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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0000791-09.2022.8.19.0061
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0000791-09.2022.8.19.0061 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000791-09.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONALDO COELHO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000452-10.2024.8.19.0084
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000452-10.2024.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000452-10.2024.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TIAGO PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000680-19.2023.8.19.0084
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0000680-19.2023.8.19.0084 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000680-19.2023.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTORIA GODAT PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001774-20.2024.8.19.0002
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0001774-20.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001774-20.2024.8.19.0002 APTE: CHRISTIANNE SENA DE SOUZA ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA APDO: MARCIO MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009250-43.2020.8.19.0037
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0009250-43.2020.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009250-43.2020.8.19.0037 APTE: SUELI SCHUENCK BRITTO ADVOGADO: EDERSON VIDAL ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES APDO: SERGIO BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0224257-34.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0224257-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0224257-34.2022.8.19.0001 APTE: ANA MARIA VIANNA CARDOSO APTE: ANTÔNIO CARLOS FELIX CARDOSO ADVOGADO: LÍVIA MARIA PIRES CAETANO APTE: KARINA CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA APDO: MIGUEL ALEX SEVERO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0014825-38.2023.8.19.0001
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0014825-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0014825-38.2023.8.19.0001 APTE: FERNANDO MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO PODVAL ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES ADVOGADO: JOÃO VICENTE TINOCO ADVOGADO: ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO APDO: GABRIELLA ALVES MAGALHÃES ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA COSTA RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0026340-02.2021.8.19.0208
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0026340-02.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0026340-02.2021.8.19.0208 APTE: DOUGLAS DA SILVA LIMA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000316-81.2022.8.19.0084
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0000316-81.2022.8.19.0084 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000316-81.2022.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS GABRIEL SILVEROL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000346-23.2023.8.19.0039
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000346-23.2023.8.19.0039 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000346-23.2023.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LAZARO FABRICIO DE ASSIS FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000466-65.2021.8.19.0062
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0000466-65.2021.8.19.0062 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000466-65.2021.8.19.0062 APTE: JULIANA BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIBELLE APARECIDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000539-59.2023.8.19.0032
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0000539-59.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000539-59.2023.8.19.0032 APTE: CRISTENE DOS SANTOS SILVA APTE: WILIAN SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0001177-93.2023.8.19.0064
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0001177-93.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001177-93.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS JOSÉ GRIJÓ DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005558-05.2024.8.19.0002
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0005558-05.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005558-05.2024.8.19.0002 APTE: DOUGLAS ALEXANDRE GOULART SIMOES ADVOGADO: LUCIANO NEVES MAZARÃO APDO: MARTA BARROSO SALOME ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0010726-98.2023.8.19.0203
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0010726-98.2023.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010726-98.2023.8.19.0203 APTE: DEIVISSON GOMES NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000114-67.2021.8.19.0043
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000114-67.2021.8.19.0043 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000114-67.2021.8.19.0043 APTE: GABRIEL CEZAR DOLORES APTE: ADRIANO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000233-62.2023.8.19.0203
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0000233-62.2023.8.19.0203 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000233-62.2023.8.19.0203 APTE: MAURO ROHAN FONSECA TOSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0000546-45.2025.8.19.9000
018. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000546-45.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005900-92.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00023268 IMPTE: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES IMPTE: PEDRO QUIRINO SANTIAGO PACIENTE: JULIANA PEDRO DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0001161-39.2022.8.19.0044
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0001161-39.2022.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001161-39.2022.8.19.0044 APTE: JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0002548-63.2023.8.19.0203
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0002548-63.2023.8.19.0203 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002548-63.2023.8.19.0203 APTE: SARAH RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003291-44.2019.8.19.0064
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0003291-44.2019.8.19.0064 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003291-44.2019.8.19.0064 APTE: LUIZ FREDERICO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0008166-76.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0008166-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008166-76.2024.8.19.0001 APTE: MARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS ADVOGADO: MARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS APDO: ALEXANDRE LEONARDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: GABRIEL SIGGELKOW GUIMARÃES RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0060806-56.2024.8.19.0001
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0060806-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0060806-56.2024.8.19.0001 APTE: BRUNO ALEX ALVES FERNANDES ADVOGADO: FRANCISCO AMARO DE ALENCAR APDO: JORGE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0000071-28.2023.8.19.0022
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0000071-28.2023.8.19.0022 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000071-28.2023.8.19.0022 APTE: ROGERIO JORGE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000382-61.2023.8.19.0202
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000382-61.2023.8.19.0202 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000382-61.2023.8.19.0202 APTE: DARIO DANTAS ADVOGADO: PRISCILLA PIRES DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0002361-84.2023.8.19.0064
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0002361-84.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002361-84.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CRISLEINNE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001479-44.2024.8.19.0208
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0001479-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001479-44.2024.8.19.0208 APTE: ELISANGELA ALVES DA SILVA ADVOGADO: PAOLA TEIXEIRA BASTOS APDO: ANA CRISTINA VASCONCELOS APDO: MARIA DA CONCEIÇÃO BISPO TAVARES APDO: FERNANDA MARIA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA FERRAZ AUFERIL RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0002609-93.2024.8.19.0006
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0002609-93.2024.8.19.0006 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002609-93.2024.8.19.0006 APTE: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: ALLAN JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000045-85.2024.8.19.0057
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0000045-85.2024.8.19.0057 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000045-85.2024.8.19.0057 APTE: MAURILIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DIOMARINA DE ALMEIDA REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000183-44.2025.8.19.0210
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0000183-44.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000183-44.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO PAULO NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000372-09.2024.8.19.0064
