Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 28/01/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 28/01/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhiNzFkYzgtYzg1Yy00YmMxLTlmYjYtMTRkYWZjMGVhNzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2250427407-1de7-4224-b4cd-899b04e63a17%22%7d INFORMO QUE NÃO SERÁ ENVIADO LINK DE ACESSO PELA SECRETARIA, O NAVEGADOR RECOMENDADO PARA ACESSAR O TEAMS É O MICROSOFT EDGE.

0017617-94.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017617-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814733-51.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00175188 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: GIOVANNA PRESTA RIBEIRO CARROZZINO CANELLAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO VIANNA DE LUNA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036854-17.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036854-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803843-65.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00390031 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0037015-27.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037015-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0866604-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391575 AGTE: CONDOMINIO MORADA CARIOCA I E II ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA COUTINHO DE FELIPPI TRAJANO ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA AGDO: EDSON COELHO VAZ AGDO: MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ ADVOGADO: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0043786-21.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043786-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0856948-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00470985 AGTE: ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/CURADORA MARIZA DA COSTA FREITAS ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CEMED CARE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044852-36.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044852-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0074808-71.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481886 AGTE: FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO: PAULO DE TARSO GONÇALVES VALENTIM AGDO: AFONSO LOUREIRO MACHADO AGDO: ESPÓLIO DE VALDELI FRANCO GALVÃO ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0045590-24.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045590-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0856948-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00489333 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANA PAULA DA COSTA FREITAS ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0050589-20.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050589-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815840-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00544701 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ALESSANDRA FERNANDES GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052915-50.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052915-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0413488-03.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00572467 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: IVONI MARIA TEODORO OLIVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0053768-59.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053768-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006597-08.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00581540 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS ADVOGADO: NEUZA MARIA MUNIZ DA SILVA PAULA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0058596-98.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058596-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0117313-77.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00634412 AGTE: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES AGDO: JOÃO CIODARO ADVOGADO: JOÃO CIODARO ADVOGADO: VANESSA CAVALCANTI CIODARO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0059167-69.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059167-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0837363-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639907 AGTE: ESPOLIO DE LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO REP/P/S/INV AMAURY MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA ADVOGADO: AMAURY MARIANO DE AZEVEDO AGDO: ROSANA CHIGRES KUSCHNIR ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0059323-57.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059323-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0801134-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00641506 AGTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR AGDO: VITORIA MIRANDA DE ALMEIDA REP/P/S/MÃE ADRIANA DA SILVA MIRANDA DE ALMEIDA COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059937-62.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059937-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0052977-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647701 AGTE: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO EIRELI ADVOGADO: TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARIA ABREU DO VALLE ADVOGADO: HUGO BENAMOR FERILLES ADVOGADO: BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA AGDO: AGROMON S.A. AGRICULTURA E PECUÁRIA AGDO: GEMONSUL - SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA AGDO: HOLDING ORQUÍDEA PARTICIPAÇÕES S.A AGDO: RENATO RIBEIRO ABREU AGDO: LUIZ ANTONIO DA CUNHA PINTO AGDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA AGDO: MARIA ABREU DO VALLE AGDO: LUCIANO REIS DA SILVA AGDO: VINICIUS LEITE CORREA AGDO: GOMES AUGUSTO DE ASSIS AGDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A AGDO: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S A AGDO: MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO AGDO: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S A AGDO: MPE PARTICIPAÇÕES EM AGRONEGÓCIOS S.A. RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0060544-75.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060544-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0455953-90.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654721 AGTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ AGDO: IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN ADVOGADO: LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0060589-79.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060589-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015450-37.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00655220 AGTE: VANESSA DE OLIVEIRA CEZARIO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA AGDO: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0060872-05.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060872-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0116374-78.1992.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658223 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA ADVOGADO: LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA AGDO: ESPÓLIO DE CARMINO JOSE DE LUCA REP/P/S/INV DANIELLE DE LUCA SOUSA FURTADO ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0061256-65.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061256-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800017-67.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00663176 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAÚJO ADVOGADO: LARISSA DE MELLO COSTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066366-45.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066366-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0882197-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720217 AGTE: FERNANDO CESAR PINTO DE ALMEIDA AGTE: ALEXANDRE CÉSAR ROCHA DE ALMEIDA AGTE: DÉBORA DE SOUZA ROCHA DE ALMEIDA AGTE: FERNANDA KELLY ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0066520-63.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066520-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0897591-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722322 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS ADVOGADO: JEFFERSON BARROS DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0066896-49.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066896-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812178-04.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00726196 AGTE: MARIA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL AGDO: BANCO AGIBANK AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0067367-65.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067367-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0908536-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731606 AGTE: ITALO LOMBA BASTOS JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES AGDO: ANDRE LUIZ DA CUNHA TAVARES DE MELO ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0067569-42.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067569-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0875149-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733795 AGTE: VANUSA MURTA AGRELLI ADVOGADO: LUCAS AKEL FILGUEIRAS ADVOGADO: VANUSA MURTA AGRELLI AGDO: RENATO CARLOS KALLMANN AGDO: ROSA LUXEMBURGO HOROWICZ KALLMANN AGDO: FERNANDO BERGMAN AGDO: ROSA LUXEMBURGO HOROWICCZ KALLMANN ADVOGADO: ALINE HADID JAGER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0069387-29.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069387-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0812556-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756134 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069452-24.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069452-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0884383-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756759 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: HELENA SOUZA ALMEIDA BRAGANÇA REP/P/S/GENITORA STÉPHANIE SOUZA DE ALMEIDA FONSECA BRAGANÇA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069924-25.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069924-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0926054-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00762427 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉIA XAVIER DE BRITO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0070624-98.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070624-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0811474-57.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00771394 AGTE: COLEGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM ADVOGADO: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070747-96.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070747-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804820-66.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00772452 AGTE: POSTO 17 DE JULHO LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR AGDO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0071370-63.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071370-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0081974-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778995 AGTE: LEONARDO SILVA PINTO ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO AGDO: HELIO RAFAEL SILVA BRUNO ADVOGADO: MARCOS EDUARDO VIDAL NUNES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0073004-94.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073004-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022220-61.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00799021 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO DOS ANJOS LEMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JÚNIOR ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0074466-86.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074466-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013597-57.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00814653 AGTE: CRISTIANE CARLOS DE SOUZA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FÁTIMA REGINA PETRONILHO CABRAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076136-62.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076136-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0923650-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832042 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: ANA BEATRIZ SANT ANA DA CONCEICAO ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0077079-79.