINO ADVOGADO: JULIANA LUIZA DE OLIVEIRA ARRUDA APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0810268-54.2023.8.19.0007

252. APELAÇÃO 0810268-54.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810268-54.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00522560 APELANTE: ANTONIO CARLOS CARELI ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0810516-52.2023.8.19.0061

253. APELAÇÃO 0810516-52.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810516-52.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01010928 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: ROBERTO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0811040-93.2023.8.19.0014

254. APELAÇÃO 0811040-93.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811040-93.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00008472 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAIS PARQUE IPE ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA APELANTE: FLAVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811414-50.2023.8.19.0066

255. APELAÇÃO 0811414-50.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811414-50.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00898182 APELANTE: RUBENS FERREIRA SILVA ADVOGADO: THIAGO MARCHI TORTURELLA APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0811569-49.2022.8.19.0208

256. APELAÇÃO 0811569-49.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811569-49.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00753286 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA ADVOGADO: LUDMILA MELO VASCONCELOS PONTES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0811593-92.2022.8.19.0203

257. APELAÇÃO 0811593-92.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811593-92.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00989173 APELANTE: ELENICE DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0811597-71.2023.8.19.0211

258. APELAÇÃO 0811597-71.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811597-71.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00751949 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ADAIR RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811936-48.2023.8.19.0205

259. APELAÇÃO 0811936-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811936-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00899733 APELANTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA ATIE ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA ADVOGADO: LUCAS EDUARDO MAGALHÃES DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0812223-83.2024.8.19.0202

260. APELAÇÃO 0812223-83.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812223-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00644155 APELANTE: VINÍCIUS DE SOUZA MELO ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA APELADO: TIM S/A ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA APELADO: DAYANE FRANÇA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812993-69.2023.8.19.0054

261. APELAÇÃO 0812993-69.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812993-69.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00912572 APELANTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA APELADO: THAYSON LUIZ FERREIRA MENDES ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0813049-32.2024.8.19.0066

262. APELAÇÃO 0813049-32.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813049-32.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01005238 APELANTE: SUPER POUPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ADRIANA APARECIDA DE LIMA REIS ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0813295-29.2024.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0813295-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0813295-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854253 APELANTE: PAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA APELANTE: PAULO ROBERTO CARDOZO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO CLÁSSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB EMPRESAS RJ ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ ADVOGADO: MARINA FONSECA ALVAREZ DE SÁ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0814161-47.2023.8.19.0203

264. APELAÇÃO 0814161-47.2023.8.19.0203 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814161-47.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00972620 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MIGUEL LEMOS BARBOSA MELO REP/P/S/MÃE JOYCE MEXIAS DE LEMOS ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0815261-58.2024.8.19.0023

265. APELAÇÃO 0815261-58.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815261-58.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00983956 APELANTE: ANA LUCIA DE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0815842-94.2024.8.19.0210

266. APELAÇÃO 0815842-94.2024.8.19.0210 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815842-94.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00992777 APELANTE: MARIA ELIETE OLIVEIA PEREIRA ADVOGADO: LOURIVAL AMANCIO TAVARES JUNIOR ADVOGADO: LUÍS FELIPE NOVAES DA SILVA APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0815983-22.2024.8.19.0014

267. APELAÇÃO 0815983-22.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815983-22.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00917889 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: FLATERNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA REDER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0817018-30.2024.8.19.0042

268. APELAÇÃO 0817018-30.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817018-30.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00820374 APELANTE: TERESA CRISTINA BULL FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES ADVOGADO: DANIELA OLIVETTE MORAES APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0817195-93.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

269. APELAÇÃO 0817195-93.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817195-93.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00834468 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: ARTHUR TISSE BARBOSA REP/P/S/MÃE NATHALIA CAMILO TISSE ADVOGADO: AMANDA CARNEVALE PESTANA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0817374-64.2023.8.19.0008

270. APELAÇÃO 0817374-64.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817374-64.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00863169 APELANTE: FRANCISCO CARLOS PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0818786-08.2024.8.19.0004

271. APELAÇÃO 0818786-08.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818786-08.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00887508 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PORTO DA PEDRA ADVOGADO: MÔNICA SUZANE MARTINS SHEERY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0818835-83.2023.8.19.0004

272. APELAÇÃO 0818835-83.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818835-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00825669 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FERNANDO DE PAULO SILVA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0818840-21.2022.8.19.0205

273. APELAÇÃO 0818840-21.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818840-21.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00861343 APELANTE: JORGE LUIZ SANTOS MARCIANO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0818864-15.2023.8.19.0205

