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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 28/01/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
0051997-46.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051997-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0153881-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00561378 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0076448-38.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076448-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806776-83.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00829295 AGTE: SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA AGDO: EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077582-03.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077582-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0825848-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00847086 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080311-02.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080311-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806399-05.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00874899 AGTE: JOSUE DE ALBUQUERQUE SOUZA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: JOSE GERALDO CORREA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0001070-14.2022.8.19.0087
005. APELAÇÃO 0001070-14.2022.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001070-14.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00791432 APELANTE: MARLY DE SOUZA ABREU ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA APELADO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0004574-64.2019.8.19.0012
006. APELAÇÃO 0004574-64.2019.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004574-64.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00930287 APELANTE: ELIANE DOS SANTOS AMELIO ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0005137-89.2009.8.19.0212
007. APELAÇÃO 0005137-89.2009.8.19.0212 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005137-89.2009.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00982007 APELANTE: DISTRIBUIDORA HILÁRIO DE MIUDEZAS LTDA ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA APELADO: MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0018456-81.2012.8.19.0063
008. APELAÇÃO 0018456-81.2012.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0018456-81.2012.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00802101 APELANTE: LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS FERREIRA ASSIST/P/S/MÃE VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO MARTINS FELICIO APELADO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELADO: MRS LOGISTICA S.A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0029677-30.2020.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0029677-30.2020.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029677-30.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00915311 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL ADVOGADO: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA ADVOGADO: MICHELE PIMENTA MACHADO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038967-69.2020.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0038967-69.2020.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038967-69.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00834467 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS DOS AMIGOS DO RIO DE JANEIRO ASSORIO ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE APELADO: ADRIANO HENRIQUE MUNIZ DE ARAÚJO APELADO: EDUARDO MUNIZ DE ARAÚJO ADVOGADO: ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0800878-84.2024.8.19.0020
011. APELAÇÃO 0800878-84.2024.8.19.0020 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800878-84.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00774620 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ODINEA SANTANA PINTO ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0801729-09.2024.8.19.0058
012. APELAÇÃO 0801729-09.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801729-09.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00943562 APELANTE: CARLOS ALBERTO LOPES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0804315-92.2022.8.19.0024
013. APELAÇÃO 0804315-92.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804315-92.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00967055 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA ALICE DE JESUS ALVES ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0804689-40.2023.8.19.0003
014. APELAÇÃO 0804689-40.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804689-40.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00810229 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: LETICIA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO: ISABELLA CARREIRA ALBERTO FRAGA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0807956-24.2022.8.19.0207
015. APELAÇÃO 0807956-24.2022.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807956-24.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00895541 APELANTE: JVA SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELADO: PARAMED SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDA FREDERICO DUARTE ARANTES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0817337-47.2022.8.19.0210
016. APELAÇÃO 0817337-47.2022.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817337-47.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01073233 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALMIR DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SABINO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0830675-22.2022.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0830675-22.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830675-22.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00982006 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: WESLLEY PÃES SIMÕES ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0948518-51.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0948518-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0948518-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961531 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
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