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077079-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0849225-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840739 AGTE: ANA PAULA SANTOS MOREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0077244-29.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077244-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812324-86.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00842275 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA GOMES DE ARAÚJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO GABRIEL FERREIRA VIEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077760-49.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077760-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA - INADIMPLÊNCIA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838740-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00848869 AGTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: ALANNA ANTUNES PADILHA DE MENDONCA ADVOGADO: SHAIANE MARTINS ALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0078157-11.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078157-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814246-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00852469 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA CRISTINA QUINTANA ADVOGADO: WAGNERIANO DOS SANTOS FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079345-39.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079345-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0856681-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864966 AGTE: DIEGO DA GAMA NUNES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: EDENILDO AQUELINO MONTEIRO AGDO: EVANILDO AQUILINO MONTEIRO AGDO: RAPHAEL RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: JULIAN FERREIRA PINHEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0080192-41.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080192-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0817769-44.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00873780 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: EMANUELLY MAXIMIANO DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/MÃE VANDA MAXIMIANO DA SILVA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080386-41.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080386-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0268997-34.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00875650 AGTE: JOÃO EVALDO PONTES CAXILÉ FILHO AGTE: ROCACIANA ALVES CARLOS ADVOGADO: JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO ADVOGADO: FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO ADVOGADO: ROMMEL BARROSO DA FROTA AGDO: FABIO CORREA HORTA JUNIOR ADVOGADO: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES ADVOGADO: REBECCA ARAÚJO ROSA AGDO: MARIA DE LOURDES GUEDES DA FONSECA HORTA AGDO: ESPOLIO DE COLETE MENDONÇA HORTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0081094-91.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081094-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804710-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883044 AGTE: CECI SIMOR DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0081694-15.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081694-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827236-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00889436 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082649-46.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082649-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0921949-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899970 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: ANA GLORIA MONTEIRO ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. INTERESSADO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA INTERESSADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES INTERESSADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A INTERESSADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ROBERTA LAGE GALARTI MATHIAS INTERESSADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA INTERESSADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA INTERESSADO: BANCO SEGURO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0082888-50.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082888-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018510-91.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00902243 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS ROBERTO DA SILVA RANGEL XAVIER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082964-74.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082964-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0940791-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903214 AGTE: MARCELO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0083168-21.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083168-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809208-72.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00905159 AGTE: EMILSON ANTONIO FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0083247-97.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083247-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0072315-09.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906008 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: INACIO BRACONNOT MACHADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0083889-70.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083889-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0951920-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00912889 AGTE: JONILDO DE ARAUJO COSME ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO AGDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0084074-11.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084074-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801753-41.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00914882 AGTE: PABLO FELIPPE BARBOSA GOMES ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0084494-16.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084494-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0945936-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00919089 AGTE: VICTOR MANUEL DOMINGUES DE MENEZES AGTE: VANESSA SILVA DOMINGUES DE MENEZES AGTE: MARIA DE LOURDES DOMINGUES ADVOGADO: SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA AGDO: JOSE FERNANDO FERNANDES SAMPAIO AGDO: JOSE MARCELO FERNANDES SAMPAIO AGDO: JOSE RICARDO FERNANDES SAMPAIO ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0085031-12.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085031-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0145025-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925141 AGTE: RICARDO CARDOSO ALMEIDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0085154-10.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085154-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0056420-32.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00926441 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESTORIL SOL ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES AGDO: ELIEZITA MARIA FONTES SANTOS ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: DIVINO MARCOS DE FREITAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0085203-51.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085203-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814179-57.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00926973 AGTE: MARIA DA PENHA LOURENCO ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0086245-38.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086245-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807936-27.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00933498 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ALINE ROSA ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO NUNES SALLES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0086519-02.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086519-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821319-41.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00940637 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: JORGE PERES FERREIRA ADVOGADO: HAMILLE FERNANDES FEITOSA GUINTER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0086934-82.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086934-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810916-15.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00945311 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARCIO LUZ BITTENCOURT DE MATOS ADVOGADO: ARI FONTES PEREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0087332-29.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087332-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0829685-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945644 AGTE: ORIGINAL IMPLANTES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: RICARDO MARTINS ALVES AGDO: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0087666-63.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087666-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032895-87.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00953893 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: AGUIDA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0088288-45.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088288-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0005394-31.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00959950 AGTE: ESPÓLIO DE GERALDO JÚNIOR DA CUNHA COSTA REP/P/S/INV CRISTIANE CARLA LOPES SILVA ADVOGADO: MOACIR GUERRA DONEGATE AGDO: GUILHERME ROCHA MACEDO AGDO: HELOISA WERNECK DE MACEDO ADVOGADO: MARCEL BIOT RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0088596-81.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088596-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842192-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00962970 AGTE: BANCO GUANABARA S/A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO AGDO: INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: ANTONIO GONCALVES JUNIOR AGDO: CLENIO ANTONIO GONCALVES AGDO: DANIELE CRISTINE BARBOSA AGDO: REJANE MARQUES OLIVEIRA GONCALVES AGDO: LEANDRO JOSE GONCALVES AGDO: LARISA LOPES BRAGA AGDO: FERNANDO VILACA GONCALVES ADVOGADO: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0088892-06.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088892-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0882187-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966563 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: MICHEL SMARRITO GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0090238-89.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090238-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800337-25.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00981433 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LEA RODRIGUES ADVOGADO: JANINE AGUIAR DOS SANTOS JACOB VAZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0091629-79.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091629-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020093-12.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00995293 AGTE: ANTONIO CICERO DE SOUSA 00304274798 DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COPAG DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: TARSILA MACHADO ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092580-73.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092580-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816408-67.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01006705 AGTE: ELIZABETE FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: MARINA SILVIA DA SILVA MUNIZ FURTADO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0094037-43.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094037-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0984698-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022498 AGTE: EDMILSON MARQUES DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA AGDO: DACAL ARQUITETURA AGDO: MATHEUS GONCALVES DA CAL SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0049382-83.2025.8.19.0000