274. APELAÇÃO 0818864-15.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818864-15.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00978856 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGE GONCALVES FERNANDES REP/P/S/CURADOR EDSON GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0819230-58.2023.8.19.0042

275. APELAÇÃO 0819230-58.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819230-58.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00879548 APELANTE: LUIZ CLAUDIO ABREU SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0819727-89.2023.8.19.0004

276. APELAÇÃO 0819727-89.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0819727-89.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00890130 APTE: VIVO-TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: KEWEN VALDIR PEREIRA DUARTE ADVOGADO: VANESSA CORDEIRO DO COUTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0819888-78.2023.8.19.0205

277. APELAÇÃO 0819888-78.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819888-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00830446 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIAS JOSE DE AZEVEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0821288-49.2022.8.19.0210

278. APELAÇÃO 0821288-49.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821288-49.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00835667 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELANTE: VANESSA GONCALVES QUARESMA ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0822419-95.2022.8.19.0004

279. APELAÇÃO 0822419-95.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822419-95.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00049054 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: SANDRA MARA DA SILVA MOITA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELANTE: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0822481-33.2022.8.19.0038

280. APELAÇÃO 0822481-33.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822481-33.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00884589 APELANTE: PATRICIA BARROZO DE AQUINO LEMOS FERREIRA ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS APELADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: OTAVIO ALFIERI ALBRECHT RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0822644-87.2023.8.19.0002

281. APELAÇÃO 0822644-87.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822644-87.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00887308 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO RAUL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA APELADO: ÁGUAS DE NITERÓI S.A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0823244-32.2024.8.19.0210

282. APELAÇÃO 0823244-32.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0823244-32.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00866900 APELANTE: APARECIDA MALAQUIAS ADVOGADO: YURI ALVES LEAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0823286-42.2023.8.19.0202

283. APELAÇÃO 0823286-42.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823286-42.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047112 APELANTE: CRISTIANA FERNANDES DE ASSIS ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - ABRAPPS ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0823376-23.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

284. APELAÇÃO 0823376-23.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823376-23.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00207957 APELANTE: ROSANA VIEIRA DE SOUZA PAULA ADVOGADO: DANIELLE MORAES DE ARAUJO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0823874-88.2024.8.19.0210

285. APELAÇÃO 0823874-88.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823874-88.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00983962 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ALINE ARCE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0824349-93.2023.8.19.0205

286. APELAÇÃO 0824349-93.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824349-93.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00917989 APELANTE: MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0824566-55.2023.8.19.0038

287. APELAÇÃO 0824566-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824566-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01005973 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA ADVOGADO: ALINE CRISTINA DE MIRANDA ADVOGADO: DANIELA DE ANDRADE MORAES APELADO: MARCELO LINO APELADO: SILVANA CRISTINA SOARES DE MACEDO LINO ADVOGADO: LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0825450-43.2024.8.19.0202

288. APELAÇÃO 0825450-43.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825450-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00902876 APELANTE: TELMA DE SOUZA BRITO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0825521-13.2022.8.19.0203

289. APELAÇÃO 0825521-13.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825521-13.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00780990 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: CLAUDIO NUNES ADVOGADO: SILVIO CHU SHIU FEI ADVOGADO: FELIPE CHU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0826069-48.2022.8.19.0038

290. APELAÇÃO 0826069-48.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826069-48.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00928635 APELANTE: NEIDE ISAIAS DE MENDONCA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0827550-33.2022.8.19.0204

291. APELAÇÃO 0827550-33.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827550-33.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00969380 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: MIGUEL DE LIMA ANTUNES REP/P/S/PAI WANDERSON DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: FLAVIA SILVEIRA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0827885-94.2024.8.19.0038

292. APELAÇÃO 0827885-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827885-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00782075 APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0828023-75.2024.8.19.0001

293. APELAÇÃO 0828023-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0828023-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00867769 APELANTE: HOARA FARIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0828228-83.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

294. APELAÇÃO 0828228-83.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828228-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00908086 APELANTE: ROBERTO DOS SANTOS LEONI FILHO ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0831643-23.2023.8.19.0004

295. APELAÇÃO 0831643-23.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0831643-23.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00873624 APELANTE: VALERIA REGINA DE MENDONÇA MIRANDA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0832394-29.2022.8.19.0203