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0000372-09.2024.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000372-09.2024.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE VALTER DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000561-89.2021.8.19.0064
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0000561-89.2021.8.19.0064 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000561-89.2021.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELIEZER DE SOUZA FRANCISCO ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000796-03.2024.8.19.0080
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0000796-03.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000796-03.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUAN VICTOR NAVARRO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000909-39.2023.8.19.0064
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0000909-39.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000909-39.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS GABRIEL DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007946-36.2024.8.19.0209
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0007946-36.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0007946-36.2024.8.19.0209 APTE: ONCARE SAÚDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO: GUILHERME SACOMANO NASSER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0055422-83.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0055422-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0055422-83.2022.8.19.0001 APTE: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO APDO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000557-74.2025.8.19.9000
037. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000557-74.2025.8.19.9000 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0191878-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00023505 IMPTE: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA PACIENTE: ALINE PLACE HENRIQUES RESNIK ADVOGADO: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA IMPDO: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPIRAL RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000961-50.2024.8.19.0080
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0000961-50.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000961-50.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAUAN CABRAL DOS SANTOS EGITO ADVOGADO: DAYANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0004738-35.2021.8.19.0052
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0004738-35.2021.8.19.0052 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004738-35.2021.8.19.0052 APTE: MYLENA PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099842-08.2024.8.19.0001
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0099842-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0099842-08.2024.8.19.0001 APTE: MARIA AUGUSTA BARROS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA APDO: JAYME MARQUES CARVALHO NETO ADVOGADO: LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE APDO: BIANCA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DE CARVALHO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0000655-59.2025.8.19.9000
041. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000655-59.2025.8.19.9000 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000680-13.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2025.00027822 IMPTE: MARCELO TAVARES PACIENTE: MARCOS DA SILVA CHAVES ADVOGADO: MARCELO TAVARES IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJ. CRIMINAL DA COMARCA DE VASSOURAS RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0001257-76.2024.8.19.0208
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0001257-76.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001257-76.2024.8.19.0208 APTE: VITOR HUGO PEREIRA MESSIAS ADVOGADO: RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0003282-77.2022.8.19.0064
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0003282-77.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003282-77.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GEISINARA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004461-49.2024.8.19.0202
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0004461-49.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004461-49.2024.8.19.0202 APTE: DEBORA MARIA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO APDO: NOEL ANTONIO DA SILVA RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0164619-36.2023.8.19.0001
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0164619-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0164619-36.2023.8.19.0001 APTE: MARIANA MOREIRA CORREA FREITAS ADVOGADO: MARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS APDO: ALEXANDRE LEONARDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: GABRIEL SIGGELKOW GUIMARÃES ADVOGADO: RENATA NOVATO DE SOUSA MENDONÇA RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0002061-59.2022.8.19.0064
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0002061-59.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002061-59.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NATHANIEL HENRIQUE DA SILVA FURTADO TORR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0004445-29.2021.8.19.0064
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0004445-29.2021.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004445-29.2021.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELINGTON LUIZ DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000156-48.2023.8.19.0043
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0000156-48.2023.8.19.0043 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000156-48.2023.8.19.0043 APTE: PEDRO AUGUSTO CUNHA RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001930-41.2022.8.19.0046
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0001930-41.2022.8.19.0046 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001930-41.2022.8.19.0046 APTE: JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002714-80.2023.8.19.0208
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0002714-80.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002714-80.2023.8.19.0208 APTE: CAMILA DE CASTRO CARDOSO BORBA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: FELIPE MOURA MORAES CARDOSO ADVOGADO: MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES ADVOGADO: VITOR SABURO LIRA SHIOGA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006997-30.2022.8.19.0064
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0006997-30.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006997-30.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WESLEY FABRICIO LIMA REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0007586-78.2018.8.19.0026
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0007586-78.2018.8.19.0026 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0007586-78.2018.8.19.0026 APTE: CLIUMAR FERREIRA MEDEIROS ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0008907-26.2023.8.19.0204
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0008907-26.2023.8.19.0204 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008907-26.2023.8.19.0204 APTE: UMAIARA BARBOSA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012630-56.2023.8.19.0203
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0012630-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0012630-56.2023.8.19.0203 APTE: NATHAN SCHKRAB ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES LUCAS APDO: HENRIQUE SILVA DE JESUS ADVOGADO: JÉSSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0037582-57.2022.8.19.0002
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0037582-57.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0037582-57.2022.8.19.0002 APTE: DAVID RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: FELIPE MARTINS PEREIRA APDO: DANIELLE BECKMANN DUPUY CARDIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0063393-51.2024.8.19.0001
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0063393-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSÉDIO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0063393-51.2024.8.19.0001 APTE: BEATRIZ SANTOS MORAES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0000288-55.2022.8.19.0071
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0000288-55.2022.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000288-55.2022.8.19.0071 APTE: JOSÉ CLAUDIO ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO ALVES RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0001079-26.2024.8.19.0080
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0001079-26.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001079-26.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FILIPE AGUIAR SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002266-45.2022.8.19.0046
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0002266-45.2022.8.19.0046 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002266-45.2022.8.19.0046 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREA COSTA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104591-05.2023.8.19.0001
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0104591-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0104591-05.2023.8.19.0001 APTE: MARIA ANGELICA DIANA BRAZ ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SERGIO CORLETT DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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