064. ACAO RESCISORIA 0049382-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000927-27.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00531029 AUTOR: RONALDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA REU: DUPLA VEICULOS MOTOS ACESSORIOS E SERVIÇOS ME REU: DAVID GOMES REIS ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0392571-55.2013.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0392571-55.2013.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0392571-55.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00335002 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR APELANTE: ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S A ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: OSX BRASIL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS SIMPLES LTDA APELADO: OSX BRASIL PORTO DO AÇU S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS SIMPLES LTDA APELADO: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS SIMPLES LTDA ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA APELADO: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S A ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA INTERESSADO: FALCON GLOBAL BRAZIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO: JÚLIA BORGES DA MOTA ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). MONICA MENDONCA COSTA ADVOGADO: LIV MACHADO INTERESSADO: FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR ADVOGADO: RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL INTERESSADO: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CAROLINE VICENTE RICARTE INTERESSADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE INFLÁVEIS NAUTIKA LTDA ADVOGADO: MONICA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MARCANTONIO INTERESSADO: OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES INTERESSADO: HOUTHOFF BURUMA ADVOGADO: DR(A). BRUNO PEDREIRA POPPA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MARTINS COSTA INTERESSADO: MAC DOWELL, MELO & LEITE DE CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: IVANA HARTER ALBUQUERQUE INTERESSADO: RODRIGO LUIZ DE FREITAS ROSA ADVOGADO: JONAS GOMES GALDINO DURÃES ADVOGADO: JOICE GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA DURAES INTERESSADO: MOL BRASIL LTDA ADVOGADO: CRISTINA WADNER D´ANTONIO ADVOGADO: RUBIANE SILVA NASCIMENTO INTERESSADO: ANDREA ROSAL ROSA AMBROSIO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA INTERESSADO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A ADVOGADO: DR(A). BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA INTERESSADO: DH PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA ADVOGADO: DANIEL DE PALMA PETINARI INTERESSADO: SPE CENTRAL DE UTILIDADES RIO S.A ADVOGADO: DR(A). PEDRO DA SILVA DINAMARCO ADVOGADO: CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE INTERESSADO: FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR ADVOGADO: RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: RB BORGES TRANSPORTES LTDA ATUALMENTE DENOMINADA NADIR MARIN NOGUEIRA TRANSPORTES EPP ADVOGADO: CAMILA PILOTTO GALHO INTERESSADO: AVIPAM VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: CIRO FERRANDO DE ALMEIDA INTERESSADO: ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS ADVOGADO: LUCAS PANTUZZA RAMOS INTERESSADO: THYSSENKRUPP ELEVADORES LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA INTERESSADO: GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: DR(A). CHRISTIAN GARCIA VIEIRA ADVOGADO: LUIS FERNANDO BATISTA HIAR INTERESSADO: BUREAU VERITAS BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0820888-32.2023.8.19.0038

066. APELAÇÃO 0820888-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820888-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00875554 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: TIAGO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0000607-79.2008.8.19.0211

067. APELAÇÃO 0000607-79.2008.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000607-79.2008.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01093825 APELANTE: LERINA RAYMUNDA DE SOUZA ADVOGADO: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA APELADO: EPITÁCIO BRANDÃO APELADO: ALAYR VAZ BRANDÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0000687-86.2024.8.19.0080

068. APELAÇÃO 0000687-86.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000687-86.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01001229 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GUSTAVO BARRETO DE QUEIROZ NOGUEIRA ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DA CUNHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0000801-30.2018.8.19.0017

069. APELAÇÃO 0000801-30.2018.8.19.0017 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000801-30.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00975629 APELANTE: HELOISA HELENA HORTA DE ARAUJO JUDICE ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES APELADO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0001360-25.2020.8.19.0208

070. APELAÇÃO 0001360-25.2020.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001360-25.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01069882 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CIDAMAR FRANCINETE COSTA APELADO: AURÉLIO BAPTISTA RAINHO APELADO: PABLO PHILIPPE DOS SANTOS APELADO: KARINA COSTA PEREZ ADVOGADO: LUCIANA GOMES DOS ANJOS DE ABREU VIEIRA ADVOGADO: BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0002034-10.2021.8.19.0065

071. APELAÇÃO 0002034-10.2021.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0002034-10.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00954408 APELANTE: THEREZINHA DA SILVA GUTTEMBERG ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT ADVOGADO: JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0003227-46.2022.8.19.0026

072. APELAÇÃO 0003227-46.2022.8.19.0026 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003227-46.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00945089 APELANTE: ELISANGELA CURCIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ADONIS MARTINS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DANIELA PASSOS DE OLIVEIRA BAZETH RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003376-87.2021.8.19.0087

073. APELAÇÃO 0003376-87.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003376-87.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00626596 APELANTE: ALEXANDRE CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIA ALVES VIDAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0004197-10.2021.8.19.0211

074. APELAÇÃO 0004197-10.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004197-10.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01093852 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A APELANTE: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: MARIA LUIZA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0004513-02.2021.8.19.0024