296. APELAÇÃO 0832394-29.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832394-29.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00417205 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO APELADO: JOAO VICTOR DO NASCIMENTO VIANNA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0833220-45.2023.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0833220-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833220-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927681 APELANTE: LUIS GUSTAVO DUARTE ASSUNCAO REP/P/S/MÃE BRUNA DA ASILVA DUARTE ASSUNÇÃO ADVOGADO: ANA CAROLINE BRAGANÇA CORREIA APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0833507-62.2024.8.19.0004

298. APELAÇÃO 0833507-62.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833507-62.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01029216 APELANTE: AMANDA MENEZES PEREIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0836304-45.2023.8.19.0004

299. APELAÇÃO 0836304-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836304-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00780940 APELANTE: JULIO CESAR MELLO BIAS ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0839115-84.2023.8.19.0001

300. APELAÇÃO 0839115-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839115-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929191 APTE: LEANDRO TURON LOBO GUIMARAES APTE: TARGET CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO APDO: JOSE ANTONIO BARCHILON DE CASTRO ADVOGADO: BRUNA SOUSA DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0839239-87.2022.8.19.0038

301. APELAÇÃO 0839239-87.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839239-87.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00844205 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: JOSE ORLANDO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0839930-13.2025.8.19.0001

302. APELAÇÃO 0839930-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0839930-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907227 APELANTE: JORGE LUIS DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0842404-92.2023.8.19.0205

303. APELAÇÃO 0842404-92.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842404-92.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00512304 APTE: ARIANA VIDEIRA BLANCO REP/P/S/GENITOR LEONAM FIDALGO BLANCO ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELOAR INAGETE GLORIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0847288-97.2023.8.19.0001

304. APELAÇÃO 0847288-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0847288-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023900 APELANTE: LEONARDO MENDES CARNEIRO EMANOEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0853383-83.2023.8.19.0021

305. APELAÇÃO 0853383-83.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0853383-83.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00942259 APELANTE: CELI GOMES MARTINS ADVOGADO: ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0858767-53.2024.8.19.0001

306. APELAÇÃO 0858767-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0858767-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731314 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0872968-36.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

307. APELAÇÃO 0872968-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0872968-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00877009 APELANTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: ELENILDE SOUSA LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0879480-83.2023.8.19.0001

308. APELAÇÃO 0879480-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FILIAÇÃO / ORGANIZAÇÃO SINDICAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0879480-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900155 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA APARECIDA ARAGÃO ALVES FARIA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0889366-72.2024.8.19.0001

309. APELAÇÃO 0889366-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0889366-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008190 APELANTE: LAR DE TEREZA INSTITUICAO ESPIRITA CRISTA DE ESTUDO E CARIDADE ADVOGADO: ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0899168-94.2024.8.19.0001

310. APELAÇÃO 0899168-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0899168-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002634 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: RODOLFO RODRIGUES LEIVAS ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES LEIVAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0918645-40.2023.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0918645-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0918645-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799050 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: SIMONE PEREIRA DESIDERATI TORRES ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0918857-61.2023.8.19.0001

312. APELAÇÃO 0918857-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0918857-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869363 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ENEIDA MARIA MONTEIRO DE BRITO ADVOGADO: ALESSANDRO GONÇALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0921022-81.2023.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0921022-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0921022-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949373 APELANTE: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0931545-21.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

314. APELAÇÃO 0931545-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0931545-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862111 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA AUGUSTA DE ANDRADE FREITAS ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES ADVOGADO: LEANDRO MARTINS BASILE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0948895-22.2024.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0948895-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0948895-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854629 APELANTE: ADELINE DE JESUS MARANHA ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0962685-10.2023.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0962685-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0962685-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889920 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APDO: AURELIO JESUS GARRIDO MARQUEZ ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0967446-50.2024.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0967446-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0967446-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611280 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: JOSE ROSILDO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0970330-52.2024.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0970330-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0970330-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00947336 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0820300-29.2025.8.19.0014

319. REMESSA NECESSARIA 0820300-29.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820300-29.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01030180 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 28/01/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0058647-80.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

320. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058647-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INEFICÁCIA DE ATOS EM RELAÇÃO À MASSA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0263333-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00561684 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL ADVOGADO: MARCELO SOARES LUCIDI ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0039975-87.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

321. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039975-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0068091-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00440753 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA.-SICOOB CECREMEF ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO AGDO: ERIKA DA SILVA MARINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0062088-35.2024.8.19.0000

322. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062088-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014902-41.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00684854 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE CASSINI PETER (RS067599) RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0079222-75.2024.8.19.0000

323. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079222-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0856571-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877346 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO ADVOGADO: RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA ADVOGADO: TAMY LIMA PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATO COELHO SAMPAIO INTERESSADO: TATIANE PINTO DA SILVA INTERESSADO: OCUPANTES DO IMÓVEL EM QUESTÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085500-92.2024.8.19.0000

324. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085500-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0952926-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00946787 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: LUCAS PINHEIRO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0010913-65.2025.8.19.0000

325. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010913-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042345-49.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00105931 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0023285-46.2025.8.19.0000

326. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023285-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803657-19.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00238005 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SELMA CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: MICHELE CAIRES OLIVEIRA ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0029229-29.2025.8.19.0000

327. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029229-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802623-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00306006 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RACHEL DA TRINDADE CHAVES DE MELO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030187-15.2025.8.19.0000

328. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030187-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0835969-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317367 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: MARIA CONCEICAO TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO: VÂNIA VALENTINA NAYLOR FALCÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0032993-23.2025.8.19.0000

329. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032993-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0859335-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00346254 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: EMANUEL MACIEL DA SILVA ASSUNÇÃO REP/P/S/MÃE RAQUEL MACIEL DA SILVA ASSUNÇÃO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033309-36.2025.8.19.0000

330. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033309-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0142433-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349894 AGTE: CARLOS EDUARDO RABELLO NUNES ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES AGDO: JOÃO CARLOS RABELLO ADVOGADO: ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DISNEY PEREIRA DOURADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0041200-11.2025.8.19.0000

331. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041200-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0147967-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440976 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA AGDO: DIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0048369-49.2025.8.19.0000

332. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048369-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0125831-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519996 AGTE: LUÍS CAETANO TRINDADE FERREIRA ADVOGADO: LUIS CAETANO TRINDADE FERREIRA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0052295-38.2025.8.19.0000

333. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052295-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0811428-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00556690 AGTE: FERNANDO NERY DE SA ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0060103-94.2025.8.19.0000

334. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060103-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812913-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS TOURINHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061014-09.2025.8.19.0000

335. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061014-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802473-23.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00660144 AGTE: RAFAEL BARRETO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001920-95.2019.8.19.0209

336. APELAÇÃO 0001920-95.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001920-95.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00163746 APELANTE: NEXPE PARTICIPAÇÕES S.A. ( ATUAL DENOMINAÇÃO DE BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A) ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES APELANTE: LUIZ FERNANDO BOYD PONTES (RECURSO ADESIVO ) APELANTE: MARCO ANTÔNIO PERES LOBÃO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: OS MESMOS APELADO: ROSSI RESIDENCIAL S/A APELADO: ARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: RODRIGO TRIMONT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0007974-64.2020.8.19.0008

337. APELAÇÃO 0007974-64.2020.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007974-64.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01080278 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010652-70.2016.8.19.0209

338. APELAÇÃO 0010652-70.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010652-70.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00763597 APELANTE: IVAN STORINO BRAGA ADVOGADO: PRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE ADVOGADO: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES S/A ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: PROHOUSE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-ME ADVOGADO: HAMILTON QUIRINO CÂMARA ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELANTE: CASSIANO LEAL PEREIRA (RECURSO ADESIVO) INTERESSADO: SETA CONSTRUÇÕES LTDA REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023766-06.2021.8.19.0014

339. APELAÇÃO 0023766-06.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023766-06.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00933373 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SONAYLLA ROCHA MARTINS GOMES PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA SOARES DA HORA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0032846-85.2016.8.19.0202

340. APELAÇÃO 0032846-85.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032846-85.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01118499 APELANTE: HOSPITAL DE IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES APELADO: RITA DE CASSIA DA SILVA REIS APELADO: MARCELO DA SILVA REIS APELADO: RAFAEL DE SOUZA REIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0044385-95.2018.8.19.0002

341. APELAÇÃO 0044385-95.2018.8.19.0002 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044385-95.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01073470 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DO RIO BRANCO ADVOGADO: DANIEL SANCHEZ BORGES APELADO: ESPÓLIO DE PEJSACH WROBEL REP/P EVA WROBEL ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800429-09.2022.8.19.0017

342. APELAÇÃO 0800429-09.2022.8.19.0017 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800429-09.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00774065 APELANTE: CESAR TOMAS MIRANDA GONÇALVES ADVOGADO: CÉSAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES APELANTE: MARISOL S/A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CESAR PEDUTI FILHO ADVOGADO: THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0810885-45.2022.8.19.0008

