----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS PRESIDENTE Em exercício DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 28/01/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0074202-69.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0074202-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017266-98.2014.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00811649 IMPETRANTE: ANDERSON CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA CARNEIRO PEREIRA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0081968-76.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081968-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003938-89.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00892661 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIR LESSA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO ÁLVARO DA ROSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086528-61.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086528-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007830-45.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00940755 AGTE: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS RECANTO TROPICAL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0092399-72.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092399-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800498-07.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01004184 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002050-11.2022.8.19.0038
005. APELAÇÃO 0002050-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002050-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00948970 APELANTE: ALLAN PECORELLA TAVARES ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0002731-55.2024.8.19.0023
006. APELAÇÃO 0002731-55.2024.8.19.0023 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002731-55.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01009928 APTE: PROSPECTAR - GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA APDO: CONDOMÍNIO VITA FELICE RESIDENCIAL ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES APDO: JUAN PABLO BATISTA BALADO ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0004188-87.2013.8.19.0030
007. APELAÇÃO 0004188-87.2013.8.19.0030 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004188-87.2013.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00844195 APELANTE: ASER SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: RITA TERESA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ASER SILVA DE OLIVEIRA APELADO: SEGUI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0005770-09.2017.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0005770-09.2017.8.19.0087 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005770-09.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00994188 APELANTE: ALAN SOUZA ARÊAS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA HELLEN BAPTISTA ANDRADE APELANTE: MARIA IMACULADA PINTO REIS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0007009-58.2019.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0007009-58.2019.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007009-58.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00830153 APELANTE: OSMAR AFFONSO VIEGAS ADVOGADO: FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: DW CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0011388-56.2021.8.19.0066
010. APELAÇÃO 0011388-56.2021.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011388-56.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01011712 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: NELSON MARQUES RAPOSO ADVOGADO: MARCELO ADSON DE ARAUJO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0017549-15.2023.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0017549-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0017549-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949625 APELANTE: PERES E CAMPOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EIRELI ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES APELADO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0032357-87.2017.8.19.0210
012. APELAÇÃO 0032357-87.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032357-87.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00904970 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: EDIVALDO MAURICIO SILVA ADVOGADO: ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0038207-60.2023.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0038207-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0038207-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945354 APELANTE: ESPÓLIO DE AURORA DOS SANTOS CAMINHA LEITE REP/P/S/INV CRISTIANE DOS SANTOS CAMINHA LEITE ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0150308-79.2019.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0150308-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0150308-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870058 APELANTE: ELETRONET S/A ADVOGADO: EDUARDO SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: LUCAS TOLEDO BOURROUL RIBEIRO APELADO: SPEED TELECOM LTDA - ME ADVOGADO: BRUNO SANTOS SILVA PINTO ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0267238-83.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0267238-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0267238-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724057 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OLEG IOSIFOVICH DAVID M SABATOVICH ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0364358-68.2015.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0364358-68.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0364358-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636396 APELANTE: DARINEY BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR APELADO: LETICIA REGINA GASPAR CARRIÇO ADVOGADO: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0800068-97.2022.8.19.0079
017. APELAÇÃO 0800068-97.2022.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800068-97.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00937666 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SOEMIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0800649-97.2023.8.19.0008
018. APELAÇÃO 0800649-97.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800649-97.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00995529 APELANTE: ROBSON REGINALDO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0805273-49.2024.8.19.0205
019. APELAÇÃO 0805273-49.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805273-49.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742145 APELANTE: SERGIO LUIZ DA SILVA AMORIM ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0808178-04.2022.8.19.0203
020. APELAÇÃO 0808178-04.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808178-04.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00839963 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: PRISCILA RAGNINI ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0810802-61.2024.8.19.0007
021. APELAÇÃO 0810802-61.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810802-61.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01029503 APELANTE: ERICA IONE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0810824-26.2023.8.19.0211
022. APELAÇÃO 0810824-26.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810824-26.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01005175 APELANTE: VALERIA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0811859-11.2024.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0811859-11.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811859-11.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00984390 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOANA D ARC DE SOUSA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0823090-88.2022.8.19.0208
024. APELAÇÃO 0823090-88.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823090-88.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01000441 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: FESTAS E SONHOS COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SÁ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0823579-85.2023.8.19.0210
025. APELAÇÃO 0823579-85.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823579-85.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00607265 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SUELY REGINA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0834105-35.2023.8.19.0203
026. APELAÇÃO 0834105-35.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834105-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00977643 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: WEMERSON DOMINGOS RUSSO ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0838155-94.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0838155-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0838155-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908606 APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: DANIEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: MÍRIAM PIMENTA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0838207-13.2023.8.19.0038
028. APELAÇÃO 0838207-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838207-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737216 APELANTE: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0845337-34.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0845337-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0845337-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932724 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND LIFE BOTAFOGO ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0845995-92.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0845995-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0845995-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939354 APELANTE: SILVIA RAWICZ ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: OS MESMOS APELADO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
Retornar