075. APELAÇÃO 0004513-02.2021.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004513-02.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01072266 APELANTE: LEONARDO SENNA ROSA APELANTE: ROGERIA DE OLIVEIRA SOARES APELANTE: JESSICA NUNES ROSA APELANTE: ELISANGELA OLIVEIRA DA CRUZ APELANTE: RAMON DUARTE DA SILVA APELANTE: EDUARDO VIEIRA NUNES APELANTE: DAVI SENNA ROSA APELANTE: ADRIANO VILAGELIM DA SILVA APELANTE: FRANCIONE GARCIA DE OLIVEIRA APELANTE: FERNANDO RENE CORREA APELANTE: SABRINA CORREA PEREIRA MOREIRA APELANTE: BRUNA GUIMARAES DE ALMEIDA APELANTE: ALEXANDRE DA CONCEICAO MARIANO APELANTE: CARLOS SILVA DE SOUZA APELANTE: MARIANA MIRANDA DOS SANTOS MOREIRA APELANTE: MARIANE COIMBRA JUVENAL APELANTE: ARTHUR DA SILVA PACHECO APELANTE: THAMIRES OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: MAICON DE OLIVEIRA APELANTE: ANDERSON OLIVEIRA GUERRA APELANTE: LUCAS SAMPAIO BRANDAO APELANTE: FRANCINE DE OLVIEIRA TEIXEIRA APELANTE: LUCAS GOUVEA ROSA NUNES APELANTE: THAIS DE PAULA NUNES APELANTE: TAIANE LUCAS SENNA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERACAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0004924-09.2015.8.19.0007

076. APELAÇÃO 0004924-09.2015.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004924-09.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00009260 APELANTE: LG PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). PIERRE S. BOZZO APELADO: HENRIQUE ANTONIO SALA ADVOGADO: ALESSANDRA DE ANDRADE BRITTA (SP206871) ADVOGADO: PAULO MIRANDA CAMPOS FILHO (SP048806) APELADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(A). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI ADVOGADO: DR(A). PEDRO DA SILVA DINAMARCO APELADO: MARLY TURQUI PIVA ADVOGADO: ANDREA MARIA DEALIS (SP109550) APELADO: SAULO ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA APELADO: SACTRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELADO: CARLOS DA SILVA GOUVEA ADVOGADO: DR(A). RAQUEL DE CASTRO DUARTE MARTINS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0005945-78.2018.8.19.0083

077. APELAÇÃO 0005945-78.2018.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0005945-78.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00500213 APELANTE: ANTÔNIO LUIZ DE MELO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0006078-06.2021.8.19.0087

078. APELAÇÃO 0006078-06.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006078-06.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00940000 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSÉ ROSI RIBEIRO ADVOGADO: KROOIFF GOMES SOARES SAMPAIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0007298-55.2021.8.19.0211

079. APELAÇÃO 0007298-55.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007298-55.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01076397 APELANTE: UBIRATAN DOS SANTOS VILLELA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0007752-47.2021.8.19.0207

080. APELAÇÃO 0007752-47.2021.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007752-47.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00903526 APELANTE: LUIZ BATISTA BRAGA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0008549-76.2016.8.19.0052

081. APELAÇÃO 0008549-76.2016.8.19.0052 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008549-76.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00973961 APELANTE: ROSILENE SILVA DE MORAES GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CABE COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008958-27.2020.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0008958-27.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008958-27.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00717584 APELANTE: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A ADVOGADO: RENATO ANET APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APELANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL APELANTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES APELANTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0010499-53.2019.8.19.0202

083. APELAÇÃO 0010499-53.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010499-53.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01087236 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA ADVOGADO: MARCELO VIDES DE ANDRADE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0010641-69.2019.8.19.0004

084. APELAÇÃO 0010641-69.2019.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010641-69.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00406621 APELANTE: ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES AFFONSO APELANTE: MARILENE GONCALVES AFFONSO ADVOGADO: LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ APELANTE: GRS SHOPPINGLTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0011855-09.2021.8.19.0204

085. APELAÇÃO 0011855-09.2021.8.19.0204 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011855-09.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023892 APELANTE: GILDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO APELADO: SORRIA RIO V LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0014036-89.2021.8.19.0007

086. APELAÇÃO 0014036-89.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014036-89.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00764613 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FERNANDO FLORENTINO LEAL JUNIOR ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0014855-51.2020.8.19.0204

087. APELAÇÃO 0014855-51.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014855-51.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01086435 APELANTE: WEBER CECILIANO MENEZES ADVOGADO: JEAN PIERRE MARTINS BONIFÁCIO APELADO: INVICTUS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0018186-89.2021.8.19.0209

088. APELAÇÃO 0018186-89.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018186-89.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01092943 APTE: PEDRO CAVALCANTE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA ADVOGADO: RODRIGO ROBERTO AMORIM DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA BARREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0018884-08.2020.8.19.0023

089. APELAÇÃO 0018884-08.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018884-08.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00886558 APELANTE: AMANDA MELLO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA APELANTE: AMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0022088-66.2020.8.19.0021

090. APELAÇÃO 0022088-66.2020.8.19.0021 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022088-66.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00796585 APELANTE: RICARDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: RENATA AZEVEDO DE MIRANDA CALAZANS APELADO: "PORTOSEG S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0024068-02.2020.8.19.0004

091. APELAÇÃO 0024068-02.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024068-02.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01114800 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024898-41.2020.8.19.0206

092. APELAÇÃO 0024898-41.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024898-41.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01043866 APELANTE: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA MONTEIRO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0025579-51.2020.8.19.0031

093. APELAÇÃO 0025579-51.2020.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0025579-51.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01070981 APELANTE: ROGERIO MATTOS VIEIRA ADVOGADO: FABRICIO JOSE SOUZA GOMES PINTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0026405-88.2016.8.19.0008