343. APELAÇÃO 0810885-45.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810885-45.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01036797 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: DAVID MARTINS TOSTES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0000738-35.2023.8.19.0209

344. APELAÇÃO 0000738-35.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000738-35.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00446349 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: ILHA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS JÓIAS E PRESENTES LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0013415-84.2020.8.19.0021

345. APELAÇÃO 0013415-84.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013415-84.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00073380 APELANTE: PEDRO PATRICK DA SILVA GOMES ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO APELADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0022561-12.2016.8.19.0209

346. APELAÇÃO 0022561-12.2016.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022561-12.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00279767 APELANTE: SPE SILVIA POZZANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: ANA PAULA TORRES CAFÉ APELADO: RONALDO FRAZATTO MASSAROTTO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0027547-83.2019.8.19.0021

347. APELAÇÃO 0027547-83.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027547-83.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00352663 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: MARIA TEREZA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0097208-73.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

348. APELAÇÃO 0097208-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0097208-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412651 APTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APDO: ROSA RAMOS MIGUEZ GLASSER ADVOGADO: THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0243085-83.2019.8.19.0001

349. APELAÇÃO 0243085-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0243085-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211942 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUO PRIME ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA AZEVEDO MICHELS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0802496-64.2022.8.19.0075

350. APELAÇÃO 0802496-64.2022.8.19.0075 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802496-64.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00588513 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: NELSON FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803128-90.2022.8.19.0075

351. APELAÇÃO 0803128-90.2022.8.19.0075 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803128-90.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00400792 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NILZA DA SILVA FONSECA LOPES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804196-22.2022.8.19.0028

352. APELAÇÃO 0804196-22.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804196-22.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00699354 APELANTE: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ROSELI SIQUEIRA GONZAGA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0805808-75.2023.8.19.0087

353. APELAÇÃO 0805808-75.2023.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805808-75.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00657073 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: RICARDO MOREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806956-76.2024.8.19.0026

354. APELAÇÃO 0806956-76.2024.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806956-76.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00594906 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812848-41.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

355. APELAÇÃO 0812848-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0812848-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433559 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA APELADO: BR MALLS PARTICIPACOES S A APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: MYLENA FURTADO RAPOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0814666-38.2023.8.19.0203

356. APELAÇÃO 0814666-38.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814666-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00677317 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APDO: ISAAC FRANCISCO DA FONSECA REP P MÃE DAYANE CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA FRANCISCOV DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822872-04.2024.8.19.0204

357. APELAÇÃO 0822872-04.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822872-04.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00232144 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: LUCIANO LIMA DE OLIVEIRA APELADO: RODRIGO SOARES DE SOUZA ITABORAHY DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HAY FON HANG ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0824642-32.2024.8.19.0204

358. APELAÇÃO 0824642-32.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824642-32.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00508416 APELANTE: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: RAIMUNDO RIBEIRO SOARES NETO ADVOGADO: MAYRA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0829221-20.2024.8.19.0205

359. APELAÇÃO 0829221-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829221-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00711303 APELANTE: MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0838550-78.2023.8.19.0209

360. APELAÇÃO 0838550-78.2023.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838550-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00487499 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELADO: 3T MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0863895-25.2022.8.19.0001

361. APELAÇÃO 0863895-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0863895-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506211 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0879461-29.2024.8.19.0038

362. APELAÇÃO 0879461-29.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0879461-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00633379 APELANTE: NILO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0895526-50.2023.8.19.0001

363. APELAÇÃO 0895526-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0895526-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697824 APELANTE: BASE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: PRIMUS SERVIÇOS & REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0899086-97.2023.8.19.0001

364. APELAÇÃO 0899086-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0899086-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607557 APELANTE: ERICA MOREIRA SILVA GOMEZ ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0009256-65.2019.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

365. APELAÇÃO 0009256-65.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009256-65.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00100707 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE APELANTE: VITOR DE SOUSA SOARES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0068885-44.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

366. APELAÇÃO 0068885-44.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0068885-44.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871878 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ATIGLIO MASENCLEVER BREZOLINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818235-29.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

367. APELAÇÃO 0818235-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818235-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00905722 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: RICARDO MASSAO NAKAMURA NASSER ADVOGADO: FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0410166-62.2016.8.19.0001

368. APELAÇÃO 0410166-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0410166-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131533 APELANTE: SBA TORRES BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). FELIPE ZORZAN ALVES ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES FERRASIN APELADO: JOSELINA BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRENO FERRO FORTUNATO (PE035655) ADVOGADO: AMANDA MARTINS PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

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