094. APELAÇÃO 0026405-88.2016.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026405-88.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00922725 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: ALESSANDRA BRANDÃO DE SÁ FREIRE ADVOGADO: FABIA CABRAL DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0027104-52.2020.8.19.0004

095. APELAÇÃO 0027104-52.2020.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027104-52.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00833839 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ÂNGELA MARIA DE SOUZA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0027353-36.2021.8.19.0208

096. APELAÇÃO 0027353-36.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027353-36.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00964415 APELANTE: CYRELA BRAZIL REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: REGINA BAKMAN SHOR APELADO: ANTONIO CARLOS SOARES GONÇALVES ADVOGADO: ROGÉRIO RUFINO SIMÕES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0028802-05.2020.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0028802-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0028802-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917387 APELANTE: RAFAEL MALTA CLAUDINO ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE ADVOGADO: LEANDRO ROCHA NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: RC ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029504-51.2021.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0029504-51.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029504-51.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01074512 APTE: WANESSA ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0035794-21.2021.8.19.0203

099. APELAÇÃO 0035794-21.2021.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035794-21.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00976542 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISIS HERMIDA MAROTTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038722-11.2018.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0038722-11.2018.8.19.0021 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038722-11.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01074912 APELANTE: ESPÓLIO ROMILDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ALEXSANDRE DA SILVA PEREIRA APELADO: ALBANIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0041450-32.2022.8.19.0038

101. APELAÇÃO 0041450-32.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041450-32.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01062325 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGNÁCIO MELLO ADVOGADO: JORGE SOARES CHAIM APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0042551-81.2019.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0042551-81.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042551-81.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00989336 APELANTE: R.M PARTICIPAÇÕES E CONTROLE LTDA ADVOGADO: CAROLINA FONTES DE MELO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES ADVOGADO: CAROLINA DE SOUZA BATISTA MARCOS ADVOGADO: ADRIANA LEITUGA MALTA APELADO: CONDOMÍNIO NEOLINK OFFICE, MALL E STAY ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0043707-22.2014.8.19.0002

103. APELAÇÃO 0043707-22.2014.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0043707-22.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01007201 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: OSWALDO BRÊTAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045379-24.2021.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0045379-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045379-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420243 APELANTE: MARIA TAINA DE PAIVA SILVA APELANTE: ENZO PESSANHA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES DA SILVA APELADO: ALTAIR PAULINO DOS REIS APELADO: JÚLIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA IENAGA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0046122-41.2015.8.19.0002

105. APELAÇÃO 0046122-41.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046122-41.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00701696 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: MARCOS AURÉLIO DA COSTA BRAGANÇA ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0048511-12.2020.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0048511-12.2020.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0048511-12.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00955457 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUDYENE MEDEIROS NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0049523-90.2022.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0049523-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049523-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00856997 APELANTE: PORTOSEG S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA APELADO: LIONS CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ME APELADO: ALDECI GUILHERME CORLETT DA COSTA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0050039-98.2021.8.19.0021

108. APELAÇÃO 0050039-98.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050039-98.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00930460 APELANTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR APELADO: YASMIN KOBI TRINDADE RIBEIRO ADVOGADO: PATRICIA KOBI TRINDADE RIBEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0052655-82.2021.8.19.0203

109. APELAÇÃO 0052655-82.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052655-82.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00157495 APTE: VICTOR HUGO RODRIGUES DO ROSÁRIO ADVOGADO: LESIO JOSE DA CRUZ FILHO APDO: SHARLENE ROCHA LELIS ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0053639-56.2022.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0053639-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053639-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347143 APELANTE: LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES ADVOGADO: LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES APELADO: CLARO S.A. APELADO: CLARO TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0069527-36.2020.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0069527-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0069527-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000507 APELANTE: CLAUDIA NETO PAIVA ADVOGADO: ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR APELANTE: EMANUEL MENDES SOUSA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE APELANTE: ROSANGELA DALL ARMELLINA ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0180902-14.2012.8.19.0004

112. APELAÇÃO 0180902-14.2012.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0180902-14.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00845043 APELANTE: HOSPITAL GERAL DO INGA INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS APELADO: MANOEL FELIPE FERRAO ALVES ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0181229-21.2019.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0181229-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0181229-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693374 APELANTE: POSTO DE GASOLINA PROPÍCIA LTDA APELANTE: MARIA HELENA LOPES DO VALE APELANTE: JOSÉ ANTÔNIO BOUÇAS DO VALE REP/P/S/CURADORA MARIA HELENA LOPES DO VALE ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CLARINDO COSTA MOURÃO APELANTE: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONÇA ADVOGADOS ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: POSTO DE GASOLINA PROPÍCIA LTDA APELADO: MARIA HELENA LOPES DO VALE APELADO: JOSÉ ANTÔNIO BOUÇAS DO VALE REP/P/S/CURADORA MARIA HELENA LOPES DO VALE ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CLARINDO COSTA MOURÃO APELADO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0184103-08.2021.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0184103-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0184103-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951702 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INÊS GUILHON DE ARAÚJO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA BALLARINY CARNEIRO ADVOGADO: EMILIA MONTE DE BRITO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0198407-17.2018.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0198407-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0198407-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881511 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S.A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELANTE: ANDREA FERNANDES DE ABREU APELANTE: MARCUS VINICIUS DE SOUSA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: OS MESMOS APELADO: GAFISA S.A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0282788-50.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0282788-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0282788-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024910 APELANTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S A ADVOGADO: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ APELADO: ELIANE COELHO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0283701-37.2018.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0283701-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0283701-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069466 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: SEBASTIÃO CEZAR MUZY ADVOGADO: ROBERTO DE ALMEIDA PENA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0307268-73.2013.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0307268-73.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0307268-73.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040433 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CYRELLA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: INCASA CORPORAÇOES LTDA APELANTE: MARCUS THULLIUS LISBOA CAVALCANTI SILVA APELANTE: BERTOLDO POBREBINSCHI ADVOGADO: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO APELANTE: ESPÓLIO DE ROGERIO JONAS ZYLBERSZTAJN ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0511081-90.2014.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0511081-90.2014.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0511081-90.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901975 APELANTE: ROBERTO MAIA DE VASCONCELOS APELANTE: BARÃO BARRA REFEIÇÕES LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO ADVOGADO: LUCIANA PAGLIARO DE MOARES SARMENTO APELADO: GRUPO 2GO REFEIÇÕES LTDA APELADO: MLM REFEIÇÕES LTDA APELADO: MARTIN EDUARDO VIDAL ADVOGADO: ANA CAROLINA FRANKLIN VIEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0800008-23.2025.8.19.0208

120. APELAÇÃO 0800008-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800008-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00797495 APELANTE: CRISTINA MARIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0800099-89.2023.8.19.0077

121. APELAÇÃO 0800099-89.2023.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800099-89.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00449603 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ALYSON CARLLOS ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE GRAZIELLE TEIXEIRA DE ARAUJO APELADO: GRAZIELLE TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800223-04.2024.8.19.0056

122. APELAÇÃO 0800223-04.2024.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800223-04.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.01055046 APELANTE: VERA DA SILVA MARINELLE ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0801103-21.2021.8.19.0211

123. APELAÇÃO 0801103-21.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801103-21.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01079556 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: IGOR TEBALDI DA SILVA ADVOGADO: IGOR TEBALDI DA SILVA APELADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0801114-76.2024.8.19.0039

124. APELAÇÃO 0801114-76.2024.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801114-76.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01069490 APELANTE: ANA PAULA DA SILVA NEVES ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: OI MÓVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0801149-98.2024.8.19.0083

125. APELAÇÃO 0801149-98.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801149-98.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00933495 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: THAMIRES AMARAL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0801384-81.2024.8.19.0207

126. APELAÇÃO 0801384-81.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801384-81.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00903847 APELANTE: VANDERLEI SOUZA PARGA ADVOGADO: KARLA FERNANDES PARGA ADVOGADO: MARCELLO ALMEIDA MENDONÇA APELADO: CONDOMINIO DAS ACACIAS ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0801505-74.2022.8.19.0209

127. APELAÇÃO 0801505-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801505-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00388301 APELANTE: LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES ADVOGADO: LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA AZUL APELADO: HELENA ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA ADVOGADO: OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0801565-28.2025.8.19.0052

128. APELAÇÃO 0801565-28.2025.8.19.0052 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801565-28.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01078556 APELANTE: JORGE NOIA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0801692-87.2024.8.19.0023

129. APELAÇÃO 0801692-87.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801692-87.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00749605 APELANTE: ROSANGELA DE SIQUEIRA CORREA MARQUES ADVOGADO: RICARDO SILVA MARQUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0801713-45.2023.8.19.0008

130. APELAÇÃO 0801713-45.2023.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801713-45.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01082370 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DE FATIMA GOMES VENANCIO ADVOGADO: EBER JACKSON DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0801820-54.2023.8.19.0052

131. APELAÇÃO 0801820-54.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801820-54.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00875467 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA ADVOGADO: LEE ALEXANDER RANGEL DE SOUSA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801833-06.2023.8.19.0003

132. APELAÇÃO 0801833-06.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801833-06.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00512430 APELANTE: SANDRA MARIA LORUSSO VILAR ADVOGADO: FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO APELADO: KPFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A APELADO: FRADE EMPREENDIMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0802275-75.2023.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0802275-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0802275-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005692 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: JOAO GUILHERME MACHADO CURIONE FERREIRA CALAZANS REP/P/S/MÃE MARIA CLARA MACHADO CURIONE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802677-82.2023.8.19.0058

134. APELAÇÃO 0802677-82.2023.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802677-82.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01057267 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CECILIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS COSTA GARCIA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0803211-96.2023.8.19.0067

135. APELAÇÃO 0803211-96.2023.8.19.0067 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803211-96.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01088202 APELANTE: JOSE HENRIQUE SILVA FIDELIS ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0803681-28.2023.8.19.0003

136. APELAÇÃO 0803681-28.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803681-28.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00785059 APTE: PATRICIA SIMONE DAL COL ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0803747-47.2024.8.19.0011

137. APELAÇÃO 0803747-47.2024.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803747-47.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01092890 APELANTE: NEIDE DA SILVA MELO ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA RISCADO ADVOGADO: INGRID MARY DA SILVA APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0803755-94.2022.8.19.0075

138. APELAÇÃO 0803755-94.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803755-94.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00835688 APELANTE: DENISE FARIAS MADUREIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0803805-14.2024.8.19.0023

139. APELAÇÃO 0803805-14.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803805-14.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01078644 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: EDISIO JORGE DE MELO FILHO ADVOGADO: ELISAMA HEIZE DOS SANTOS MELO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804084-90.2025.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0804084-90.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804084-90.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01089133 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ROBERTO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0804102-16.2022.8.19.0209

141. APELAÇÃO 0804102-16.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804102-16.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00822749 APELANTE: EMYLAI BRUM DE MEIRA LIMA APELANTE: FRANKLIN HENRIQUE LEMOS DE SOUZA VIANA APELANTE: ANDREA CRISTINA BRUM ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA APELANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804218-37.2024.8.19.0052

142. APELAÇÃO 0804218-37.2024.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804218-37.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00969041 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: CARLA DE REZENDE SALES MARINHO ADVOGADO: KÁTIA VICTORIANO BUNN ADVOGADO: DAIANA HAIDUK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0804320-95.2023.8.19.0213

143. APELAÇÃO 0804320-95.2023.8.19.0213 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804320-95.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01039512 APELANTE: SOLIMAR GONCALVES DUNGA APELANTE: VIRIATO GONCALVES DUNGA FILHO APELANTE: LUCIA ZANELATO DUNGA ADVOGADO: ANDERSON MONTE CAMPOS APELADO: CINTIA GRACIELLE DOS SANTOS TEIXEIRA APELADO: RICARDO MONTEIRO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RAFAELA GONÇALVES DUNGA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804429-72.2022.8.19.0075

144. APELAÇÃO 0804429-72.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804429-72.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047182 APELANTE: SERGIO BARBOSA BERION DE LIMA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BERION DE LIMA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804899-42.2024.8.19.0202

145. APELAÇÃO 0804899-42.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804899-42.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01048755 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA APELANTE: TEREZINHA FELLIPPE REGO ADVOGADO: LETICIA CONDÉ CAMARA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0805695-07.2023.8.19.0028

146. APELAÇÃO 0805695-07.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805695-07.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00914142 APELANTE: ALESSANDRA LINHARES BASTOS ADVOGADO: ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO APELANTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL (ATUAL DENOMINAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL UNIMED) ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0806399-41.2024.8.19.0042

147. APELAÇÃO 0806399-41.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806399-41.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01034582 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: JOSE FERNANDES BORGES ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0806638-53.2024.8.19.0007

148. APELAÇÃO 0806638-53.2024.8.19.0007 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806638-53.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00987312 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807720-63.2023.8.19.0037

149. APELAÇÃO 0807720-63.2023.8.19.0037 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807720-63.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00962260 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO GONCALVES REP/P/S/FILHOS CARLOS ALEXANDRE PAULA GONÇALVES E CARLA DANISE PAUA GOLÇALVES DE LIMA ADVOGADO: EVANDRO CORREA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0808240-96.2024.8.19.0066

150. APELAÇÃO 0808240-96.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808240-96.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00518697 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: ROBERTO CARLOS MONTEIRO NUNES ADVOGADO: THAYNÁ DE MACEDO MARINHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARINHO ADVOGADO: LUCAS LOPES FERREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0808635-55.2025.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0808635-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0808635-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824475 APELANTE: HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO ADVOGADO: ROBERTA RAMOS MARQUES APELADO: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0809216-20.2023.8.19.0008

152. APELAÇÃO 0809216-20.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INVENTÁRIO NEGATIVO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0809216-20.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01028905 APELANTE: ZELIA VITAL FERREIRA ADVOGADO: ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: SONIA PEREIRA ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0809697-83.2023.8.19.0007

153. APELAÇÃO 0809697-83.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809697-83.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00946953 APELANTE: CLELIO EMILIO MAGIO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0810026-57.2022.8.19.0031

154. APELAÇÃO 0810026-57.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810026-57.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00891175 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SHIRLEY DE FREITAS LACERDA DE MELO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR COIMBRA DUARTE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0810600-31.2022.8.19.0209

155. APELAÇÃO 0810600-31.2022.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810600-31.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01006659 APELANTE: TRANSPORTE FUTURO LTDA. ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BÁRBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA APELANTE: HELENA TEIXEIRA DE CARVALHO FEITOZA APELANTE: DEBORA HELUISE TEIXEIRA CARVALHO DA SILVA APELANTE: RYAN LIMA DE CARVALHO REP/P/S/MÃE ALINE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810991-02.2022.8.19.0042

156. APELAÇÃO 0810991-02.2022.8.19.0042 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810991-02.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00646427 APELANTE: MAYARA DAS DORES ALVES APELANTE: MATHEUS GABRIEL AVILA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAYNARA MONIQUE ARAUJO PAULINO APELANTE: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0811253-07.2024.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0811253-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0811253-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00978884 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES APELADO: FREDERICO DESETA NETO ADVOGADO: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0811636-40.2024.8.19.0209

158. APELAÇÃO 0811636-40.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811636-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00929174 APELANTE: PE DE FEIJAO ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADO: JEFERSON MENEZES CHAVES APELADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: ORLY VEICULOS E PECAS S. A. ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0811657-37.2024.8.19.0202

159. APELAÇÃO 0811657-37.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811657-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00986403 APELANTE: HAROLDO BARBATO ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0811938-85.2023.8.19.0021

160. APELAÇÃO 0811938-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811938-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01030196 APELANTE: KARLLOS AUGUSTTO MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA APELADO: ESTÁCIO POLO SANTA CRUZ DA SERRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0814007-60.2023.8.19.0031

161. APELAÇÃO 0814007-60.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0814007-60.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01056503 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ANA REGINA DIAS BELEZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EMANUELLE CORDEIRO DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0814142-04.2024.8.19.0204

162. APELAÇÃO 0814142-04.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0814142-04.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00996667 APTE: ELIMAR CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0815870-77.2024.8.19.0011

163. APELAÇÃO 0815870-77.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815870-77.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01049025 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELANTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(A). SIDNEY GRACIANO FRANZE ADVOGADO: MARCELA APARECIDA BELLAMOLI APELADO: MARIA DAS GRACAS MACHADO ADVOGADO: PRISCILA TAVARES AGAPITO ADVOGADO: ALANA MAGNO SANTOS DE SANT'ANNA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0816335-56.2024.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0816335-56.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816335-56.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01057281 APELANTE: MARIO HENRIQUE DIAS RAMOS ADVOGADO: FELIPE MORAES DA SILVA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0816530-77.2024.8.19.0203

165. APELAÇÃO 0816530-77.2024.8.19.0203 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816530-77.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01071017 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: DIOGO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0817553-56.2023.8.19.0021

166. APELAÇÃO 0817553-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817553-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00947680 APELANTE: CRISTINA SANTANA BILIENE DA MOTTA ADVOGADO: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0817564-24.2023.8.19.0203

167. APELAÇÃO 0817564-24.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817564-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01035822 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: EDUARDO LUIZ QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: ÉRIQUE DA SILVA TORNEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0817727-20.2022.8.19.0209

168. APELAÇÃO 0817727-20.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817727-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00573048 APELANTE: AMIGOS DO PARC DES PALMIERS ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: MARCIA REGINA CESARE ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0819702-21.2024.8.19.0205

169. APELAÇÃO 0819702-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819702-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00974414 APELANTE: ANA PAULA VILAR DE ARAUJO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: DIRECIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0820487-47.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0820487-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820487-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075337 APELANTE: LILIANE MARTINS FREIRE ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0820974-50.2024.8.19.0205

171. APELAÇÃO 0820974-50.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820974-50.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00895152 APELANTE: LUCIANA VIEIRA SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0822346-55.2024.8.19.0004

172. APELAÇÃO 0822346-55.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822346-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00761422 APTE: RUTH FRANCA FERRAZ MARQUES ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0824027-73.2023.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0824027-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824027-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00747211 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: GLADSTON DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0824395-67.2023.8.19.0210

174. APELAÇÃO 0824395-67.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824395-67.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01052904 APELANTE: DAIANA DA SILVA ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0825739-89.2023.8.19.0014

175. APELAÇÃO 0825739-89.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825739-89.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00650392 APELANTE: NORMA CRISTINA PINTO DA SILVA ADAY ADVOGADO: GIL ROCHA NETO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0826011-77.2023.8.19.0210

176. APELAÇÃO 0826011-77.2023.8.19.0210 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826011-77.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00753874 APELANTE: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: VICTOR VIDEIRA DA SILVA THOMAZ ROSTEY APELADO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0826394-06.2024.8.19.0021

177. APELAÇÃO 0826394-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826394-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064458 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ELISEU ALEXANDRE COUTINHO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0828706-91.2024.8.19.0202

178. APELAÇÃO 0828706-91.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828706-91.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01026188 APELANTE: LAURECI MARIA FERREIRA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0829296-89.2024.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0829296-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0829296-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694945 APELANTE: RICARDO DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: LEONARDO SAMPAIO PORTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0829949-04.2023.8.19.0203

180. APELAÇÃO 0829949-04.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829949-04.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00893911 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: KATIA MARIA DE CHIARA ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0830706-71.2024.8.19.0038

181. APELAÇÃO 0830706-71.2024.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830706-71.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00733216 APELANTE: HELOISA HELENA DA SILVA PRATA ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO ADVOGADO: HELVECIO MACEDO TEODORO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0838446-70.2024.8.19.0203

182. APELAÇÃO 0838446-70.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838446-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00509902 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: ROZILENE FERREIRA QUINTELLA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0839103-36.2024.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0839103-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839103-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007157 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: DANIELA MARQUES BASTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0843849-98.2022.8.19.0038

184. APELAÇÃO 0843849-98.2022.8.19.0038 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843849-98.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01093009 APELANTE: CARLOS EDUARDO NUNES GARCIA ADVOGADO: RODRIGO EMANUEL RABÊLO DOS SANTOS PEREIRA APELADO: CLAUDIA LOUREIRO LOUZADA ADVOGADO: ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS APELADO: ELIENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: TAIANE DE MORAES BARCELLOS MAMEDE APELADO: FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0845386-41.2025.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0845386-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0845386-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805223 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MARIA STELA GONCALVES MARTINS ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0850888-58.2025.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0850888-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0850888-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911752 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: SOLANGE MARIA LAURENCEL ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0853219-18.2022.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0853219-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0853219-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083953 APELANTE: ADRIANO ALVES DE LIMA ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0853334-39.2022.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0853334-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0853334-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803203 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: AMPLE SYSTEM PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EIRELI ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0856468-69.2025.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0856468-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0856468-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990403 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMINIO HADDOCK BUSINESS ADVOGADO: ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0862390-48.2023.8.19.0038

190. APELAÇÃO 0862390-48.2023.8.19.0038 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0862390-48.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01076108 APELANTE: GLORIA RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0870901-83.2022.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0870901-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0870901-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747760 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS INTERESSADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0872605-34.2022.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0872605-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0872605-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005038 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MANOEL SERAFIM DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA HLADE VASCONCELOS APELADO: ALPHA BANK CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA RESP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0884359-02.2024.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0884359-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0884359-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648807 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELOAR INAGETE GLORIA MONTEIRO APELANTE: ESPÓLIO DE ZENEIDE DE SOUSA SILVA MOURA REP/P/S/ INV JOSÉ CARLOS MOURA ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0887828-56.2024.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0887828-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0887828-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01086885 APTE: RAMON CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0889506-09.2024.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0889506-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0889506-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045200 APELANTE: ANTONIA MARIA AMADOR DA SILVA ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0891505-60.2025.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0891505-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0891505-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803351 APELANTE: MARIA DO CARMO SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0893462-33.2024.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0893462-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0893462-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056489 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS SA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: LEANDRO MEDINA DE ANDRADE ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0902657-42.2024.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0902657-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0902657-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030187 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELANTE: JOAO PEDRO GIRARDELLO MIGUEL RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0915437-48.2023.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0915437-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0915437-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826959 APELANTE: LEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0917891-98.2023.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0917891-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0917891-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799677 APELANTE: LEILANE FERREIRA APELANTE: VALGREIS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA PEDERSOLI ISOLA APELADO: CYRELA PALERMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0920714-45.2023.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0920714-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0920714-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770121 APELANTE: KELVIN WANDERROSCKY DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0942520-05.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0942520-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0942520-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993794 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS APELADO: LEONARDO DEGANI BUITRAGO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SIMIONI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0966443-94.2023.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0966443-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0966443-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00849719 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ELIANE OLIVEIRA GOMES APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

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